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  1. 1. Foz do Iguaçú – PR – Novembro/2014 XII Seminário Brasileiro de Produção Integrada de Frutas e IV Seminário de Produção Integrada Agropecuária Monitoramento, controle de Agrotóxicos e Segurança do Alimento Júlio Sérgio de Britto Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins
  2. 2. Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente - CSFI INC 01/2010 INC 01/2014
  3. 3.  Incentivar o registro de produtos para pequenas culturas;  Como: reduzindo exigências de estudos de eficiência agronômica e resíduos;  Falha: mantém dependência das empresas de agrotóxicos;  Benefício: trouxe envolvimento maior da cadeia produtiva. Objetivo da Norma
  4. 4.  Legislação complexa que envolve três órgãos;  Estabelecimento de LMR para cada cultura: exige alto investimento: • A RDC nº 4/2012 da Anvisa exige 4 estudos de resíduos para cada cultura em quatro locais diferentes ou em quatro safras consecutivas no mesmo local. “Art. 7º Serão conduzidos em território brasileiro, para cada produto formulado, quatro ensaios de campo em quatro locais distintos e representativos de cada cultivo, na mesma safra ou em safras consecutivas nos mesmos locais.” Histórico
  5. 5.  Alternativa encontrada: agrupamento de culturas;  Objetivo: redução de custo e incentivo às empresas;  Modelo: IR4 (EUA) e PMC (Canadá);  Discussão sobre o assunto: Global Minor Use Summit (FAO/Roma – 2007/2012/2017). Histórico
  6. 6. INDÚSTRIAPRODUTORES PESQUISAGOVERNO Registro para CSFI Desafio
  7. 7. Aspectos considerados para o agrupamento Botânicos Alimentares Fitotécnicos Construção da Norma
  8. 8. Grupo Cultura Representativa do Grupo Cultura Representativa do Subgrupo Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente 2. Frutas com casca comestível Maçã (Malus domestica) Uva (Vitis vinifera) 2A Morango ou Acerola 2B Goiaba ou Caqui 2C Pêssego ou Ameixa Acerola, Amora, Azeitona, Framboesa, Pitanga, Siriguela, Morango, Mirtilo, Caju, Caqui, Carambola, Figo, Goiaba, Mangaba, Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera, Pêssego e Pêra. LMR do IA Inclusão em Rótulo e Bula Estudos de Resíduo (2 anos) Funcionamento da Norma
  9. 9.  Requerimento;  Cadastro estadual;  Laudo Técnico: • Indicação do alvo, dose, BPA; • Declaração sobre fitotoxicidade; • Informações sobre compatibilidade; • Informações sobre resistência; Documentos Exigidos
  10. 10.  Estudos de resíduos (Termo de Compromisso);  Documentos do IBAMA;  Documentos da ANVISA. Documentos Exigidos
  11. 11. Quem pode solicitar a inclusão de CSFI no Anexo I + extrapolação de LMR de AI específicos (art. 4º)? Instituições de pesquisa ou extensão rural Associações e cooperativas de produtores rurais Empresas Registrantes Inclusão no Anexo
  12. 12. 1º Passo • Requerimento (Anexo II) • Justificativa técnico científica para enquadramento da cultura como de suporte fitossanitário insuficiente; • Parecer técnico assinado por pesquisador de instituição de pesquisa credenciada, e acompanhada de dados bibliográficos técnico-científicos de fontes referenciadas; • Documento comprobatório da condição de representante legal da requerente. 2º Passo • Protocolo no MAPA (Sede ou SFA); • Encaminhamento à ANVISA e ao IBAMA para análise; • Discussão do GT e emissão de Nota Técnica favorável ou não; 3º Passo • A Nota Técnica é analisada pelo CTA que delibera a alteração do Anexo (texto novo da Norma); • Publicação de novo Anexo feita pelo MAPA; • No texto anterior a alteração do Anexo deveria ser submetida as jurídicas dos três órgãos. Inclusão no Anexo
  13. 13. Ingrediente Ativo Classe Culturas Mandipropamida Fungicida Abóbora, abobrinha, brócolis, cebolinha, couve-flor e mamão Fluazifop-p-butilico Herbicida Repolho, brócolis, couve-flor, mandioca Flumioxazina Herbicida Mandioca Zeta cipermetrina Inseticida Mandioca Clorantraniliprole Inseticida Brócolis, couve e couve-flor Enxofre Fungicida Caju Hidróxido de Cobre Fungicida Melancia, abacate, cacau, maracujá, manga, alho, berinjela, pimenta, quiabo e abóbora Processo já finalizados pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  14. 14. Ingrediente Ativo Classe Culturas Imazamox Herbicida Girassol e canola Boscalida + cresoxim-metílico Fungicida Alho, maracujá, kiwi, acerola, framboesa, berinjela, jiló, pimenta, quiabo Dimetomorfe Fungicida Guaraná, maracujá, alho, agrião, almeirão, espinafre, rúcula, berinjela, jiló, pimenta, abóbora e abobrinha Clorfenapir Inseticida/Ac aricida Morango, acerola, amora, framboesa, pitanga Casugamicina Bactericida Pimentão, Pepino Buprofezin Inseticida Melancia Acibenzolar S-Metílico Fungicida Cebola e Melancia Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  15. 15. Ingrediente Ativo Classe Culturas Boscalida Fungicida Melancia, Acerola, Amora, Framboesa, Seriguela, Almeirão, Chicória, Espinafre, Mostarda, Acelga, Berinjela, Jiló, Pimenta e Quiabo alfa-cipermetrina + teflubenzurom Inseticida Abacaxi, abóbora, abobrinha, acelga, acerola, agrião, alface, alho, amora, berinjela, beterraba, brócolis, cebola, chuchu, couve-flor, couve-chinesa, couve-de-bruxelas, chicória, espinafre, jiló, mandioquinha, manga, morango, mostarda, nabo, pepino, pimenta, pimentão, pitanga, quiabo, repolho e rúcula. Casugamicina Bactericida batata-doce, cará, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete, cebola, alho e chalota. Fluazifop-p-butilico Herbicida Canola Indoxacarbe Inseticida pimentão, berinjela, jiló, pimenta, brócolis, couve, couve- flor, couve-de-bruxelas, couve-chinesa, alface, agrião, almeirão, chicória, espinafre, rúcula, mostarda, acelga, estévia, melancia, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe e maracujá Fludioxonil + metalaxil-m Fungicida Canola Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  16. 16. Ingrediente Ativo Classe Culturas Lambda-cialotrina Inseticida abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha, alho, atemóia, batata-doce, batata-yacon, berinjela, beterraba, cacau, canola, cará, cebola, chuchu, cupuaçu, ervilha, feijão- caupi, gengibre, gergelim, girassol, grão-de-bico, guaraná, inhame, jiló, kiwi, lentilha, linhaça, mamão, mandioca, mandioquinha-salsa, manga, maracujá, maxixe, melancia, melão, nabo, pepino, pimenta, quiabo, rabanete, romã, pimentão Cloreto de benzalcônio Fungicida/bacte ricida Melão, melancia, maracujá, mamão, morango Ciazofamida Fungicida Repolho, couve-flor, couve-chinesa e brócolis Clorantraniliprole Inseticida Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, melancia, brócolis, couve, couve-flor, couve-de-bruxelas, couve- chinesa Cletodim Herbicida Berinjela, jiló, pimenta, quiabo Bicarbonato de potássio Fungicida Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas, abacaxi, mamão, manga Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  17. 17. Ingrediente Ativo Classe Culturas Beta cipermetrina Inseticida Melancia, brócolis, couve, couve-flor, couve-chinesa, couve-de-bruxelas, milheto, aveia, centeio, cevada, sorgo, triticale Casugamicina Bactericida Agrião, almeirão, chicória, espinafre, rúcula, mostarda, acelga, estevia, berinjela, jiló, pimenta, quiabo, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, cebola, alho, chalota Tetraconazol Fungicida milheto, aveia, centrio, cevada, sorgo, triticale Fenpiroximato Acaricida Berinjela, jiló, pimenta, quiabo, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, dendê, pupunha, açaí, castanha-do- pará, macadâmia, pinhão, abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas, abacaxi, manga, acerola, amora, azeitona, framboesa, pitanga, seriguela, mirtilo Buprofezin Inseticida Abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, maracujá, kiwi, romã, anonáceas, abacaxi, mamão, manga, berinjela, jiló, pimenta, quiabo Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  18. 18. Ingrediente Ativo Classe Culturas Tiabendazol Fungicida Acelga, alface, cebola, cenoura, chicória, espinafre, melancia, melão, rucula e tomate Hidróxido de Cobre Fungicida Cebola, mamão, melão, pepino, pimentão, Azadiractina Inseticida Melancia, agrião, almeirão, chicória, rúcula, brócolis, couve, couve-flor, couve chinesa, couve de bruxelas, berinjela, jiló, pimenta, abóbora, abobrinha, chuchu, jiló, pepino, ervilha, feijão vagem, feijão caupi Cloridrato de propamocarbe + fluopiucolida Fungicida Melão e melancia Casugamicina Bactericida Melão, melancia, maracujá, mamão, morango Lambda-cialotrina Inseticida Melancia Metidationa Inseticida Nectarina e pêssego Cletodim Herbicida Batata-doce, beterraba, cará, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  19. 19. Ingrediente Ativo Classe Culturas Flutriafol Fungicida Abacate, cacau, cupuaçú, guaraná, maracujá, kiwi, mirtilo, romã, anonáceas, abacaxi, manga, mamão, canola, gergelim, linhaça, girassol, berinjela, jiló, quiabo, pimenta, pimentão, grão-de-bico, lentilha, feijão-caupi, ervilha, abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, pepino, batata-doce, beterraba, gengibre, cará, inhame, mandioquinha-salsa, nabo, batata-yacon, rabanete, mandioca, alho, chalota, cebola Diflubenzurom Inseticida canola, ervilha, feijão-caupi, gergelim, girassol, grão-de-bico, lentilha, linhaça Processo em análise pela INC 01/2010 – 01/2014 Resultados
  20. 20. Ingrediente Ativo Classe Culturas Imazamox Herbicida Girassol e canola Clorfenapir Inseticida/A caricida Morango, acerola, amora, framboesa, pitanga Carfentrazona-etílica Herbicida Mandioca Buprofezin Inseticida Melancia Carfentrazona-etílica Herbicida Mandioca Azoxistrobina + difeconazol Fungicida Abacate, Abóbora, Abobrinha, cajú, caqui, ervilha, figo e maracujá Dimetomorfe Fungicida Guaraná, maracujá, alho, agrião, almeirão, espinafre, rúcula, berinjela, jiló, pimenta, abóbora e abobrinha S-Metolacrolo Herbicida Canola Processo em CP pela INC 01/2010 – 01/2014 Consulta Pública
  21. 21. Assinatura de Memorando de Entendimento entre o Governo Brasileiro e outros países: • Brasil (ANVISA) e IR4 (EUA); • Brasil (ANVISA) e PMC (Canadá). Objetivo: Troca de experiências, informações e viabilidade de troca de dados e estudos que subsidiem tomadas de decisão. Demais Informações
  22. 22.  Falta de interesse das empresas;  Falta de envolvimento do setor produtivo;  LMR de importação (Tolerância de importação);  Deficiência operacional do Governo. Dificuldades
  23. 23. CONTROLE DE AGROTÓXICOS FISCALIZAÇÃO: PRODUÇÃO – FEDERAL PESQUISA (RET) - FEDERAL COMÉRCIO – ESTADUAL USO - ESTADUAL
  24. 24. FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS 0,428571429 0,869565217 0,785714286 1,117647059 0,8125 2,6875 1 0,333333333 1,727272727 0 0 0 0,599190283 0,204081633 1,197916667 1,5 2,679245283 1,947368421 1,179245283 0,657894737 0,220588235 1,815789474 0 0 0 0,699897225 0 1 3 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0,19 Estabelecimentos fiscalizados (indústria)-CGAA/Sede Estabelecimento Fiscalizado Produto Fiscalizado Produto Amostrado
  25. 25. FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA DE AGROTÓXICOS 0,076923077 1,833333333 0,571428571 0,833333333 0,090909091 1,4 0,333333333 0,666666667 0,166666667 0 0 0 0,350746269 0 2,7 1,206896552 1,5 0,421052632 0,727272727 0,297297297 0,84375 0 0 0 0 0,468531469 Estabelecimentos fiscalizados (pesquisa) / Área Inspecionada-CGAA/Sede Estação Fiscalizada Pesquisa Fiscalizada
  26. 26. EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM 2014 106 243 347 436 540 689 802 948 1037 1094 1645 1761 17 191 317 504 638 827 879 935 1039 1039 1039 1039 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Evolução das Metas Programadas e Executadas Meta Programada acumulada Meta Executada acumulada
  27. 27. ENFISA 2014 - Diagnóstico da fiscalização estadual • Ferramenta para acompanhar a evolução dos serviços estaduais; • Ferramenta para que cada OEDSVs possa enxergar qual é a sua situação comparada a de seus pares; • Ferramenta para identificar pontos de melhoria.
  28. 28. Diagnóstico da fiscalização UFs que participaram do Diagnóstico UFs que não participaram do Diagnóstico 2011 2012 2013 2014
  29. 29. Fiscalização de comércio e uso *CE, RJ e RS têm duas instituições estaduais envolvidas na fiscalização e cadastro.
  30. 30. Força de trabalho • Verificou-se a correlação entre o Valor Bruto de Produção da UF e o investimento em equipe de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. • Há uma forte correlação entre esses dois parâmetros, observando-se que: – Algumas OEDSV’s demandariam equipes maiores. Suas equipes estão abaixo da tendência nacional. – Outras OEDSV’s possuem mais técnicos do que a tendência nacional, quando o número de profissionais é ponderado pelo Valor Bruto de Produção
  31. 31. VALOR BRUTO DE PRODUÇÃO FORÇADETRABALHO AC 0 26 26 0 UFs com força de trabalho menor que a tendência nacional UFs com força de trabalho maior que a tendência nacional AP RR RN DF AM PB RJ CE PI PE ES SC GO MT AL MA TO RO BA MG RS PA MS PR SP
  32. 32. Comércio: universo de fiscalização Ano Conformidade 2011 92,3% 2012 91,6% 2013 89,4%
  33. 33. Código Descrição da infração no comércio de agrotóxicos e afins IC01 A empresa comercializava ou armazenava agrotóxicos sem possuir registro no OEDSV para tal finalidade IC02 O estabelecimento não dispunha de procedimentos organizados para controle das operações de compra e venda de agrotóxicos IC03 A empresa comercializava agrotóxicos não registrados pelo MAPA IC04 A empresa comercializava agrotóxicos não cadastrados na UF IC05 A empresa comercializava agrotóxicos fracionados IC06 A empresa comercializava agrotóxicos adulterados/ falsificados IC07 A empresa comercializava agrotóxicos sem apresentação da receita agronômica IC08 A empresa comercializava produtos domissanitários/veterinários como agrotóxicos/ uso agrícola IC09 A empresa comercializava produtos obsoletos (impossível identificar o fabricante ou banidos) IC10 A empresa comercializava agrotóxicos com a data de validade vencida IC11 A empresa comercializava agrotóxico em embalagens irregulares (vazamento, deformadas, sem lacre externo, etc...) IC12 A empresa comercializava agrotóxico com rótulos e/ ou bulas ausentes ou irregulares (letras e símbolos diminutos, etc) IC13 A empresa não oferecia condições adequadas para armazenamento de agrotóxicos (não isoladas, piso inadequado, ventilação inadequada, etc) IC14 A empresa armazenava embalagens vazias de agrotóxicos sem autorização para tal atividade IC15 A empresa não fazia parte do sistema de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos IC16 Outros
  34. 34. Comércio: Infrações IC01: A empresa comercializava ou armazenava agrotóxicos sem possuir registro no OEDSV para tal finalidade IC02: O estabelecimento não dispunha de procedimentos organizados para controle das operações de compra e venda de agrotóxicos IC07: A empresa comercializava agrotóxicos sem apresentação da receita agronômica Infrações mais comuns:
  35. 35. Uso: universo de fiscalização Ano Conformidade 2011 92,4% 2012 91,6% 2013 90,0%
  36. 36. Código Descrição da infração no uso de agrotóxicos e afins IU01 O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos, mas não possuía a receita agronômica IU02 O agricultor/usuário utilizou agrotóxicos em desacordo com a receita agronômica ou com as recomendações constantes em rótulo e/ou bula IU03 O agricultor/usuário estava utilizando produtos não agrícolas como agrotóxicos IU04 O agricultor/usuário estava descartando embalagens vazias de maneira inadequada na propriedade IU05 O agricultor/usuário não apresentou comprovante de que as embalagens vazias foram devolvidas IU06 A devolução das embalagens vazias foi realizada fora do prazo previsto IU07 O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos ilegais (contrabandeados) IU08 O profissional de agronomia prescreveu receita agronômica de maneira errada, displicente ou indevida (conteúdo da receita) IU09 O agricultor/ usuário não utilizou EPI durante aplicação de agrotóxicos IU10 O agricultor/ usuário não armazenou os agrotóxicos conforme legislação vigente IU11 O agricultor/ usuário utilizou produtos obsoletos ou vencidos IU12 O agricultor utilizou produto não autorizado para a cultura IU13 Outros
  37. 37. Uso: Infrações IU01: O agricultor/usuário estava utilizando agrotóxicos, mas não possuía a receita agronômica IU04: O agricultor/usuário estava descartando embalagens vazias de maneira inadequada na propriedade IU08: O profissional de agronomia prescreveu receita agronômica de maneira errada, displicente ou indevida (conteúdo da receita) Infrações mais comuns:
  38. 38. Desafios • Aumentar Índice de Conformidade tanto nos estabelecimentos de comércio quanto nas propriedades rurais • Participação de todas as UFs no processo: – Fundamental para intercâmbio de informações – Fundamental para transferência de conhecimento das UFs com serviços melhor estruturados • Necessidade permanente de harmonizar os procedimentos entre os OEDSVs e dentro das próprias equipes
  39. 39. ENFISA 2015 2015 13º ENFISA Salvador, BA 18 a 22/5 Obrigado. Júlio Sérgio de Britto Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins (MAPA/SDA/DFIA/CGAA) julio.britto@agricultura.gov.br (061) 3218 2445

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