A Criação do Estado de Rondônia

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A Criação do Estado de Rondônia

  1. 1. Território Federal De Rondônia - Situação No Final De 1977. Geografia de RO.
  2. 2.  Na década de 1970, o País entrava em grave crise econômica, com inflação crescente e desemprego,  mas Rondônia prosperava e sua população crescia vertiginosamente.
  3. 3.  Esse desenvolvimento acelerado ameaçava fugir ao controle do Ministério do interior.  Preocupado, Mário David Andreazza, ministro do Interior recém empossado, levou o nome do coronel de artilharia Jorge Teixeira de Oliveira ao Presidente João Batista Figueiredo como nosso Governador do Território.  Andreazza incumbiu Jorge Teixeira de preparar a infraestrutura administrativa, econômica e política para transformar oTerritório em Estado.
  4. 4.  Jorge Teixeira tomou posse em abril de 1979 e, armado de competência e dinamismo, em pouco tempo criou a infra estrutura necessária.   Assim em 22 de dezembro de 1981, a lei complementar n. 41 criou o Estado de Rondônia, instalado em 4 de janeiro de 1982.  Foi nomeado seu primeiro governador, o próprio coronel Teixeira.  Entre seus primeiros atos, contam-se a estruturação do poder judiciário do Estado de Rondônia.  A Constituição estadual foi aprovada em 1983.
  5. 5.  A continuação da forte imigração, a agricultura, a pecuária bovina e a mineração garantiram o crescimento econômico estadual.  Núcleos de  povoamentos se  transformaram em  cidades prósperas.  Desse modo,  na década de 19801980  foi criada uma dezenauma dezena  de municípiosde municípios na região.
  6. 6.  O Governador no período de território eraperíodo de território era nomeadonomeado e não eleito, e da mesma forma ocorria com os prefeitos.  Ao ser transformado em Estado, o Território de Rondônia continuou a ter seu governador nomeado.   Em 19821982, houve eleições gerais para deputados, senadores, prefeitos e vereadores.  Em 1985, houve eleições para prefeito da Capital.   Mas o primeiro Governadorprimeiro Governador a ser eleito a ser eleito pelo povo em Rondônia foi Gerônimo Garcia de Santana, emGerônimo Garcia de Santana, em 19861986, que exerceu um mandato de quatro anos, até 1991. 
  7. 7.  Para termos uma visão ampla da administração do Estado de Rondônia,  Vamos ver primeiro como funciona O Governo Federal.              A República Federativa do Brasil (O nome completo de nosso País) é uma nação democrática, dividida em três níveis de administração:              - Federal;              - Estadual;              - Municipal;              O Distrito FederalDistrito Federal, onde fica Brasília, Capital do Brasil, incorpora a competência estadual e Municipal.              O Governo FederalGoverno Federal, onde fica Brasília, Capital do Brasil, incorpora a competência estadual e municipal.
  8. 8.  O Governo Federal, ou União, tem por obrigação administrar o Território Nacional.   Assim o Governo Estadual administra oTerritório abrangido pelo Estado e o Governo Municipal cuida dos interesses do seu Município.  Cada nível de Governo é autônomo em sua esfera de atuação, mas todos têm de respeitar e cumprir a Constituição do Brasil, de 1988.  É A constituição que determina a competência de cadaÉ A constituição que determina a competência de cada nível.nível.  Cada Estado rege-se ainda pela Constituição EstadualEstado rege-se ainda pela Constituição Estadual, que deve estar em sintonia com a Constituição do País.em sintonia com a Constituição do País.  Os Municípios não têm constituiçãonão têm constituição, mas cada um elabora sua Lei Orgânica municipalLei Orgânica municipal respectivamente.             
  9. 9. Os poderes dos administradores se dividem em três:  Legislativo, Executivo e Judiciário.  Para preencher os cargosPara preencher os cargos do Legislativo e do Executivo, há eleiçõeshá eleições nos três níveis, que são realizadas de quatro em quatro anos, em duas etapas.  Por exemplo, em 2014, no mês de outubro, elegeram-se Presidente e Vice, Governador e Vice-Governador, deputados Federais e Estaduais e dois Senadores. Em 20186 vota-se em prefeito e vice e nosVereadores.  O Senado é um caso a parte. Os Senadores, que são três por Estado, são eleitos para um mandato de oito anos( o mais votado dos 3). Em 2002, cada eleitor votou em dois senadores. Em 2006, apenas um Senador foi eleito. 
  10. 10.  Os Senadores representam os interesses do Estado em que são eleitos.  Os deputados federais são representantes do povo do Estado em que são eleitos e dos interesses e necessidades dele junto ao Governo Federal.              O Governo da República é constituído de três poderes:              - Poder Legislativo – discute e aprova as leis;              - Poder Executivo – exerce o Governo com a obrigação de executar as leis;              - Poder Judiciário – zelar para que as leis sejam cumpridas.
  11. 11.  Os três poderes são independentes, mas têm de trabalhar em harmonia para o bem estar de todos.  O Congresso Nacional é formadoCongresso Nacional é formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.  Normalmente, todos os projetos de lei passam pelas duas casas legislativas, separadamente.  Há em que, para resolver questões relevantes para o País, funciona juntas, sob a orientação do Presidente do Senado, ato que é designado sessão conjunta.  O número de senadores é fixode senadores é fixo: 3 por Estado.  O número de deputados federais é proporcionaldeputados federais é proporcional à população do Estadopopulação do Estado que representam, pela Constituição Federal, é no mínimo 8 e no máximo 70.
  12. 12.  Para melhor administrar o País todo, o Presidente da República escolhe um número de auxiliares,auxiliares, entres os quais se destacam os Ministros de EstadoMinistros de Estado.   O número de MinistrosVaria. Em 2002, eram mais de vinte. A cada ministério cabe administrar um ou mais setores da vida nacional.  A título de conhecimentos gerais, segue a lista dos ministérios em 2002.              - da Agricultura e Abastecimento              - da Ciência e Tecnologia              - das Comunicações              - da Cultura              - da Educação              - dos Esportes e Turismo, etc.;
  13. 13.  Há ainda, com nível de ministérionível de ministério:              - a Casa Cívil              - a Casa Militar              - a Secretaria Geral da Presidência da RepúblicaSecretaria Geral da Presidência da República  Examinemos apenas o Ministério da Defesa, aprovado pelo Congresso em 1999.  Até essa data, as Forças Armadas formavam trêstrês ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.  Em 2002, o Ministério da Defesa era ocupado por umEm 2002, o Ministério da Defesa era ocupado por um CivilCivil, o que ocorreu pela segunda vez na história de nossa República.  Os Antigos ministrosAntigos ministros transformaram-se em comandantes das respectivas armas.             
  14. 14.  O comandante supremo das Forças Armadas é oO comandante supremo das Forças Armadas é o Presidente da RepúblicaPresidente da República.  As Forças Armadas cabem, entre outras, as seguintes atribuições: Defender o território nacional, garantir osDefender o território nacional, garantir os poderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem nopoderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem no País.País.  São órgãos do poder judiciário:       - Supremo Tribunal Federal       - Superior Tribunal de Justiça       -Tribunais  Regionais Federais e Juízes Federais       -Tribunais e Juízes de Trabalho       -Tribunais e Juízes Militares       -Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal             
  15. 15.  O supremo Tribunal Federal e todos os tribunaissupremo Tribunal Federal e todos os tribunais superiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo osuperiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional,território Nacional, isto é, suas decisões valem em todo o País.  Os outros tribunais têm jurisdição restrita à região ou ao estado em que se localizam.  Os Juízes não são eleitos. Devem fazer concursoJuízes não são eleitos. Devem fazer concurso para obter uma vaga no Poder Judiciário.  Os deputados estaduais discutem e aprovam as leisdeputados estaduais discutem e aprovam as leis e as normas do estudo e fiscalizam os atos do governador.  O governador,governador, em vez de ministros, tem secretários detem secretários de estado como auxiliares.estado como auxiliares. O número de secretários varia de acordo com as necessidades de cada estado. Moldam-se à maneira dos ministérios.  Apostila - EJA,VOL 5)
  16. 16. Atividades  Fazer uma linha do tempo das datas no texto:  Acessar o blog e responder as perguntas no caderno:  http://rondoniaemsala.blogspot.

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