Jornal Arlen Santiago

1.113 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.113
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Jornal Arlen Santiago

  1. 1. DEZEMBRO DE 2011 ANO 6 N º 10INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL Maior acessibilidade para Projetos de Leis pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos centros comerciais Criação do Selo Azul para municípios é mais um em destaque Projeto de Lei apresentado à ALMG Proposta prevê criação do Selo Verde para municípios O perigo de dirigir mineiros embriagado PÁG. 8 Canudos embalados garantem saúde dos mineiros objetivo des- Estado de Minas Gerais – Leis nas áreas da saúde, Projeto de Lei ta publicação ALMG, que têm o intuito educação, cultura, segu- prioriza segurança é destacar o de contribuir para a melho- rança, meio ambiente, ge- nas casas noturnas mandato par- ria da qualidade de vida de ração de emprego, presta- Criação do Dia do lamentar do nossa população. ção de serviço, dentre ou- Examinador de Trânsito deputado estadual Arlen A partir desse informa- tros. Também serão infor- Santiago, incluindo as tivo, vocês terão conheci- mados sobre os Projetos PÁG. 2 principais atividades e mento das propostas suge- devidamente aprovados Projetos apresentados à ridas que envolvem temas pelo Governo do Estado IPVA: Projetos propõem descontos e isenção Assembleia Legislativa do relevantes de Projetos de que se tornaram Leis. Projeto obriga SUS a pagar ecocardiograma PROJETOS DE LEIS APROVADOS para recém-nascidos com Síndrome de Down Doação de imóvel para construção da Unimontes em Salinas PÁG. 6 Política Estadual de Arquivos é aprovado na Assembleia PÁG. 6 PÁG. 9Projeto de Lei propõe Projeto de Lei declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados,atenção especial às criançase aos adolescentes Pensionistas e Idosos de Montes Claros e do Norte de Minas PÁG. 6O risco de dirigir sob efeitode álcool, drogas e Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associaçãomedicamentos dos Agentes de Segurança do Norte de Minas é aprovado PÁG. 7Prevenção e combate afurtos e roubos de veículos Lei garante o bom uso do dinheiro público PÁG. 7 PÁG. 3 Projeto de Lei cria o serviço gratuito “Teledengue” no Estado Parlamentar busca mais segurança nas escolas Mais segurança nos postos de combustíveis que PÁG. 10 comercializam o gás natural Teste que detecta Proposta visa contribuir problemas cardíacos em para melhoria da saúde recém-nascidos pode se da população tornar obrigatório Arlen quer inclusão de Parlamentar quer tornar Educação Financeira no obrigatório a instalação de currículo escolar câmeras em restaurantes, bares e boates Projeto de Lei homenageia Aécio PÁG. 4 Ferreira da CunhaProjeto de Lei sobre PÁG. 11Primeiro EmpregoDeputado quer tornar Proposta determinaobrigatório o “teste da proibição e substituição deorelhinha” embalagens plásticas feitas de derivados do petróleoProjeto de Lei propõe arealização de rodeios e Projeto de Lei apoia avaquejadas em Minas Gerais cultura no Estado PÁG. 5 PÁG. 12
  2. 2. 2 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011O perigode dirigirembriagado O parlamentar Arlen Santiago apre-sentou o Projeto de Lei n° 691/2011,que dispõe sobre a obrigatoriedade decasas de shows, boates, salões de fes-tas e estabelecimentos similares exi-birem em suas dependências advertên-cias sobre o perigo da associação en-tre bebida alcoólica e direção no trân-sito, à Assembleia Legislativa do Es- tão de bebida alcoólica.tado de Minas Gerais. Para o Deputado: “dirigir é, sobre- O Projeto, que está tramitando na tudo, um ato que exige extrema res-Comissão de Constituição e Justiça, é ponsabilidade, pois o carro, quandode relevante valor social, pois tem usado por pessoas embriagadas, tor-como objetivo a prevenção de aciden- na-se uma arma contra a própria vidates no trânsito decorrentes da inges- e a das outras pessoas”. casas noturnas, danceterias e es- tabelecimentos similares insta- lados no estado e dá outras pro- vidências. O Projeto, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, visa regulamentar o tra- balho prestado por profissionaisCanudos para da área que, devidamente iden-bebidas tificados e preparados, prestam seu serviço de acordo com a lei.embalados Para o parlamentar, “é de suma importância a regula-garantem saúde mentação do serviço de segu-dos mineiros Projeto de Lei prioriza rança em casas noturnas e si- milares devido aos vários O Deputado Estadual ArlenSantiago propôs à Assembleia Le- segurança nas casas noturnas acontecimentos de agressão a consumidores por pessoas quegislativa do Estado de Minas Ge- O Deputado Estadual Arlen Gerais o Projeto de Lei n° 2369/ se nominam seguranças e aca-rais o Projeto de Lei n° 2504/2011, Santiago propôs à Assembleia 2011, o qual regulamenta a contra- bam prestando pessimamenteo qual dispõe sobre a comerciali-zação e distribuição de canudos Legislativa do Estado de Minas tação de segurança privada pelas este serviço”.para consumo de bebidas e outrosalimentos líquidos. Visando estabelecer uma medi-da simples e de grande eficácia, oProjeto, que encontra-se na Comis- Criação do Dia do Examinador de Trânsitosão de Constituição e Justiça, pre- Visando expressar o respeito e o re- Arlen Santiago entrou com o Projeto de anualmente, em 11 de junho.tende preservar a higiene do con- conhecimento aos serviços prestados pe- Lei nº 683/2011, o qual institui o dia De acordo com o Deputado, a fun-tato bucal das pessoas com os ca- los Peritos Examinadores de Trânsito, desses profissionais, a ser comemorado, ção é exercida em cargo de confiança,nudos plásticos que, colocados à por policiais civis, que atuam em ativi-disposição dos consumidores sem dades cotidianas em suas unidades po-embalagens individuais, ficam su- liciais, e ainda em banca examinadora,jeitos a todo tipo de interferência avaliando os candidatos à obtenção dacomo poeira, micro-organismos Carteira Nacional de Habilitação - CNH.deixados pelas mãos de outras pes- “São realizados vários exames diáriossoas que, para pegar um canudo, na capital mineira, e, devido à seriedade datocam nos demais. Sempre atento às questões liga- contribuição dos examinadores, Minasdas à saúde, o Deputado concluiu “é Gerais é reconhecido no território nacio-por meio das mudanças de pequenos nal por possuir a carteira de habilitação maishábitos que conseguiremos uma me- confiável”, argumentou o parlamentar.lhoria da saúde da população, evitan- O Projeto encontra-se na Comissãodo assim, a sobrecarga do sistema pú- de Constituição e Justiça aguardandoblico de saúde do Estado “. aprovação.
  3. 3. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011 3 Projeto de Lei propõe atenção especial às crianças e aos adolescentes empre preocupado com as necessidades dos mineiros e atuando em diversas áre- as, o deputado estadual Ar- len Santiago, que também é médico, entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legisla- tiva do Estado de Minas Gerais – ALMG, que dispõe sobre a comunica- ção por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde aos órgãos públicos, na ocorrência de consumo excessivo de álcool ou uso de drogas por crian- ças e adolescentes. A proposição determina que as ins- tituições de saúde públicas ou priva- das, localizadas no Estado de Minas O risco de dirigir sob efeito de Gerais, comuniquem a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, o Conselho Tutelar da região álcool, drogas e medicamentos e os pais ou responsáveis legais e re- gistrem em um cadastro os casos que tenham sido atendidos nos setores de O Deputado Estadual Arlen San- emergência. “Dessa maneira, será pos- tiago propôs à Assembleia Legislati- sível identificar mais facilmente esses va do Estado de Minas Gerais, o Pro- casos e fazer encaminhamentos visan- jeto de Lei n° 941/2011, que dispões do cuidar, recuperar e reintegrar as sobre a afixação de cartazes informa- crianças e os jovens as suas famílias e tivos, nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às mar- núcleos sociais, devolvendo-lhes uma gens das rodovias estaduais, alertan- vida mais saudável e produtiva”, des- do motoristas de caminhão sobre os tacou o parlamentar. riscos de dirigirem sob efeito de ál- Aos órgãos públicos caberá a apu- cool, drogas e medicamentos. ração das circunstâncias dos fatos, es- De acordo com o parlamentar, es- tabelecer responsabilidades pelo ocor- tudos realizados apontam que 44% rido e a decisão sobre as medidas ca- dos motoristas de caminhão conso- bíveis de conformidade com a lei vi- mem bebida alcoólica nas estradas, e 8% usam drogas. gente e o Estatuto da Criança e do Ado- “É sabido por todos que combinar lescente – ECA. O Conselho Tutelar álcool ou drogas com direção é algo dutos pelos caminhoneiros nas estra- rou Arlen Santiago. deverá acompanhar durante um ano a extremamente perigoso e nocivo tan- das vem aumentando consideravel- O Projeto encontra-se na Comis- evolução social, escolar e familiar da to para quem usa, quanto para a socie- mente, o que torna o assunto um gran- são de Segurança Pública aguardan- criança ou do adolescente, desenvol- dade; contudo o consumo desses pro- de problema de saúde pública”, decla- do aprovação. vendo ações positivas. Ainda de acordo com Arlen Santi- ago, atualmente, com a disseminaçãoPrevenção e combate a furtos e roubos de veículos das drogas e o descontrole na venda de bebidas, muitas vezes adquiridas Visando aprimorar, com a partici- de informações relativas a infrações pe- por um adulto e repassadas ao menor,pação efetiva das Polícias Civil e Mili- nais e administrativas além de maus exemplos dos própriostar do Estado, o sistema de segurança, “Vê-se que a nossa polícia está tra- pais, a criança e o adolescente ficamo parlamentar Arlen Santiago apresen- balhando muito, mas é preciso mais. expostos à situação de risco e vulne-tou à Assembleia Legislativa o Projeto É preciso, de todas as formas, dar um rabilidade. “A presença da autoridadede Lei nº 694/2011, que cria a política basta a tais crimes em nosso Estado. constituída para restabelecer as con-estadual de prevenção e combate ao Para tanto, é necessária a instituição dições normais e dignas de vida parafurto e roubo de veículos e dá outras de políticas com essa finalidade. Esseprovidências. é o objetivo da nossa proposta”, con- esses jovens, seja por meio de ações O projeto, tem como objetivo redu- cluiu o Deputado. terapêuticas, escolares, esportivas e atézir drasticamente o furto, o roubo e a me organizado em Minas Gerais, com O Projeto encontra-se na Comissão mesmo reconstruindo os laços afeti-receptação de veículos no Estado, bem o auxílio, sempre que possível, de em- de Segurança Pública aguardando apro- vos familiares faz-se necessária”, fi-como, combater o crescimento do cri- presas públicas ou privadas na coleta vação. nalizou o Deputado.
  4. 4. 4 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011Mais segurança nos postos de combustíveisque comercializam o gás natural omo forma de zelar pela se- de válvulas e chaves que evitam o vaza- gurança da população, Arlen mento de gás e, caso este ocorra, cor- Santiago entrou com Proje- tam a alimentação, evitando o escape. to de Lei na ALMG que dis- Segundo o deputado Arlen, o perí- põe sobre a obrigação dos odo de requalificação dos cilindrospostos de abastecimento com gás natu- ocorre a cada cinco anos. “A requalifi-ral veicular – GNV, de somente efetua- cação visa avaliar se o cilindro conti-rem a operação em veículos que este- nua próprio para uso e só pode ser rea-jam identificados com o selo do INME- lizada por empresa certificada por or-TRO em seus cilindros. ganismos credenciados pelo INME- De acordo com o Projeto, todos os TRO”, destacou.veículos movidos a gás natural só po- Ainda segundo o parlamentar, oderão ser abastecidos caso possuam o cliente deve também verificar seselo do Instituto Nacional de Metrolo- componentes e cilindros possuem agia, Qualidade e Tecnologia (INME- marca da certificação no produto ouTRO), em seus respectivos cilindros, na embalagem, composta pela logo-estabelecido pela Portaria do Ministé- marca do INMETRO e do organis-rio do Desenvolvimento Indústria e mo certificador.Comércio Exterior de nº 122 de 21 de A segurança do GNV, todavia, depen- como o de qualquer outro combustível”, do até mesmo em ônibus escolares; emjunho de 2002. de da estrita observância às normas, in- lembrou Arlen Santiago. Nova York, por exemplo, é obrigatório. O gás natural veicular é um combus- clusive durante a manutenção e o abas- O conceito de segurança desse com- “Como mecanismo de segurança na pre-tível seguro. Os cilindros utilizados para tecimento. “Apesar do abastecimento de bustível já é reconhecido em todos os servação da vida é fundamental exigirarmazená-lo são mais resistentes que os veículos movidos a gás natural veicular, países do mundo onde ele é largamente que os veículos que utilizam o GNV,tradicionais tanques de gasolina e álco- em postos de combustíveis, ser bastante utilizado. Nos Estados Unidos, país que sejam identificados ao serem abasteci-ol. Esses cilindros contam com sistemas seguro, requer alguns cuidados, assim prima pela segurança, o GNV é utiliza- dos”, observou o parlamentar.Teste que detecta MAIS SEGURANÇAproblemas cardíacosem recém-nascidos pode Parlamentar querse tornar obrigatório tornar obrigatório a Obrigar os hos-pitais e as materni- instalação de câmerasdades da rede pú-blica estadual, mu- em restaurantes,nicipal e privadasde Minas Gerais a bares e boatesrealizar exame paradetectar doenças Apreensivo com a constatação do au- térias sobre assaltos, violência, agressões,cardíacas congêni- mento da violência ocorrida em restau- brigas e até assassinatos no interior outas em recém-nas- rantes, bares, boates, casas noturnas e de próximos aos restaurantes, bares, boates,cidos é o objeto do Projeto de Lei 2.370/2011, de autoria shows, o deputado estadual Arlen Santi- casas noturnas e de shows. Em algunsdo deputado estadual Arlen Santiago. ago entrou com Projeto de Lei na Assem- casos, a polícia consegue identificar os O teste, que mede a concentração de oxigênio no bleia Legislativa de Minas Gerais desti- autores utilizando a gravação de prédiossangue arterial do bebê e que é denominado oximetria, nado à instalação de equipamentos de se- vizinhos, que utilizam câmeras. Acreditotem por objetivo detectar sinais de doenças cardíacas gurança nesses locais. que a instalação de equipamentos de se-congênitas, presentes em cerca de um em cada 120 be- Os estabelecimentos deverão ins- gurança irá inibir a ação de bandidos”.bês, segundo dados de estudo efetuado por um grupo talar e manter em funcionamento, em Muitas agressões têm início com de-de médicos americanos e publicado no dia 22/8/2011 seu interior e fora, circuito de câme- sentendimentos dos próprios funcionári-na Revista “Pediatrics”. ras de segurança, com recurso de gra- os e os clientes. Essas pessoas são con- Segundo Arlen Santiago: “Procuro sempre trabalhar vação de imagem. tratadas aleatoriamente, não tem vínculoem prol da saúde. Acredito na importância do diagnóstico Conforme o Projeto, as câmeras de- empregatício, recebem por dia e são pa-precoce na luta pela sobrevivência. A oximetria é feita verão ser instaladas em pontos estratégi- gas para intimidar clientes e para prote-nas primeiras 24 horas de vida, não provoca dor e é efici- cos, principalmente junto às portas de ger o patrimônio do proprietário do esta-ente para salvar a vida de muitos bebês, já que vários de- entrada e saída, e dos sanitários, de modo belecimento.les vão embora para casa sem saber que têm uma doença que seja de fácil visualização o acesso dos Na maioria dos casos, o estabeleci-que necessita de intervenção e tratamento urgente”. clientes. Os estabelecimentos também mento emite uma nota lamentando o ocor- O teste de oximetria, que usa uma espécie de pulseira deverão fixar uma escala de serviço con- rido, colocando-se à disposição para me-para medir a concentração de oxigênio no sangue arterial tendo os nomes de todos que irão traba- lhor apuração dos fatos, o que, muitasdo bebê é uma forma de diagnosticar o problema antes lhar naquele dia e o horário de cada um. vezes, não acontece.da manifestação dos sintomas. Esse procedimento já é ado- Os funcionários deverão ser, obrigatori- Ainda de acordo com o parlamentar:tado em maternidades americanas e algumas no Brasil já amente, identificados com crachá, cons- “Não podemos deixar que essas ocorrên-fazem o exame como rotina. tando o nome do estabelecimento, o nome cias acabem sem solução. Em sua maio- De acordo com o Projeto, que atualmente aguarda do funcionário, e fixado em local visível. ria, os causadores ficam impunes e as ví-parecer da Comissão de Constituição e Justiça da As- Segundo Arlen Santiago: “Temos ob- timas arcam, sozinhas, com o prejuízosembleia Legislativa de Minas Gerais, o exame será rea- servado diariamente nos noticiários ma- físico, psicológico, moral e financeiro”.lizado gratuitamente.
  5. 5. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011 5 Projeto de Lei sobre Primeiro Emprego Projeto de Lei nº 682/ nhar lista de alunos interessados em 2011, que dispõe sobre o estágio para compor o cadastro des- cadastramento para está- ses no órgão gestor do Programa. gio dos alunos da rede Arlen Santiago destacou que “a pública de ensino médio, maior dificuldade hoje é encontrar pes- de autoria do deputado estadual Arlen soas capacitadas e que consigam Santiago, foi aprovado, em julho, na acompanhar o ritmo de trabalho. A fal- Assembleia Legislativa do Estado de ta de mão-de-obra especializada e o Minas Gerais – ALMG. pouco conhecimento das rotinas são A proposição visa incentivar os alu- complicadoras no momento da contra- nos matriculados em escolas estadu- tação. O primeiro emprego visa que- ais e municipais, com assessoramento brar o preconceito que existe nas em- do organismo público na obtenção de presas em relação ao jovem, pois exi- estágio e facilitação do primeiro em- ge-se cada vez mais experiência, algo prego, bem como oferecer acompanha- que quando ele sai da escola ainda não mento, começando na escola e indo até tem. O objetivo principal do Projeto é a Secretaria de Estado de Recursos proporcionar esta experiência para o Humanos e Administração, criando jovem, a fim de que o mesmo possa assim uma integração natural de da- ser inserido no mercado de trabalho”. dos e possibilitando o êxito nos inves- Para o Deputado, “outro objetivo timentos públicos desses alunos da do Projeto é proporcionar maior co- rede pública de ensino. nhecimento aos jovens em relação O Projeto, o qual foi aprovado pela aos direitos e deveres enquanto ci- Comissão de Constituição e Justiça, dadãos, além de aumentar a auto-es- institui o Programa Primeiro Empre- tima dos mesmos”. go no Estado de Minas Gerais, deter- O Projeto de Lei encontra-se ago- minando que as escolas públicas esta- ra pronto para a ordem do dia em ple- duais e municipais poderão encami- nário.Deputado quer tornar obrigatório o “teste da orelhinha” Com a finalidade de prevenir a defi- gica e audiológica completas.ciência auditiva ou até mesmo de reme- Para Arlen Santiago: “o teste é im-diar, no caso dos bebês que apresentam prescindível para todos os bebês. Jásurdez congênita, o deputado estadual existem estudos indicando que o re-Arlen Santiago criou o Projeto de Lei cém-nascido que tenha diagnóstico enº606/2011 que dispõe sobre a obrigato- intervenção fonoaudiológica até osriedade da realização do teste da orelhi- três meses de idade poderá desenvol-nha nos hospitais e maternidades da rede ver linguagem muito próxima à de umapública e privada do Estado de Minas criança que não apresente nenhumaGerais e dá outras providências. alteração auditiva. No entanto, a mai- Segundo o parlamentar, trata-se de oria dos diagnósticos de perda auditi-um exame simples, mas de extrema im- va só ocorre por volta dos três anos deportância para o diagnóstico de doen- como teste da orelhinha, cujo nome a orelha interna do bebê produz. É indo- idade, quando já há algum prejuízo noças auditivas. O teste é capaz de detec- científico é Emissão Otoacústica Evo- lor, não é preciso retirar sangue do bebê, desenvolvimento emocional, daí a im-tar se o recém-nascido tem alguma de- cada – EOA, consiste na colocação de não tem contraindicações e dura cerca portância desse Projeto”.ficiência auditiva e de evitar problemas uma sonda na orelha da criança, o qual de 10 minutos. O resultado sai na hora. Atualmente o Projeto encontra-sena fala e no aprendizado da criança. emite sons de fraca intensidade e re- Havendo alguma suspeita, a criança deve pronto para a ordem do dia em ple- O exame, popularmente conhecido colhe no computador as respostas que ser encaminhada para avaliação otoló- nário. do dinheiro e gerando muitos empre- Projeto de Lei propõe a gos, direta e indiretamente. “Essas atividades vêm adquirindo, como op- realização de rodeios e ção de lazer e recreação, cada vez mais popularidade, especialmente vaquejadas em Minas Gerais nas férias e exposições agropecuári- as”, destacou. A proposição visa a inclusão dos Arlen Santiago apresentou também ção em que vaqueiros montados colo- rodeios e vaquejadas no calendário tu- à Assembleia Legislativa o Projeto de cam em julgamento sua habilidade em rístico e esportivo do Estado, propor- Lei nº 685/2011, que permite, no âmbi- derrubar um bovino em movimento em cionando, assim, a oficialização das to do Estado de Minas Gerais, a reali- pista delimitada de uma arena. referidas atividades, que a cada dia zação de eventos denominados rodeios De acordo com o Deputado, os ro- crescem mais em nosso território. e vaquejadas, desde que com a presen- deios e as vaquejadas já se tornaram O Projeto aguarda agora aprova- ça e fiscalização de médico veterinário. eventos de grande porte no Norte de ção na Comissão de Política Agrope- Vaquejada é a atividade de competi- Minas, atraindo multidões, circulan- cuária e Agroindustrial.
  6. 6. 6 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011Sancionado Lei sobre a PolíticaProjeto de Leique aprova doação Estadual de Arquivos éde imóvel paraconstrução aprovado na Assembleiada Unimontes Projeto de Lei nº 335/ vando o passado para servir o presen- 2007 de autoria do de- te e o futuro, não apenas da localida-em Salinas putado estadual Arlen de mas de todo país”. Santiago que dispõe O Projeto de Lei nº 601/2011, de autoria do deputado sobre a Política Estadu- Coordenaçãoestadual Arlen Santiago, que al de Arquivos no Estado foi sancio- A política estadual de arquivosautoriza o Poder Executivo a nado pelo Governador Antonio Anas- será coordenada pelo Conselho Es-doar à Universidade Estadual de tasia, em janeiro desse ano, tornan- A implantação da gestão tadual de Arquivos – CEA –, órgãoMontes Claros – Unimontes um do-se a Lei nº 19.420. colegiado de natureza deliberativa,imóvel destinado à construção A política estadual de arquivos de arquivos vem contribuir normativa, propositiva e consultiva,do campus da Universidade no compreende as ações do Estado re- para disponibilização da ao qual compete estabelecer normasmunicípio de Salinas, foi sanci- lacionadas com a produção, a clas- informação para consulta técnicas de organização dos arquivosonado no mês de junho pelo sificação, o uso, a destinação, o aces- públicos e dos arquivos privados deGovernador Antonio Anastasia, so e a preservação de arquivos pú- em tempo hábil, além da interesse público e social.tornando-se a Lei nº 19.517. blicos e privados. Considera-se ar- eliminação destes sem A construção da sede da Uni- quivo o conjunto de documentos de valor arquivístico, Arquivos Públicosmontes em Salinas é uma antiga qualquer natureza produzidos e re- propiciando credibilidade Os arquivos públicos são aque-reivindicação do Deputado e cebidos por pessoa natural ou jurí- les cujos documentos tenham sidotambém do prefeito José Prates, dica, qualquer que seja o suporte da na administração, uma produzidos ou recebidos pelos ór-que se empenharam para queesse sonho da comunidade pu- informação, isto é, o meio onde a consciência de gãos e pelos Poderes do Estado, bemdesse se tornar real. “Obras informação é registrada. preservação do bem como pelas entidades por ele cons- Segundo Arlen Santiago, “uma tituídas. São também consideradoscomo essa visam o desenvolvi- política estadual de arquivos atuali- público e o acesso à arquivos públicos, os conjuntos demento da região, uma vez queos universitários poderão se de- zada, que defina critérios para a ges- informação pelo cidadão documentos produzidos ou recebi-dicar ainda mais aos estudos”, tão e a conservação de documentos dos por entidade privada prestadoradestacou o Prefeito. públicos ou de interesse social, vem- de serviço público. Segundo o parlamentar, a se revelando extremamente necessá- Ainda de acordo com o Deputado A gestão dos arquivos públicosconstrução do prédio próprio ria, tendo em vista o volume sempre Arlen, é fundamental que o assunto cabe ao poder público, que manteráda Unimontes em Salinas, cujo crescente de documentos recebidos e seja discutido com a sociedade civil, órgãos especializados e garantirá osimóvel ocupará uma área de produzidos pelos diversos órgãos da particularmente com especialistas, recursos indispensáveis à guarda e à3.500m2, proporcionará aos es- administração pública”. por envolver conhecimentos técnicos conservação dos documentos.tudantes, especialmente os do A guarda, a gestão e a conserva- complexos. “A implantação da ges-Norte de Minas, melhores con- ção de um acervo dessa grandeza re- tão de arquivos vem contribuir para Arquivos Privadosdições para aprimorarem o es- presentam uma atividade complexa disponibilização da informação para Os arquivos privados são aque-tudo, desenvolverem pesquisa a ser desempenhada por órgão públi- consulta em tempo hábil, além da eli- les cujos documentos tenham sidoe fortalecerem sua formaçãoacadêmica. co responsável, exigindo dessa for- minação destes sem valor arquivísti- produzidos ou recebidos por pessoa “O Governador Anastasia ma, normas claras e racionais que fa- co, propiciando credibilidade na ad- natural ou jurídica de direito priva-tem priorizado constantemente a cilitem sua administração. Torna-se ministração, uma consciência de pre- do. Poderão ser declarados de inte-educação em Minas, ao garantir necessária também, uma atenção com servação do bem público e o acesso resse público e social, mediante pa-investimentos que irão possibi- os critérios para o acesso a documen- à informação pelo cidadão”, concluiu recer do CEA aprovado pela autori-litar uma formação de qualida- tos públicos de interesse científico e o parlamentar, acrescentando que dade competente no âmbito dos Po-de aos estudantes do Estado”, fi- cultural, jornalístico ou histórico, ou “defender os arquivos públicos é uma deres Executivo, Legislativo ou Ju-nalizou Arlen Santiago. para a eliminação de documentos que forma de preservar a história do coti- diciário, do Ministério Público ou do possam vir a ter valor probatório. diano da administração pública, sal- Tribunal de Contas do Estado.
  7. 7. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011 7Aprovado Projeto de Lei que declara de utilidadepública a Associação dos Aposentados, Pensionistase Idosos de Montes Claros e do Norte de Minas O Projeto de Lei nº 605/2011de autoria do deputado estadualArlen Santiago que declara deutilidade pública a Associaçãodos Aposentados, Pensionistas eIdosos de Montes Claros e doNorte de Minas, foi sancionadopelo Governador Antonio Anas-tasia, em julho deste ano, tornan-do-se a Lei nº 19.535. A Associação, com sede no Mu- Lei que declaranicípio de Montes Claros, é uma so- de utilidadeciedade civil sem fins lucrativos quetem por finalidade manter relações pública acom demais associações de catego- Associaçãorias rurais e urbanas para concreti- dos Agentes dezação da solidariedade social e de-fesa nos interesses sociais. Segurança do A Associação visa ainda, co- Norte de Minaslaborar e defender a solidarieda- é aprovadode entre os povos para a concre-tização da paz e desenvolvimen- O Projeto de Lei nº 703/2011 deto em todo mundo e lutar pela de- autoria do Deputado Estadual Ar-fesa das liberdades individuais e len Santiago que declara de utilida-coletivas, pelo respeito à justiça de pública a Associação dos Agen-social e pelos direitos fundamen- tes de Segurança do Sistema Prisi-tais do homem. onal e Sócio-Educativo do Norte de Minas, com sede no município de De acordo com Arlen Santiago, Montes Claros, foi sancionado noque tem trabalhado constantemen- ta o relevante trabalho realizado pela melhores condições de vida, para mês de setembro pelo Governadorte em prol da valorização dos apo- Associação. “A instituição tem como que possam enfrentar a terceira Antonio Anastasia, tornando-se asentados, pensionistas e idosos, finalidade organizar os idosos na de- idade com dignidade e qualidade”, Lei nº 19.594.esta Lei é essencial, tendo em vis- fesa de seus interesses e na luta por destacou o parlamentar. A Associação, fundada em 2008, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por fina- lidade congregar os agentes de se-Lei garante o bom uso As informações contidas no CFIL/ MG objetivam evitar que a Adminis- gurança, bem como seus depen- dentes, e os servidores que exer- cem atividades nas unidades pri-do dinheiro público tração licite ou contrate maus forne- cedores, na medida que contém a re- sionais e socioeducativas, estimu- lando a união e a solidariedade lação de todos que descumpriram obri- De autoria do deputado estadual gações, praticaram atos ilícitos ou so- mútua, melhorando o relaciona-Arlen Santiago, o Projeto de Lei freram condenação definitiva pela prá- mento entre eles.nº289/1999, que institui o Cadastro tica de fraude fiscal. Para Arlen Santiago, que vemde Fornecedores Impedidos de Lici- Segundo Arlen Santiago: “ A ins- acompanhando o trabalho dostar e Contratar com a Administração tituição de um cadastro de consulta agentes de segurança desde o iní-Pública Estadual – CFIL/MG, devi- obrigatória aos ordenadores da des- cio, o reconhecimento de utilida-damente sancionado pelo então Go- pesa em momento prévio à celebra- de pública abre novos caminhosvernador Itamar Franco, tem se tor- ção de quaisquer contratos sempre para as entidades, proporcionan-nado um importante aliado no con- foi e é uma demanda da sociedade, do o estabelecimento de novastrole das contas públicas. licitantes e de agentes políticos que parcerias e ampliando sua atua- O Cadastro, regulado pela Lei es- lutam contra a corrupção, causado-tadual nº13994/2001, de 18 de setem- ra de prejuízos imensuráveis à eco- ção, já que elas se tornam legal-bro de 2001, abrange os Poderes Exe- nomia de toda uma nação. Este Ca- mente habilitadas para receberemcutivo, Legislativo e Judiciário, cons- dastro é um importante instrumento incentivos culturais e sociais. “Atituindo-se em um banco de dados onde pública estadual; que tenha praticado de combate à fraude nos processos Associação dos Agentes de Segu-se encontram registrados os nomes de ato ilícito visando a frustrar os objeti- licitatórios, bem como um mecanis- rança Prisional e Sócio-Educati-pessoas físicas e jurídicas impedidas de vos de licitação no âmbito da adminis- mo de transparência e isonomia nos vo presta um papel muito impor-licitar e contratar com os órgãos e as tração pública estadual; que tenha so- atos praticados”. tante e imprescindível, uma vezentidades estaduais. frido condenação definitiva por prati- A consulta prévia ao CFIL/MG é que luta em defesa das liberda- É incluída no Cadastro a pessoa car, por meio doloso, fraude fiscal no obrigatória em todas as fases do pro- des individuais e coletivas, visan-física ou jurídica que não cumprir ou recolhimento de qualquer tributo; e que cedimento licitatório. No caso de con- do o respeito à justiça social e aoscumprir parcialmente obrigação de- demonstrar não possuir idoneidade para tratos, a consulta deve ser efetivada direitos humanos”, destacou ocorrente de contrato firmado com contratar com a administração pública mesmo nos casos de dispensa ou de parlamentar.órgão ou entidade da administração em virtude de ato ilícito praticado. inexigibilidade de licitação.
  8. 8. 8 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011 Criação do Selo Azul para municípios é mais um Projeto de Lei apresentado à ALMG e autoria do deputado Ar- Estado, o qual estabelecerá ainda os re- len Santiago, o Projeto de quisitos para concessão, periodicidade, Lei n°689/2011, que dis- normas de uso e os casos de revogaçãoMaior acessibilidade põe sobre a criação do Selo do Selo Azul, levando em consideraçãopara pessoas com Azul de controle e redução do consumo de água potá- as particularidades de cada região. Segundo o Deputado, a água vem sedeficiência, idosos vel para os municípios do Estado, se une a outros Projetos do parlamentar que tive- tornando cada vez mais escassa. “No Bra- sil, encontra-se a quinta maior populaçãoe gestantes nos ram sua aprovação na Assembleia Legis- mundial e 12% da água doce potável. Ecentros comerciais lativa do Estado de Minas Gerais – ALMG. O Projeto, aprovado pela Comissão de em Minas Gerais corre um dos maiores rios do mundo e um dos mais importantes do Constituição e Justiça, determina que o país, por isso é necessário tomarmos al- O deputado estadual Arlen Estado manterá um sistema integrado de gumas atitudes, para que esta nossa rique-Santiago, que também é médi- informações com o objetivo de mapear e za não se perca”, lembrou o parlamentar,co e está sempre lutando por estabelecer um controle do consumo de acrescentando, entretanto, “que a maioriamelhorias na qualidade de vida água potável por residência dos municípi- das pessoas considera exagero quando sedos cidadãos, apresentou o os onde o abastecimento de água é feito fala em falta de água, que isso ocorreráProjeto de Lei nº 688/2011 à pela Companhia de Saneamento de Minas somente num futuro muito distante”.Assembleia Legislativa do Es- Gerais – Copasa/MG ou pelos Serviços Arlen Santiago afirma ainda que a pro-tado de Minas Gerais – ALMG, Autônomos de Água e Esgoto – Saaes. posição também possui a finalidade deque dispõe sobre a obrigatori- O Projeto ainda prevê que os municí- avançar na solução de problemas de infra-edade do fornecimento de car- pios que reduzirem o consumo de água estrutura de controle e de abastecimentorinhos ou cadeiras motorizadas potável, observados os critérios estabele- de água potável, por meio de convêniospara pessoas com deficiência cidos em regulamento, receberão como das prefeituras com o Estado; melhorar ofísica, idosos e gestantes em benefício o Selo Azul de qualidade e efi- nível de consciência da população para acentros comerciais, como ciência pelo controle e pela redução do conservação dos recursos hídricos; e es-“shopping centers”, hipermer- consumo de água, bem como, o reconhe- clarecer sobre a importância da sustenta-cados e supermercados, e dá cimento como município amigo da natu- bilidade ambiental. “Atualmente, grandeoutras providências. reza e da preservação da vida. “A conces- parte dos municípios enfrenta dificuldades A proposição do Projeto de- são do Selo destaca o comprometimento no abastecimento e na proteção de seustermina também que deverão ser do município com as questões ambientais mananciais, por falta de verbas para im-afixadas em locais de grande vi- e ressalta a gestão administrativa do mes- plantação de infraestrutura”, concluiu.sibilidade, nas dependências ex- mo”, destacou Arlen Santiago. O Projeto de Lei encontra-se agora naternas e internas dos centros co- A divulgação do Selo nos meios de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvi-merciais, placas indicativas dos comunicação também será realizada pelo mento Sustentável, aguardando aprovação.postos de retirada dos carrinhosou cadeiras motorizadas. Os es-tabelecimentos terão o prazo desessenta dias, contados a partirde sua publicação, para oferece- Proposta prevê criação do Selorem o serviço. “É imprescindívela adoção de medidas referentesà acessibilidade para idosos e Verde para municípios mineirospessoas com deficiência física, O deputado Arlen Santiago, preocu-visando assegurar a liberdade de pado com questões como proteção aolocomoção, em busca de maior meio ambiente e saneamento básico,inclusão social baseada na valo- apresentou à Assembleia Legislativa dorização de cada indivíduo e na Estado de Minas Gerais – ALMG o Pro-sua convivência dentro da diver- jeto de Lei nº 690/2011 que dispõe so-sidade humana. Esta é uma pre- bre a criação do Selo Verde de controleocupação estendida às gestantes, e redução do esgotamento sanitário paraque, pela condição em que se en- os municípios do Estado.contram, muitas vezes, têm difi- O Projeto, o qual foi aprovado pelaculdades para se locomover”, Comissão de Constituição e Justiça, de-afirmou o parlamentar. termina que o Estado manterá um siste- “Essa parcela da sociedade ma integrado de informações sobre osmerece muita atenção e respei- serviços de tratamento sanitário oferta-to, motivo pelo qual pretende- dos nos municípios, para fins de diag-mos dar a nossa contribuição, nóstico e planejamento das ações volta- saúde pública, uma vez que o sanea- esgotamento sanitário e na proteção deque tem como objetivo facilitar das para o saneamento. mento é fator condicionante e determi- seus mananciais por falta de verbas parao acesso e permanência dessas A proposição prevê, também, que os nante da saúde da população. E a pro- construção de infraestrutura física. “Apessoas nos centros comerciais, municípios que ampliarem o índice de posição contribui para esta proteção por proposição está em consonância com apois, embora conste em nossa coleta de esgoto da população urbana meio do incentivo à ampliação do índi- Lei nº 11.720, de 1994, que dispõe so-Constituição Federal o princípio ou melhorarem a eficiência do trata- ce de coleta de esgoto no municípios”, bre a Política Estadual de Saneamentode que o direito ao livre acesso e mento de esgoto acima dos referenci- afirmou o Deputado. Básico, segundo a qual uma política nes-locomoção é parte indissociável ais mínimos estabelecidos pelo órgão A divulgação do Selo Verde será reali- sa área deve ser elaborada e executadados direitos humanos, falta ain- estadual competente receberão o Selo zada pelo Estado por meio dos órgãos de com a efetiva participação dos órgãosda a visão de obrigatoriedade”, Verde de qualidade e eficiência pelo comunicação oficiais, em parceria com os públicos e da sociedade, e deve consi-concluiu Arlen Santiago. controle e tratamento do esgotamento Conselhos Municipais do Meio Ambiente. derar a atuação integrada dos órgãos pú- O Projeto de Lei encontra-se sanitário, além do reconhecimento Ainda de acordo com Arlen Santia- blicos municipais, estaduais e federaisagora aguardando parecer na Co- como município amigo da natureza e da go, atualmente, grande parte dos muni- do setor”, concluiu o parlamentar.missão de Constituição e Justiça. preservação do meio ambiente. “Este cípios do nosso Estado enfrenta dificul- O Projeto de Lei aguarda agora, apre- tema é de relevante importância para a dades no recolhimento e tratamento do ciação em Plenário.
  9. 9. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011 9 bro de 1999, e espero que o mesmo ocor- ra em Minas Gerais. Entendo que, assim Estendendo o como punir os transgressores, pode-se desconto para distinguir os bons motoristas e beneficiá- los de alguma forma, pois sabe-se que o Aposentados e IPVA tem representado grande ônus ao Pensionistas orçamento de muitos cidadãos, principal- mente daqueles que utilizam seus veícu- O parlamentar, que é um luta- los como instrumento de trabalho”, fina- dor incansável pela causa dos apo- lizou Arlen Santiago. sentados e pensionistas, ainda apre- Ainda em relação ao tema, o Depu- sentou o Projeto de lei 2490/2011 tado também apresentou à ALMG o Pro- que visa conceder desconto no va- jeto de Lei nº 1402/2011, que dispõe lor do Imposto sobre a Proprieda- sobre a isenção do imposto nos casos de de Veículos Automotores – de veículo automotor de propriedade de IPVA, incidente sobre veículos no- representante legal de deficiente. vos adquiridos por essa classe, des- De acordo com o Projeto, é isento de que seus rendimentos sejam de do IPVA a propriedade de veículo não um a cinco salários mínimos. adaptado, de propriedade de represen- De acordo com o Projeto, o tante legal de deficiente e usado para Estado concederá desconto de transporte deste, nos casos de incapaci- 10% no valor do IPVA incidente dade física ou mental ou por não ter atin- sobre veículos novos. Essa isen- gido a idade mínima para habilitação, ção será atribuída aos destinatári-IPVA: Projetos propõem excluído o acessório opcional que não seja equipamento original do veículo. Segundo Arlen Santiago, entre os os dessa lei após a comprovação de que se enquadram na faixa de renda nele prevista, ressaltandodescontos e isenção deficientes físicos e mentais, existem aqueles que são privados de terem uma vida totalmente independente, necessi- que os beneficiários não poderão transferi-la a parentes ou terceiros que possuam veículos, mesmo que Projeto de Lei nº 687/ vai para 15%, e para os que não tenham tando de ajuda e dos cuidados de outras sejam seus dependentes. 2011, que institui descon- recebido multa nos três anos anteriores pessoas, sendo que, na maioria das ve- Para Arlen Santiago, que tam- to no Imposto sobre a ao pagamento do IPVA, o desconto se- zes, por força da lei ou decisão judicial, bém é autor das Frentes Parlamen- Propriedade de Veículos ria de 20% sobre o valor anual. os seus próprios pais tornam-se os res- tares pelo Fim do Fator Previden- Automotores – IPVA aos De acordo com o Projeto de Lei os ponsáveis legais. “A isenção deve ser ciário e em Defesa dos Aposenta- contribuintes que não percentuais não serão cumulativos. Para estendida aos deficientes que, dada a dos, Pensionistas e Idosos: “O im-possuírem infrações de trânsito pelo pe- a concessão do benefício os condutores particularidade de sua limitação, jamais posto sobre veículos é um dos tri-ríodo de um a três anos e dá outras pro- não poderão ter sido notificados por meio poderão ser proprietários de veículos. O butos mais fortes e que mais arre-vidências, de autoria do deputado esta- de remessa postal, pessoalmente ou por mesmo ocorre quando a pessoa com de- cadam. Isentar os aposentados edual Arlen Santiago, foi aprovado, em qualquer outro meio tecnológico. ficiência é criança ou adolescente e os pensionistas é uma forma de de-agosto, pela Comissão de Fiscalização A iniciativa de instituir tal lei, segun- encargos recaem sobre seu representante mocratizar o acesso desse segmen-Financeira e Orçamentária, aguardando do o parlamentar, é incentivar os condu- legal”, observou o parlamentar. to à inclusão social e à cidadaniaagora, votação em plenário. tores a obedecerem as regras de trânsito, Ainda segundo o Deputado, na atu- plena. De forma indireta, é mais um Arlen Santiago propõe que contribu- evitando os recorrentes acidentes, além alidade, a lei beneficia apenas aqueles benefício social, já que muitos de-intes que não tenham cometido infrações de estimular a adimplência ao pagamen- cuja deficiência permite que seja pro- les são obrigados a utilizar o trans-de trânsito no ano anterior ao pagamen- to do IPVA, já que os descontos só serão prietário de veículo, necessitando-se porte coletivo urbano e intermuni-to do IPVA recebam desconto de 10% concedidos aos pagamentos efetuados urgentemente que os representantes le- cipal, economizando recursos parasobre o valor anual do imposto. No caso nos prazos de vencimento estipulados. gais também façam jus à isenção do pagar os tributos incidentes sobrede não terem cometido nenhuma infra- “Este Projeto tornou-se lei no Estado imposto, o qual irá beneficiar exclusi- seus veículos”.ção nos dois últimos anos, o desconto do Rio Grande do Sul, em 21 de dezem- vamente os deficientes.Projeto obriga SUS a pagar ecocardiogramapara recém-nascidos com Síndrome de Down A incidência das doenças car- sam com hiperfluxo pulmonar (des-díacas congênitas na população vio do sangue da circulação sistê- A SÍNDROMEgeral é menor que 1%. Essa as- mica para a pulmonar através de umsociação chega a 50% nas crian- defeito anatômico congênito) mere- A Síndrome de Down é um acidente ge- nético, que ocorre ao acaso durante a divi-ças com Síndrome de Down, re- cem atenção especial, pois podem são celular do embrião. Na célula normalpresentando as principais causas evoluir com hipertensão pulmonar, da espécie humana existem 46 cromosso-de morbimortalidade nos primei- condição clínica que impacta muito mos divididos em 23 pares. O indivíduo comros anos de vida. Nesse sentido, negativamente na sobrevida de cri- Síndrome de Down possui 47 cromossomos,o deputado estadual Arlen Santi- anças, principalmente as com Sí- sendo o cromossomo extra ligado ao par 21.ago apresentou Projeto de Lei drome de Down. A literatura recente O diagnóstico, em geral, é feito pelo mé-nº1461/2011 que dispõe sobre a preconiza que essas doenças devem dico que recebe a criança logo após o parto,obrigatoriedade da realização de ser abordadas cirurgicamente no pri- considerando as características peculiares àecocardiograma nos recém-nasci- meiro ano de vida, preferencialmente Síndrome. A confirmação é dada pelo exa-dos com a Síndrome. ainda no primeiro semestre. me do cariótipo (análise citogenética). De acordo com o Projeto, fica Segundo Arlen Santiago: “O As características mais comuns são: hi-garantida a realização do exame em meu objetivo é beneficiar as crian- potonia muscular generalizada; fenda palpe-todos os estabelecimentos de saúde ças com Sindrome de Down que bral oblíqua; prega palmar transversa única;públicos ou privados credenciados nascem com algum tipo de compli- face achatada; ponte nasal larga e deprimi-ao Sistema Único de Saúde - SUS, cação no coração e ficam impossi- da; orelhas com baixa implantação; entremediante prescrição médica previ- bilitadas de receber o estímulo pre- outras.amente autorizada pelo gestor. coce para desenvolver a fala e a co- A probabilidade de um indivíduo ter A importância da avaliação pre- ordenação motora. Com o ecocar- Síndrome de Down é de 1:800 nascidos vi-coce baseia-se na necessidade de di- diograma, exame que não é invasi- vos. O nascimento de uma criança com aagnóstico neonatal das doenças car- vo, é possível avaliar as condições Síndrome é mais frequente conforme au-díacas e do encaminhamento seguro cardiovasculares e encaminhar a menta a idade materna. Porém, qualquerpara o serviço de estimulação e ha- criança ao tratamento adequado”. pessoa está sujeita a ter um filho com esta Síndrome que ocorre ao acaso, sem distin-bilitação, composto por fisioterapia, O Projeto agora aguarda pare- ção de raça ou sexo.fonoterapia e terapia ocupacional. cer da Comissão de Constituição e Entre as cardiopatias, as que cur- Justiça.

×