ATIVIDADE 1 - FAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
51/2023
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QUESTÃO 1
Com a aprovação da Lei nº 8080/90 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). No SUS, a
dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS) ocorrem nas
farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de especialidades e nos hospitais
sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e nos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos. O
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria
de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de
setembro de 2017, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso
em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. As linhas de
cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados
pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada
doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem
como mecanismos de monitoramento e avaliação. A responsabilidade pelo armazenamento,
distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo
ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao
CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento
e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de
cada unidade federada. Dados indicam que em torno de 42% dos recursos destinados pelo
Ministério da Saúde às ações programáticas da Assistência Farmacêutica no SUS são
destinados a esse componente (dados de 2020). Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G.
Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022. A assistência farmacêutica promove o
acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz, e assegura a utilização da
arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades, que é o tratamento farmacológico.
Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, o uso racional dos medicamentos e o
papel central do farmacêutico nessas demandas, responda os seguintes questionamentos:
A) Desde que o comércio de medicamentos iniciou no país em meados do século XVIII, o
acesso da população aos medicamentos disponíveis era restrito e um privilégio das classes mais
abastadas. Na atualidade, o acesso aos medicamentos por grande faixa da população tornou-se
uma realidade. Um dos fatores mais importantes para a organização dos serviços e a
disponibilidade de medicamentos é a garantia da manutenção de recursos financeiros por meio
da implementação de políticas públicas de atenção à saúde. Como resposta às necessidades e
direitos da população, foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial, a Central de
Medicamentos (CEME). Com relação à CEME, relate quais eram os seus objetivos, suas

funções, atribuições, como funcionava o seu financiamento, quais eram os seus locais de
atuação e finalmente quais eram os tipos de medicamentos contemplados por essa Central.
B) A maior expectativa quando se institui um tratamento medicamentoso é de que ele seja
eficaz e seguro, trazendo benefícios para a saúde de quem o utiliza. No entanto, nem sempre
as circunstâncias nas quais a farmacoterapia acontece são favoráveis à obtenção desses
benefícios; ao contrário, os danos causados podem sobrepô-los, o que resulta em prejuízo à
saúde. Uma das situações mais comuns é o uso indiscriminado dos antibióticos. Considerando
essa situação, relacione as principais consequências do uso não racional dos antibióticos, quais
os principais motivos que podem levar a esse uso indiscriminado e o que a vigilância sanitária
e as comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH) fazem para minimizar esse impacto.
C) Descreva a atuação do farmacêutico no componente especializado da assistência
farmacêutica, o que poderia realizar para acrescentar valor à terapia medicamentosa.
A) A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída em 1971, por meio de decreto
presidencial, com o objetivo de garantir a população brasileira o acesso à medicamentos de
qualidade a preços acessíveis. A CEME possuía como função básica a aquisição,
armazenamento e distribuição de medicamentos, além de promover a capacitação técnica dos
profissionais que atuavam na área de farmácia hospitalar, em seus serviços de controle de
qualidade e distribuição. O financiamento da CEME era feito por meio de contribuições dos
governos estaduais e da União. A CEME atuava em todas as regiões do país, em unidades de
autogestão, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do
Sul e São Paulo. A CEME também foi projetada para oferecer serviços de educação em saúde
e programas de prevenção e controle de doenças para a população. Os medicamentos oferecidos
pela CEME incluíam medicamentos genéricos, fitoterápicos, homeopáticos, suplementos
nutricionais e medicamentos de referência.
B) O uso não racional dos antibióticos pode levar à resistência bacteriana, que é um dos
principais problemas de saúde pública mundial. Outras consequências incluem o aumento dos
custos de tratamento, a possibilidade de desenvolvimento de efeitos colaterais graves, a
diminuição dos efeitos positivos da terapia, a disseminação de infecções resistentes aos
antibióticos nos ambientes hospitalares e a maior suscetibilidade a infecções bacterianas. Os
principais motivos que podem levar ao uso não racional dos antibióticos são a automedicação,
o uso inadequado, a falta de prescrição por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e a
oferta exagerada de antibióticos para fins comerciais. A vigilância sanitária e as comissões de
controle de infecção hospitalar (CCIH) exercem um papel importante na prevenção e controle
de infecções relacionadas ao uso inadequado de medicamentos. Elas atuam na fiscalização das
práticas adotadas no uso de antibióticos, no controle de medicamentos e na promoção de
práticas de uso racional de medicamentos nos serviços de saúde.
C) O farmacêutico tem papel fundamental no Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF). O farmacêutico atua na educação e treinamento de outros profissionais
de saúde sobre o uso racional de medicamentos, na orientação sobre o uso correto dos

medicamentos, na identificação precoce de possíveis interações medicamentosas, na
implementação de programas educativos para o uso correto dos medicamentos e na vigilância
da qualidade dos medicamentos. Além disso, o farmacêutico atua na dispensação dos
medicamentos para a população, na análise do perfil de uso de medicamentos e na promoção
do uso racional dos medicamentos. Dessa forma, o farmacêutico contribui para o aumento da
eficácia da terapia medicamentosa, a segurança do uso dos medicamentos e o aumento da
adesão ao tratamento.
A) A Central de Medicamentos (CEME) foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial,
com o objetivo de garantir acesso universal e gratuito a medicamentos, possibilitando a
democratização do acesso aos medicamentos e contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida da população brasileira. A CEME tinha como finalidades o controle da distribuição de
medicamentos, a melhoria da qualidade dos medicamentos e a redução de seus custos.
As principais funções da CEME eram a aquisição, o controle de qualidade, o armazenamento,
a distribuição e a prescrição dos medicamentos, bem como o monitoramento dos efeitos
adversos dos medicamentos. Além disso, a CEME podia solicitar a suspensão de autorização
para a produção de medicamentos, caso detectasse algum problema de qualidade.
O financiamento da CEME era realizado por meio de contribuições de responsabilidade das
Secretarias Estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde.
A CEME atuava em todos os estados brasileiros, nos centros de distribuição e nos postos de
saúde. Os medicamentos disponibilizados pela CEME incluíam os medicamentos essenciais
listados no Sistema Único de Saúde (SUS).
B) O uso não racional dos antibióticos pode levar a consequências graves para a saúde, como
o aumento da resistência aos antimicrobianos, aumento de infecções hospitalares, alteração da
flora intestinal, efeitos adversos à saúde, redução da eficácia terapêutica e aumento dos custos
assistenciais.
Os principais motivos que podem levar ao uso indiscriminado de antibióticos são a
automedicação, a prescrição por profissionais não habilitados, a falta de informação sobre a
segurança do medicamento, o uso de medicamentos de referência ou genéricos falsificados, o
uso de medicamentos sem prescrição médica e o uso de medicamentos de maneira incorreta.
A vigilância sanitária é responsável pela vigilância e controle da qualidade, segurança e eficácia
dos medicamentos, incluindo o uso racional de medicamentos. As Comissões de Controle de
Infecção Hospitalar (CCIH) também desempenham um papel importante na prevenção e
controle de infecções hospitalares, promovendo o uso racional de antibióticos e a
implementação de medidas preventivas.
C) O papel do farmacêutico no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(CEAF) é essencial, pois ele exerce atividades importantes para garantir a qualidade, a
segurança e a eficácia dos medicamentos. Entre as principais atribuições do farmacêutico estão

a orientação sobre a correta utilização dos medicamentos, a avaliação do tratamento
medicamentoso, a monitorização da terapia medicamentosa, a realização de consultas
farmacêuticas, a orientação sobre a adesão ao tratamento medicamentoso, a identificação e
tratamento de efeitos adversos, a prescrição de medicamentos por meio de protocolos clínicos
e diretrizes terapêuticas e a elaboração de relatórios sobre o uso de medicamentos.
O farmacêutico pode acrescentar valor à terapia medicamentosa através da educação do
paciente sobre o uso correto dos medicamentos, da promoção da adesão ao tratamento
medicamentoso, da identificação precoce de reações adversas, do monitoramento da terapia
medicamentosa e do acompanhamento do tratamento. Além disso, ele pode realizar a avaliação
do custo-benefício dos medicamentos e contribuir para a redução de custos com os
medicamentos.
A) A Central de Medicamentos (CEME) foi criada em 1971, por meio de decreto presidencial,
com o objetivo de garantir acesso universal, seguro e de qualidade aos medicamentos essenciais
para a população brasileira, bem como a redução de custos com medicamentos. A CEME tinha
como função principal a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos
medicamentos a preços mais baixos do que os praticados no mercado. O financiamento da
CEME era realizado pelo Ministério da Saúde, por meio de recursos orçamentários e
contribuições financeiras dos Estados e Municípios. A CEME atuava em nível nacional, com
unidades de distribuição em todos os Estados brasileiros, além de unidades de dispensação nos
municípios. Os medicamentos distribuídos pela CEME eram aqueles relacionados aos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, bem como
aqueles especificados em elencos estaduais.
B) O uso indiscriminado de antibióticos pode levar a uma resistência de micro-organismos aos
medicamentos, o que significa que o medicamento utilizado não será mais eficaz para tratar a
infecção. Além disso, o uso incorreto dos antibióticos pode levar a efeitos colaterais
indesejados, como alergias, desconforto gastrointestinal e danos à saúde em geral. Os principais
motivos que podem levar ao uso indiscriminado de antibióticos são a falta de conhecimento
sobre a doença, a automedicação, a pressão do paciente, a falsa crença de que os antibióticos
curam qualquer infecção e o uso abusivo de medicamentos por parte dos médicos. A vigilância
sanitária e as comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH) têm como objetivo
minimizar esse impacto, atuando na prevenção e no controle das infecções e da resistência
antimicrobiana. Elas realizam monitoramento da prescrição de antibióticos, realizam
orientações aos profissionais de saúde quanto ao uso racional de medicamentos, promovem
ações de educação em saúde para comunidade, entre outras ações.
C) A atuação do farmacêutico no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(CEAF) é essencial para garantir o acesso aos medicamentos de forma segura e eficaz. O
farmacêutico é responsável por garantir o estoque adequado de medicamentos nas unidades de
saúde, de acordo com as necessidades específicas da população. Além disso, é responsável por
desenvolver processos de controle de qualidade e monitoramento da farmacoterapia, realizar a
dispensação correta dos medicamentos, orientar os pacientes quanto ao uso correto dos

medicamentos e acompanhar o tratamento para identificar possíveis interações
medicamentosas ou efeitos adversos. Por fim, o farmacêutico atua na educação em saúde,
prevenção e promoção da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da
população.