Nota ebc

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Nota ebc

  1. 1. Nota da EBC sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira, 10 de março de 2011, sob o titulo “Auditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil”.Ministro-relator do TCU contesta matéria do Estadão: processo ainda está em fase de instrução técnica, diz Ubiratan Aguiar O ex-presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, relator da sindicânciasobre denúncia de irregularidades em licitação realizada pela EBC emdezembro de 2009 desmentiu ontem a matéria do jornal O Estado de S.Paulo, segundo a qual uma auditoria do tribunal confirmou a ocorrênciade graves irregularidades. Ouvido pela EBC, o ministro informou que o processo ainda seencontra em fase de tramitação técnica, não havendo qualquer conclusãooficial a respeito nem “confirmação” de irregularidades, como diz amatéria assinada pelo jornalista Leandro Colón e intitulada “Auditoriado TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil”.Disse o ministro, textualmente: “ A matéria ainda não foi examinada pelo ministro-relator, nãohavendo portanto qualquer conclusão oficial. Está sendo examinada noâmbito técnico, onde estão sendo reunidas informações para despachoposterior. Nenhum julgamento, entretanto, será realizado sem observânciado direito de defesa, vale dizer, sem ouvir os argumentos das partesenvolvidas”. Neste momento, não tendo recebido qualquer notificação do TCU, oque a EBC tem a informar sobre o assunto é que em janeiro passadorecebeu a visita de técnicos do tribunal para exame do processo dalicitação (pregão 85/2009) de sistema de gerenciamento de arquivosdigitais realizada em 31 de dezembro de 2009, vencida pela empresaTecnet. A inspeção foi motivada por matéria que o mesmo jornalistaLeandro Colón publicou em setembro de 2010, denunciando o fato de a
  2. 2. empresa vencedora ter entre seus empregados, há mais de dois anos, umfilho do ex-ministro Franklin Martins. Na época, a EBC esclareceu todos as denúncias reapresentadas namatéria desta quinta-feira, cujo título incorre em erro ao afirmar que alicitação é da TV Brasil, a combatida televisão pública: a emissora não éum ente com personalidade jurídica e orçamentária própria. Oequipamento foi licitado pela Empresa Brasil de Comunicação paraservir à digitalização de todos os canais por ela operados. Vale dizer, TVBrasil, TV NBR, TV Brasil Internacional, oito emissoras de rádio e para aAgência Brasil de Notícias e a Radioagência Nacional. A EBC aguardará serenamente a tramitação do processo no TCU,prestando todas as informações solicitadas e adotando os procedimentosrecomendados. Por ora, reitera os esclarecimentos que apresentou emsetembro passado sobre os seguintes aspectos:1.Sobre a suposta “pressa” – A EBC não realizou licitação “às pressas” em30 de dezembro de 2009, como diz a matéria. A EBC pôde finalmente realizaro pregão naquele dia porque só na véspera, 29 de dezembro, o CongressoNacional aprovou a Lei 12.178, abrindo créditos suplementares para órgãosda União, entre eles a EBC. Isso pode ser verificado nos anais do Congresso.A EBC dependia desta autorização legislativa para, dispondo dos recursos,realizar a licitação, como exige a Lei 8666/93.2.Sobre a lisura da licitação – A EBC reitera o que declarou em setembro de2009 sobre o fato de Cláudio Martins trabalhar na Tecnet: que não poderianem teria meios jurídicos para, em função disso, excluir a Tecnet do certame.Até porque esta buscaria na Justiça seu direito de concorrer. Quanto ao ex-ministro, seu papel como presidente do Conselho de Administração da EBCfoi sempre o de exortar a diretoria a realizar todas as licitações planejadasantes do final do exercício fiscal, sobretudo as destinadas a superar osucateamento da EBC, evitando a devolução dos recursos não utilizados aoTesouro Nacional. O pregão 85/2009 foi presencial e seu edital foi requisitadopor 18 empresas. No final, a disputa ficou entre a Tecnet e a Media Portal,que trocaram 32 lances de rebaixamento de preço, e foi vencida pela Tecnet.3.Sobre o objeto – A EBC reitera, no que lhe diz respeito, que o sistemaMAM-Tecnet, utilizado pela emissora RedeTV,atende às especificações doedital e às necessidades de seus canais, estando em fase de implantação.
  3. 3. A EBC estranha, por fim, a divulgação de informações desta natureza sem o prévio conhecimento do órgão fiscalizado. Brasília, 10 de março de 2011 Diretoria-Executiva da EBCContato: Comunicação Social: 3799-5234/5232Email: comunicacao@ebc.com.br

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