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Anexo IPadronização específica dos elementos de identificação individual SISBOV
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  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº XX, DE XXX DE xxxxxxxxxxxxxx DE 2013O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 5.741,de 30 de março de 2006, ainda o disposto no art. 3º do Regulamento aprovado peloDecreto 7.623 de 22 de novembro de 2011 e o que consta do Processo nº21000.009502/2012-18, resolve: Art. 1º Estabelecer especificações técnicas dos elementos de identificaçãoindividual a serem utilizados em bovinos e bubalinos em todo o território nacional deacordo com o Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV. Art. 2º Para efeito desta norma, define-se por elemento de identificação odispositivo de identificação individual aplicado com a finalidade de caracterização emonitoramento dos bovinos e bubalinos em todo o território nacional. Art. 3º A identificação individual de bovinos ou bubalinos, citada no art. 5º doDecreto nº 7.623, de 22/11/2011, será única em todo o território nacional e utilizarácódigo de 15 (quinze) dígitos numéricos emitido pela Base de Dados Única (BDU), sobcontrole da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), e tendo a seguintecomposição: I – 3 (três) primeiros dígitos caracterizarão o país de nascimento do bovino oububalino; II – 11 (onze) dígitos subsequentes identificando o bovino ou bubalino; III – 1 (um) dígito final verificador. Parágrafo único. Entende-se como número de manejo a sequência do 9º ao 14ºdígito do número SISBOV. Art. 4º As formas de identificação individual a serem utilizadas nos sistemas derastreabilidade de adesão voluntária, serão: I - um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e um brinco botão naoutra; II - um brinco auricular padrão SISBOV ou um brinco botão em uma das orelhas eum dispositivo eletrônico colocado na outra orelha ou na prega umbilical; III - um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e uma tatuagem naoutra orelha, com o número de manejo SISBOV; IV - um brinco auricular padrão SISBOV em uma das orelhas e o número demanejo SISBOV marcado a ferro quente, em uma das pernas traseiras, na região situadaabaixo de uma linha imaginária ligando as articulações das patas dianteira e traseira,enquanto que os seis números de manejo SISBOV deverão ser marcados três a três,sendo os três primeiros números na linha imaginária e os outros três imediatamenteabaixo; V - um dispositivo de identificação individual eletrônico incorporado em umbrinco padrão SISBOV ou em um botão auricular; e VI - outras formas de identificação aprovadas pela SDA. Paragrafo Único: Aos bovinos ou bubalinos, registrados em associações de raça,será facultada a utilização do número de registro genealógico marcado a ferro quente ou
  2. 2. tatuado, de acordo com o regulamento do Serviço de Registro Genealógico,regulamentado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966, com a correspondênciado mesmo com um número do SISBOV; os documentos de registros, provisórios oudefinitivos, previstos no regulamento do Serviço de Registro Genealógico, deverãoconter o respectivo número de cadastro do animal no SISBOV. Art. 5º O brinco auricular padrão SISBOV será confeccionado em cor amarelopantone entre 100 e 102ºC e a padronização especificada no Anexo I desta norma, alémdo disposto a seguir: I - inviolável, impossibilitando a sua reutilização; II - todos os identificadores terão a identificação do fabricante incorporada aocorpo da peça, em alto ou baixo relevo; III - o identificador fêmea deverá ter incorporado em seu verso, em alto ou baixorelevo, o mês e o ano de sua fabricação; e IV - o pino fixador, macho, poderá ser de qualquer cor. § 1º.O código de barra utilizado será: padrão 2 por 5 entrelaçado.Art. 6º O botão auricular SISBOV será confeccionado na mesma cor do brinco auricularpadrão e deverá possuir o número SISBOV com 15 dígitos. § 2º O brinco auricular SISBOV a ser utilizado em bovinos importados saráconfeccionado na cor branca, obedecendo as demais especificações condidas nesteartigo. Art. 7º Os dispositivos de identificação individual eletrônicos deverão obedecer àsnormas do sistema da qualidade, excelência técnica e normas específicas de padrão ISO11.784 e 11.785.Art. 8º As empresas legalmente constituídas e interessadas em fornecer elementos deidentificação individual para utilização no Sistema de Identificação Individual de Bovinos eBúfalos – SISBOV deverão se cadastrar junto à SDA/MAPA por meio de formulárioespecíficos a serem definidos pela SDA e acompanhados dos seguintes documentos: I - Cópia do contrato social registrado em Junta Comercial; II - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe; III – Manual de procedimentos do sistema de controle de qualidade aplicado noprocesso de fabricação, contemplando a segurança da numeração fornecida e de entregados produtos; e IV - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Art. 09. O fabricante ou importador de elementos de identificação, cadastrado noSISBOV, deverá assegurar: I - rastreabilidade de seus produtos; II - informações quanto a sua distribuição; III - informações sobre os protocolos de seus processos de produção; e IV - guarda dos arquivos recuperáveis por, no mínimo, 5 (cinco) anos.Art. 10. Os fabricantes e importadores de elementos de identificação que não cumpriremcom os requisitos definidos nesta norma perderão o seu cadastramento e não poderão
  3. 3. fornecer elementos de identificação para utilização no Sistema de Identificação Individualde Bovinos e Búfalos – SISBOV, pelo periodo de 1 ano.Paragrafo unico: Após este periodo havendo interesse da empresa em reativar seu cadastramentea mesma deverá se manifestar junto a SDA. Art. 11. O prazo de validade dos elementos de identificação será estabelecido pelopróprio fabricante ou importador. Art. 12. Os elementos de identificação deverão ser entregues ao produtor,acondicionados em caixas, contendo o seguinte: I - Instruções para a sua aplicação; e II – Data de fabricação III – Prazo de Validade IV – Razão Social, Endereço Completo, CNPJ do estabelecimento e Telefone decontato para atendimento ao produtor. V – Identificação do lote VI - Etiqueta colada do lado externo da caixa contendo a descrição do conteúdo,modelo de elemento de identificação, numeração inicial e final, nome do produtor,código do Estabelecimento Proprietário SISBOV e sua localidade.Art. 13. O produtor dos brincos deve encaminhar em conjunto com os elementos deidentificação uma planilha padrão de identificação dos animais, conforme Anexo IIpreviamente preenchida com as informações descritas nos incisos I a VIII deste Artigo,cabendo ao Esploração Pecuária SISBOV o preenchimento dos demais itens, contendoas seguintes informações: I - nome do fabricante do elemento de identificação e logomarca, se disponível; II - nome do produtor rural; III - Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) aexploração pecuária;; IV - nome do estabelecimento proprietário; V - número de cadastro de produtor rural previsto no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; VI - endereço do estabelecimento de criação; VII - número do SISBOVde cada elemento de identificação; VIII - número de manejo SISBOV de cada elemento de identificação; IX - raça; X - idade; XI - mês e ano de nascimento; e XII - sexo. MENDES RIBEIRO FILHO
  4. 4. Anexo IPadronização específica dos elementos de identificação individual SISBOV
  5. 5. Anexo II Planilha de Identificação Individual de Animais FABRICANTE DO ELEMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CÓDIGO DA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA SISBOV: OPÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO: CPF/CNPJ: ESTABELECIMENTO DE CRIAÇÃO: NÚMERO DE CADASTRO DO PRODUTOR RURAL: ENDEREÇO: MUNICIPIO: UF: Nº Nº DE CÓDIGO DE NASCIMENTO SEXO RAÇA DATA DESISBOV MANEJO BARRAS MÊS/ANO IDENTIFICAÇÃO M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M F _____________________________________________________________ ASSINATURA DO PRODUTOR RURAL OU RESPONSÁVEL

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