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• Coordenação de Sementes e Mudas
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Lei nº 6894/1980 e Decreto nº 4954/2004
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Lei nº 7802/1989 e Decreto nº 4074/2002
Fiscalização de Insumos Agrícolas
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agrícolas visando assegurar as garantias de
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Júlio Sérgio de Britto
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  • 2. Missão do MAPA Promover o Desenvolvimento Sustentável e a Competitividade do Agronegócio em Benefício da Sociedade Brasileira.
  • 3. CGAA SDA MAPA CFIC CSM SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA Fiscalização SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA CGAA SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA CSMCGAA SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA CFIC CSMCGAA SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA CFIC CSMCGAA SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA CFIC CSMCGAA SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA Avaliação de EquivalênciaAvaliação Agronômica CFIC CSMCGAA SDA SDASDASDA SDASDASDA SDASDASDA SPA SPAESDASDCSRI DFIA Organograma DSV DIPOV
  • 4. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL - DSV • Coordenação Geral de Proteção de Plantas • Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal Decreto N° 24.114, de 12 de abril de 1934 Instruções Normativas e Portarias complementares
  • 5. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA • Coordenação de Sementes e Mudas Lei nº 10711/2003 e Decreto nº 5153/2004 • Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos Lei nº 6894/1980 e Decreto nº 4954/2004 • Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins Lei nº 7802/1989 e Decreto nº 4074/2002
  • 6. Fiscalização de Insumos Agrícolas • Verificação da conformidade dos insumos agrícolas visando assegurar as garantias de qualidade dos agrotóxicos e afins, fertilizantes, corretivos, inoculantes, sementes e mudas. • Fiscalização em Estabelecimentos produtores, pesquisa e comércio. • Mais de 60.000 ações de fiscalização por ano. • 300 FFAs (engenheiros agrônomos e químicos) dedicados exclusivamente a atividade.
  • 7. Políticas Públicas de Fitossanidade • Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal - 1934 • Requisitos fitossanitários: pragas quarentenárias • Vigilância fitossanitária: Programas de prevenção, erradicação e controle de pragas regulamentadas • Fiscalização do trânsito de vegetais • Vazio Sanitário, estabelecimento de áreas de refúgio • Legislação de emergência fitossanitária – Lei N° 12.873, de 24/10/13 e Decreto N° 8.133, de 28/10/13 e Instruções Normativas (Helicoverpa armigera e Broca do Café) • Ações de Educação Sanitária
  • 8. Ações e Políticas Públicas referentes a agrotóxicos • Discussões técnicas para apoiar as decisões e recomendações de manejo integrado de pragas - MIP • Avaliações agronômicas para recomendar a manutenção de ingredientes ativos em reavaliações toxicológica ou ambiental • Encontros Técnicos – ENFISA – Apoiar os Estados e Distrito Federal na harmonização de procedimentos • Ações de Educação Sanitária • Encaminhar demandas da área fitossanitária do MAPA ao CTA • Definição de Prioridades de avaliação
  • 9. Obrigado Júlio Sérgio de Britto julio.britto@agricultura.gov.br 61-32182445