PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

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Aos Cuidados de:  Sr. Brandão de Sousa Rezende

E-mail:  brandão@hospfar. com. br
Endereço: Rua 3, nr 975 St.  Moraes

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ANEXO I

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA entre

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GUERRA CONSULTORIA
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Na Segunda ETAPA: 
Fazer o seguimento da resolução de financiamento: 

Objetivo:  Atender as necessidades do organismo con...
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A sociedade da BS3 do PT e o Marido de Erenice Guerra a FBM Farma e os R$ 16 milhoes da FCO

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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

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A sociedade da BS3 do PT e o Marido de Erenice Guerra a FBM Farma e os R$ 16 milhoes da FCO

  1. 1. PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA De um lado, GUERRA CONSULTORIA e ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. , sociedade comercial com sede na Cidade Brasil, inscrita no CNPJ sob n. ° 13.773.581/0001-46, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social pelo seu Diretor Executivo, JOSÉ ROBERTO CAMPOS. brasileiro. casado, engenheiro. inscrito no CPF sob n. ° 236.059.198-39, doravante simplesmente denominada "GUERRA CONSULTORIA": e De outro, FBM FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. , com sede na Rua VP-3D, Quadra O8-B, Módulos 09/21, CEP 75132-085, Cidade de Anápolis, Goiás, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°. 02.060.549/0001-05, neste ato representada na forma do seu Contrato Social por seu Diretor Brandão de Sousa Rezende, brasileiro, casado. empresário, portador da Carteira de Identidade de N°. 956.284 SSP - GO, e C. P.F. : 218.983.831-20, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. As partes neste contrato, sempre que referidas em conjunto, serão chamadas como "Partes" e, individualmente, como "Parte". CONSIDERANDO QUE: l. GUERRA CONSULTORIA é uma sociedade especializada em Consultoria econômicajinanceira e empresarial. II. GUERRA CONSULTORIAé uma entidade aderente ao Pacto Mundial das Nações Unidas e comprometida, por conseguinte, com a defesa dos 10 princípios que o integram. relacionados com o respeito aos direitos humanos, aos direitos laborais, à proteção do meio ambiente e à luta contra corrupção; III. A CONTRATANTE é uma empresa que atua no ram r êutico e procura ampliar g sua produção; " SHIS Ql. N. Ciiiliilnlu S. (lisa (v - 7| 620-185 Ilmsiliei-IJI' lelclíinc '55 l(›| I . ll-ISS Iii-l l
  2. 2. IV. Interessa à CONTRATANTE contratar os serviços da GUERRA CONSULTORIAe esta a presta-los, RESOLVEM as PARTES firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ("CONTRATO"), de acordo com as seguintes cláusulas e condições, às quais se obrigam por si, seus herdeiros e seus sucessores, na melhor forma de direito. Cláusula Primeira- DO OBJETO DO CONTRATO 1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de consultoria ("Serviços") pela GUERRA CONSULTORIA, para promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da CONTRATANTE, mediante a procura de recursos de financiamentos/ subvenções econômicas para realizar projetos em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação tecnológica e em projetos de Implantação, Ampliação Modernização das infraestruturas tecnológicas e produtivas da empresa, única e exclusivamente perante ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO. 1.2 É parte integrante deste contrato o ANEXO I, consistente do PLANO DE TRABALHO DA GUERRA CONSULTORIA, que abrangerá duas fases, a saber: 1.2.1 Na primeira fase, a GUERRA CONSULTORIA fará identificação e enquadramento dos projetos. identificação dos programas de financiamento ante os organismos de financiamento, redação dos projetos, seguimento da resolução de financiamento e tramites de aceitação do financiamento. 1.2.2 Na segunda fase. a GUERRA CONSULTORIA fara a justificativa de cada parcela/ etapas do projeto ante o organismo. e ao final redigirá os relatórios técnicos e econômicos necessários que deverá apresentar os gastos por projeto e a justificação documental de cada um deles. Segundo a estratégia escolhida, a GUERRA CONSULTORIA apresentará referida documentação à CONTRATANTE, acompanhamento administrativo para liberação de parcelas e prestação de contas junto ao organismo correspondente. 1.2.3 Fica registrado a existência de uma Carta Consulta aprovado no valor aproximado de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de Reais) que está em fase de el' ração de contrato e# não entrará como realização desta Consultoria e portanto não será r un ada. Cláusula Segunda - DA CONFIDENCIALIDADE SIIIS ljl N v. (lllllllllil S. l . im (v "l (Cll- W" llki-Iiizl-Iil' IUlLlIIIIL' ~ Itu I i7 'w *I 'v l 2
  3. 3. 2.1. As Partes obrigam-se, reciprocamente, a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação relativa à contraparte e que lhe venha a ser confiada durante e em razão da execução do presente contrato. 2.2 A Parte receptora de informação confidencial ("Informação Confidencial") compromete- se a não utilizá-la para efeitos distintos dos derivados deste Contrato, assim como a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento dessas informações a terceiros, em hipótese alguma, salvo através de uma autorização prévia e por escrito da Parte cedente da Informação Confidencial. 2.3. Finalizado este Contrato, por qualquer motivo, a GUERRA CONSULTORIA compromete-se a entregar à CONTRATANTE, imediatamente, toda a Informação Confidencial que esteja na sua posse ou na de seus empregados, sem que a GUERRA CONSULTORIA tenha direito a reter cópias dessas Informações Contidenciais. 2.4. As obrigações aqui assumidas manter-se-ão em vigor, com caráter indefinido, mesmo após a cessação do presente Contrato. 2.5. Não ficam compreendidas dentro da obrigação de confidencialidade aqui prevista a informação recebida por uma das Partes que: (i) seja de conhecimento geral ou público; (ii) tenha sido solicitada por autoridade administrativa ou judicial, hipótese em que informará a outra, imediatamente, bem como prestará as informações solicitadas exatamente no limite necessário para atender ao requerido pela autoridade. 2.6. GUERRA CONSULTORIA compromete-se a: 2.6.1 restringir aos seus empregados e/ ou prepostos o acesso à Informação Confidencial, permitindo o acesso de terceiro apenas se previamente autorizada pela CONTRATANTE; 2.6.2 informar diretores, empregados e/ ou prepostos autorizados a ter acesso à informação acerca da natureza confidencial da Informação e suas responsabilidades. 2.7. As informações contidas no presente Contrato são confidenciais e privilegiadas, restritas às Partes, motivo pelo qual não devem ser divulgadas em quaisquer circunstâncias, salvo mediante prévia e formal autorização da outra. Fica autorizada a CONTRATANTE. desde já. a apresentar este instrumento e o relatório técnico e econômico aos seus auditores c COHSUIÍOFCS CXÍCUIOS. Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES (Fiscais, Trabalhistas, Preventivas, Proteção de dados e outras) 3.1. A GUERRA CONSULTORIA declara, para todos os efeitos de direito, estar em situação regular no que diz respeito às contribuições sociais da Secretaria da Receita Federal (SRFL da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ( ' ) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSSL bem como relativa ao Fundo d Sl IIS QL N. Conjunto . N. (Lixa t» " | .LvZtI-_Nñ ltim lui-Dl Il. ' - ~uwntoliil4sjls4 r 3 r 0 z tia do Tempo de Serviço
  4. 4. FGTS administrado pela Caixa Econômica Federal e ao recolhimento da contribuição de intervenção no dominio econômico - CIDE, se aplicável. 3.2. Os deveres e obrigações laborais e relativas à Segurança e Saúde no Trabalho da GUERRA CONSULTORIA para com os empregados envolvidos na prestação dos serviços ora contratados são de responsabilidade exclusiva dela. GUERRA CONSULTORIA, de modo que a CONTRATANTE está excluída de qualquer responsabilidade por essas circunstâncias. 3.3. Para a prestação de serviços no âmbito do presente Contrato, a GUERRA CONSULTORIA utilizará pessoal próprio e habilitado, profissionais que exercerão suas funções segundo as instruções que recebam da direção da GUERRA CONSULTORIAe que deverão estar em conformidade com as obrigações assumidas neste Contrato, perante a CONTRATANTE. Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA 4.1. A GUERRA CONSULTORIA se compromete a iniciar a consultoria objeto do presente Contrato no dia da sua assinatura, data na qual ele entra em vigor, permanecendo até à liberação da ultima parcela do financiamento. Cláusula Quinta - DO PREÇO DOS SERVIÇOS 5.1.A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, um percentual de 1,25% sobre o valor liberado, pagos proporcionalmente de acordo com a liberação de cada parcela financeira por parte do organismo correspondente. Cláusula Sexta - DO F ATURAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO 6.1. No caso de êxito, conforme cláusula 5.1, será devido o pagamento do percentual de success/ fee, que será pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA em no máximo 30 dias após o recebimento de cada uma das parcelas de financiamento/ subvenção. mediante emissão de documento fiscal. 6.2 Pagos através de depósito em conta bancária a ser fornecida por escrito pela CONTRATADA: 6.3 O não pagamento do preço na data aprazada acarretar' pa obrigação de pagá-lo devidamente atualizado, acrescid A C SHIS QI Li Ullillllltl S. (lisa (v - 71.620-185 : lizl »llIn-Hl" 'It Islnut' 'M lu' l V318- Í, l »l j 4 a CONTRATANTE, a / ulta de 2% e de juros
  5. 5. moratórios de 1% ao mês pro raia dies, tudo da data da inadimplência ate' o seu efetivo pagamento. Cláusula Sétima - DA RENÚNCIA 7.1 Em caso de renúncia imotivada deste contrato pela CONTRATANTE, de modo a renunciar a: 7.1.1 O credito já aprovado pelo organismo mediante comunicado oficial, a CONTRATADA terá direito a uma indenização de 50%do valor contemplado na cláusula 5.1. Cláusula Oitava - DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE 8.1 A GUERRA CONSULTORIA não se responsabiliza em caso de inadimplemento do financiamento pela CONTRATANTE, ficando esta responsável única e exclusivamente perante o organismo arcar com todos os custos, multas e encargos referentes à inadimplência. Cláusula Nona - DO TÉRMINO DO CONTRATO MOTIVADA 9.1 A rescisão motivada terá lugar quando: 9.1.1 Mediante descumprimento por quaisquer das Partes de quaisquer cláusulas deste Contrato, salvo acordo prévio que afaste a infração que daria ensejo à rescisão motivada. 9.1.2 O pagamento com atraso dos honorários não autorizará a rescisão motivada apenas na hipótese de acordo ou de aviso prévio da CONTRATANTE, aceito por escrito pela GUERRA CONSULTORIA. 9.1.3 Caberá também a rescisão motivada caso alguma das Partes tenha declarada a sua falência ou ingresse com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial. Cláusula décima - DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES 10.1 Todas as notificações e demais comunicações derivadas deste Contrato, entre a GUERRA CONSULTORIA e a CONTRATANTE, poderão _ser efetuadas por correio eletrônico, por correio normal com aviso de recebimento, fajz-/ J ' público, para os seguintes endereços: ' ile ou por meio de Notário Contratante : SHIS QL 8. Conjunto 8. Casal (I - 71.620-385 Brasília-DF 'fclclliuc ISS (ol I 33-18-2184 5 0
  6. 6. Aos Cuidados de: Sr. Brandão de Sousa Rezende E-mail: brandão@hospfar. com. br Endereço: Rua 3, nr 975 St. Moraes Cidade - Goiania Estado - Goiás Fone: (62) 3269 3500 Contratado: Aos Cuidados de: Sr. José Roberto Campos E-mail: campos@guerraadv. com Endereço: SHIS QL 08 Conj O8 casa 06 Lago Sul - Brasília/ DF Fone: (61) 32482184 Cláusula décima primeira - DA JURISDIÇÃO COMPETENTE 11.1 O presente contrato reger-se-à e será interpretado de acordo com a Lei Brasileira, comprometendo-se as Partes a desenvolver todos os esforços para que qualquer litígio emergente ou em conexão com o presente contrato, designadamente relativo à interpretação, integração e validade das respectivas cláusulas, se resolva por acordo. 11.2 Ambas as Partes estabelecem que para todos os litígios emergentes no descumprimento do presente contrato é competente o F oroda Comarca de BRASÍLIA-DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim de comum acordo ajustadas, as Partes assinam o presente Contrato em duas vias de igual forma e conteúdo, na presença de duas testemunhas. Anápolis - GO, 08 de abril de 2014 . r. 2,_ / Z UERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E' E” K FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Testemunhas: Nome: Nome: RG: RG: CPF: CPF: S1 IIS QL N. Conjunto S. Casa (w - 71620-185 lilílxlllu-Dl' Tclulonc : i5 (ol › 324872184 6
  7. 7. ANEXO I CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA entre FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. E GUERRA CONSULTORIA PLANO DE TRABALHO DA GUERRA CONSULTORIA A GUERRA CONSULTORIA terá como missão na primeira ETAPA: Identificação dos projetos e atividades elegíveis: Objetivos: Definir com os responsáveis dos projetos ou departamentos, a elegibilidade dos projetos levados a cabo pela empresa, aplicando o filtro de seleção adequado. Definir uma lista de projetos de infraestrutura e atividades selecionados. e apresentar os projetos por um título e com uma definição curta e precisa, de acordo com as normas em vigor. Identificação dos programas de financiamento: Objetivos: Identificar os programas de financiamento que se enquadrem dentro do plano de investimento da CONTRATANTE. Estimar e quantificar os projetos: Objetivos: Estimar os recursos necessários para a realização dos projetos identificados Meios humanos (tempo dedicado à P&D pelo pessoal técnico e ou engenharia), Meios Materiais (tempo de utilização das equipes), Vários (colaborações com terceiros, microempresas ou empresas de pequeno porte, licenças, etc. ). Qualificar juntamente aos responsáveis da administração, controle interno e Pessoa" os recursos internos efetivamente / destinados aos projetos (Pessoal), Colaborações Externas (Universidades. OPIs, CITs, etc. ). 'Iangíveis e Intangíveis, Consumíveis e Outros. Cu to iretos, Viagens. Formação, etc. SHIS Ql X. Conjunli) X. Casa (v - 716207285 Ê'›1'1|. 11lI| -1)1' 'lblclone 55 ((111 427% _É i x'. (1 7
  8. 8. Na Segunda ETAPA: Fazer o seguimento da resolução de financiamento: Objetivo: Atender as necessidades do organismo conforme sejam necessárias para conseguir esclarecer qualquer duvida técnica ou econômica que permitam que o projeto possa ser financiado pelo organismo. Justificação técnico-econômica dos projetos: Objetivos: Elaborar um Relatório técnico-econômico justificativo que conste, para cada projeto, de uma ficha técnica detalhada que deverá ser entregue ao órgão competente, para analise e liberação das verbas. (especificações técnicas, anexos, eto. ), correspondente a cada g' uma das anualidades do projeto. @ SI IIS O1 N'. (knuiinlu NL( : mi (v "1.(v2l1-2>'7 1:1.; .ilui 1)| Trlvllmi- i?1(›1›'~74'7Í1N4 8

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