Manual de procedimentos contabeis

10.403 visualizações

Publicada em

Publicada em: Negócios
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
10.403
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
30
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
328
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Manual de procedimentos contabeis

  1. 1. MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Diretoria de Assuntos Legais 2009___________________________________________________________________ 1 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  2. 2. Cícero Pereira Arrais Contador Responsável Rosivaldo Marques de Oliveira Contador Responsável Odete Ferreira de Oliveira Gerente Administrativa Juarez de Oliveira Soares Perito Judicial Alessandra Batista da Cruz DeRH Rafael França DeCont/Fisc Samuel Messias Deproj Bonifácio Júnior DeCon Márcio Rangel Assuntos Externos Fabrícia Paiva Secretária Silvia Cimas Perita Judicial e Extrajudicial/Auditoria Vinicius Melo Advogado Otávio Macedo Auditoria/Finanças Pessoais___________________________________________________________________ 2 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  3. 3. Apresentação O Manual de Procedimentos Contábeis tem como objetivo facilitar odesenvolvimento e a rotina de trabalhos pertinentes à área contábil em geral. Partindo deste princípio, após inúmeras e proveitosas reuniões o Grupo deTrabalho procedeu à implantação do Manual de Procedimentos Contábeis a fimcooperar para o completo entendimento e satisfação dos clientes em matéria decontabilidade em seus diferentes segmentos. Considerando a diversidade de assuntos pertinentes à área de contabilidade eponderando suas necessidades, este Grupo resolveu enfrentar o desafio de compilartodos os assuntos contábeis constantes do Manual de Procedimentos Contábeis. Pesquisando e buscando nas mais diversas fontes, o Grupo conseguiu vencer odesafio e organizou toda rotina de trabalhos contábeis, que a partir de agora passa aintegrar o Manual. Procuramos organizar nosso Manual de maneira prática e de fácil manuseio, deforma que sua atualização possa ser feita sempre que houver necessidade. Conforme descrito na apresentação do Manual, este é um instrumento que podeser objeto de crítica por parte dos usuários, com a possibilidade de alteração eatualização, sempre que necessário, uma vez que os assuntos envolvidos são dinâmicose passíveis de redirecionamento. Brasília-DF, julho de 2009. Grupo de Trabalho___________________________________________________________________ 3 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  4. 4. “Mil cairão ao teu lado e dez mil a tua direita, mas tu não serás atingido”. Salmos___________________________________________________________________ 4 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  5. 5. Agradecimentos: Nós do Grupo de Trabalho agradecemos a todos que direta ou indiretamente contribuíram para elaboração deste documento, em especial à equipe Análise Contabilidade.___________________________________________________________________ 5 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  6. 6. ASSUNTOSDepartamento de ProcessosDepartamento Contábil e FiscalDepartamento de Recursos HumanosDepartamento FinanceiroDepartamento de ProjetosRotinas AdministrativasRotinas Gerais___________________________________________________________________ 6 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  7. 7. 1 DEPARTAMENTO DE PROCESSOS1.1 Das atribuiçõesCumpre ao Departamento de Processos observar toda rotina processual, tais como:Abertura e baixa de empresas, alteração cadastral, emissão de certidões negativas,parcelamentos, compensações tributárias, defesas tributárias, o envio e a busca dedocumentos no domicilio do cliente, recálculos de guias de pagamentos, alvará defuncionamento bem como sua renovação, requerimento de licenças especiais, inscriçãono SICAF e outros órgãos governamentais e sua renovação e outras atividades inerentesao departamento. São responsáveis por este departamento o Sr. Márcio e a Sra. OdeteFerreira.1.1.1 Das solicitações feitas ao Departamento de ProcessosToda e qualquer solicitação ao Departamento de Processos deverá ser feita por escritoe enviada por fax ou e-mail aos responsáveis, para as devidas providências. Não seresponsabilizando o escritório, caso essa solicitação seja efetuada verbalmente.1.1.2 Dos prazosOs serviços de responsabilidade do Departamento de Processos serão executados deacordo com legislação vigente e obedecerão aos prazos estabelecidos pelos órgãoscompetentes, a saber:a) abertura de empresas: até 40 (quarenta) dias úteis;b) baixa de empresas: até 180 (cento e oitenta) dias úteis;c) alteração cadastral: até 60 (sessenta) dias;d) emissão de certidões negativas: até 05 (cinco) dias úteis;e) parcelamentos: até 30 (trinta) dias úteis;f) compensações tributárias: até 60 (sessenta) dias úteis;g) defesas tributárias: até 60 (sessenta) dias úteis;h) recálculos de guias de pagamentos: até 03 (três) dias úteis;i) alvará de funcionamento e outras licenças: até 60 (sessenta) dias úteis;j) inscrição no SICAF e outros órgãos governamentais: até 30 (trinta) dias úteis.OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os prazos estabelecidos acima poderão seralterados em virtude de atraso na entrega da documentação solicitada ao clientee/ou entraves burocráticos por partes dos órgãos competentes.___________________________________________________________________ 7 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  8. 8. 1.1.3 Dos preçosOs serviços de competência do departamento de processos listados no subitem 1.1.2serão cobrados à parte e com preços previamente ajustados entre as partes medianteproposta, e o pagamento deverá ser realizado em seguida à aceitação da proposta e pormetade, e o restante na entrega dos serviços contratados. No caso da letra “j” do subitem1.1.2, o cliente se compromete a buscar os documentos no escritório.Dos preços ajustados entre as partes estão incluídas todas as taxas cobradas pelos órgãosresponsáveis, exceto no caso de requerimento de alvará de funcionamento e suarenovação e licenças especiais e serviços gráficos para emissão de notas fiscais.OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Para confecção de notas fiscais, fica a cargo docliente a contratação de estabelecimento gráfico, entretanto, se este decidir pelaconfecção através do escritório, o pagamento deverá ser efetuado à vista e serácobrada taxa de entrega, previamente acertado com o cliente. Fica isento oescritório de qualquer responsabilidade pelos documentos confeccionados,restando ao escritório apenas a responsabilidade pela agilização da autorizaçãopara impressão de documentos fiscais e posterior entrega ao cliente.1.1.4 Das datas de vencimento dos documentosÉ de responsabilidade do cliente a verificação das datas de validade do alvará defuncionamento, licenças e demais documentos passíveis de renovação. Estão sujeitos àrenovação: a) alvará de funcionamento, caso concedido a título precário; b) licença de funcionamento, exigidas para alguns estabelecimentos em virtudeda atividade desenvolvida; c) SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores, para empresas quemantém relação profissional com entes públicos; d) declaração de utilidade pública, para entidades sociais de interesse público(OSCIP), e Organizações Sociais (OS) entre outras.1.1.5 Dos documentos que devem estar em locais visíveisConforme determina a legislação deverão estar em local visível e de fácil acesso osseguintes documentos: a) CNPJ; b) Inscrição estadual; c) Alvará de funcionamento; d) Licença de funcionamento; e) Relação de empregados;___________________________________________________________________ 8 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  9. 9. f) Quadro de horários; g) Placa indicativa do Simples Nacional; h) Placa indicativa de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; i) Extintor de incêndio, conforme definido pelo Corpo de Bombeiros; j) Placa indicativa do programa NOTA LEGAL; k) Outras licenças especiais às quais esteja o contribuinte obrigado.1.1.6 Das alterações cadastraisQualquer alteração cadastral deverá o cliente comunicar imediatamente ao escritóriopara as devidas providências. Caso contrário isentará o escritório de qualquerresponsabilidade.1.1.7 Do contrato de locaçãoO contrato de locação do imóvel sede da empresa, caso esteja em nome de um dossócios ou de ambos, deve ser imediatamente transferido para o nome da empresa logoapós a efetiva legalização desta. Observar o prazo para o término da locação. Em nãohavendo cláusula de renovação automática deverá o cliente solicitar ao LOCADOR arenovação do contrato. 2 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS2.1 Das atribuiçõesCompete ao Departamento de Recursos Humanos envidar esforços para ocumprimento das rotinas trabalhistas. São rotinas trabalhistas: A admissão e demissãode empregados, anotação e atualização da carteira de trabalho, livro de registro deempregados e livro de inspeção do trabalho, anotação de férias, aviso prévio,afastamento, transferência de funcionários, elaboração da folha de 13º salário, e folha desalários mensal bem como a emissão das guias de pagamentos das contribuiçõesprevidenciárias, acompanhamento da legislação trabalhista e das decisões dos tribunaistrabalhistas e dos sindicatos das categorias profissionais, atendimento das notificaçõestrabalhistas, atendimentos das rotinas de aposentadoria, retenções das contribuições,compensações das contribuições retidas e/ou pedido de ressarcimento, de afastamentopor motivo de doença ou acidente e outros procedimentos inerentes ao departamento.Tendo como responsável a Sra. Alessandra.2.1.1 Das solicitações feitas ao Departamento de Recursos HumanosAs solicitações feitas ao Departamento de Recursos Humanos deverão ser por escritoe aos cuidados de seu responsável, não se responsabilizando o escritório pela nãoobservância deste procedimento.___________________________________________________________________ 9 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  10. 10. 2.1.1.1 Os serviços de homologação e atendimento à fiscalização serão cobrados a parte,com preços previamente acordados.2.1.1.2 Conforme dispõe a Lei nº 8.212/91, é vedada a distribuição de lucros e outrosbenefícios financeiros dispensados aos sócios e titulares de empresas que estejam emdébito com o INSS.2.1.1.3 O prazo limite para contratação de funcionários será até dia 15 de cada mês,tendo em vista o processo de admissão obedecer aos critérios legais. Após essa data ofuncionário será admitido no mês seguinte.2.1.1.4 A empresa deverá contratar uma assessoria na área de segurança e medicina dotrabalho a fim de mensurar os riscos inerentes a cada atividade desenvolvida naempresa. Essa ação evitará processos trabalhistas por questões ligadas à periculosidadee insalubridade. Deverá ainda estar atenta às condições de trabalho oferecidas epossibilitar aos empregados a realização de exames médicos periódicos deconformidade com a legislação trabalhista e as convenções e acordos coletivos dossindicatos patronais.2.1.1.5 A empresa cuja atividade desenvolvida envolva riscos aos empregados deveráoferecer de acordo com a legislação e sob orientação da consultoria de que trata o item2.1.1.4 equipamentos de proteção individual – EPI, para minimizar os riscos deacidentes no ambiente de trabalho.2.1.1.6 Resolvendo o empregador demitir um funcionário é importante observar a data-base da categoria profissional, pois se a demissão ocorrer um mês antes ou depois dadata-base, incorrerá o empregador no pagamento de multa.2.1.1.7 O empregador deverá manter um controle atualizado de férias, a fim de evitar opagamento em dobro desse benefício.2.1.1.8 Tabela do INSSSalário-de-Contribuição %até R$ 965,67 8de R$ 965,68 até 1.609,45 9De R$ 1.609,46 até 3.218,90 11Fonte: Portaria Interministerial nº 48 de 12/02/20092.1.1.9 O empregador depositará mensalmente em conta vinculada 8% sobre o saláriobruto do empregado para o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.___________________________________________________________________ 10 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  11. 11. 2.1.1.10 Tabela do IRRF Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)Até 1.434,59 - -De 1.434,60 até 2.150,00 7,5 107,59De 2.150,01 até 2.866,70 15 268,84De 2.866,71 até 3.582,00 22,5 483,84Acima de 3.582,00 27,5 662,94Fonte: MP 451 de 15/12/2008Desconto por dependente 144,202.1.1.11 Farão jus ao salário família o empregado responsável por filhos menores de 14anos de idade. Para a concessão do benefício o empregado terá que apresentar certidãode nascimento e cartão vacina. Para o pagamento do benefício será observados o limitesalarial conforme determinado na legislação.2.1.1.12 Com o advento da Lei Complementar 123/2006 que instituiu o SimplesNacional, o pagamento do imposto obedecerá aos percentuais ali dispostos. Paraconhecer as alíquotas cobradas, acesse www.receita.fazenda.gov.br ou peça orientaçõesao escritório. 3 DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FISCAL3.1 Das atribuiçõesAs rotinas deste departamento são orientadas em estrita observância ao disposto nalegislação comercial e aos ditames do Conselho Federal de Contabilidade através desuas normas e resoluções e compreendem: a) a escrituração do livro diário e razão; b) a elaboração do balanço patrimonial, demonstração de resultado, e demais demonstrações exigidas por lei; c) escrituração do livro registro de inventário; d) envio das declarações federais e estaduais; e) consultoria na área fiscal e tributária e contábil; f) controle das procurações eletrônicas; g) elaboração de prestação de contas; h) elaboração de fluxos de caixa; i) conciliação bancária; j) a escrituração do livro registro de duplicatas e k) outros serviços inerentes ao departamento.___________________________________________________________________ 11 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  12. 12. 3.1.1 Dos documentos a serem enviados à contabilidadeÉ de responsabilidade do cliente enviar ao escritório todos os documentos da suamovimentação financeira, tais como: a) boletim de caixa e documentos nele constantes; b) extratos de todas as contas correntes bancárias, inclusive aplicações; edocumentos relativos aos lançamentos, tais como depósitos, cópias de cheques,borderôs de cobrança, descontos, contratos de crédito, avisos de créditos, débitos,conciliação bancária, etc; c) notas-fiscais de compra (entradas) e de venda (saídas), bem como a comunicaçãode eventual cancelamento das mesmas;OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Fica o cliente obrigado a comunicarimediatamente ao escritório o recebimento de qualquer notificação, seja em queâmbito for, ficando este responsável pelas conseqüências advindas da nãoobservância deste item.3.1.2 Das Notas FiscaisAs notas fiscais deverão obrigatoriamente estar na sede da empresa, sendo sua emissãoobrigatória, independentemente se solicitada ou não pelo cliente. No caso deestabelecimento que utilizar a venda por meio de P.O.S (cartões de débito e crédito)deverá comunicar por escrito ao escritório para as devidas providências em relação aoEquipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF ou outro procedimento que venha asubstituí-lo.OBSERVAÇÃO IMPORTANTE1: O cliente deverá emitir nota fiscal das vendasfeitas no cartão de débito e crédito, pois a administradoras dos referidos cartõesinformam à Secretaria de Fazenda toda movimentação efetuada, permitindo a estarastrear o faturamento da empresa e os valores declarados no Livro Eletrônicos.Divergências serão apuradas por meio de processos de fiscalização.OBSERVAÇÃO IMPORTANTE2: Para confecção de notas fiscais, fica a cargo docliente a contratação de estabelecimento gráfico, entretanto, se este decidir pelaconfecção através do escritório, o pagamento deverá ser efetuado à vista e serácobrada taxa de entrega, previamente acertado com o cliente. Fica isento oescritório de qualquer responsabilidade pelos documentos confeccionados,restando ao escritório apenas a responsabilidade pela agilização da autorizaçãopara impressão de documentos fiscais e posterior entrega ao cliente.___________________________________________________________________ 12 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  13. 13. 3.1.4 Da remessa de mercadoriasO cliente deverá estar atento quanto à remessa de mercadoria e/ou deslocamento doestoque para exposição em feiras ou demonstração, para que seja orientado sobre osprocedimentos para emissão do documento fiscal correspondente. Tais procedimentosevitarão a lavratura de autos de infração e o pagamento de multa.3.1.5 Das informações do documento fiscalSão informações obrigatórias a constar na nota fiscal: a) data de emissão; b) destinatário; c) quantidade, valor unitário e valor total dos produtos; d) destaque dos impostos e suas alíquotas; e) texto que indica a legislação caso o produto ou serviço seja amparado por benefício fiscal; f) carimbo de prorrogação quando a nota fiscal estiver com prazo de validade vencido; g) texto no corpo da nota fiscal quando houver retenção dos tributos e contribuições.OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: É de responsabilidade do cliente a verificaçãoda data de validade das notas fiscais e a comunicação das retenções sofridas quedeverão constar no corpo do documento fiscal.3.1.6 Das retençõesEm caso de prestação de serviços, cujo valor seja superior a R$ 5.000,00 (cinco milreais) deverá constar no corpo da nota fiscal a seguinte redação:IRRF 1,5% R$...Contribuições Sócias 4,65% R$...ISS x%¹ R$...INSS 11%² R$...¹ a retenção do ISS, bem como a alíquota dependerá do tipo de tomador dos serviços,em alguns casos essa retenção será dispensada.___________________________________________________________________ 13 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  14. 14. ² no caso da retenção do INSS, esta só ocorrerá se a empresa prestadora dos serviçoscolocar a disposição da contratante seus funcionários, caracterizando a cessão e/oulocação de mão-de-obra.3.1.6.1 Para valores inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dependendo do serviçoa ser prestado a retenção se limitará à 1,5% de Imposto de Renda.OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: As empresas enquadradas no Simples Nacionalestão dispensadas das retenções acima referidas, exceto, quando couber, daretenção de 11% para o INSS.3.1.7 Da apuração dos impostosA apuração dos impostos se dará através dos documentos fiscais enviados ao escritórioe obedecerá a seguinte sistemática:a) PIS – Alíquota 0,65%, com vencimento todo dia 20;b) COFINS – Alíquota 3,00% com vencimento todo dia 20;c) ISS – Alíquota 2% a 5%¹ com vencimento todo dia 20;d) ICMS – Alíquota 12% a 25%² com vencimento todo dia 20;e) INSS – Alíquota definida de acordo com atividade com vencimento todo dia 10;f) FGTS – Alíquota 8% com vencimento todo dia 07;g) IRPJ – Alíquota 1,2% a 4,8%¹ com vencimento no último dia útil do mêssubseqüente ao encerramento do trimestre³.h) CSLL – alíquota 1,08% a 2,88% com vencimento idem item IRPJ.¹ a alíquota é definida de acordo com o tipo de serviço.² a alíquota é definida de acordo com o tipo de mercadoria comercializada; ³ o ano fiscal é dividido em quatro trimestres com encerramentos em 31 de março, 30de junho, 30 de setembro, e 31 de dezembro.3.1.7.1 Em caso de compra de mercadorias de outras unidades da federação deverá ocliente comunicar ao escritório, quando do ingresso dessas mercadorias no DistritoFederal, a fim de se apurar se haverá cobrança do ICMS Antecipado, conformelegislação em vigor. O descumprimento a esta orientação isentará o escritório dasconseqüências fiscais que possivelmente se imputará ao contribuinte.___________________________________________________________________ 14 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  15. 15. 3.1.7.2 Importante observar que o volume de receitas deve ser maior do que o volumede despesas, sendo admitida situação inversa em caso de incorrer a empresa emprejuízo.OBSERVAÇÃO IMPPORTANTE: A escrita contábil e fiscal é elaborada em estritaobservância aos ditames legais, portanto às informações contidas nos livros contábeis efiscais são extraídas da documentação enviada pelo cliente, não cabendo ao escritóriojulgar se tais informações são idôneas ou não.3.1.8 Da Declaração de Imposto de Renda Pessoa FísicaÉ de responsabilidade dos sócios e titulares das empresas a elaboração da Declaração deImposto de Renda das Pessoas Físicas. Entretanto, se esta responsabilidade fortransferida ao escritório, deverá ser solicitada por escrito, e o preço será ajustado àépoca da elaboração da referida declaração e deverá o interessado disponibilizar asseguintes informações: a) lista do patrimônio pessoal; b) aplicações financeiras; c) investimentos em ações, fundos e empresas; d) participação acionária em outras empresas; e) participação no capital social de outras empresas; f) relatório de movimentação imobiliária (compra e venda de imóveis e aluguéis); g) declaração de movimentação financeira disponibilizada pelo bancos à época da elaboração da declaração; h) rendimentos dos dependentes; i) relação de despesas dedutíveis; j) relação de dependentes; k) relatório de imposto de renda retido por ocasião de aplicação financeira ou outros investimento; l) declaração de rendimentos fornecida pelas empresas para as quais prestou serviços remunerados; m) livro caixa da movimentação de outras fontes de renda; n) recebimento de doações e/ou heranças; o) transferência de patrimônio ou doação que tenha realizado; p) relatório de remessa de recursos financeiros para o exterior; q) ganhos em moeda estrangeira; r) outros documentos que julgar necessário.É de inteira responsabilidade do contribuinte a omissão de informação e/ou odescumprimento ao exposto neste subitem.___________________________________________________________________ 15 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  16. 16. 3.1.9 Da emissão de DECOREA EMISSÃO DE DECORE É DE RESPONSBILIDADE EXCLUISVA DO SR.ARRAIS, CONTADOR RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO. PARA SUAEMISSÃO É NECESSÁRIO QUE O BENEFICIÁRIO COMPROVE A RENDADECLARADA. PARA OS EMPRESÁRIOS QUE FAZEM RETIRADA DE LUCROSE ESTA RETIRADA É EVIDENCIADA NA CONTABILIDADE, SERÁ EMITIDADECORE SEM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE QUALQUERDOCUMENTO. DE OUTRO MODO, SE A CONTABILIDADE NÃO EVIDENCIARLUCRO SUFICIENTE PARA AMPARAR A EMISSÃO DA DECORE, SERÃOEXIGIDOS OUTROS DOCUMENTOS, CONFORME CONSTA NO ANEXO II DARESOLUÇÃO CFC Nº 872/2000, ABAIXO TRANCRITA:“ANEXO II – RESOLUÇÃO CFC Nº 872/2000EXEMPLOS DE DOCUMENTOS QUE PODEM FUNDAMENTARA EMISSÃO DA DECOREI – Quando for proveniente de:1. retirada de pró-labore:• escrituração no livro diário.(Item I do inciso I do Anexo II, alterado pela Resolução CFC nº 1.047, de 16 de setembro de 2005).2. distribuição de lucros:• escrituração no livro diário;• demonstrativo da distribuição.3. honorários (profissionais liberais/autônomos):• escrituração no livro caixa;• DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento regular; ou• RPA ou Recibo com o contrato de prestação de serviços.4. atividades rurais, extrativistas, etc.:• escrituração no livro caixa ou no livro diário;• nota de produtor;• recibo e contrato de arrendamento;• recibo e contrato de armazenagem;• recibo e contrato de prestação de serviço de lavração, safra, pesqueira, etc.5. prestação de serviços diversos ou comissões:• escrituração no livro caixa;• escrituração do livro ISSQN• RPA com contrato de prestação de serviço ou com declaração do pagador;• DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão), com recolhimento regular.___________________________________________________________________ 16 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  17. 17. 6. aluguéis ou arrendamentos diversos:• contrato (particular ou público);• escrituração no livro caixa, se for o caso;• DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão), com recolhimento regular.7. rendimento de aplicações financeiras:• extrato bancário ou resumo de aplicações.8. venda de bens imóveis, móveis, valores mobiliários, etc.• contrato de compra e venda, nota fiscal ou escritura, etc.9. vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:• documento da entidade pagadora.Notas:- Quando o RPA for aceito para comprovação do rendimento, este deverá possuir em seu versodeclaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado ou, se for o caso, acompanhadodo respectivo contrato de prestação de serviços.- Quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o contabilista poderá utilizar-se daDeclaração de Imposto de Renda do ano correspondente.- Quando eventualmente a DECORE for expedida com base em informação salarial, a mesma somenteserá fornecida aos empregados de clientes do contabilista, baseada na folha de pagamento.”___________________________________________________________________ 17 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  18. 18. 4 DISPOSIÇÕES FINAISOs prazos para entrega dos documentos para contabilidade devem ser observadosconforme constam no contrato de prestação de serviços contábeis, ficando a cargo docliente a entrega desses documentos no escritório caso sejam ignorados tais prazos.O cancelamento de notas fiscais deverá evidenciar o motivo e indicar na nota que asubstituiu o número do documento cancelado. O documento deverá ser enviado aoescritório contendo todas as vias com carimbo de “CANCELADO”. A omissão dequalquer das vias do documento cancelado ensejará por parte da autoridade tributária oarbitramento do lucro e desconsideração de tal cancelamento.O documento de correção de notas fiscais é indicado conforme legislação somente noscasos que houve destaque equivocado do imposto a recolher, entretanto, é praxe nomercado utilizar tal recurso para a correção de erros quaisquer o que configura umainfração fiscal. Havendo necessidade de correção em documento fiscal emitido buscarorientação dos profissionais contábeis. É importante destacar corretamente na notafiscal o código do produto, o que permitirá a identificação de algum benefício fiscale/ou o pagamento antecipado dos impostos.___________________________________________________________________ 18 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br
  19. 19. 5 CONCLUSÃOConcluímos o presente Manual na certeza de poder oferecer ao cliente da AnáliseContabilidade, informações precisas e importantes a cerca das rotinas contábeis. EsteManual constitui-se em poderosa ferramenta de auxílio no tratamento das atividadesdiárias da empresa, por isso, sua leitura permitirá, além de ser muita importante, aocliente entender o seu negócio e a administrá-lo com mais segurança. As constantesmudanças na legislação impossibilitarão a atualização do presente Manual ao mesmotempo em que elas ocorrem, por isso, é de grande importância manter umrelacionamento estreito com os profissionais contábeis, a fim de que, seja possívelcompartilhar essas atualizações verbalmente. ANÁLISE CONTABILIDADE___________________________________________________________________ 19 C 01 Lotes 1/12 Salas 229/232 Ed. Taguatinga Trade Center– 3201.7544/3963.8626 analisecontabilidade@terra.com.br

×