Preservação e Gestão da Paisagem Tombada

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Artigo publicado nos Anais e apresentado durante o 4º Colóquio Ibero-americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto

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Preservação e Gestão da Paisagem Tombada

  1. 1. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DA PAISAGEM TOMBADA CAVACO, ANDRÉ FARIAS; VASQUES, VIVIANNE SAMPAIO 1. Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac. Departamento do Patrimônio Cultural e Natural Rua da Quitanda, 86 / 8º andar. Centro, Rio de Janeiro – RJ. CEP 20091-902 andre.inepac@gmail.com 2. Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac. Departamento do Patrimônio Cultural e Natural Rua da Quitanda, 86 / 8º andar. Centro, Rio de Janeiro – RJ. CEP 20091-902 vivianne.inepac@gmail.com RESUMO O reconhecimento, a preservação e a participação na gestão do patrimônio cultural fluminense são algumas das atribuições do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Tendo como principal instrumento o tombamento, desde o início o Inepac se mostrou como Instituição de vanguarda no que diz respeito ao reconhecimento de bens culturais de diversos conceitos, nesses mais de cinquenta anos de existência foram tombadas não só grandes obras de valor erudito e histórico, mas também diversos bens de notável valor para as comunidades nas quais estão inseridos: árvores, pedras, morros, aldeias, cachoeiras e etc. Destacam-se, pela magnitude da abrangência e complexidade, os tombamentos: Litoral Fluminense, abrangendo praias, costões rochosos, restingas, manguezais e ilhas de Paraty, Niterói, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra; os morros e pedras da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, conforme proposta formulada por Lúcio Costa. Estes últimos recentemente se constituíram num grande desafio por abrigar diversos equipamentos de suporte aos eventos esportivos que atenderão aos Jogos Olímpicos. Desta forma, mesmo abarcando um grande acervo de bens de valor paisagístico, a preservação e a gestão dessas áreas é algo que, devido também ao aumento das pressões antrópicas, demanda cada vez mais esforços por parte dos técnicos. A conservação e o restauro de bens materiais, sejam eles arquitetônicos ou bens móveis e integrados, é um campo bastante difundido dentro da área da preservação do patrimônio, contando já com diversas técnicas e teorias, assim como com certo número de cursos, empresas e profissionais especializados. Porém, nas rotinas de acompanhamento e fiscalização das paisagens tombadas, os técnicos se deparam com outros desafios, como o caráter interdisciplinar e multi-institucional exigido para sua gestão. Acrescenta-se o fato das paisagens estarem em constante mutação, constituindo-se em organismos vivos, diferentemente de bens como igrejas, museus e palácios, por exemplo. O presente artigo tem como finalidade explicitar as dificuldades, as experiências acumuladas pelos técnicos e o próprio amadurecimento do órgão no campo da preservação e gestão de bens tombados de natureza ambiental e paisagística, considerando o conceito mais recente de Paisagem Cultural. A metodologia aplicada será o estudo de referência de trechos dos tombados supracitados, nos quais os autores vêm atuando. Serão expostos os entraves encontrados, as atividades bem sucedidas, assim como as propostas de atuação vislumbradas pelos técnicos resultante da reflexão da prática profissional nestas áreas. Palavras-chave: Paisagem Cultural; Inepac; Gestão; Preservação.
  2. 2. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 O Inepac e a Proteção da Paisagem Cultural A identificação, a preservação e a participação na gestão do patrimônio cultural fluminense são algumas das atribuições do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, órgão de preservação e fiscalização do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro, primeiro órgão estadual de patrimônio, criado em 1964 com nome de Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Guanabara – DPHA. O Inepac vem sendo, desde a sua criação, uma instituição de vanguarda no que diz respeito ao reconhecimento do valor de bens culturais de diversos conceitos. O primeiro tombamento, do eclético Parque Henrique Laje em 1965, já evidenciava uma linha de pensamento diferente. Seguiram-se tombamentos como a Ilha de Brocoió, dez árvores em Paquetá, uma Figueira na Tijuca, uma série de afloramentos rochosos e morros da Baixada de Jacarepaguá. Caracterizando a preocupação com a “proteção de bens decididamente naturais tanto pelo valor ecológico-ambiental como pelo seu valor de referência cultural” (ROCHA-PEIXOTO). Desta forma, por abarcar um grande acervo de bens de valor paisagístico, a preservação e a gestão dessas áreas é algo que, devido também ao aumento das pressões antrópicas, demanda cada vez mais esforços por parte dos técnicos. A conservação e o restauro de bens materiais, sejam eles arquitetura ou bens móveis e integrados, é um campo bastante difundido dentro da área da preservação do patrimônio, contando já com diversas técnicas e teorias, assim como com certo número de cursos, empresas e profissionais especializados. Porém, nas rotinas de acompanhamento e fiscalização das paisagens tombadas, os técnicos se deparam com outros desafios, como o caráter interdisciplinar e multi-institucional exigido para sua gestão. Acrescenta-se o fato das paisagens estarem em constante mutação, constituindo-se em organismos vivos, diferentemente de bens como igrejas, museus e palácios, por exemplo. A seguir, a partir da experiência acumulada na atuação dos técnicos, temos por objetivo explicitar as dificuldades, as atividades bem sucedidas e o próprio amadurecimento do órgão no campo da preservação e gestão de bens tombados de natureza ambiental e paisagística, considerando o conceito de Paisagem Cultural.
  3. 3. Experiências na gestão dos Tombamentos dos Morros da Barra e Jacarepaguá, Rio de Janeiro- RJ O tombamento dos Morros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá foi um dos primeiros tombamentos efetuados sob a égide do antigo Estado da Guanabara . Foi um tombamento de vanguarda na proteção de áreas naturais em todo o país. A Baixada de Jacarepaguá pertence à Zona Oeste do Rio de Janeiro, área de ocupação mais tardia, sendo um vetor de expansão urbana incentivado pelo governo municipal, mas que ainda mantém traços de comunidades rurais. De natureza ímpar, a região é ladeada pela faixa costeira, morros, pedras, maciços, áreas de restinga, além de um expressivo complexo lagunar. Quando do desenvolvimento do Plano Piloto para Urbanização da Barra da Tijuca, Pontal de Sernambetiba e de Jacarepaguá, vetor orientado de expansão da cidade, o arquiteto Lúcio Costa, já se depara com a necessidade de urbanizar e, ao mesmo tempo, proteger e valorizar as condições paisagísticas e ambientais primitivas da região. De fato, o Plano Piloto como instrumento de ordenação urbana da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá provocou conflitos entre os agentes de produção do espaço urbano fazendo com que o Plano não fosse completamente instaurado, ficando as questões relativas às áreas naturais ainda vulneráveis às pressões antrópicas. (SILVA, 2004). O tombamento dos Morros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá vêm preencher essa lacuna e, hoje, se configura como um importante elemento de contenção à especulação imobiliária. No final da década de 1960 foram tombados isoladamente algumas formações rochosas e, anos mais tarde, já década de 1980, a proteção desses monumentos naturais foi ratificada e foram incluídos na lista novos exemplares (INEPAC, 2012, p.68). Constitui-se ao todo onze formações rochosas tombadas, marcos da paisagem da Baixada de Jacarepaguá. A primeira Unidade de Conservação da área data de 1974, o Parque Estadual da Pedra Branca e, pelo município, em 1978 é criado o Parque Municipal de Marapendi. Três monumentos naturais se destacam no extremo sul da Baixada de Jacarepaguá: Pontal de Sernambetiba, Pedra de Itapuã e Morro do Rangel. A paisagem formada por eles em conjunto com os costões rochosos do Maciço da Pedra Branca, que levam as praias da
  4. 4. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 Prainha e Grumari1 , constituem “um dos mais belos cenários remanescentes da paisagem primitiva do litoral carioca” (LERNER, 2016). Figura 1- Paisagem cultural formada pelo Morro do Rangel, Pedra de Itapuã e Pontal de Sernambetiba. Fonte: Inepac, 2016. Recentemente, por ocasião da análise de pedidos de aprovação de projetos imobiliários de vulto no entorno da Pedra de Itapuã e Morro do Rangel e diante da proposta de implantação, pela Secretaria Municipal de Meio, Ambiente do Projeto Corredor Verde2 Recreio, cuja intenção é interligar, através da promoção de estratégias ambientais, o Parque Estadual da Pedra Branca ao Parque Natural de Marapendi, despertou novas reflexões a esse coletivo de bens. Ao analisarmos conjuntamente os dois tombamentos verifica-se que em relação às áreas de tutela para proteção da ambiência, geograficamente restou uma pequena porção de 1 O “Monumento natural da praia de Grumari” também foi objeto de tombamento pelo Estado do Rio de Janeiro (Processo E- 18/300.117/1984). 2 A proposta do Projeto Corredores Verdes é a reconexão de áreas remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo a ligação de alguns parques municipais através dos fundamentos de Restauro Ecológico, Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana. Na prática o projeto visa proteger e melhorar o desempenho ambiental e a contribuição social dos fragmentos verdes colaborando na conscientização ambiental e na qualidade de vida da população local. Disponível em: https://issuu.com/embya/docs/parquescariocas_n__4. Acesso em: 20 de agosto de 2016.
  5. 5. lotes desabonados de tutela, incidindo apenas as legislações impostas pelo Município menos restritivas que as de preservação do patrimônio cultural. Para o entorno do Morro do Rangel foi definida uma área de ambiência delimitada pela curva de nível de cota 10 metros e a paralela distando 150 metros da mesma, que alcança quase a totalidade dos terrenos do quarteirão da Praia da Macumba (ver fig. 2). Tem-se como parâmetro para as novas construções na área a altura máxima de 11 metros. A área tombada da Pedra de Itapuã é delimitada por um círculo de raio igual a 50m (cinquenta metros), cujo centro está situado no ponto mais alto da pedra, sendo a área de tutela, neste caso específico intitulada zona especial de proteção, compreendida entre o referido círculo e outro raio concêntrico de raio igual a 70m (setenta metros) (ver fig. 2) onde a ocupação só pode ser destinada a áreas recreativas e de lazer sem acréscimos de volumes. O Pontal de Sernambetiba, por sua configuração insular, a área de proteção da ambiência se restringe a faixa de areia. Figura 2 - Áreas tuteladas do Morro do Rangel e da Pedra de Itapuã. Fonte: Inepac, 2016. Praia da Macumba Praia do Pontal
  6. 6. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 Cabe mencionar que a municipalidade reconheceu a importância dessa faixa de território criando a Área de Proteção Ambiental da Paisagem e do Areal da Praia do Pontal, através do Decreto nº 18.849 de 04/8/2000, que visa “proteger o importante acervo ambiental da Praia do Pontal e promover a ocupação sem prejuízo das condições ambientais do areal da Praia do Pontal”. Na redação do decreto é contemplada a necessidade de ser respeitada a altura das edificações definidas pelo Inepac para a área de ambiência do Morro do Rangel, porém não há qualquer menção ao tombamento da Pedra de Itapuã. Apesar da aparente benesse, nas áreas abrangidas pelo decreto é permitida construções até 7 (sete) pavimentos com altura máxima de 21m (vinte e um metros). Comparativamente pode-se construir o dobro do permitido no entorno do Morro do Rangel, impactando muito mais a paisagem que se pretende preservar. Emerge a necessidade latente de revisão dos parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para os terrenos da Praia da Macumba que ficaram situados fora dos limites das áreas tuteladas do Morro do Rangel da Pedra de Itapuã, mas que são imediatamente contíguos às mesmas, conferindo a esta unidade paisagística o mesmo tratamento. Como proposta de trabalho futuro, considerando o paradigma da Paisagem Cultural, cabe um estudo aprofundado da área estendendo-se a análise até o Pontal de Sernambetiba, que corresponde à área abarcada pela da APA da Paisagem e do Areal da Praia do Pontal. Novas possibilidades podem surgir a partir desse estudo, como a revisão da delimitação das áreas de entorno e dos parâmetros urbanos aplicados para área em tela conjugando o que se importa preservar: o fantástico ecossistema próprio da planície costeira da Baixada de Jacarepaguá e a paisagem cultural única deste último trecho da orla do bairro do Recreio dos Bandeirantes.
  7. 7. Experiências na gestão do Tombamento Litoral Fluminense em Paraty-RJ O tombamento denominado Litoral Fluminense, publicado em 09 dezembro de 1985 e ratificado definitivamente em 11 de maio 1987, “representa um marco na história da atuação do Inepac sob a égide da política cultural do então secretário de Estado Darcy Ribeiro” (INEPAC, 2012, p.13), teve dois fundamentos principais: contribuir para preservar alguns dos mais belos e importantes ecossistemas da nossa costa e garantir a permanência nessas áreas das comunidades tradicionais de pescadores (LERNER, 2011). Foram tombados trechos do litoral nos munícipios de Paraty, Niterói, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Em Paraty localizam-se a maioria dos trechos tombados, incluindo praias, costões rochosos, restingas, manguezais e ilhas. Costa de Trindade, Enseada do Sono, praia da Ponta do Caju, Enseada do Pouso, Ilha de Itaoca, Saco e Manguezal de Mamanguá, enseada de Paraty Mirim, Ilha das Almas, praia Grande, Ilha do Araújo, Praia de Tarituba. O estudo para tombamento delimitou a faixa de 50 metros, para garantia da permanência dos assentamentos remanescentes de grupos de pescadores com sua cultura própria, além de plena e livre utilização da orla marítima para servir de ancoradouro e puxada de redes. Foram também consideradas integrantes da área tombada as ilhas e os dois sacos existentes – Mamanguá e Grande – cujas águas mornas rasas e tranquilas propiciam a desova de peixes, estimulando a piscosidade da baía de Ilha Grande e consequentemente a atividade pesqueira, elos da mesma cadeia ecológica (INEPAC, 2012, p.52). Tratam-se de aldeamentos originalmente habitados por famílias que retiravam seu sustento da pesca de subsistência e comercial de pequena escala, e de atividades rurais, como plantação de aipim, produção de farinha, criação de pequenos animais, entre outros. Configuravam-se, portanto, em áreas rurais, diferenciadas pela concentração em aldeamentos e a predominância da pesca. Atualmente essas comunidades experimentam transformações advindas do declínio da atividade da pesqueira, da facilitação do acesso trazida principalmente pela construção da rodovia Rio-Santos na década de 70, do aumento do turismo e da especulação imobiliária, um temor que permanece presente. Grande parte não mais trabalha na pesca ou nas atividades rurais, surgem bares / mercearias e pequenos restaurantes. Em período de temporada do turismo os barcos priorizam o transporte dos turistas e os moradores alugam suas casas.
  8. 8. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 Embarcações mais ágeis, de fibra de vidro, ganham espaço frente aquelas tradicionais de madeira. Figura 3 - Trechos tombados em Paraty (FONTE: demarcação sobre imagem do Google Earth elaborada pele equipe do Inepac) Principais desafios encontrados Dinâmica social. As comunidades estão em constante movimentação, o que não é diferente naquelas tradicionais integrantes aos trechos tombados. Devemos, portanto, enxergá-las como organismos vivos. A própria dinâmica das famílias onde casamentos são realizados, filhos nascem, outros vão viver na cidade. Pessoas encantadas com a região decidem ali morar. Muitas vezes as atividades econômicas exercidas pelas famílias têm que se adaptar as novas realidades, como o crescimento do turismo. Alterações arquitetônicas. Todas essas transformações sociais, junto com avanço da tecnologia e acesso de novos materiais, acabam gerando transformações físicas nas comunidades: surgem acréscimos, demolições e novas construções, além da incorporação de
  9. 9. novos materiais como telhas de fibrocimento, tijolos furados, blocos de concreto, janelas de alumínio. Figura 4 - ranchos e canoa caiçaras em Trindade na época do tombamento (AUTOR: Ricardo Brasil - Acervo Inepac) Parâmetros de preservação. Diferentemente dos centros históricos tombados, onde a ambiência arquitetônica é um dos objetivos principais da preservação, ou em um bem tombado individualmente, onde muitas vezes deve ser avaliado até mesmo se a recuperação de uma argamassa está empregando o traço original, o tombamento Litoral Fluminense, como citado acima, visa garantir a permanência das comunidades tradicionais de pescadores e contribuir para a preservação do ecossistema. Sendo assim, mesmo estando inseridas nos trechos tombados diversas edificações, não podemos considerar um desrespeito ao tombamento que sejam feitas certas alterações arquitetônicas nas moradias, ou que, sejam construídas algumas novas edificações, principalmente levando-se em consideração que são comunidades com certa fragilidade social e fundiária. A tentativa de “congelamento” das configurações arquitetônicas originais, ao invés de contribuir para a preservação dessas comunidades, provavelmente levaria a sua extinção. Neste raciocínio, o que deve ser avaliado é se essas transformações, se advindas da própria dinâmica social, influenciam e ameaçam as características da comunidade tradicional. “Esse tipo de tombamento [..] exige novos procedimentos de conservação. [...] Os renques de casas
  10. 10. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 de pescadores, mesmo tombados, não podem ser controlados como igrejas barrocas, ou palacetes neoclássicos”. (CAMPOFIORITO, 1986, p. 34) A princípio, certos parâmetros urbanísticos poderiam ser utilizados para balizar as novas intervenções: gabarito máximo das edificações, obrigatoriedade de afastamentos mínimos, taxa de ocupação que resguardem o adensamento. Tais parâmetros, porém, são complexos e exigem estudos mais aprofundados. Veremos mais a frente que, aliada aos desafios conceituais presentes nesse tipo de tombamento, a fiscalização deficitária de todos os níveis de governo gera uma ausência de controle do que é construído, demolido ou alterado, fazendo com que o ritmo das transformações das comunidades ocorra mais de uma maneira espontânea do que orientadas pelas diretrizes do Estado. Ocupação de novas áreas. Ocorre também a ocupação de novas áreas, anteriormente verdes. O crescimento das comunidades, a construção de novas casas de veraneio e também o processo de aluguel das casas próximas à praia e ocupação das áreas mais altas contribuem para essa expansão. O problema se agrava quando se formam zonas de ocupação predominante recentes, sem integração arquitetônica com a comunidade pré-existente, gerando trechos similares a favelização. Unidades de Conservação. Muitas das comunidades estão inseridas em unidades de conservação de diversos tipos, algumas delas que não preveem ocupação antrópica, em contradição direta com os objetivos do tombamento. Estão em andamento estudos para a recategorização de algumas unidades, o olhar do patrimônio cultural nesse processo se faz necessário para que possa ser reconhecido as comunidades com valores tradicionais. Fiscalização deficitária. A localização e isolamento dos trechos tombados e das comunidades, a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização e até mesmo a incoerência dos parâmetros de ocupação da área (ver tópico Unidades de Conservação), contribuem para a escassa presença de fiscalização, seja da esfera municipal, dos órgãos ambientais ou dos órgãos de preservação do patrimônio. Os órgãos ambientais são aqueles mais frequentemente notados por moradores e turistas, talvez por serem mais bem estruturados, contando nas áreas de preservação, com guaritas, sinalizações e presença de guardas uniformizados. Também podemos considerar que a grande marca da região são as belezas naturais, relegando as questões culturais a um segundo plano.
  11. 11. Questão fundiária. A própria história da região, que após o período de pungência econômica manteve-se isolada durante séculos, proporcionou que vários trechos fossem ocupados espontaneamente por comunidades de pescadores porém, sem segurança quanto à posse dessas terras. Por décadas desenvolveram e adaptaram-se a região sem agredir a natureza, ao ponto de serem reconhecidas como comunidades tradicionais, mas com a facilitação do acesso a partir da década de 70, cresceu interesse do mercado por essas áreas, o que gerou e ainda gera muitos conflitos. Ainda hoje a questão é um grande tormento para os moradores, a incerteza da posse das terras mina as intenções de melhoria do local e dificulta o controle de construções. Recentemente, em Trindade, o assassinato de um jovem reacendendo o pesadelo da disputa entre moradores e funcionários armados a serviço do poder econômico. Figura 5 - Ranchos compartilhando seu espaço com uma nova construção de veraneio em Tarituba (AUTOR: André Cavaco - Acervo Inepac) Acesso e transporte. Região montanhosa junto ao mar, baia de águas calmas (excetua-se somente o trecho entre a ponta da Joatinga e a divisa com o Estado de São Paulo). Desde o início da ocupação o transporte marítimo se mostrou mais adaptado à região, estradas existiam somente em direção à região das minas gerais, cortando as serras transversalmente a litoral. Ao longo da costa o transporte era executado em embarcações, mesmo para o Rio de Janeiro.
  12. 12. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 Neste litoral algumas vilas surgiram, mas todo resto era ou zona rural ou “sertão”, onde se espalhavam fazendas que também escoavam sua produção via mar. As comunidades tradicionais de pescadores, que ao longo dessa costa se consolidaram, adaptaram-se aos deslocamentos marítimos. Exemplo maior é a canoa caiçara, esculpida em um único tronco das árvores da região. Figura 6- Praia do sono, comunidade está localizada dentro da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (AUTOR: André Cavaco - Acervo Inepac) Tal dinâmica só foi alterada a partir da implantação da rodovia Rio-Santos. Algumas comunidades ainda mantém o isolamento, com acesso somente por barco ou trilha, outras se localizam tão próximas a estrada que já se tornaram simples bairros de Paraty, as outras desenvolveram acesso por carro, mas por estradas secundárias que até hoje apesar de asfaltadas não apresentam boa acessibilidade. A forma de acesso às comunidades impacta diretamente nos seus estágios de descaracterização, aquelas localizadas muito próximas a Rodovia (Tarituba e Praia Grande), apresentam maior quantidade de construções de veraneio sem características tradicionais. Aquelas com acesso por estradas secundárias (Paraty-Mirim e Trindade), apesar de manter a atmosfera de aldeia de pescadores, no período de alta temporada convivem com o caos, tendo como protagonista a circulação e estacionamento de veículos. As comunidades com acesso somente por barco ou trilha (Pouso da Cajaíba, Ponta Negra e Ilha do Araújo)
  13. 13. conseguem manter as configurações tradicionais, mas são impactadas pela a dificuldade de acesso e ausência de transporte público. Os serviços públicos como saúde, educação e saneamento básico sofrem com a dificuldade de acesso, os moradores dependem de meios próprios para se deslocar, a fiscalização é ainda menos presente. Enquanto moradores e alguns turistas defendem a melhoria dos acessos, ambientalistas e outros visitantes defendem a manutenção do isolamento como forma de preservação do caráter bucólico das comunidades e contenção do adensamento. Combinando esses pontos de vistas, pode-se sugerir que uma rede de transporte público que abrangesse todas as comunidades, englobando meios terrestre, marítimo e respeitando o caráter tradicional das mesmas, junto com uma política de ordenação do acesso do transporte individual, fortaleceria a fixação das famílias e inibiria o turismo predatório desordenado. Exemplos de Preservação Seguem abaixo, listadas em ordem alfabética, algumas breves descrições de exemplos de atividades realizadas nos trechos tombados e acompanhadas pelos técnicos do Inepac que contribuem para preservação das comunidades e seu patrimônio. São inúmeros os parceiros e interessados na preservação da região, não sendo o objetivo deste artigo listar todas as organizações e instituições com atuação na região. O objetivo dos técnicos do Inepac é acompanhar, incentivar e participar dessas atividades como forma de gestão e preservação do patrimônio fluminense. Cinebola Caiçara. Festival de cinema a céu aberto realizado cada ano em uma praia da região, conta com exibição de filmes sobre a cultura tradicional e o já tradicional e disputado torneio de futebol de praia masculino e feminino entre as comunidades tradicionais da região (caiçaras, indígenas e quilombolas), incluí também oficinas de capacitação. Idealizado pela cineasta Cecília Lang, é organizado pela Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ. O Inepac esteve presente na última edição do festival. Coordenação Nacional Caiçara. Reunião das lideranças caiçaras do litoral sul e sudeste do Brasil. Tem como objetivo alinhar as demandas das comunidades com os membros eleitos para Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, divididos entre representantes do Paraná, litorais sul e norte de São Paulo e Rio de Janeiro. O 2º Encontro ocorreu durante o VII Cine Bola Caiçara, contando com a presença do Inepac como ouvinte. Festival Maré Cheia. Mostra de cinema de filmes brasileiros na praia ao ar livre, conta também com oficinas e Corrida de Canoa Caiçara. Realizado tradicionalmente na praia de
  14. 14. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 Ponta Negra, também conta com exibições no Pouso da Cajaíba, ambas integrantes ao tombamento Litoral Fluminense. Figura 7 - oficina Partilha de Turismo de Base Comunitária, organizada pela FCT durante o VII Cine Bola Caiçara, na comunidade do Aventureiro na Ilha Grande (AUTOR: André Cavaco - Acervo Inepac) Fórum das Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba-FCT. Movimento de base comunitária, tem como missão promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições, conforme instituído pelo Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. É aberto à participação de todas as comunidades tradicionais da região abrangendo Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP). Vem atuando é prol das comunidades tradicionais, incluídos aquelas listadas no tombamento Litoral Fluminense, atua como articulador das comunidades e representante realizando também oficinas de capacitação. Instituto de Permacultura e Educação Caiçara – IPECA. Núcleo experimental de ensino e aprendizagem em vivências da Permacultura e Educação na comunidade caiçara do
  15. 15. Pouso da Cajaíba - Paraty. Vem organizando vivencias que combinam o ensino de técnicas de construção tradicionais e sustentáveis com a construção de pontos de cultura caiçara. Observatório dos Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaína – OTSS. Fruto da parceria entre Fiocruz, Funasa e Fórum das Comunidades Tradicionais desenvolve ações e projetos com foco em: Fortalecimento e qualificação do FCT; Defesa do território a partir de assessoria jurídica, mobilizações e articulações institucionais estratégicas; Produção de uma base de informações e dados georreferenciados sobre o território; Saneamento ecológico; Educação diferenciada; Promoção da saúde; Incubadora de Tecnologias Sociais; Agroecologia; Turismo de Base Comunitária. Dentro dos projetos de Saneamento Ecológico, o OTSS em julho de 2015 entregou o primeiro módulo construído na Escola Municipal Martim de Sá, na Comunidade Caiçara da Praia do Sono, trecho integrante ao tombamento, está em execução na comunidade mais 10 módulos em núcleos familiares. Programa de Apoio à Pesca Artesanal e Seu Território. Criado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca – SEDRAP, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social aliado à preservação do patrimônio cultural local, incluindo a pesca artesanal e os valores históricos, paisagísticos e ambientais. Até o momento foram contempladas as comunidades pesqueiras localizadas no Canto de Itaipu (trecho integrante ao tombamento Litoral Fluminense) e Jurujuba, ambas em Niterói – RJ, e Gradim, em São Gonçalo-RJ. O Programa Urbanístico e Socioambiental contou com as seguintes etapas: Lançamento do Projeto, Apresentação Institucional, Sensibilização ao Projeto, Cadastro Socioeconômico, Cadastro Físico, Oficinas (Leitura Comunitária, Plano de Intervenção e Validação do Projeto), Grupos Focais de Pesca (Pesca de Arrasto de Praia, Pesca de Mergulho e Pesca de Rede de Espera), Grupos de Trabalho (Atividade Pesqueira, Ordem Urbana, Atividade Comercial, Infraestrutura e Meio Ambiente, Mobilidade, Lazer e Patrimônio, Demandas Sociais, concluindo-se um Projeto Urbanístico. Participaram do Projeto diversas entidades Federais, Estaduais e Municipais, Sociedade Civil Organizada e Concessionárias. As entidades governamentais são responsáveis por áreas muitos abrangentes, por esse fato e pela quantidade deficiente de pessoal, percebe-se que iniciativa privada, através de escritórios especializados e organizações não governamentais, apresenta uma maior agilidade e capacidade técnica pra desenvolver estudos e propostas para a comunidade.
  16. 16. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 (CAVACO; SOUZA, 2013) Raízes e frutos. Projeto de Extensão do Departamento de Geografia da UFRJ, propõe vivência nas comunidades caiçaras da Juatinga – Paraty – RJ, incluindo estudantes, pesquisadores, educadores e sonhadores de diferentes áreas do conhecimento.
  17. 17. Considerações Finais Através das experiências expostas pode-se concluir que o instrumento do tombamento foi, nos casos apresentados, de grande importância para a preservação das paisagens em tela, principalmente se levarmos em consideração o contexto histórico em que as questões, as leis e os órgãos ambientais ainda não haviam a robustez e abrangência dos dias atuais. Fica claro também que somente o ato do tombamento não garante a preservação, principalmente no caso de bens de natureza ambiental e paisagística. A estrutura estadual se mostra operativamente incapaz de fiscalizar sozinha tão vastas e complexas áreas. Destaca-se nesse contexto a importância da organização das próprias comunidades, a atuação de instituições de diversos níveis de governo e das organizações da sociedade civil. Sem a ação desses em conjunto, o objetivo da preservação seria seguramente ainda mais prejudicado. Importante destacar também, o papel do Estado como esfera de governo, o qual em muitos momentos foi capaz de ampliar suas ações em detrimento de eventuais interesses particulares, tendo em vista a fragilidade dos municípios em confrontá-los. Conseguindo, porém, manter um olhar mais regional se compararmos as atuações do órgão federal.
  18. 18. 4º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016 Referências Bibliográficas CAMPOFIORITO, Italo. Patrimônio cultural: “Onde a cultura existe, dar voz a ela”, 1986. Em: Fazimentos / Rio de Janeiro, outubro de 2009 –Fundação Darcy Ribeiro. CAVACO, André; SOUZA, Luciane. O Inepac e a proteção da Paisagem Cultural: o caso de Tarituba, Paraty. ANAIS 7º SIMP -Semniário Internacional em Memória e Patrimônio. Disponível em: http://simp.ufpel.edu.br. Acesso em 05/08/2016. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Processo de Tombamento E-18/300.459/85. ______.Relatório de Vistoria, trecho Paraty - Tombamento E-18/300.459/85. Técnico responsável André F. Cavaco. Acervo Inepac, 2013. ______.Processo: 03/300197/72. Tombamento do Pontal de Sernambetiba, Baixada de Jacarepaguá. ______.Processo: 03/01924/80. Tombamento do Morro do Rangel, Estrada do Pontal Recreio dos Bandeirantes. ______.Processo: 03/300.235/68. Tombamento Pedra de Itapuã, Estrada dom Pontal 855. ______.Patrimônio Cultural: Guia dos bens tombados pelo Estado do Rio de Janeiro Patrimônio – 2012. – 2 ed. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. LERNER, Dina. Fwd: Fw: Fale Conosco – Tombamento de Bem (Tarituba - Paraty-RJ). [mensagem pessoal]. Mensagem enviada por < dinalerner.inepac@gmail.com> 18 de fevereiro de 2011. Acervo Inepac. ______.Reflexões: Proteção do entorno dos bens tombados: Morro do Rangel / Pedra de Itapuã. Inepac, 2016. ROCHA-PEIXOTO, Gustavo. INEPAC - Um perfil dos 25 anos de Preservação do Patrimônio Cultural no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em http://www.inepac.rj.gov.br/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=2. Acessado em 24.09.2013 RIBEIRO, Darcy. Política cultural Rio, 1986. Em: Fazimentos / Rio de Janeiro, outubro de 2009 – Fundação Darcy Ribeiro SILVA, Luciana Araujo Gomes da. Barra da Tijuca: o concebido e o realizado. Revista geo-paisagem (on line), Ano 3, nº 6, Julho/dezembro de 2004. ISSN Nº 1677-650 X Disponível em: http://www.feth.ggf.br/barra.htm. Acesso em: 26 ago. 2016.

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