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REFERENCIAÇÃO                                    A atividade do Sistema Nacional de Intervenção
                                                  Precoce (SNIPI) junto da população alvo é desen-         Intervenção Precoce
- Crianças entre 0 e 6 anos.                      volvida ao nível municipal pelas Equipas Locais de
- Com risco grave de atraso                       Intervenção (ELI).
                                                                                                                na Infância
   de desenvolvimento.
- Com risco de alterações ou                     Os concelhos de Faro, Olhão e São Brás de Alportel
alterações nas funções      e                     estão agrupados na Equipa Local de Intervenção
estruturas do corpo.                              de Faro com sede no Centro de Saúde de Faro.


                                                 Constituída por uma equipa transdisciplinar com
  Quem referencia?                                profissionais das áreas da ação social, saúde e educa-
                                                  ção, com base em parcerias das seguintes entidades:
   Qualquer pessoa ou entidade.
                                                  Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
                                                  Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I -
             Como?                              Central (Centro de Saúde de Faro, Olhão e S. Brás de
                                                                                                                     Equipa Local de
                                                Alportel)
                Preenche a

     Ficha de Referenciação
                                                  Agrupamento de Escolas Afonso III - Faro
                                                                                                                      Intervenção
                                                  Agrupamento de Escolas professor Paula Nogueira -
Disponível: Centro de saúde, agrupamen-         Olhão                                                                    FARO
to de escolas de referência para a inter-        Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Faro
venção precoce, APPC.                           (APPC)
                                                  Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança
                                                Social, IP
         Para Onde?                               Direção Regional de Educação do Algarve
                                                                                                            SEDE: EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO (ELI)

Centro de Saúde da área de resi-                                                                            Centro de Saúde de Faro.
dência ou diretamente para a                                                                                Urbanização Graça Mira - Lejana de Cima,
EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO                                                                                 8009-003 Faro
(ELI)                                                                                                       Correio electrónico:
Correio electrónico:                                                                                        elifaro@acescentral.min-saude.pt
                                                                                                            Telefone: 289- 830 300/4
elifaro@acescentral.min-saude.pt                                                                            Fax: 289- 830 398
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
     Decreto-lei 281/09 de 6 de Outubro                                                                  O Sistema Nacional de Intervenção Precoce
                                                     O Sistema Nacional de Intervenção Preco-

                         
                                                                                                         (SNIPI) tem os seguintes objetivos:
                                                     ce (SNIPI) tem a missão de garantir a In-
                                                                                                         a. Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o
                                                     tervenção Precoce na Infância (IPI), enten-
     Têm direito à Intervenção Precoce                                                                      desenvolvimento das suas capacidades;
                                                     dendo-se como um conjunto de medidas de
                                                     apoio integrado centrado na criança e na família,   b. Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades

       To d a s                 1º grupo
                               «Alterações nas
                                                     incluindo ações de natureza preventiva e reabili-
                                                     tativa, designadamente no âmbito da educação,
                                                                                                            de intervenção precoce;

    as crianças que apre-    funções ou estruturas                                                       c. Intervir junto das crianças e famílias , em função das
                                  do corpo»          da saúde e da ação social.
           sentem                                                                                           necessidades identificadas, de modo a prevenir ou
                                                     Abrange as crianças dos 0 aos 6 anos, que              reduzir os riscos de desenvolvimento;

     Crianças com 4 ou                               apresentem:                                         d. Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos
                                2ºgrupo
        mais fatores           «Risco grave              1º grupo «Risco de alterações ou alte-             sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
        de risco biológico     de atraso de
         e/ou ambiental                              rações nas funções e estruturas do corpo»
                             desenvolvimento»                                                            e. Envolver a comunidade através da criação de mecanis-
                                                     ou seja, qualquer risco de alteração ou alteração      mos articulados de suporte social.
                                                     que limite o normal desenvolvimento da criança



                        
                                                     e a sua participação, tendo em conta os referen-
                                                                                                         As Equipas Locais de intervenção (ELI), são
                                                     ciais de desenvolvimento próprios, consoante a
                                                                                                         equipas formadas por técnicos afetos a organismos
                                                     idade e o contexto social;                          sob tutela de três Ministérios (Educação, Saúde, Segu-
                  Intervenção                            2ºgrupo «Risco grave de atraso de de-           rança Social).

                                                     senvolvimento» quando se verificam condições        Estas equipas desenvolvem e concretizam, a nível lo-
   No domicílio, preferencialmente;
                                                     biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que im-   cal, a intervenção do SNIPI, com vista a garantir con-
   Em ama, creche e jardim de infância;             pliquem uma alta probabilidade de atraso rele-      dições de desenvolvimento das crianças, através da
   No Centro de Saúde da área de residência;                                                            elaboração e gestão do Plano Individualizado de
                                                     vante no desenvolvimento da criança.
                                                                                                         Intervenção Precoce (PIIP) em estreita articula-
   Na APPC ...
                                                                                                         ção com os recursos da comunidade local.

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Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI

  • 1. REFERENCIAÇÃO  A atividade do Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) junto da população alvo é desen- Intervenção Precoce - Crianças entre 0 e 6 anos. volvida ao nível municipal pelas Equipas Locais de - Com risco grave de atraso Intervenção (ELI). na Infância de desenvolvimento. - Com risco de alterações ou  Os concelhos de Faro, Olhão e São Brás de Alportel alterações nas funções e estão agrupados na Equipa Local de Intervenção estruturas do corpo. de Faro com sede no Centro de Saúde de Faro.  Constituída por uma equipa transdisciplinar com Quem referencia? profissionais das áreas da ação social, saúde e educa- ção, com base em parcerias das seguintes entidades: Qualquer pessoa ou entidade. Administração Regional de Saúde do Algarve, IP Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Como? Central (Centro de Saúde de Faro, Olhão e S. Brás de Equipa Local de Alportel) Preenche a Ficha de Referenciação Agrupamento de Escolas Afonso III - Faro Intervenção Agrupamento de Escolas professor Paula Nogueira - Disponível: Centro de saúde, agrupamen- Olhão FARO to de escolas de referência para a inter- Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Faro venção precoce, APPC. (APPC) Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, IP Para Onde? Direção Regional de Educação do Algarve SEDE: EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO (ELI) Centro de Saúde da área de resi- Centro de Saúde de Faro. dência ou diretamente para a Urbanização Graça Mira - Lejana de Cima, EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO 8009-003 Faro (ELI) Correio electrónico: Correio electrónico: elifaro@acescentral.min-saude.pt Telefone: 289- 830 300/4 elifaro@acescentral.min-saude.pt Fax: 289- 830 398
  • 2. Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância Decreto-lei 281/09 de 6 de Outubro O Sistema Nacional de Intervenção Precoce O Sistema Nacional de Intervenção Preco-  (SNIPI) tem os seguintes objetivos: ce (SNIPI) tem a missão de garantir a In- a. Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o tervenção Precoce na Infância (IPI), enten- Têm direito à Intervenção Precoce desenvolvimento das suas capacidades; dendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, b. Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades To d a s 1º grupo «Alterações nas incluindo ações de natureza preventiva e reabili- tativa, designadamente no âmbito da educação, de intervenção precoce; as crianças que apre- funções ou estruturas c. Intervir junto das crianças e famílias , em função das do corpo» da saúde e da ação social. sentem necessidades identificadas, de modo a prevenir ou Abrange as crianças dos 0 aos 6 anos, que reduzir os riscos de desenvolvimento; Crianças com 4 ou apresentem: d. Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos 2ºgrupo mais fatores «Risco grave 1º grupo «Risco de alterações ou alte- sistemas da segurança social, da saúde e da educação; de risco biológico de atraso de e/ou ambiental rações nas funções e estruturas do corpo» desenvolvimento» e. Envolver a comunidade através da criação de mecanis- ou seja, qualquer risco de alteração ou alteração mos articulados de suporte social. que limite o normal desenvolvimento da criança  e a sua participação, tendo em conta os referen- As Equipas Locais de intervenção (ELI), são ciais de desenvolvimento próprios, consoante a equipas formadas por técnicos afetos a organismos idade e o contexto social; sob tutela de três Ministérios (Educação, Saúde, Segu- Intervenção 2ºgrupo «Risco grave de atraso de de- rança Social). senvolvimento» quando se verificam condições Estas equipas desenvolvem e concretizam, a nível lo-  No domicílio, preferencialmente; biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que im- cal, a intervenção do SNIPI, com vista a garantir con-  Em ama, creche e jardim de infância; pliquem uma alta probabilidade de atraso rele- dições de desenvolvimento das crianças, através da  No Centro de Saúde da área de residência; elaboração e gestão do Plano Individualizado de vante no desenvolvimento da criança. Intervenção Precoce (PIIP) em estreita articula-  Na APPC ... ção com os recursos da comunidade local.