Licitações públicas habilitação

302 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
302
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
11
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Licitações públicas habilitação

  1. 1. LICITAÇÕES PÚBLICAS Legislação, Procedimentos, Cases Pinton Licitações (41) 3285-3040 cursosdelicitacoes.com
  2. 2. Pinton Licitações HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Art. 30 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA Art. 31 DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CAPACIDADE JURÍDICA DE SER CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O LICITANTE POSSUI EXISTÊNCIA E DOMICÍLIO REGULARES, E CUMPRE COM SEUS ENCARGOS SOCIAIS E SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, NAS TRÊS ESFERAS DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DO LICITANTE SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICO DO CONTRATO DEMONSTRAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE DESEMPENHO ANTERIOR NA EXECUÇÃO DO OBJETO. DISPONIBILIDADE DE PESSOAL E EQUIPAMENTO. HABILITAÇÃO JURÍDICA Art. 28 REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA Art. 29
  3. 3. Pinton Licitações DOCUMENTO COMO OBTER Cédula de identidade Delegacias – postos de atendimento Registro de Empresa Individual Junta Comercial onde situa-se a empresa Ato constitutivo, estatuto, contrato social Junta Comercial onde situa-se a empresa Decreto de autorização empresa estrangeira De acordo com o objeto social da empresa Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CPNJ Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e da dívida Ativa da União Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br Certidão Negativa de Tributos Estaduais e prova de Inscrição Estadual Secretaria da Fazenda do estado onde está sediada a empresa Certidão Negativa de Tributos Municipais e prova de Inscrição Municipal Secretaria da Fazenda do Município onde está sediada a empresa Certidão Negativa de Débito para com a Seguridade Social Previdência Social www.previdenciasocial.gov.br Certidão Negativa do FGTS Caixa Econômica Federal – www.caixa.gov.br Registro ou Inscrição na entidade profissional competente Conselho Regional da entidade profissional relacionada com o objeto da licitação onde está sediada a empresa DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
  4. 4. Pinton Licitações DOCUMENTO COMO OBTER Atestado de capacidade técnica Pessoas Jurídicas de direito público ou privado para as quais a empresa tenha fornecido, prestado serviço ou realizado obras Comprovação de conhecimento do local de realização do objeto licitado Órgão promotor da licitação Balanço Patrimonial e Demonstrativo contábeis do último exercício social, e respectivos cálculos de índices demonstrativos de boa situação financeira da empresa Contabilidade da empresa Certidão Negativa de falência e concordata Poder Judiciário do local onde sedia-se a empresa Comprovação de capital social ou de patrimônio líquido No contrato social ou através de certidão emitida pela Junta Comercial do Estado onde está sediada a empresa Garantia Provisória Bancos (cheque ou fiança bancária) e seguradoras (seguro garantia) Declaração de Regularidade com relação ao trabalho de menor – Art. 7 - inciso XXXIII da Constituição Federal Declaração emitida pelo próprio licitante ou conforme modelo anexo do edital do órgão promotor da licitação Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT Tribunal Superior do Trabalho - CSJT - TRT www.tst.jus.br/certidao DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
  5. 5. Pinton Licitações HABILITAÇÃO
  6. 6. HABILITAÇÃO Veja mais em: www.cursosdelicitacoes.com (41) 3285-3040 cursosdelicitacoes.com

×