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DIÁLOGOS SOCIAIS
Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) e Previdência Social
Resumo das regras nas medidas provisórias
nº 66...
Diálogos Sociais
1. Cenários
2. Benefícios Relacionados
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9.9 10 9.3
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De 2003 a 2014 o Salário Mínimo teve aumento de 73%
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Sobrevida dos brasileiros aumentou em média
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Benefícios Relacionados
1. Auxílio-Doença
2. Pensão por Morte
3. Seguro Defeso
4. Abono Salarial
5. Seguro-Desemprego
Auxílio Doença
O que é? Benefício pago ao segurado em caso de incapacitação temporária para o trabalho
por doença ou acide...
Pensão por morte: tempo mínimo
O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado
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Pensão por morte: duração
O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado
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Idade de referência*
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Duração Pensão
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O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado
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Pensão por morte: Reversão de cota
O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado
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Seguro Defeso
O que é? Benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade
exclusiva e de forma artesa...
Abono Salarial
O que é? Benefício pago anualmente ao trabalhador que recebeu, em média, até 2 (dois)
salários mínimos e qu...
Seguro-Desemprego
O que é?
Benefício pago ao trabalhador que foi demitido de forma involuntária.
O valor varia entre R$ 78...
Número de
Requerentes
Percentual
do total
Total 8.553.733 100,0%
Requerentes que mantêm o acesso 6.280.126 73,4%
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Resumo das regras nas Medidas Provisórias 664 e 665

Representantes das centrais sindicais e do governo estiveram reunidos nesta segunda-feira (19.01) para esclarecer dúvidas sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, que propõem ajustes e correções nos benefícios sociais. Confira a apresentação realizada por representantes do governo.

Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/

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Resumo das regras nas Medidas Provisórias 664 e 665

  1. 1. DIÁLOGOS SOCIAIS Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Previdência Social Resumo das regras nas medidas provisórias nº 664 e nº 665 janeiro de 2015
  2. 2. Diálogos Sociais 1. Cenários 2. Benefícios Relacionados
  3. 3. 12.3 11.5 9.9 10 9.3 7.9 8.1 6.7 6 5.5 5.4 0 2 4 6 8 10 12 14 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 52.8 64.5 20.7 12.4 26.6 23.1 10.0 15.0 20.0 25.0 30.0 45.0 50.0 55.0 60.0 65.0 70.0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Com Carteira Assinada Variação: 11.7 Conta Própria Sem carteira assinada População Ocupada do Setor Privado (%) Queda na taxa de desemprego Aumentou o emprego e a formalização 15,5 milhões no setor privado de 2003 a 2013
  4. 4. Ano Contribuintes Pessoas Físicas com pelo menos uma contribuição Variação Anual em % Variação Anual absoluta Variação Acumulada em % desde 2003 Variação Absoluta Acumulada desde 2003 2003 39.850.452 2004 42.084.323 5,6 2.233.871 5,6 2.233.871 2005 45.035.035 7,0 2.950.712 13,0 5.184.583 2006 46.676.737 3,6 1.641.702 17,1 6.826.285 2007 49.936.338 7,0 3.259.601 25,3 10.085.886 2008 53.964.928 8,1 4.028.590 35,4 14.114.476 2009 55.877.835 3,5 1.912.907 40,2 16.027.383 2010 60.197.924 7,7 4.320.089 51,1 20.347.472 2011 64.109.870 6,5 3.911.946 60,9 24.259.418 2012 67.246.063 4,9 3.136.193 68,7 27.395.611 2013 69.669.481 3,6 2.423.418 74,8 29.819.029 Fonte: Ministério da Previdência Social Contribuintes Pessoas Físicas com pelo menos uma Contribuição no Ano para Previdência Social (RGPS) - 2003 a 2013 Base de segurados da previdência aumentou em 30 milhões entre 2003 e 2013
  5. 5. De 2003 a 2014 o Salário Mínimo teve aumento de 73% Base para todo o sistema de proteção social 0 100 200 300 400 500 600 700 800 1980.12 1981.12 1982.12 1983.12 1984.12 1985.12 1986.12 1987.12 1988.12 1989.12 1990.12 1991.12 1992.12 1993.12 1994.12 1995.12 1996.12 1997.12 1998.12 1999.12 2000.12 2001.12 2002.12 2003.12 2004.12 2005.12 2006.12 2007.12 2008.12 2009.12 2010.12 2011.12 2012.12 2013.12 2014.11
  6. 6. Sobrevida dos brasileiros aumentou em média 4,4 anos em 13 anos 73.6 75.2 77.6 80.9 78.5 79.8 81.8 84.7 40 50 60 70 Expec. 2000 Expec. 2013 No geral, aumentou a expectativa de vida do brasileiro em 12,4 anos, tendo passado de 62,5 anos para 74,9, entre 1980 e 2013. Idade
  7. 7. Benefícios Relacionados 1. Auxílio-Doença 2. Pensão por Morte 3. Seguro Defeso 4. Abono Salarial 5. Seguro-Desemprego
  8. 8. Auxílio Doença O que é? Benefício pago ao segurado em caso de incapacitação temporária para o trabalho por doença ou acidente Regras anteriores Propostas Objetivos Valor calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição A empresa paga ao empregado o salário integral durante os primeiros 15 dias de afastamento Perícia realizada exclusivamente por médicos do INSS Valor do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições A empresa paga ao empregado o salário integral durante os primeiros 30 dias de afastamento Previsão de convênios, sob supervisão do INSS, com empresas que possuem serviço médico, órgãos e entidades públicas Preservar o poder de compra do trabalhador, como se estivesse na ativa Facilitar a vida do trabalhador no período de auxílio-doença Melhorar a qualidade de atendimento ao segurado
  9. 9. Pensão por morte: tempo mínimo O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado Propostas Objetivos Não há tempo mínimo de contribuição, nem prazo mínimo de casamento Não se aplicam aos atuais beneficiários Tempo mínimo de 2 anos de contribuição para acesso à pensão previdenciária por morte • Exceção para casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho Tempo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável • Exceção para casos de acidentes de trabalho depois do casamento ou para cônjuge/companheiro incapaz/inválido Regra válida também para os servidores públicos da União Preservar a sustentabilidade da previdência Alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social Coibir abusos na concessão do benefício Regras anteriores
  10. 10. Pensão por morte: duração O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado Propostas Objetivos A pensão é vitalícia independentemente da idade do beneficiário(a) Não se aplicam aos atuais beneficiários Concessão do benefício vitalício para cônjuges a partir de 44 anos Fim do benefício vitalício para cônjuges jovens O critério será a expectativa de sobrevida em anos (projeção do IBGE) • Exceção para cônjuge inválido, que terá direito à pensão vitalícia independentemente da sua expectativa de vida Regra válida também para os servidores públicos da União Preservar a sustentabilidade da previdência Alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social Garantir proteção a todos os viúvas(os) levando em conta a capacidade laboral Regras anteriores
  11. 11. Idade de referência* Expectativa de Sobrevida (anos) Duração Pensão (anos) 44 anos ou mais** Até 35 vitalício 39 a 43 anos Entre 35 e 40 15 33 a 38 anos Entre 40 e 45 12 28 a 32 anos Entre 45 e 50 9 22 a 27 anos Entre 50 e 55 6 21 anos ou menos Maior que 55 3 * Com base na atual projeção do IBGE de expectativa de sobrevida ** Hoje, 86,7% das pensões concedidas estão nesta condição Pensão por morte: duração
  12. 12. Pensão por morte: crime doloso O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado Propostas Objetivos Quem comete crime doloso que resulte na morte do segurado pode ter acesso à pensão por morte Exclusão do direito à pensão para dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado Regra já existente para os servidores públicos da União Alinhar a legislação previdenciária ao Código Civil Regras anteriores
  13. 13. Pensão por morte: valor O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado Propostas Objetivos O menor valor pago é de um salário mínimo O(s) dependente(s) recebe(m) o valor integral do vencimento do segurado Não se aplicam aos atuais beneficiários O menor valor pago continua sendo de um salário mínimo Atualmente, 57,4% das pensões correspondem a um salário mínimo O valor mínimo recebido será de 60% da aposentadoria no caso de um dependente • 50% = cota familiar fixa • 10% por dependente até o limite de 100% Preservar a sustentabilidade da previdência Alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social Regras anteriores
  14. 14. 57,4 23,3 9,8 5,5 2,7 1,3 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 1 SM Acima de 1 até 2 Acima de 2 até 3 Acima de 3 até 4 Acima de 4 até 5 Acima de 5 em%dototal faixa de valor em SM Pensões por Morte concedidas em 2013 por faixa de valor em SM em % do total RGPS Fonte: AEPS com elaboração DRPGS/SPPS/MPS. Na faixa de 1 SM também foram considerados alguns poucos benefícios com valor abaixo de 1 SM decorrente de desdobramento da pensão. Pensão por morte: Quantidade de pensões por faixa de valor
  15. 15. Exemplo Número de dependentes Cota fixa Cota dos dependentes Total a ser recebido Cônjuge sem filho 1 50% 10% 60% Cônjuge com 1 filho 2 50% 20% 70% Cônjuge com 2 filhos 3 50% 30% 80% Cônjuge com 3 filhos 4 50% 40% 90% Cônjuge com 4 filhos 5 50% 50% 100% Cônjuge com 5 filhos 6 50% 50% 100% Exemplo de cálculo do valor da pensão
  16. 16. Pensão por morte: Reversão de cota O que é? Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado Propostas Objetivos O benefício é distribuído igualmente entre todos os dependentes Com o fim da dependência de um pensionista, seu benefício é redistribuído entre os demais Não se aplicam aos atuais beneficiários Estabelecer cota fixa familiar de 50% e individual de 10% por dependente (garante benefício mínimo de 60%) A cota individual de 10% não será redistribuída com o fim da dependencia • Exceção para órfãos de pai e mãe Preservar a sustentabilidade da previdência Alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social Regras anteriores
  17. 17. Seguro Defeso O que é? Benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal, sem outra fonte de renda Propostas Objetivos Registro de pescador com antecedência mínima de um ano É vedado o acúmulo com benefícios previdenciários (exceto pensão por morte e auxílio acidente) Habilitação no Ministério do Trabalho e Emprego A habilitação pode ser feita com pagamento único de contribuição previdenciária Registro de pescador com antecedência mínima de 3 anos Vedar acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro defeso (exceto pensão por morte e auxílio acidente) Atribuir a habilitação para o INSS Comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses ou desde o último defeso Limitar o número de parcelas ao máximo permitido para o seguro desemprego Impedir o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício Garantir o benefício exclusivamente ao pescador Garantir a sustentabilidade do FAT Facilitar o atendimento ao beneficiário tendo em vista que a rede do INSS tem mais capilaridade Regras anteriores
  18. 18. Abono Salarial O que é? Benefício pago anualmente ao trabalhador que recebeu, em média, até 2 (dois) salários mínimos e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano base Propostas Objetivos Pagamento de um salário mínimo para o cidadão que trabalhou, ao menos, 30 dias no ano base e que tenha recebido até 2 (dois) salários mínimos Tempo trabalhado de 180 dias ininterruptos no ano base para acesso ao benefício (a partir de 2016) Cumprido o período mínimo, pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano base, da mesma forma como o 13º salário (a partir de 2016) Garantir a sustentabilidade do FAT Alinhar o abono salarial ao que se pratica no 13º salário Regras anteriores
  19. 19. Seguro-Desemprego O que é? Benefício pago ao trabalhador que foi demitido de forma involuntária. O valor varia entre R$ 788 (salário mínimo) e R$ 1.385,91, conforme a remuneração média. Propostas Objetivos O trabalhador demitido de forma involuntária pode solicitar o benefício após ter, no mínimo, 6 meses de trabalho ininterruptos na primeira solicitação Elevar o tempo de trabalho necessário para requerer o benefício: • 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa na primeira solicitação • 12 meses nos últimos 16 meses anteriores à dispensa na segunda solicitação • A partir da terceira solicitação está mantido em 6 meses de trabalho ininterruptos Garantir a sustentabilidade do FAT Reduzir estimulos à rotatividade em casos específicos Regras anteriores
  20. 20. Número de Requerentes Percentual do total Total 8.553.733 100,0% Requerentes que mantêm o acesso 6.280.126 73,4% Demais 2.273.607 26,6% Primeira solicitação 1.601.510 18,7% Segunda solicitação 672.097 7,9% Seguro-Desemprego: novas regras Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Referência: acumulado no ano até 12 de dezembro de 2014

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