XI Congresso de Campo Grande - Guerra Fiscal no Século XXI

940 visualizações

Publicada em

Guerra Fiscal no ICMS

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
940
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
333
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
5
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

XI Congresso de Campo Grande - Guerra Fiscal no Século XXI

  1. 1. A GUERRA FISCAL NO SÉCULO XXI – NOVAS FRONTEIRAS NO EMBATE ENTRE ESTADOS XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo do Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE, MAIO DE 2013 André Mendes Moreira Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário Advogado e Consultor Tributário
  2. 2. • Clássica • dos Portos • Pontocom GUERRA FISCAL NO ICMS
  3. 3. Guerra clássica: créditos fictícios de ICMS para atração de investimentos
  4. 4. O passeio de nota fiscal
  5. 5. Jurisprudência : direito à manutenção dos créditos pelo adquirente da mercadoria com o crédito fictício Sanções art. 8º da LC 24/75 exigência do tributo indevidamente dispensado; glosa do crédito do estabelecimento adquirente da mercadoria. STJ : impossibilidade de glosa do crédito adquirente RMS 31.714/MT (2011) e RMS 32.453/MT (2011). STF : RG reconhecida no RE 628.075/RS-: “A questão de fundo trazida nestes autos consiste em saber se os entes federados podem reciprocamente retaliarem-se por meio de sua autonomia ou, em sentido diverso, compete ao Poder Judiciário exercer as contramedidas próprias da atividade de moderação (checks and counterchecks).”
  6. 6. Guerra Fiscal Pontocom (Protocolo 21)
  7. 7. (a) O 1º de abril de 2011 e o Protocolo 21; (b) As ADIs ajuizadas contra as normas estaduais que introjetaram o Protocolo 21 (ADIs 4855/RO, 4705/PB, 4642/MS, 4599/MT, 4565/PI) e contra o próprio Protocolo (ADIs 4628 e 4713); (c) Direito comparado: e-commerce e tributação nos EUA.
  8. 8. CONCLUSÕES
  9. 9. A paz fiscal: chave para o futuro!
  10. 10. MUITO OBRIGADO! ANDRÉ MENDES MOREIRA mendesmoreira@ufmg.br

×