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No âmbito da contribuição da ESOP para o GPTIC (Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação) - cuja área de trabalho é a racionalização das TIC na Administração Pública Português - foi desenvolvido o documento em anexo.

Procurando produzir um feedback estruturado este documento surgiu da necessidade de desenvolver maior sensibilidade no GPTIC sobre o tema abordado. Não obstante a grande dificuldade de obter números fiáveis - porque porventura ninguém no país os tem, excepto o fornecedor incumbente - a ESOP apresenta estimativas que por si só deverão ser um bom ponto de partida para o trabalho que o GPTIC vem desenvolver.

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  1. 1. Os bloqueios tecnológicos na APComo ultrapassar e como agravar os danos colaterais Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  2. 2. Os bloqueios tecnológicos na AP   Infraestrutura de software da Administração Pública A  Administração  Pública  portuguesa  está,  em  grande  medida  bloqueada num único fornecedor no que respeita a software básico  da  infraestrutura  (sistemas  operativos,  software  de  produtividade,  email, etc). Este bloqueio acarreta custos avultados para o Estado Português e é  consequência  de  anos  de  aquisições,  com  gasto  de  dinheiros  públicos em aplicações não interoperáveis, monoplataforma. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  3. 3. Os bloqueios tecnológicos na AP   Danos colaterais A  aquisição  de  software  monoplataforma  tem  danos  colaterais,  porque introduz dependências do software X no sistema operativo Y  ou na aplicação Z. Estas dependências são custeadas não por quem  fornece  mas  por  quem  compra  e  levam  à  inflexibilidade  na  avaliação de alternativas. Como  veremos,  a  prática  que  a  isto  conduziu  resulta  no  incumprimento  da  Lei  e  no  condicionamento  do  mercado,  por  alegadas dificuldades técnicas. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  4. 4. Os bloqueios tecnológicos na AP   Mas será que o custo deste bloqueio justifica preocupações? A  ordem  de  grandeza  dos  custos  com  infraestrutura  é  fácil  de  calcular. Estima­se que a Administração Pública portuguesa (central,  regional, local e EPEs) tenha aproximadamente 250 000 PCs. O  custo  anual  por  PC  varia  entre  220  EUR  (valores  informalmente  conhecidos) e 964 EUR (produtos desktop topo de gama no Acordo­ Quadro  de  Licenciamento  de  Software  sem  incluir  CALs).  Daqui  resulta  um  valor  anual  mínimo  de  55    M  EUR  com  valor  real  que  se  supõe bastante superior.  Ora o dispêndio total em software foi em 2010 de cerca de 170 M EUR  (fonte: DGO). Portanto  o  custo  de  software  básico  de  infraestrutura  representa  no  mínimo 32 % da despesa total do Estado em software. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  5. 5. Os bloqueios tecnológicos na AP   Mas será que o bloqueio é real? O  bloqueio  é  de  tal  forma  real  que  entidades  como  a  DGITA  ou  o  Banco  de  Portugal  não  hesitam  em  promover  Concursos  Públicos  ilegais por forma a garantir que o fornecedor de software não muda. Exemplos: http://dre.pt/pdfgratiscp/2011/03/043/404406768.pdf ­ 10M http://dre.pt/pdfgratiscp/2011/12/235/405445203.pdf ­ 3M Artigo 1º, nº 4, do CCP estabelece que: “à contratação publica são especialmente aplicáveis os princípios  da transparência, da igualdade e da concorrência”  Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  6. 6. Os bloqueios tecnológicos na AP   Até que ponto isto é grave? E  se  alguma  entidade  do  Estado  abrisse  um  Concurso  Público  para  aquisição  de  viaturas  BMW  Série  7,  alegando  a  concorrência  estar  assegurada por terem sido consultados vários stands? Se isto acontecesse os comentadores nos media diriam “escândalo,  favorecimento,  corrupção,  ...”.  Ora  isto  é  precisamente  o  que  se  passa com o software e para que continue a acontecer alegam­se  razões “técnicas”. As razões “técnicas” alegadas são a consequência da dependência  extrema  que,  por  negligência,  se  deixou  instalar  para  o  software  básico de infraestrutura.  (nem sequer se está a falar de software mais específico ...) Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  7. 7. Os bloqueios tecnológicos na AP   Como se chegou a isto? O  Estado,  enquanto  comprador  não  faz  qualquer  validação  de  interoperabilidade. O  Estado  poderia  adquirir  aplicações  interoperáveis  que  permitem  escolher  a  plataforma  (proprietária  ou  aberta)  em  que  são  executadas...  …  mas  opta  quase  sempre  por  aplicações  monoplataforma  e  cuja  única plataforma é proprietária e dispendiosa. O  Estado  ignora  as  consequências  a  longo  prazo  deste  tipo  de  decisão. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  8. 8. Os bloqueios tecnológicos na AP   Concretamente, do que se trata? Trata­se  de  adquirir  aplicações  de  gestão  documental  que  só  funcionam  no  browser  Internet  Explorer  e  portanto  têm  que  forçosamente ser executadas em PCs com Microsoft Windows. Trata­se de adquirir aplicações “cliente­servidor” em que o cliente é  obrigatoriamente Microsoft Windows. Assim  o  Estado  não  pode  sequer  avaliar  outras  hipóteses  para  o  sistema  operativo  do  posto  de  trabalho...  porque  mesmo  que  pondere  a  mudança  terá  sempre  que  possuir  licenças  de  Terminal  Server para estas aplicações monoplataforma serem executadas. O  Estado  pagou  a  aplicação  e  continua  a  pagar  as  licenças  colaterais, mesmo que mude o seu sistema base. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  9. 9. Os bloqueios tecnológicos na AP   Mas existe mesmo tecnologia multiplataforma? Qualquer gestor de TI esclarecido sabe que uma aplicação cliente­ servidor  feita  em  Java  funciona  em  qualquer  sistema  operativo,  tanto a nível de servidor, como de posto de trabalho. Qualquer  gestor  de  TI  esclarecido  conhece  frameworks  como  Php,  Java, Perl, Python, Ruby.... Qualquer  gestor  de  TI  competente  sabe  que  um  aplicação  Web  conforme com os standards e desenvolvida de acordo com as boas  práticas funcionará em qualquer navegador Web moderno. Então  porque  se  continuam  a  comprar  EXEs  e  aplicações  que  exigem o IE ou um pacote específico de Office? Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  10. 10. Os bloqueios tecnológicos na AP   Mas existe mesmo tecnologia multiplataforma? ­ parte II O  OpenOffice,  o  LibreOffice  e  o  Lotus  Symphony    (IBM)  são  multiplataforma (Windows, Linux, Mac, ...). O servidor de email Zimbra funciona com qualquer cliente de email  que adira aos standards. A gestão documental Alfresco funciona com qualquer navegador. ... Até  as  aplicações  Open  Source,  que  em  muitos  casos  têm  menos  quota de mercado, conseguem ser multiplataforma. Porque continua  o Estado a gastar milhões de euros em tecnologia que o condiciona? Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  11. 11. Os bloqueios tecnológicos na AP   Exemplos O  CEGER  é  negligente  na  supervisão  da  interoperabilidade  Plataformas  de  Contratação  Electrónica  e  permite  que  plataformas  exijam aos fornecedores (empresas) o browser X ou o SO Y. O  portal  base.gov.pt,  que  custou  200  000  EUR,  referia  na  sua  versão  oficial estar optimizado para sistema Windows. Inúmeras  entidades  públicas  pagam  anualmente  por  software  de  Gestão Documental que só funciona em Internet Explorer. ... O problema não é técnico mas sim de rigor na gestão. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  12. 12. Os bloqueios tecnológicos na AP   ATENÇÃO – DANOS COLATERAIS Não  há  nenhum  mal  em  optar  por  sistemas  de  determinados  fornecedores  de  grande  dimensão,  nomeadamente  da  Microsoft,  quando tal se mostra ser a melhor opção. O mal está em ser­se obrigado a isso por imposição da compra de   software  de  terceiros  que  funciona  exclusivamente  nesse  tipo  de  sistemas. Isto distorce o mercado e impede a concorrência estando  o Estado a gastar dinheiro para se auto­condicionar. Os danos  colaterais  devem  ser  evitados  e  se  não puderem  de  todo  ser evitados devem ser custeados pelo fornecedor. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  13. 13. Os bloqueios tecnológicos na AP   Como agravar este problema? Agravar  este  problema  é  extremamente  simples.  Bastará  para  tal  que  o  Estado  defina  um  conjunto  de  aplicações  essenciais  de  gestão,  as  desenvolva  sobre  tecnologia  monoplataforma  e  obrigue  toda a AP a adopta­las. Resultado:  agrava­se  a  já  preocupante  situação.  Nunca  mais  a  AP  poderá  ter  opções  tecnológicas  de  infraestrutura.  Fica  em  causa  o  principio  da  interoperabilidade  condicionando  o  desenvolvimento  de outros sistemas, em outras tecnologias. Para  reforço  pode  ainda  negociar­se  um  contrato  nacional  com  o  fornecedor  maioritário  do  sistemas  operativo  do  qual  as  aplicações  essenciais  dependem,  com  vista  a  conseguir  um  desconto,  arruinando  definitivamente  a  pouca  margem  de  manobra  que  ainda existe. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  14. 14. Os bloqueios tecnológicos na AP   Como ultrapassar este problema? Ultrapassar  este  problema  é  igualmente  simples:  deve  ser  definido  que  nenhuma  instituição  pública  poderá  a  partir  da  data  MM/DD/AAAA  adquirir  software  cuja  execução  implique  a  compra  de  licenças  não  incluídas  no  orçamento.  Deve  igualmente  ser  definido  que  nenhum  software  adquirido  pode  funcionar  exclusivamente num determinado sistema operativo. Em casos devidamente justificados, poderá o governo autorizar uma  única extensão do prazo para eliminação de tais condicionantes. Ou  seja,  os  danos  colaterais  são  desincentivados  e  caso  existam  passam a ser suportados pelo fornecedor.  O mercado ajustar­se­há automaticamente.  Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  15. 15. Os bloqueios tecnológicos na AP   Qual o papel das tecnologias Open Source? A  questão  da  interoperabilidade  das  aplicações  (boas  práticas  de  desenvolvimento  multiplataforma,  adopção  de  normas  abertas,  …)  em nada obriga à utilização de Open Source. Mas  geralmente  as  aplicações  Open  Source  têm  muito  boa  interoperabilidade. Existe  um  enorme  potencial  de  redução  da  despesa  em  software  básico de infraestrutura pela via da adopção de tecnologia aberta.  A  ESOP  estima  poupanças  da  ordem  de  60­70%,  com  sensibilidade  ao factor de escala. E  os  restantes  30­40%  são  gastos  em  grande  medida  na  economia  nacional. Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  16. 16. Os bloqueios tecnológicos na AP    Custos crescentes da despesa pública em TI Analisando as Contas Gerais do Estado, verifica­se não só que estes  custos  são  crescentes,  como  que  nos  Serviços  Integrados do Estado  o  valor  realmente  gasto  tem    nos  últimos  anos  excedido  o  orçamentado em mais de 30 %. Conta Geral do Estado - Sof tware Inf ormático 180 160 140 Serviços Inte- 120 grados - or- Milhões Euros çamentado 100 Sistemas In- 80 tegrados- gasto real 60 SI + SFA 40 20 0 2009 2010 Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  17. 17. Os bloqueios tecnológicos na AP    Objectivos difíceis ­  só realizáveis com  software Open Source No  orçamento  de  2012  aparentemente  só  estão  inscritos  101.716.477  Euro,  uma  diminuição  de  40  %  relativamente  aos  gastos  de  2010.  Face  à  grande  inflexibilidade  negocial  das  multinacionais  de  software, esta verba será irrealista a menos que se enverede por uma  adopção vigorosa  de software Open Source. Sof tware Inf ormático 180 160 140 120 Milhões Euros 100 2010 (CGE) 80 2012 (OE) 60 40 20 0 Serviços e Fundos Autónomos Serviços Integrados Total Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011
  18. 18. Os bloqueios tecnológicos na AP   Sobre a contribuição da ESOP para o GPTIC A ESOP foi convidada a contribuir para o GPTIC e fá­lo com o intuito  de ajudar o país a sair de situação extrema em que se encontra. Este  contributo  deve  pautar­se  pela  transparência  pelo  que  a  ESOP  se  reserva  ao  direito  de  publicar  todos  os  documentos  por  si  elaborados. Contactos: http://www.esop.pt  Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas Dezembro 2011

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