REGULAMENTO DO         SERVIÇO TÉCNICO DE BIBLIOTECA E                 DOCUMENTAÇÃO                  TÍTULO I    DA SUBORD...
Artigo 6º - São dependências do Serviço Técnico deBiblioteca e Documentação que poderão ser utilizadas pelosusuários:I - R...
b) destina-se aos usuários descritos na alínea II do Artigo14.III - Anfiteatro:a) a solicitação de uso, mediante reserva p...
Artigo 11 - O usuário deverá observar as seguintes  determinações para utilização das dependências do Serviço  Técnico de ...
Artigo 15 - Serão classificadas como usuário visitanteas demais pessoas não arroladas entre os usuáriosregulares e que pod...
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horário de funcionamento do Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação;V - o empréstimo será realizado até 15(quinze) min...
VII - todo material bibliográfico que possa ser retiradodeverá ser emprestado e/ou devolvido diretamente noBalcão de Empré...
II - retirada de, no máximo, 05 (cinco) obras pelo prazo de07 (sete) dias para cada uma, contados a partir da data deretir...
§ 2º - O material, tão logo seja devolvido, seránovamente encaminhado ao Departamento, caso persista ointeresse no emprést...
Artigo 35 - Poderá ser efetuada, pelo usuáriointeressado, a reserva de materiais bibliográficos queestejam emprestados, na...
Artigo 37 - O docente ou servidor           emafastamento, integral com ou sem prejuízo                 desalários/vencime...
DO EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DA(S) 0BRA(S)        Artigo 42 - Ocorrendo extravio ou inutilização daobra, após tolerância de...
Artigo 46 - A alteração total ou parcial desteRegulamento dependerá de proposta enviada à Direção daUnidade Universitária,...
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REGULAMENTO DA BIBLIOTECA

  1. 1. REGULAMENTO DO SERVIÇO TÉCNICO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO TÍTULO I DA SUBORDINAÇÃO, DA CONSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação da Faculdade deEngenharia de Ilha Solteira, administrativamente, estásubordinado à Diretoria do Câmpus e, tecnicamente, àCoordenadoria Geral de Bibliotecas da UNESP. Artigo 2º - O Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação compõe-se de:I- Seção Técnica de Aquisição e Tratamento da Informação;II- Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação. Artigo 3º - Compete ao Serviço Técnico de Bibliotecae Documentação a preparação técnica, divulgação,conservação e supervisão de uso do acervo bibliográficoexistente, propiciando ao usuário, suporte informacionalquanto ao ensino, pesquisa e extensão. TÍTULO II DO FUNCIONAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS Artigo 4º - O Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação funcionará durante o ano letivo, de segundaa sexta-feira, das 08h00minh às 22h00min horas. Artigo 5º - Durante o período de férias escolares,previsto no Calendário Escolar, o horário de funcionamentoserá de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 12h00min edas 13h30min às 17h30min. 1
  2. 2. Artigo 6º - São dependências do Serviço Técnico deBiblioteca e Documentação que poderão ser utilizadas pelosusuários:I - Recepção;II - Salão do Acervo Geral;III - Salão das Obras de Referência;IV - Sala dos Periódicos;V - Salas Especiais;VI - Sala "24 horas". Artigo 7º - Funcionará na entrada principal doServiço Técnico de Biblioteca eDocumentação, o serviço de recepção, onde o usuário seráidentificado em um cadastro com preenchimento de seusdados pessoais e colheita de impressão digital eletrônica(biometria), e para guardar nos armários disponíveis, suasbolsas, sacolas, pastas e/ou similares, deverão retirar osobjetos de valor e realizar o empréstimo individual edevolução (após o uso) de uma chave. §1° - Será permitida ao usuário, a entrada nasdependências do Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação, com material de uso pessoal. § 2º - Não será permitida a entrada de usuárioportando refrigerantes, lanches, e ou similares. Artigo 8° - Será permitido ao usuário o livre acessoàs dependências relacionadas nas alíneas II a VI do Artigo6°. Artigo 9º - As salas especiais funcionarão noshorários previstos nos Artigos 4º e 5º, na seguinteconformidade:I - Sala de Estudo para grupos de 04 (quatro) e 08 (oito) usuários: a) solicitação de uso, na recepção, sem possibilidade de reserva antecipada; b) destina-se aos usuários descritos nas alíneas de I a V do Artigo 14.II - Sala de Estudo para até 02 (dois) usuários: a) solicitação de uso, na recepção, medianteempréstimo da respectiva chave; 2
  3. 3. b) destina-se aos usuários descritos na alínea II do Artigo14.III - Anfiteatro:a) a solicitação de uso, mediante reserva provisória antecipada de no mínimo 5 dias úteis, realizada junto à Chefia da Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação.b) poderá ser utilizado, para as finalidades abaixo relacionadas, na seguinte ordem de prioridade:1- defesa de teses e dissertações e realização de concursos públicos para obtenção de título de livre- docente e provimento de cargos de professor titular e de professor assistente e eventos científicos;2- demonstração dos recursos do ambiente para equipes de avaliadores externos;3- reuniões;4- aulas especiais;5- aulas ministradas por servidores da Biblioteca;6- eventos culturaisc) tendo em vista a possibilidade de alteração da reserva para o atendimento à escala de prioridades definida, os interessados deverão entrar em contato com a chefia da Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação para confirmação e formalização da reserva, a partir do 4º dia útil que antecede o evento. Parágrafo Único - Será proibida a utilização dassalas especiais pelo usuário visitante, descritos no Artigo 15. Artigo 10 - A sala "24 horas" funcionaráininterruptamente, inclusive aossábados, domingos e feriados. § 1º - Não haverá reserva para utilização desta sala. § 2º - Não serão alocados funcionários paraatendimento ao usuário, assimcomo equipamentos ou acervo do Serviço Técnico deBiblioteca e Documentação. § 3º - Haverá somente mobiliário adequado paraestudo em grupo. 3
  4. 4. Artigo 11 - O usuário deverá observar as seguintes determinações para utilização das dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação: I - apresentar-se sempre convenientemente trajado; II - manter silêncio; III - não fumar IV - manusear adequadamente o material bibliográfico colocado à sua disposição V -conservar limpas as mesas e cadeiras, utilizando corretamente os cestos de lixo; VI - preservar móveis e equipamentos; VIII - conservar a higiene dos banheiros; TÍTULO III DO USUÁRIO Artigo 12 - Os usuários do Serviço Técnico de Biblioteca de Documentação serão classificados em: I - usuário regular; II - usuário visitante. Artigo 13 - O usuário regular terá direito de freqüentar e retirar material bibliográfico, das dependências do Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação, sob forma de empréstimo e de acordo com as normas específicas. Artigo 14 - Classificam-se como usuário regular: I - alunos de Graduação, de acordo com lista atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Graduação; II - alunos de Pós-Graduação, conforme relação nominal atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Pós- Graduação;III - docentes, conforme relação nominal atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Administração de Recursos Humanos;IV - servidores, de acordo com lista atualizada e fornecida pela Seção Técnica de Administração de Recursos Humanos; 4
  5. 5. Artigo 15 - Serão classificadas como usuário visitanteas demais pessoas não arroladas entre os usuáriosregulares e que poderão freqüentar as dependências doServiço Técnico de Biblioteca e Documentação para realizarsomente consultas, não havendo possibilidade deempréstimo de material bibliográfico. TÍTULO IV DA INSCRIÇÃO JUNTO AO SERVIÇO TÉCNICO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO Artigo 16 - Terá direito ao cadastro de usuário juntoao Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação somenteo usuário regular. Artigo 17 - O cadastramento será efetuado no Balcãode Empréstimo (recepção), mediante:a) apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física)original;b) preenchimento dos dados pessoais e colheita deimpressão digital eletrônica (biometria). Artigo 18 - Caberá ao Serviço Técnico de Bibliotecae Documentação arquivar os dados cadastrais devidamentepreenchidos. Artigo 19 - A qualquer tempo, o cadastro poderá sercancelado, a juízo da Diretoria do Serviço Técnico deBiblioteca e Documentação, se verificado o descumprimentosistemático das normas que regulamentam o uso doServiço, especialmente no que diz respeito a empréstimo dematerial bibliográfico. Artigo 20 - O usuário que deixar de pertencer aqualquer uma das categorias previstas no Artigo 14, teráseu cadastro cancelado pelo Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação, passando a usufruir da condição de usuáriovisitante. Artigo 21 - Qualquer alteração de endereço dousuário e/ou demais dados cadastrais deverá ser 5
  6. 6. comunicada junto ao Balcão de Empréstimo (recepção),para que seja providenciada a atualização. Artigo 22 - No ato do cadastramento, o usuárioreceberá uma minuta do regulamento, para ficar ciente dosprincipais pontos, a exemplo quanto a prazos deempréstimos, devoluções e suspensões, para que possaseguir as normas constantes do presente Regulamento. TÍTULO V DO ACESSO AO ACERVO Artigo 23 - Todos os usuários terão livre acesso aoacervo. Parágrafo Único - O acesso ao acervo dar-se-áatravés de:I - consulta;II - empréstimo. CAPÍTULO I DA CONSULTA Artigo 24 - Destinam-se exclusivamente à consulta:a) obras de referência, obras de rápida consulta e deinteresse geral, tais como: dicionários, enciclopédias, atlas,índices, revistas de resumos (abstracts), bibliografias,mapas e bases de dados;b) um exemplar de edição mais recente de um título(overnight);c) o exemplar único de um título dentre os livros didáticos(overnight);d) publicações indicadas para reserva por tempodeterminado: são os livros-texto e outras obras indicadaspara leitura suplementar, a critério do docente, desde que ouso seja exclusivo de sua disciplina;e) outras publicações cuja demanda seja maior que onúmero de exemplares existentes no acervo, a juízo da 6
  7. 7. chefia da Seção Técnica de Atendimento ao Usuário eDocumentação. Parágrafo Único - Nos casos previstos nas alíneasd) e e), as obras serão retiradas do acervo e permanecerãono Balcão de Empréstimo durante o prazo de vigência dasituação que motivou a sua designação como obrasexclusivas para consulta, cujo acesso dar-se-á porintermédio de funcionário do Balcão. Artigo 25 - A consulta poderá ser efetuada nasmesas situadas próximas às estantes e nas Salas deEstudo. Parágrafo Único: A consulta de que trata o "caput"deste artigo, não poderá ser efetuada na sala "24 horas". Artigo 26 - Todo material consultado deverá serdeixado sobre as mesas, cabendo exclusivamente aosfuncionários do Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação sua reposição nas estantes. CAPÍTULO IIDO EMPRÉSTIMO, DA DEVOLUÇÃO E DA RENOVAÇAO Artigo 27 - O empréstimo, a devolução e arenovação processar-se-ão mediante as seguintes normas:I - somente o usuário regular terá direito aoEmpréstimo/Devolução/Renovação de material bibliográfico;II - será indispensável a efetivação do cadastramento pararealização do empréstimo, devolução e renovação da obra,sendo que para empréstimo e devolução serão emitidospelo funcionário do Balcão de Empréstimo, no mesmo ato,recibos e/ou comprovantes;III - a retirada de qualquer material bibliográfico estarácondicionada à inexistência de débitos junto ao ServiçoTécnico de Biblioteca e Documentação;IV - o empréstimo, devolução e renovação de materialbibliográfico (empréstimo) deverão ser realizados durante o 7
  8. 8. horário de funcionamento do Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação;V - o empréstimo será realizado até 15(quinze) minutosantes do encerramento do expediente, 21h45min, bemcomo a respectiva devolução deverá ser efetuada 30(trinta)minutos antes do encerramento do mesmo, 21h30min;VI - as obras retiradas por um usuário não poderão sertransferidas a outro usuário sem o devido registro dedevolução e empréstimo no Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação;VII - estarão à disposição do usuário regular serviços diferenciados de empréstimo e obtenção de itens tais como:a) EEB (Empréstimo entre Bibliotecas) dentro da RedeUNESP, CRUESP e entidades conveniadas, que permitiráempréstimo de obras não disponíveis no acervo daBiblioteca local, e que para tanto segue um rito próprio dequantidade de obras, prazo para devolução e renovação,que serão informados por intermédio de folders e/oufuncionários na recepção (Balcão de Empréstimo).b) COMUT (Comutação Bibliográfica) no qual se pode obtercópia de artigo, partes de documentos, teses, nãodisponíveis no acervo local, a serem custeados pelosolicitante;c) BASE DE DADOS, viabiliza o fornecimento de acesso adocumentos, artigos disponíveis em bases assinadas pelaUnesp;d) Empréstimo Unificado, onde usuário cadastrado emuma das bibliotecas da rede unesp poderá emprestar e/ourenovar, e devolver itens em qualquer uma das Bibliotecasda Rede Unesp; 8
  9. 9. VII - todo material bibliográfico que possa ser retiradodeverá ser emprestado e/ou devolvido diretamente noBalcão de Empréstimo da biblioteca local, bem como embiblioteca das Unidades da Rede Unesp (Empréstimo eDevolução Unificados);VIII - o usuário que desejar levar material para a sala "24horas" terá que se dirigir ao Balcão de Empréstimo paraefetuar o regular empréstimo;IX - a renovação do empréstimo de material bibliográficopoderá ser realizada até o último dia do prazo deempréstimo, sempre perfazendo um total de 7(sete) dias,desde que não haja reserva para o respectivo item, e deveráser feita pelo usuário nos terminais de consultas naBiblioteca ou via Web, por intermédio de seus dadoscadastrais e senha pessoal criada no ato do cadastramento. Artigo 28 - Os usuários arrolados nas alíneas I e IVdo Artigo 14 poderão retirar por empréstimo todas as obras(Padrão) que não estejam incluídas no Artigo 24, naseguinte conformidade:I - retirada de, no máximo, 03 (três) obras pelo prazo de 07(sete) dias para cada uma, contados a partir da data deretirada;II - as obras arroladas nas alíneas b) a e) do Artigo 24(overnight) poderão ser retiradas por empréstimo, emcaráter excepcional, a partir da última hora defuncionamento do Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação, e a devolução deverá ocorrer no primeirodia útil subseqüente, no horário das 8h00min às 12h30min. Parágrafo Único - As publicações periódicas nãopoderão ser retiradas por empréstimo. Artigo 29 - O aluno de pós-graduação da FE poderáretirar por empréstimo:I - todas as obras que não estejam incluídas nas alíneas a)e b) do Artigo 24; 9
  10. 10. II - retirada de, no máximo, 05 (cinco) obras pelo prazo de07 (sete) dias para cada uma, contados a partir da data deretirada;III - as obras arroladas nas alíneas c) a e) do Artigo 24poderão ser retiradas por empréstimo, em caráterexcepcional, a partir da última hora de funcionamento doServiço Técnico de Biblioteca e Documentação, e adevolução deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente,no horário das 8h00min às 12h30min. Parágrafo Único - As publicações periódicas nãopoderão ser retiradas por empréstimo. Artigo 30 - O docente da FE poderá retirar, porempréstimo, todas as obras que não estejam relacionadasna alínea a) do Artigo 24, sendo no máximo 10 (dez) obraspadrão e 10 (dez) obras “overnight” pelo prazo de 30 (trinta)dias. Parágrafo Único - As publicações periódicas nãopoderão ser retiradas por empréstimo. SEÇÃO IDO EMPRÉSTIMO PARA DEPARTAMENTOS, UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OU BIBLIOTECAS Artigo 31 - Será permitido o empréstimo de materialbibliográfico específico, mediante análise da Seção Técnicade Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação,com permanência no Departamento, com assinatura determo de responsabilidade pelo Chefe do Departamento,pelo prazo de 01 (um) ano, sendo obrigatória a conferênciapara renovação anual. § 1º - O Departamento se incumbirá da devolução domaterial bibliográfico, sob sua responsabilidade, sempre queo Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação solicitá-lopara atender outros usuários ou Bibliotecas. 10
  11. 11. § 2º - O material, tão logo seja devolvido, seránovamente encaminhado ao Departamento, caso persista ointeresse no empréstimo. § 3º - O Departamento procederá, sempre queocorrer mudança de chefia, conferência do materialbibliográfico sob sua responsabilidade, para que se procedaa devida transferência do termo de responsabilidade. Artigo 32 - Poderá ser realizado o empréstimo dematerial bibliográfico para permanência nas Seções e outrasdependências que compõem a estrutura administrativa daUnidade Universitária, mediante assinatura de termo deresponsabilidade pelo superior imediato da unidadeadministrativa, com prazo de duração de 06 (seis) meses,sujeito à conferência e renovação periódica. Artigo 33 - Poderá ser realizado o empréstimo entreBibliotecas (físicas), o qual será processado mediantesolicitação e ou autorização assinada pela chefia da SeçãoTécnica de Referência, Atendimento ao Usuário eDocumentação, cabendo-lhe a decisão quanto ao prazo deduração do empréstimo, observando-se sempre o númerode exemplares disponíveis no acervo e sua freqüência deutilização. SEÇÃO II DO EMPRÉSTIMO ESPECIAL Artigo 34 - Poderá ocorrer empréstimo especial,observando-se o número de exemplares existentes e suafreqüência de utilização, com prazos especiais no períodode férias e nos feriados. CAPÍTULO III DA RESERVA DA OBRA 11
  12. 12. Artigo 35 - Poderá ser efetuada, pelo usuáriointeressado, a reserva de materiais bibliográficos queestejam emprestados, na seguinte conformidade:I - a reserva deverá ser efetuada nos terminais de consulta(computadores) na Biblioteca e via Web;II - o usuário interessado deverá manter seu endereçoeletrônico (e-mail) atualizado em seu cadastro junto aoServiço Técnico de Biblioteca e Documentação, pois, a partirda devolução da obra requisitada pela reserva, esta ficará àsua disposição até próximo dia útil subseqüente;III - o usuário perderá o direito à retirada da obra, objeto dareserva, se não se apresentar no prazo previsto na alínea II;IV - será proibida a reserva de qualquer obra, pelo usuárioque estiver de posse de outro exemplar do mesmo título. TÍTULO VI DO USUÁRIO AFASTADO, APOSENTADO, TRANSFERIDO OU DESLIGADO Artigo 36 - Caberá às Seções Técnicas deGraduação, de Pós-Graduação e de Administração deRecursos Humanos procederem consulta junto ao ServiçoTécnico de Biblioteca e Documentação quando ocorrerdesligamento dos usuários descritos nas alíneas de I a IV doArtigo 14, para levantamento de sua situação. § 1º - Existindo débito junto ao Serviço Técnico deBiblioteca e Documentação, o usuário não poderá receber adocumentação pleiteada para a efetivação do desligamento. § 2º - A consulta deverá ser efetuada pelas SeçõesTécnicas de Graduação e Pós-Graduação, quando daconclusão do curso, transferência, suspensão oucancelamento de matrícula dos respectivos alunos. § 3º - A Seção Técnica de Administração de RecursosHumanos procederá consulta quando do desligamento outransferência de docentes e de servidores da UnidadeUniversitária. 12
  13. 13. Artigo 37 - O docente ou servidor emafastamento, integral com ou sem prejuízo desalários/vencimentos e das demais vantagens docargo/função, durante esse período, poderá utilizar asdependências e os serviços prestados, na qualidade deusuário visitante. TÍTULO VII DA RESPONSABILIDADE E DAS PENALIDADES Artigo 38 - É de responsabilidade do usuário amanutenção de seus dados cadastrais pessoais atualizadosjunto ao Balcão de Empréstimo (recepção), tais como:endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail, telefones,e todos os demais caso sejam alterados; Artigo 39 - O usuário será responsável pelo materialbibliográfico em seu poder, obrigando-se a devolvê-lo nomesmo estado em que o recebeu e dentro do prazoestipulado. Parágrafo Único - Caberá ao usuário comunicar aoServiço Técnico de Biblioteca e Documentação qualquermutilação verificada no material bibliográfico consultado ouemprestado, sob pena de ser responsabilizado peloocorrido. Artigo 40 - A não devolução dos materiaisbibliográficos, dentro do prazo estipulado, acarretará, aousuário, a suspensão do direito de empréstimo. Parágrafo Único: A penalidade de que trata o "caput"deste artigo, será de 03 (três) dias para cada dia de atraso epara cada obra(padrão), aplicando-se a forma de contagemem dias corridos. Artigo 41 - Para obras que tenham reserva e aquelasarroladas nas alíneas b) a e) do Artigo 24, a penalidadeprevista para a não devolução da obra no prazo estipulado,será de 30 (trinta) dias para cada dia de atraso e para cadaobra, aplicando-se a forma de contagem em dias corridos. CAPÍTULO I 13
  14. 14. DO EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DA(S) 0BRA(S) Artigo 42 - Ocorrendo extravio ou inutilização daobra, após tolerância de 60 (sessenta) dias corridos, ousuário deverá repor exemplar idêntico, no prazo de 90(noventa) dias corridos contados a partirdo aviso enviado por mensagem para o “e-mail" do usuáriocom a pendência, pelo Serviço Técnico de Biblioteca eDocumentação. § 1º - O usuário deverá substituir a obra extraviada ouinutilizada por outra estabelecida pela Diretoria do ServiçoTécnico de Biblioteca e Documentação, caso a mesmaesteja esgotada. § 2° - O usuário, responsável pela obra, não poderárealizar empréstimo de outras obras do acervo do ServiçoTécnico de Biblioteca e Documentação, enquanto não forefetivada a substituição da obra extraviada ou inutilizada. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 43 - O funcionamento do Serviço Técnico deBiblioteca e Documentação dar-se-á por meio de normasgerais da Universidade e da Unidade Universitária e denormas específicas previamente aprovadas pelaCongregação. Artigo 44 - Qualquer usuário cadastrado junto aoServiço Técnico de Biblioteca e Documentação, que tentarsair do mesmo portando materiais bibliográficos, semefetuar o respectivo empréstimo, será suspenso dessedireito pelo prazo de 03 (três) meses e, no caso dereincidência, sua inscrição será cancelada. Artigo 45 - Quaisquer outras atitudes cometidas nasdependências do Serviço de Biblioteca e Documentaçãocontrárias às disposições deste Regulamento serãocomunicadas à Direção da Unidade, para providênciascabíveis. 14
  15. 15. Artigo 46 - A alteração total ou parcial desteRegulamento dependerá de proposta enviada à Direção daUnidade Universitária, devendo ser apreciada pelaComissão de Biblioteca. Artigo 47 - Os casos omissos serão apreciados pelaDireção da FE juntamente com o Diretor Técnico do ServiçoTécnico de Biblioteca e Documentação, e, se necessário,posteriormente pela Comissão de Biblioteca.Aprovado na reunião da CongregaçãoDe 21.02.1996.Atualizado pela Seção Técnica de Referência, Atendimento ao Usuário eDocumentação/STRAUD em 02/02/2011. 15

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