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Que os nossos órgãos de defesa do meio ambiente não funcionam,não têm autonomia ou são frouxos?                Que o poder...
que hoje seria impensável a construção de uma usina dessas em São Paulo ou noParaná, pois a legislação é rigorosa, então, ...
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“Art. 25. Além das funções                                     previstas   nas      Constituições   Federal     e         ...
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Rh representação mp termelétricas

  1. 1. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA DEDEFESA DAS TUTELAS COLETIVAS RAUL HENRY, brasileiro, casado, deputado federal, inscrito noRG sob o nº 2.040.127, SDS/PE, e no CPF/MF sob o nº 458.774.754.87, residente edomiciliado nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, VEM à presença de V.Sra., com fulcro nos arts. 129, III e 225, ambos da Constituição Federal, apresentaresta REPRESENTAÇÃO, para que sejam apurados os fatos a seguir narrados,tendo em vista a eminência do cometimento de GRAVÍSSIMO CRIMEAMBIENTAL contra o Estado de Pernambuco e seu povo. I DOS FATOS Nas últimas semanas, tem sido veiculada em todos os meios decomunicação do Estado a polêmica sobre a possibilidade de instalação emPernambuco de usina termelétrica no porto de Suape. Tal celeuma se iniciou após assinatura de protocolo de intenções,no último dia 13 de setembro, tendo como partes o Governo do Estado de 1
  2. 2. Pernambuco e o Grupo Bertin. No presente termo, que tem por objeto a construçãoda maior usina termelétrica de óleo diesel do mundo, o Estado comprometeu-secom incentivos fiscais de ICMS e pela cessão de 94 hectares de terra para instalaçãoda referida usina. A famigerada usina, denominada Suape III, terá uma potênciainstalada de 1.452 megawatts e seu combustível será óleo pesado tipo B1, comenorme teor de enxofre. Sua capacidade poluidora corresponde ao lançamento de24 mil toneladas de CO2 por dia, o que resulta em aproximadamente 8 milhões detoneladas de gases que causam efeito estufa por ano, um terço de toda a poluiçãocausada pelo setor elétrico no Brasil. Como se não bastassem esses estragos, os mencionados gasespodem ainda provocar chuva ácida, com alto teor de ácido nítrico e ácido sulfúrico,o que poderá provocar sérios danos ao ambiente, e pior, certamente provocará,também, sérios danos à saúde de toda a população local, além daqueles quecirculam ao seu redor, como os incontáveis turistas do mundo todo que visitamdiariamente nossas praias. Isso se tais turistas ainda realmente vierem visitar nossas praias,pois, quem procura paraísos tropicais, como Porto de Galinhas, por exemplo,procura qualidade de vida, que pressupõe qualidade ambiental, e nosso litoral sulé famoso no mundo todo por isso. Assim, após a instalação desse empreendimentomonstruoso, Pernambuco corre o risco de perder sua vocação turística, visto que édifícil de acreditar que alguém queira visitar com sua família um “paraíso tropical”visinho da maior usina poluente do mundo. 2
  3. 3. Para se ter uma idéia do tamanho da referida usina poluidora, noúltimo leilão realizado pelo Governo Federal, para geração de energia, a partir de2014, serão construídas 51 usinas para todo o país, que somam um total de 2.744megawatts, ou seja, a usina que se pretende construir em Pernambuco representarámais da metade da capacidade de 51 usinas juntas, que serão distribuídas por todoo território nacional. E ressalte-se que tais usinas são alimentadas por gás ou outra fontemais limpa, uma vez que, desde 2009, o próprio Governo Federal não autorizamais a construção de usinas que tenham por matéria prima óleo, além das que játinham sido autorizadas no leilão de 2008, que teve a Bertin como vencedora. Ocorre, no entanto, que o potencial destrutivo da presente usinanão se resume apenas aos inquestionáveis danos ao ar que respiramos e,conseqüentemente, à saúde da população, além dos danos causados à camada deozônio, como acima narrados. Para o funcionamento dessa usina térmica énecessário um terminal de armazenamento para 200 mil toneladas de óleo pesado,em pleno litoral sul de Pernambuco, onde se localizam as mais belas praias doEstado, como é o caso de Porto de Galinhas e da Praia dos Carneiros. E nesse caso,é imperioso Ressaltar que, em linha reta, Suape fica a aproximadamente 8 km dePorto de Galinhas. Assim, qualquer acidente ambiental degradará irreversivelmente omaior cartão postal e o maior ativo turístico do povo de Pernambuco, que são aspraias do seu belo litoral. E mais, pode-se afirmar que, devido ao potencial 3
  4. 4. destrutivo da referida usina, com seu gigantesco reservatório de óleo, qualqueracidente poderá, sem dúvidas, se transformar num dos maiores desastresecológicos da história do nosso Estado e, por que não dizer, do Brasil. Mas, quais são os benefícios de tão hediondo empreendimento? Os argumentos do Governo do Estado e dos investidores é oaporte de dois bilhões de reais, a geração de 500 empregos diretos e a arrecadaçãode mais impostos, muito embora tenha concedido isenção total do ICMS. Tais argumentos, diante do enorme potencial destrutivo dareferida usina, são pífios e injustificáveis, na medida em que seus benefícios nãojustificam o preço que o povo de Pernambuco e as futuras gerações irão ter quepagar, tendo como moeda, a sua qualidade de vida. O próprio presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco,Ricardo Essinger, afirmou que, embora Pernambuco precise crescer com oaumento do número de empregos, tal tipo de energia já está superada, e que asconseqüências da instalação e utilização desse tipo de usina, que é o ambientepoluído, é um preço alto demais para se pagar. Mas tal absurdo não fica por aí. O próprio representante do GrupoBertin afirmou querer concentrar esses investimentos em Pernambuco porque alicença ambiental está extremamente difícil nos Estados de Alagoas, Ceará e RioGrande do Norte, como se pode observar das matérias jornalísticas ora juntadas a 4
  5. 5. presente representação. Daí a intenção de concentrar cinco usinas em uma só, efazer de Pernambuco a localização desse Cavalo de Tróia, arruinando a imageminternacional do Complexo Industrial e Portuário de Suape como projetoambientalmente sustentável. E mais, para piorar a situação, o Governo do Estado apresentacomo justificativa o fato de que Suape já tem outras usinas iguais a essa, porémmenores, como, por exemplo, a Suape Energy, com capacidade de 380 maegawatts,além de que, ainda serão construídas mais duas, uma na Refinaria Abreu e Lima eoutra na Petroquímica de Suape. Isto é, tais argumentos só fazem piorar as coisas, pois, somando acapacidade das usinas que já existem e as que já serão construídas em Suape,juntamente com a nova usina Suape III, caso seja autorizada, apenas o complexo deSuape gerará mais poluição que a soma das mencionadas 51 usinas que serãoconstruídas em todo país, até porque, como dito, tais as 51 usinas não terão comomatéria prima o óleo. Isto é, apenas Suape, com suas térmicas a óleo, seráresponsável por cerca de dois terços da poluição de toda matriz energética do Paísinteiro. Ora, Douto Membro do Ministério Público Federal de Defesa doAmbiente, o que o representante do grupo Bertin quis dizer quando disse quererconcentrar esses investimentos em Pernambuco porque a licença ambiental estáextremamente difícil nos Estados de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte? Que em Pernambuco as coisas são mais fáceis? 5
  6. 6. Que os nossos órgãos de defesa do meio ambiente não funcionam,não têm autonomia ou são frouxos? Que o poder econômico tudo pode aqui? Não dá para entender! Parece que o Estado de Pernambuco estáquerendo ir na contra-mão do resto do mundo.Hoje, o mundo inteiro caminha para produzir energia limpa. No Nordeste,principalmente, onde há excelentes jazidas de vento e elevado grau de irradiaçãosolar, essas novas energias têm um potencial privilegiado, além de um menorcusto para o contribuinte, uma vez que, no último leilão da ANAEL, a energiaeólica foi vendida a 140 reais por megawatt/hora, enquanto o preço estimado paraa energia desse “monstrengo” é de 332 reais por megawatt/hora. Ocorre que, para o espanto do povo de Pernambuco, o que oGoverno do Estado apresenta para instalação em seu território é a geração daenergia mais suja do mundo. É importante, inclusive, ressaltar que hoje é praticamente pacíficoentre os acadêmicos, os ambientalistas e os especialistas do setor elétrico quetermelétricas a óleo são superadas e não são mais necessárias, tendo como exemploos países desenvolvidos e o próprio sul e sudeste do país que baniram esse tipo deenergia, sem falar, como já mencionado, que o próprio Governo Federal nãoautoriza mais esse tipo de usina no Brasil. Nesse sentido, é importante chamar a atenção para o que disse oProf. da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Schaeiffer, que afirmou 6
  7. 7. que hoje seria impensável a construção de uma usina dessas em São Paulo ou noParaná, pois a legislação é rigorosa, então, as empresas buscam os Estados onde alegislação é mais frouxa, confirmando, assim, o que falou o presidente da Bertin. Não se pode imaginar que uma coisa dessas seja permitida,violando a maioria dos princípios do direito ambiental, como, por exemplo, osprincípios do desenvolvimento sustentável, da prevenção e do respeito àspresentes e futuras gerações. Quando autoriza esse tipo de empreendimento, o Governo doEstado de Pernambuco demonstra que abre mão da qualidade de vida e de umambiente saudável, em troca de um crescimento predatório, atitude combatida emtodo o mundo, inclusive pelas maiores nações. Atitude que contraria o Art. 225 da Constituição Federal, quedispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,essencial à sadia qualidade de vida. Acrescenta, ainda, o Art. 225, que é imposto aopoder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futurasgerações. Porém o que se vê é exatamente o contrário. Quando o Estado dePernambuco tenta implementar um empreendimento desse, rasgando aConstituição Federal, ele, além de prejudicar a sadia qualidade de vida de toda apopulação, ainda deixa uma herança maldita para as presentes e futuras gerações. Diante do que foi exposto, na qualidade de cidadão e derepresentante do povo de Pernambuco, venho requerer a atuação desse órgão de 7
  8. 8. defesa do meio ambiente para que empreenda ações, no sentido de evitar que essecrime monstruoso contra o ambiente e o povo de Pernambuco se consume. II DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Relatados os fatos, é de se destacar a legitimidade desse ÓrgãoMinisterial para apurá-los e, se for o caso, promover o competente inquérito civil,conforme previsão do art. 129, III, da Constituição Federal, in verbis: “Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público: (...) III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;” E é justamente para dar cumprimento a este preceitoconstitucional, que a própria Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, aotratar das suas funções, prevê no art. 25, IV, alínea “a”: 8
  9. 9. “Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos;” Assim, por importarem os fatos narrados em verdadeira ameaça aomeio ambiente pernambucano, é que se requer a atuação desse Parquet para queinstaure os procedimentos cabíveis, especialmente para apurá-los, além deaveriguar as responsabilidades. Por fim, uma vez que o empreendimento ora combativo se situa nocomplexo industrial do porto de Suape e que os bens mais suscetíveis de sofreremos mencionados danos, tanto por possíveis vazamentos de óleo no mar, como porpossíveis ocorrências de chuvas tóxicas, são as praias do litoral sul e o mar que asbanha, se justifica a apresentação da presente representação ao Ministério PúblicoFederal, tendo em vista serem bens pertencentes ao patrimônio público da união. 9
  10. 10. III DA CONCLUSÃO Ante o exposto, demonstrada à exaustão a ameaça sofrida peloEstado de Pernambuco com a iminência da instauração da usina termelétrica,denominada Suape III, requer-se que seja instaurado o competente inquérito civil,no sentido de averiguar os fatos, atuando esse Órgão Ministerial na prevenção dosdanos ambientais. Pede deferimento Recife, 03 de outubro de 2011 RAUL HENRY 10

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