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Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União

O documento descreve medidas adicionais de redução de gastos da União em 2015 e 2016. As principais ações em 2015 incluíram contingenciamento de despesas, reforma de gastos obrigatórios, aumento de receitas e revisão de desonerações. Em 2016, o PLOA já incluiu revisão de 42% dos gastos com programas. Além disso, novas medidas podem gerar economia de R$ 26 bilhões, principalmente adiando reajustes, suspendendo concursos e mudando fontes de financiamento de programas como o

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Medidas Adicionais de
Redução do Gasto da
União
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
14 de Setembro de 2015
Principais ações de
reequilíbrio fiscal adotadas
desde janeiro
1. Contingenciamento de despesas discricionárias
e redução de subsídios à energia
2. Reforma e redução do crescimento das
despesas obrigatórias
3. Revisão de desonerações tributárias
4. Redução de subsídios financeiros em
programas de crédito direcionado
5. Aumento de receitas
2
3
Esforço Fiscal em 2015 Em R$
milhões
Em % do
PIB
Participação
no total
Total de medidas de redução de despesa discricionária 82.680 1,42 61,7%
1o contingenciamento em relação ao previsto na LOA 69.900 1,20 52,1%
2o contingenciamento em relação ao previsto na LOA 8.600 0,15 6,4%
Redução de concursos em relação ao previsto na LOA 4.180 0,07 3,1%
Total de medidas de redução de despesa obrigatória 25.714 0,44 19,2%
Diminuição do repasse à CDE 9.000 0,15 6,7%
Mudanças nos benefícios do FAT (MP 665) 6.336 0,11 4,7%
Mudanças na pensão por morte (MP 664) 978 0,02 0,7%
Mudanças no cronograma do abono salarial 9.400 0,16 7,0%
Total de medida de aumento de receita 25.657 0,44 19,1%
Revisão da desoneração de IPI sobre veículos 1.732 0,03 1,3%
Revisão da desoneração de IPI sobre móveis 194 0,00 0,1%
Revisão da desoneração de IPI sobre cosméticos 381 0,01 0,3%
Correção do PIS/COFINS importação 1.817 0,03 1,4%
Aumento do IOF crédito sobre pessoas físicas 4.915 0,08 3,7%
Aumento da tributação sobre combustíveis (CIDE e PIS/COFINS) 9.071 0,16 6,8%
Aumento da tributação sobre bebidas frias 1.500 0,03 1,1%
Reestabelecimento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras 2.700 0,05 2,0%
Aumento no valor de tarifas (loteria, passaporte e outros) 1.320 0,02 1,0%
Aumento da CSLL sobre instituições financeiras 1.627 0,03 1,2%
Revisão da desoneração da folha de pagamento 400 0,01 0,3%
Esforço fiscal total em 2015 - Receitas e Despesas Primárias 134.051 2,30 100,0%
Revisão de programas na
elaboração do PLOA 2016
• PLOA para 2016 já incluiu uma revisão de 42% do gasto em
diversos programas.
• Redução de metas e alongamento de prazos de execução,
mantendo os programas prioritários, com uma economia de
R$ 20,6 bilhões em relação ao previsto incialmente para 2016
• Principais programas reavaliados:
• PAC mobilidade e Saneamento
• Minha Casa Minha Vida
• PRONATEC, FIES e Ciência sem Fronteira
• Construção de cisternas e ATER
• Implantação de UBS e Creches
• Programas do Ministério da Defesa
• Programa Nacional de Banda larga
4
Estimativa de Despesa Primária em
2016
5
Itens NFGC
PLOA 2016
R$ bi % do PIB % da despesa
Despesa Total 1.210,6 19,4% 100,0%
Não contingenciávies total 1095,5 17,6% 90,5%
Despesas Obrigatórias 960,2 15,4% 79,3%
Previdência 491,0 7,9% 40,6%
Pessoal (exceto FCDF) 252,6 4,0% 20,9%
FAT 55,0 0,9% 4,5%
Loas 46,1 0,7% 3,8%
Subsídios 28,3 0,5% 2,3%
Desoneração Folha 18,5 0,3% 1,5%
Legislativo e Jud. 13,6 0,2% 1,1%
FCDF 12,0 0,2% 1,0%
Sentenças Judiciais 10,3 0,2% 0,9%
Demais obrigatórias (inclusive com controle) 32,7 0,5% 2,7%
Despesas Discricionárias não contingenciávies 135,3 2,2% 11,2%
Saúde mínimo (exceto pessoal e benefícios) 89,5 1,4% 7,4%
Bolsa Família 28,8 0,5% 2,4%
Educação mínimo (exceto pessoal e benefícios) 17,0 0,3% 1,4%
Benefícios ao servidores 12,5 0,2% 1,0%
Despesas Discricionárias Contingenciáveis 115,1 1,8% 9,5%
PAC 42,4 0,7% 3,5%
Demais 72,7 1,2% 6,0%
Obs.: Despesas Discricionárias Totais 250,4 4,0% 20,7%
Meta, Resultado Previsto e
Necessidade de Ajuste no
PLOA 2016
• PLDO: meta de resultado do setor público para
2016 é 0,7% do PIB, equivalente à R$ 43,8
bilhões, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem
à União (0,55% do PIB)
• PLOA: previsão de déficit primário de 0,5% do
PIB, R$ 30,5 bilhões, com base no cenário
macroeconômico e legislação vigentes
• Necessidade de ajuste: R$ 64,9 bilhões (1,1% do
PIB)
6
Adiamento do Reajuste dos
Servidores
• Impacto: redução de R$ 7,0 bilhões na despesa
obrigatória
• O reajuste já negociado ou em negociação com
servidores do Executivo está mantido, mas a data de
início da parcela prevista para 2016 será adiada em
setes meses (de janeiro para agosto)
• Condições de Implementação: negociação com
servidores e PL
7
Suspensão de Concursos
• Impacto: redução de R$ 1,5 bilhão na despesa
obrigatória (R$ 1,0 bi no poder executivo e R$ 0,5 bi
nos demais poderes)
• Condições de Implementação: alteração no PLDO e
no PLOA
8
Eliminação do Abono de
Permanência
• Impacto: redução de R$ 1,2 bilhão na despesa
obrigatória
• Os servidores que atingem as condições de
aposentadoria e continuam a trabalhar recebem um
abono no valor de 11% do salário
• Há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo
Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos
cinco anos
• Condições de Implementação: PEC
9
Garantir a implementação do
Teto Remuneratório do Serviço
Público
• Impacto: R$ 0,8 bilhão na despesa obrigatória da União
• Disciplinar a criação de verbas adicionais extra-teto e
determinar o cruzamento de dados entre União, Estados
e Municípios para evitar extrapolação do teto
• Condições de Implementação: PL
10
Redução de Gasto com Custeio
Administrativo
• Impacto total: redução de R$ 2,0 bilhões no gasto
discricionário e obrigatório (DAS) via alteração do
PLDO e medidas administrativas
• Redução dos gastos de custeio administrativo em
relação ao previsto inicialmente no PLOA
• Renegociação de contratos (aluguel, manutenção,
segurança, veículos e outros itens): R$ 1,6 bilhão
• Limites para gastos com servidores (diárias,
passagens, auxílio moradia e telefone): R$ 0,2
bilhão
• Redução de Ministérios e cargos de confiança
(reforma administrativa): R$ 0,2 bilhão
11
Mudança de fonte do PAC -
MCMV
• Impacto: redução de R$ 4,8 bilhões no gasto
discricionário
• Direcionamento de recursos do FGTS para o
pagamento de parte das despesas da faixa 1 do
Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos
inicialmente previstos no orçamento da União
• Condições de Implementação: MP e alteração no PLOA
2016
12
Mudança de fonte do PAC
exclusive MCMV
• Impacto: redução de R$ 3,8 bilhões na despesa
discricionária.
• Redução do valor inicialmente previsto para o PAC
em 2016, com proposta de direcionamento de
emendas parlamentares obrigatórias para os
programas do PAC já previstos no PLOA
• Valor das emendas já está previsto no PLOA, como
reserva para emendas (gasto obrigatório)
• Condições de Implementação: alteração do PLDO
13
Cumprir o gasto constitucional com
Saúde
• Impacto: redução de R$ 3,8 bi na despesa
discricionária
• Proposta é reduzir o gasto discricionário previsto no
PLOA, com recomposição pelo gasto obrigatório das
emendas parlamentares individuais, para as
programações prioritárias da Saúde, já previstos no
PLOA.
• Condições de Implementação: alteração do PLDO
14
Revisão do gasto com
subvenção de garantia de
preços agrícolas
• Impacto: redução de R$ 1,1 bilhão
• O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será
revisado para a média de execução do programa nos
últimos 4 anos (R$ 600 milhões).
• Condições de Implementação: alteração do PLOA
15
Resumo da redução adicional de gasto
primário
Medida Redução de
gasto em
relação ao PLOA
Tipo de gasto Encaminhamento
1 Adiamento do reajuste dos servidores 7,0 Obrigatório negociação e PL
2 Suspensão de concursos 1,5 Obrigatório alteração do PLDO e do
PLOA
3 Eliminação do abono de permanência 1,2 Obrigatório PEC
4 Garantir implementação do teto
remuneratório do serviço público
0,8 Obrigatório PL
5 Redução do gasto com custeio administrativo 2,0 Discricionário alteração do PLDO, do
PLOA e adoção de
medidas administrativas
6 Mudança de fonte do PAC - MCMV 4,8 Discricionário MP
7 Mudança de fonte do PAC, exclusive MCMV 3,8 Discricionário alteração do PLDO e do
PLOA
8 Cumprir o gasto constitucional com Saúde 3,8 Discricionário alteração do PLDO e do
PLOA
9 Revisão da estimativa de gasto com
subvenção agrícola - PGPM
1,1 Obrigatório alteração do PLOA
TOTAL DE REDUÇÃO DO GASTO PRIMÁRIO 26,0
16
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Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União

  • 1. 1 Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 14 de Setembro de 2015
  • 2. Principais ações de reequilíbrio fiscal adotadas desde janeiro 1. Contingenciamento de despesas discricionárias e redução de subsídios à energia 2. Reforma e redução do crescimento das despesas obrigatórias 3. Revisão de desonerações tributárias 4. Redução de subsídios financeiros em programas de crédito direcionado 5. Aumento de receitas 2
  • 3. 3 Esforço Fiscal em 2015 Em R$ milhões Em % do PIB Participação no total Total de medidas de redução de despesa discricionária 82.680 1,42 61,7% 1o contingenciamento em relação ao previsto na LOA 69.900 1,20 52,1% 2o contingenciamento em relação ao previsto na LOA 8.600 0,15 6,4% Redução de concursos em relação ao previsto na LOA 4.180 0,07 3,1% Total de medidas de redução de despesa obrigatória 25.714 0,44 19,2% Diminuição do repasse à CDE 9.000 0,15 6,7% Mudanças nos benefícios do FAT (MP 665) 6.336 0,11 4,7% Mudanças na pensão por morte (MP 664) 978 0,02 0,7% Mudanças no cronograma do abono salarial 9.400 0,16 7,0% Total de medida de aumento de receita 25.657 0,44 19,1% Revisão da desoneração de IPI sobre veículos 1.732 0,03 1,3% Revisão da desoneração de IPI sobre móveis 194 0,00 0,1% Revisão da desoneração de IPI sobre cosméticos 381 0,01 0,3% Correção do PIS/COFINS importação 1.817 0,03 1,4% Aumento do IOF crédito sobre pessoas físicas 4.915 0,08 3,7% Aumento da tributação sobre combustíveis (CIDE e PIS/COFINS) 9.071 0,16 6,8% Aumento da tributação sobre bebidas frias 1.500 0,03 1,1% Reestabelecimento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras 2.700 0,05 2,0% Aumento no valor de tarifas (loteria, passaporte e outros) 1.320 0,02 1,0% Aumento da CSLL sobre instituições financeiras 1.627 0,03 1,2% Revisão da desoneração da folha de pagamento 400 0,01 0,3% Esforço fiscal total em 2015 - Receitas e Despesas Primárias 134.051 2,30 100,0%
  • 4. Revisão de programas na elaboração do PLOA 2016 • PLOA para 2016 já incluiu uma revisão de 42% do gasto em diversos programas. • Redução de metas e alongamento de prazos de execução, mantendo os programas prioritários, com uma economia de R$ 20,6 bilhões em relação ao previsto incialmente para 2016 • Principais programas reavaliados: • PAC mobilidade e Saneamento • Minha Casa Minha Vida • PRONATEC, FIES e Ciência sem Fronteira • Construção de cisternas e ATER • Implantação de UBS e Creches • Programas do Ministério da Defesa • Programa Nacional de Banda larga 4
  • 5. Estimativa de Despesa Primária em 2016 5 Itens NFGC PLOA 2016 R$ bi % do PIB % da despesa Despesa Total 1.210,6 19,4% 100,0% Não contingenciávies total 1095,5 17,6% 90,5% Despesas Obrigatórias 960,2 15,4% 79,3% Previdência 491,0 7,9% 40,6% Pessoal (exceto FCDF) 252,6 4,0% 20,9% FAT 55,0 0,9% 4,5% Loas 46,1 0,7% 3,8% Subsídios 28,3 0,5% 2,3% Desoneração Folha 18,5 0,3% 1,5% Legislativo e Jud. 13,6 0,2% 1,1% FCDF 12,0 0,2% 1,0% Sentenças Judiciais 10,3 0,2% 0,9% Demais obrigatórias (inclusive com controle) 32,7 0,5% 2,7% Despesas Discricionárias não contingenciávies 135,3 2,2% 11,2% Saúde mínimo (exceto pessoal e benefícios) 89,5 1,4% 7,4% Bolsa Família 28,8 0,5% 2,4% Educação mínimo (exceto pessoal e benefícios) 17,0 0,3% 1,4% Benefícios ao servidores 12,5 0,2% 1,0% Despesas Discricionárias Contingenciáveis 115,1 1,8% 9,5% PAC 42,4 0,7% 3,5% Demais 72,7 1,2% 6,0% Obs.: Despesas Discricionárias Totais 250,4 4,0% 20,7%
  • 6. Meta, Resultado Previsto e Necessidade de Ajuste no PLOA 2016 • PLDO: meta de resultado do setor público para 2016 é 0,7% do PIB, equivalente à R$ 43,8 bilhões, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem à União (0,55% do PIB) • PLOA: previsão de déficit primário de 0,5% do PIB, R$ 30,5 bilhões, com base no cenário macroeconômico e legislação vigentes • Necessidade de ajuste: R$ 64,9 bilhões (1,1% do PIB) 6
  • 7. Adiamento do Reajuste dos Servidores • Impacto: redução de R$ 7,0 bilhões na despesa obrigatória • O reajuste já negociado ou em negociação com servidores do Executivo está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada em setes meses (de janeiro para agosto) • Condições de Implementação: negociação com servidores e PL 7
  • 8. Suspensão de Concursos • Impacto: redução de R$ 1,5 bilhão na despesa obrigatória (R$ 1,0 bi no poder executivo e R$ 0,5 bi nos demais poderes) • Condições de Implementação: alteração no PLDO e no PLOA 8
  • 9. Eliminação do Abono de Permanência • Impacto: redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória • Os servidores que atingem as condições de aposentadoria e continuam a trabalhar recebem um abono no valor de 11% do salário • Há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos • Condições de Implementação: PEC 9
  • 10. Garantir a implementação do Teto Remuneratório do Serviço Público • Impacto: R$ 0,8 bilhão na despesa obrigatória da União • Disciplinar a criação de verbas adicionais extra-teto e determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e Municípios para evitar extrapolação do teto • Condições de Implementação: PL 10
  • 11. Redução de Gasto com Custeio Administrativo • Impacto total: redução de R$ 2,0 bilhões no gasto discricionário e obrigatório (DAS) via alteração do PLDO e medidas administrativas • Redução dos gastos de custeio administrativo em relação ao previsto inicialmente no PLOA • Renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos e outros itens): R$ 1,6 bilhão • Limites para gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone): R$ 0,2 bilhão • Redução de Ministérios e cargos de confiança (reforma administrativa): R$ 0,2 bilhão 11
  • 12. Mudança de fonte do PAC - MCMV • Impacto: redução de R$ 4,8 bilhões no gasto discricionário • Direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos inicialmente previstos no orçamento da União • Condições de Implementação: MP e alteração no PLOA 2016 12
  • 13. Mudança de fonte do PAC exclusive MCMV • Impacto: redução de R$ 3,8 bilhões na despesa discricionária. • Redução do valor inicialmente previsto para o PAC em 2016, com proposta de direcionamento de emendas parlamentares obrigatórias para os programas do PAC já previstos no PLOA • Valor das emendas já está previsto no PLOA, como reserva para emendas (gasto obrigatório) • Condições de Implementação: alteração do PLDO 13
  • 14. Cumprir o gasto constitucional com Saúde • Impacto: redução de R$ 3,8 bi na despesa discricionária • Proposta é reduzir o gasto discricionário previsto no PLOA, com recomposição pelo gasto obrigatório das emendas parlamentares individuais, para as programações prioritárias da Saúde, já previstos no PLOA. • Condições de Implementação: alteração do PLDO 14
  • 15. Revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas • Impacto: redução de R$ 1,1 bilhão • O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos 4 anos (R$ 600 milhões). • Condições de Implementação: alteração do PLOA 15
  • 16. Resumo da redução adicional de gasto primário Medida Redução de gasto em relação ao PLOA Tipo de gasto Encaminhamento 1 Adiamento do reajuste dos servidores 7,0 Obrigatório negociação e PL 2 Suspensão de concursos 1,5 Obrigatório alteração do PLDO e do PLOA 3 Eliminação do abono de permanência 1,2 Obrigatório PEC 4 Garantir implementação do teto remuneratório do serviço público 0,8 Obrigatório PL 5 Redução do gasto com custeio administrativo 2,0 Discricionário alteração do PLDO, do PLOA e adoção de medidas administrativas 6 Mudança de fonte do PAC - MCMV 4,8 Discricionário MP 7 Mudança de fonte do PAC, exclusive MCMV 3,8 Discricionário alteração do PLDO e do PLOA 8 Cumprir o gasto constitucional com Saúde 3,8 Discricionário alteração do PLDO e do PLOA 9 Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola - PGPM 1,1 Obrigatório alteração do PLOA TOTAL DE REDUÇÃO DO GASTO PRIMÁRIO 26,0 16
  • 17. 17