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Palestra Alice Bianchini

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  1. 1. Violência de Gênero Professora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Diretora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br Blog: atualidadesdodireito/alicebianchini twitter.com/professoraAlice facebook.com/professoraAlice
  2. 2. Parte 1 Parte 2 A violência em A Lei Maria da Penha números Percepções da sociedade Parte 3 Parte 4 Liberdade de Lei Maria da Penha e expressão e meios de Direitos Humanos comunicação
  3. 3. Parte 1 A violência em números Percepções da sociedade
  4. 4. 1 Números alarmantes 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC Entre os pesquisados do sexo masculino: 8% admitem já ter batido em uma mulher 14% acreditam que agiram bem; 15% declaram que bateriam de novo 2% declaram que “tem mulher que só aprende apanhando bastante”
  5. 5. 1 Números alarmantes 2% da população masculina brasileira com 15 anos de idade ou mais (70.040.446) são 1.400.809 homens. Este valor se aproxima muito do total de homens de 15 anos de idade ou mais do Estado da Paraíba (1.339.206).
  6. 6. 1 Números alarmantes Mapa da 10 mulheres morrem por dia Violência 2010 7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto 2001 2010 8 5 espancamentos a cada 2 minutos Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
  7. 7. Números alarmantes Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 87 países. Mapa da Violência 2012 Mulheres sofrem violência 20% todos os dias; 13% semanalmente; 13% quinzenalmente; 7% mensalmente. Pesquisa - Data Senado 2011
  8. 8. 1 Números alarmantes 80% registraram ocorrência de ameaça junto à delegacia 82% dos agressores são maridos, ex-maridos, noivos, ex-noivos, namorados, ex-namorados (proximidade com a vítima)
  9. 9. 1 Crimes mais frequentes Tipos de violência doméstica mais conhecidos 80% violência física Mulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve? 62% violência psicológica 6% violência moral
  10. 10. Números alarmantes Mulheres recebem salário 32,9% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  11. 11. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO
  12. 12. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  13. 13. 2 Sociedade e LMP Em mulher não se bate nem com uma flor 91%
  14. 14. 2 Sociedade e LMP Existem situações em que 16% sim o homem pode agredir homens 19% sua mulher? mulheres 13% A mulher deve aguentar a violência para manter a 11% sim família unida? 20% de acordo “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” Cerca de 24% homens Cerca de 17% mulheres Mais velhos: 32%
  15. 15. 2 Sociedade e LMP Principais razões da violência doméstica contra a mulher 46%: questão cultural/muito homem ainda se acha “dono” da mulher/o homem brasileiro é muito violento (41% dos homens, 50% das mulheres); 31%: problemas com bebida/alcoolismo (33% dos homens, 30% das mulheres); 9%: a mulher fala demais ou provoca o companheiro (13% dos homens, 5% das mulheres)
  16. 16. 2 Sociedade e LMP Deve-se intervir em briga 63% dos entrevistados 72% das mulheres, de marido e mulher 51% dos homens O Direito Penal deve 51% dos intervir nos casos de entrevistados violência doméstica defendem a prisão do agressor
  17. 17. Cenas da novela Mulher Marido “Baltazar, recobra o teu juízo” “coisa de família” “E agora filha, o que será da “vão prender os bandidos lá gente?” fora” Filha “eu tenho emprego fixo” “agora a gente tá livre” “sou trabalhador” Amigo da família “está vendo o que você fez “diz para tua mãe ir na delegacia Celeste?” prestar queixa”
  18. 18. VÍDEO
  19. 19. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção. DataSenado 2011
  20. 20. 3 Invisibilidade do problema As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna. Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1: Homicídio de Mulheres http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  21. 21. 4 Característica: ciclo de violência Hierarquia de gênero Relação de conjugalidade ou afetividade entre as partes Habitualidade da violência - ciclo da violência (a) construção da tensão, chegando à (b) tensão máxima e finalizando com a (c) Reconciliação
  22. 22. Tantas você fez que ela cansou Regra 3 Porque você, rapaz Composição: Abusou da regra três Vinicius de Moraes | Onde menos vale mais Toquinho Da primeira vez ela chorou Mas resolveu ficar É que os momentos felizes Tinham deixado raízes no seu penar Depois perdeu a esperança Porque o perdão também cansa de perdoar Tem sempre o dia em que a casa cai Pois vai curtir seu deserto, vai. Mas deixe a lâmpada acesa Se algum dia a tristeza quiser entrar E uma bebida por perto Porque você pode estar certo que vai chorar
  23. 23. Parte 2 Lei Maria da Penha
  24. 24. Origem da Lei Maria da Penha 1  Recomendação da Comissão Interamericana RELATÓRIO N° 54/01, CASO 12.051, de 4/04/01 MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES - a Comissão recomendou ao Brasil, dentre outras medidas, (a) “prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no país”, particularmente, dentre outras: (b) simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual, sem afetar os direitos e garantias do devido processo” EXISTÊNCIA DE TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL
  25. 25. Lei Maria da Penha 2 18º país na AL a criar uma Lei específica de proteção à mulher Considerada, pelo UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - como uma das 3 mais legislações mais avançadas no mundo, ao lado da legislação da Espanha e da Mongólia A Lei proporciona instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça, tendente a viabilizar uma mudança subjetiva que leve ao seu  EMPODERAMENTO
  26. 26. Uma questão de gênero e não de sexo 3 Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.... facilidade para viver sem violência, .... Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero.... § único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. ¥
  27. 27. CEDAW | Ação afirmativa 4 Art. 4º medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homem e a mulher não se considerará discriminação de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguais essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem. Aplicação para homem?
  28. 28. Lei Maria da Penha para homens? restrições de direitos Consequência para o agressor(a) medidas (como é o protetivas caso da previstas na maioria das LMP)
  29. 29. Lei Maria da Penha para homens? a aplicação dos só se justifica (princípio da instrumentos em situações proporciona- de muito lidade) discriminação relevantes positiva
  30. 30. Lei Maria da Penha para homens? Alargamento das garantias Limitação de direitos • em relação à vítima: •concernentes ao réu: garantia da vida, da liberdade de ir e vir, integridade física e presunção da inocência, psicológica etc. direito ao contraditório etc.
  31. 31. STF: ADC 19 e ADI 4.424 5 a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres.
  32. 32. Parte 3 Violência de Gênero Liberdade de expressão e publicidade
  33. 33. 1 Cultura Machista CEDAW Art. 5º, b modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar preconceitos baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres
  34. 34. 2 Cultura Machista Meios de comunicação Projeto Global de Monitoramento de Mídia de 2010: 48% de todas as matérias reforça estereótipos de gênero Somente 8% das matérias questionam estereótipos de gênero As mulheres são identificadas nos noticiários por seus relacionamentos familiares (esposa, mãe, filha), cinco vezes mais que os homens.
  35. 35. Estereótipos de gênero Quem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – Alemanha Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  36. 36. Vídeo campanha Hope ensina
  37. 37. Campanha publicitária Hope ensina
  38. 38. “Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira. Tá na cara que precisa”
  39. 39. Marca de preservativos retira publicidade da internet após críticas O item que causou a indignação dos usuários da rede social dizia que tirar a roupa de uma mulher queima 10 calorias, enquanto fazer o mesmo sem o consentimento da parceira consome 190 calorias. FSP, 30jul12.
  40. 40. Parte 4 Violência de Gênero e Direitos Humanos
  41. 41. Posicionamento da LMP 1 Art. 3º § 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
  42. 42. Uma questão cultural 3 O problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata mais de saber quais e quantos são esses direitos (humanos), qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados Norberto Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 25.
  43. 43. Uma questão cultural 3 Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.

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