1. O documento apresenta informações sobre contabilidade empresarial e trabalhista, incluindo registros contábeis, documentos necessários para contratação de funcionários e cálculos de folha de pagamento.
2. É apresentado o livro diário e razonetes do mês de agosto de 2015, bem como o balancete de verificação em 31 de agosto.
3. São descritos os principais documentos necessários para o registro de um empregado, como a Carteira de Trabalho.
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chave
Contabilidade empresarial e trabalista
1. Maravilha
2015
ALINE GABRIELI PERSKE BUDKE, CARLA DIETTRICH
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA
2. Maravilha
2015
CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Trabalho em grupo apresentado à Universidade Norte do
Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção
de média nas atividades interdisciplinares do 2º semestre de
2015 do curso de Ciências Contábeis.
Orientador:Elaine Vieira Marques, Denize Ana Batistello,
Alcides José da Costa Filho, Valdeci da Silva Araujo, Carla
Patricia Rodrigues Ramos, Merris Mozer, Maria Eliza
Correa Pacheco, Regina Lucia Sanches Malassise.
ALINE GABRIELI PERSKE BUDKE, CARLA DIETTRICH
3. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO .........................................................................................4
2.1 CONTABILIZAÇÃO.................................................................................................4
2.1.1 Livro Diário mês agosto/2015....................................................................4
2.1.2 Razonetes mês agosto/2015.....................................................................6
2.1.3 Balancete de verificação 31/08/2015.........................................................9
2.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE EMPREGADO ...........................10
2.3 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO.................................................11
2.4 CARTA CONVITE.................................................................................................12
2.5 CONTRATO ADMINISTRATIVO ....................................................................13
2.6 ANÁLISE DE VANTAJOSIDADE QUANTO À NOVA PROPOSTA RECEBIDA
14
2.6.1 Cálculo do financiamento ........................................................................14
2.6.2 Confronto do valor pago pelo financiamento e o valor que a empresa irá
receber da Prefeitura caso aceite o convite. ......................................................15
3 CONCLUSÃO ....................................................................................................16
REFERÊNCIAS.........................................................................................................17
4. 3
1 INTRODUÇÃO
Em um país fortemente industrializado, todos, desde o cidadão
comum até os organismos de governo, estão envolvidos de diversas maneiras nas
atividades empresariais, é grande, portanto o número de indivíduos que desejam ser
informados a respeito da vida financeira das empresas.
Todavia, sabemos que para existir toda empresa possui muitas
formalidades, uma delas é a contratação de um profissional da área contábil. O
objeto da contabilidade é o patrimônio e o seu objetivo é controlar esse patrimônio
com a finalidade de fornecer informações para a tomada de decisões.
Tendo em vista que a contabilidade é a ciência que estuda e pratica
as funções de orientação, controle e registro relacionados à administração
econômica, abordaremos aqui algumas informações pertinentes à contratação de
funcionários, memória de calculo da folha de pagamento, análise de investimento, e
uma breve análise da Lei 8.666/93 referente a carta convite e contratos
administrativos.
5. 4
2 DESENVOLVIMENTO
A contabilidade pode ser considerada uma fonte de informação
valiosa para a empresa, pois é alimentada com fatos gerados pelos centros de lucro
o qual a compõe, é na contabilidade que os fatos ocorridos na empresa se
transformam em lançamentos contábeis, gerando dados que poderão ser
transformados em informações gerenciais capazes de dar suporte as mais diversas
decisões tomadas pelos administradores da empresa.
2.1 CONTABILIZAÇÃO
2.1.1 Livro Diário mês agosto/2015
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
03/08/2015 Banco
Venda de
serviços
Vendas de serviços recebido a vista via
banco NF 001
30.000,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
03/08/2015
Clientes a
receber
Venda de
serviços
Vendas de serviços a prazo – 30 dias via
banco conforme NF 001
30.000,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
03/08/2015
Capital
integralizar
Capital social
Aumento no Capital Social da empresa em
dinheiro
28.000,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
03/08/2015
Maquinas e
Ferramentas
Caixa Compra de Maquinas e Ferramentas 3.000,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
3.000,00
03/08/2015
Maquinas e
Ferramentas
Duplicatas a
pagar
Compra de Maquinas e Ferramentas para
30 – dias
6. 5
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
06/08/2015
Salários á
pagar
Caixa
Pagamento de salários mês de julho de 2015
via caixa
2.000,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
07/08/2015
FGTS á
pagar
Caixa
Pagamento de FGTS mês de julho de 2015
via caixa
160,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
20/08/2015
INSS á
pagar
Caixa Pagamento de INSS via caixa 756,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
25/08/2015 Fornecedores Caixa
Pagamento de fornecedores mês de julho
de 2015 via caixa
7.500,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
com energia
elétrica
Energia
elétrica á
pagar
Energia elétrica á pagar 1.500,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
com
telefone
Telefone á
pagar
Telefone á pagar 500,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
com água
Água á pagar Água á pagar 400,00
DATA CONTAS HISTÓRICO VALOR
7. 6
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
com
salários
Salários á
pagar
Salários á pagar 4.000,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
INSS –
empregado
INSS
empregado á
pagar
INSS á pagar- empregado 360,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
INSS-
empresa
INSS empresa
á pagar
INSS á pagar- empresa 576,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015
Despesas
com FGTS
FGTS
á pagar
FGTS á pagar 320,00
DATA
CONTAS
HISTÓRICO VALOR
DÉBITO CRÉDITO
31/08/2015 Banco
Clientes a
receber
Recebimento de clientes direto no banco 8.000,00
2.1.2 Razonetes mês agosto/2015
CAIXA BANCO
D C D C
(SI) 20.000,00
3.000,00(05) (SI)12.000,00
2.000,00(07) (01)30.000,00
160,00(08) (18)8.000,00
756,00(09)
7.500(10)
20.000,00 13.416,00 40.000,00 0,00
6.584,00 40.000,00
FORNECEDORES DUPLICATAS A RECEBER
8. 7
D C D C
(10)7.500,00 15.000,00(SI) (SI)8.000
7.500,00 15.000,00 8.000,00 0,00
7.500,00 8.000,00
MOVEIS E UTENSILIOS SALARIOS A PAGAR
D C D C
(SI) 6.000,00
(07)2.000,00
2.000,00 (SI)
4.000,00 (14)
6.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00
6.000,00 4.000,00
INSS A PAGAR VENDAS DE SERVIÇOS
D C D C
(09)756,00 756,00(SI) 20.000,00(SI)
360,00(15) 30.000,00(01)
30.000,00(02)
756,00 1.116,00 80.000,00
756,00 80.000,00
ENERGIA ELETRICA TELEFONE
D C D C
(SI) 400,00
(SI)400,00
400,00 0,00 400,00 0,00
400,00 400,00
AGUA DESPESAS COM SALARIOS
D C D C
(SI) 200,00
(SI)2.000,00
(14)4.000,00
9. 8
200,00 0,00 6.000,00 0,00
200,00 6.000,00
DESPESAS DE INSS
EMPRESA DESPESA COM INSS
D C D C
(SI) 576,00
(16)576,00 (SI)180,00
(15)360,00
1.152,00 0,00 540,00 0,00
1.152,00 540,00
DESPESAS COM FGTS CAPITAL SOCIAL
D C D C
(SI) 160,00
(17)320,00
12.000,00 (SI)
28.000,00 (03)
480,00 0,00 0,00 40.000,00
480,00 40.000,00
CLIENTES A RECEBER CAPITAL INTEGRALIZAR
D C D C
(02)30.000,00 (18)8.000,00 (03)28.000,00
30.000,00 8.000,00 28.000,00 0,00
22.000,00 28.000,00
MAQUI. E FERRAMENT. FGTS A PAGAR
D C D C
(05)3.000,00 (08)160,00
160,00 (SI)
320,00(17)
(06)3.000,00
50.000,00 0,00 160,00 480,00
50.000,00 320,00
DESP. ENERG. ELETRICA ENERG. ELETRICA A PAGAR
10. 9
D C D C
(11)1.500,00 1.500,00(11)
1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
1.500,00 1.500,00
DESP.TELEFONE TELEFONE A PAGAR
D C D C
(12)500,00 500,00(12)
50.000,00 0,00 0,00 500,00
500,00
DESP. AGUA AGUA A PAGAR
D C D C
(13)400,00 400,00(13)
400,00 0,00 0,00 400,00
400,00 400,00
DUPLICATAS A PAGAR INSS EMPRESA A PAGAR
D C D C
3.000,00(06) 576,00(16)
0,00 3.000,00 0,00 576,00
3.000,00
2.1.3 Balancete de verificação 31/08/2015
CONTAS CONTABEIS SALDO INICIAL 31/07 MOVIMENTAÇÃO SALDO 31/08
DÉBITOS CRÉDITOS DÉBITOS CRÉDITOS DÉBITOS CRÉDITOS
CAIXA 20.000,00 13.416,00 6.584,00
BANCO 12.000,00 18.000,00 50.000,00
DUPLICATAS A RECEBER 8.000,00 8.000,00
11. 10
CLIENTES A RECEBER 22.000,00 22.000,00
MOVEIS E UTENSILIOS 6.000,00 6.000,00
MAQU. E EQUIPAMENTOS . 6.000,00 6.000,00
FORNECEDORES 15.000,00 7.500,00 7.500
SALARIOS A PAGAR 2.000,00 2.000,00 4.000,00
INSS A PAGAR 756,00 396,00 360,00
FGTS A PAGAR 160,00 160,00 320,00
INSS EMPRESA A PAGAR 576,00 576,00
ENERG. ELETR. A PAGAR 1.500,00 1.500,00
TELEFONE A PAGAR 500,00 500,00
AGUA A PAGAR 400,00 400,00
DUPLICATAS A PAGAR 3.000,00 3.000,00
VENDAS DE SERVIÇOS 20.000,00 60.000,00 80.000,00
ENERGIA ELETRICA 400,00 400,00
TELEFONE 400,00 400,00
AGUA 200,00 200,00
DESP. COM SALARIOS 2.000,00 4.000,00 6.000,00
DESP. COM INSS
EMPRESA
576,00 576,00 1.152,00
DESP. COM FGTS 160,00 320,00 480,00
DESP. COM INSS 180,00 360,00 540,00
DESP. COM ENERG.
ELETR.
1.500,00 1.500,00
DESP. COM TELEFONE 500,00 500,00
DESP. COM AGUA 400,00 400,00
CAPITAL INTEGRALIZAR 28.000,00 28.000,00
CAPITAL SOCIAL 12.000,00 28.000,00 40.000,00
TOTAL: 49.916,00 49.916,00 149.552,00 49.552,00 138.156,00 138.156,00
2.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE EMPREGADO
A carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que é
obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é o documento legal onde o
empregador, ao contratar um trabalhador nos moldes da CLT, registra o contrato de
trabalho deste.
A CLT, em seu artigo 29 impõe que o trabalhador, ao ser contratado,
deverá obrigatoriamente apresentar ao empregador a carteira de trabalho para que
este no prazo máximo de 48 horas anote o contrato de trabalho constando a data de
admissão e remuneração.
No descumprimento, pelo patrão ou pelo empregado, das regras
previstas no artigo 29 da CLT, poderão surgir algumas consequências como: no
caso do trabalhador não apresentar a carteira de trabalho para a devida assinatura
este poderá ser demitido do emprego; Já no caso o empregador não efetuar a
12. 11
assinatura este será autuado e multado pela delegacia do trabalho da região.
Sendo assim, os documentos necessários para a admissão de
funcionário são:
- Carteira de Trabalho;
- Exame médico adimensional;
- Identidade;
- CPF (Xerox);
- Número de inscrição do PIS (Xerox);
- Certificado de reservista (Masculino) (Xerox);
- Registro de nascimento dos filhos menores de 14 anos (Xerox);
- Carteira de vacinação atualizada dos filhos menores de 6 anos;
- Declaração de frequência escolar;
- Foto 3x4;
Na ficha de admissão deverão conter no mínimo os principais dados
do funcionário como:
- Nome completo;
- Estado civil
- Endereço completo;
- Grau de instrução;
- Cargo;
- Salário;
- Horário de trabalho.
2.3 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO
A empresa mundo verde serviços de paisagismo ltda. apresentou a
seguinte memória de calculo de um de seus funcionários.
Funcionário....................................001
Valor do salário.......................2000,00
Valor de adicionais........................0,00
Data de processamento..............31/08
Mês de competência...................08/15
DESCRIÇÃO REF. PROVENTOS DESC
13. 12
Salário base 220 2.000,00
INSS 9 180,00
S. Liquido 1820,00
FGTS 8% 2000,00x8%=160,00
INSS Patronal 28,5% 2000,00x28, 5%=576,00
2.4 CARTA CONVITE
Essa modalidade de licitação é a mais simples, destinada a
contratações de pequeno valor, a pelo menos três interessados, registrados ou não,
para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de três dias.
"O procedimento administrativo pelo qual um ente público, no
exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem as
condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem
propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a
celebração do contrato." (DROMI apud DI PIETRO, 2007, p325).
Sendo a mais singular das modalidades licitatórias, a carta convite,
apesar de singela, pois dependendo do objeto buscado pela administração, pode ser
trocada pela modalidade concorrência, é escolhida em razão do seu relativo baixo
custo e rapidez em sua implementação.
Tem seus valores limites oscilando entre R$80.000,00 e R$
150.000,00. Este procedimento licitatório não obriga a manutenção de um cadastro
pré-existente, porém não o proíbe; nem tampouco da criação de uma comissão
julgadora, pois possui um rito mais simplificado, exigindo apenas que a
administração, fremente em contratar serviços, comprar, ou efetuar reformas de
pequeno valor em suas instalações, com antecedência de cinco dias convide
potenciais interessados em contratar.
Um diferencial desta modalidade licitatória reside na possibilidade de
se organizar na fase de habilitação e posterior julgamento, de duas formas
diferentes. A primeira é dividindo o procedimento licitatório em duas etapas, uma
chamada de habilitação e a outra de julgamento das ofertas, após ofertar prazo os
recursos aos interessados. Já a segunda forma é juntar as fazes de habilitação e
julgamento em um único momento, após abrir prazo recursal aos sucumbentes.
Quanto à possibilidade de continuar a licitação no caso de
14. 13
aparecerem menos do que três convidados, o Tribunal de Contas da União (TCU)
decidiu que "porá regularidade da licitação na modalidade convite é imprescindível
que se apresentem no mínimo três licitantes devidamente qualificados. Não se
obtendo esse número legal de propostas aptas á seleção. Impõem-se a repetição do
ato, com a convocação de outros possíveis interessados, de modo a se garantir,
nesse aspecto, a legitimidade do certame." (DOU de 11/08/1993, p 11635).
A Carta Convite é uma forma simplificada de edital que por lei,
dispensa a publicidade, pois é enviado diretamente aos possíveis proponentes,
escolhidos pela própria repartição interessada. Ela se aplica no que for cabível as
regras do edital, dentro da singeleza que caracteriza o procedimento do convite. O
essencial é que se identifique o objeto da licitação, expresse com clareza as
condições estabelecidas pela administração, fixe o critério de julgamento e indique
os recursos cabíveis.
2.5 CONTRATO ADMINISTRATIVO
O contrato assinado entre a prefeitura (órgão público) e a empresa,
trata-se de um contrato administrativo (Lei nº 8.666/1993) advindo da adjudicação do
certame licitatório. Assim, este contrato está no campo do Direito Público ou Direito
Privado?
O Direito Público é o conjunto de normas relacionadas à função
administrativas do Estado, ou seja, a ação do Governo, a organização e realização
de serviços públicos destinados a satisfazer um interesse estatal. O Contrato
Administrativo se diferencia do contrato comum em razão de possuir a característica
de publicidade e da participação do Poder Publico. Sendo assim o contrato assinado
entre a prefeitura e a empresa está no campo do Direito Publico.
O contrato administrativo é regido pela Lei Federal 8666/93,
subordinam-se a ele além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais,
as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União,
pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza a
precisão às condições para a sua execução, expressas em clausulas que definam os
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os
15. 14
termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Todavia o que distingue o contrato administrativo do privado é a
supremacia do interesse público sobre o particular, que permite ao Estado certos
benefícios sobre o particular, o que não acontece no contrato privado. Estes
benefícios ou particularidades são denominados pela doutrina de cláusulas
exorbitantes e são previstos nos contratos administrativos de forma explicita ou
implícita.
2.6 ANÁLISE DE VANTAJOSIDADE QUANTO À NOVA PROPOSTA RECEBIDA
2.6.1 Cálculo do financiamento
1. Cálculo do financiamento
Calcule quanto custará o valor financiado para a empresa no final
dos 48 meses.
PMT= PV x (1+i)n
x i
(1+i)n
-1
PMT=112.000 x (1+ 0,035)48
x 0, 035
(1+ 0,035)48
- 1
PMT=112.000x (1,035)48
x 0,035
(1,035)48
-1
PMT=112.000x 5,213588 x 0,035
5,213588 -1
PMT=112.000 x 0,182475
4,213588
PMT=112.000 x 0,043306
PMT= 4.850,27
Sendo o valor das 48 parcelas de R$4.850,27 mensais o valor total
do financiamento será de R$ 232.813,05.
16. 15
2.6.2 Confronto do valor pago pelo financiamento e o valor que a empresa irá
receber da Prefeitura caso aceite o convite.
A empresa Mundo Verde Serviços de Paisagismo Ltda. receberia da
prefeitura cerca de 480.000,00 reais para realizar a revitalização das praças da
cidade, porém para isso ela deve fazer a aquisição de um trator bobcat pelo valor de
R$ 112.000,00.
Desse modo irá fazer um financiamento com juros de 3,5%ao ano e em 48
parcelas totalizando um gasto de 232.813,00. Mas mesmo assim teria um lucro de
247.186,95.
Se for analisar a proposta da prefeitura é vantajoso aceitar o convite, pois no
primeiro serviço com a máquina bobcat poderá efetuar o pagamento da mesma,
evitando assim o pagamento integral dos juros. Além de abrir novos caminhos para
realização de novos trabalhos.
17. 16
3 CONCLUSÃO
Neste trabalho abordamos sobre a importância da contabilidade
empresarial e concluímos que ela é um fator indispensável para que a empresa
possa ir bem em suas atividades, pois é através dela que são registradas todas as
movimentações da empresa como os registros nos livros contábeis (diário e razão).
Foram feitas todas as movimentações, contabilização da folha de
pagamento, bem como os lançamentos contábeis ocorridos no mês de agosto de
2015 da empresa Mundo Verde Serviços de Paisagismo Ltda., que trabalha na área
de paisagismo há algum tempo.
Foi mencionado ainda sobre o que é e como funciona a Carta Convite
em uma licitação. Levando em conta a proposta que esta empresa recebeu da
prefeitura foi realizado um confronto com os investimentos necessários para a
aceitação do convite e o valor a receber pelo serviço.
Este trabalho foi muito importante para aprofundamento deste tema,
uma vez que permitiu-nos compreender melhor sobre os documentos necessários
para se registrar um empregado e da importância de estar registrado. Afinal é
através desse registro que podemos ter a garantia de nossos direitos.
18. 17
REFERÊNCIAS
Planalto.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>30 de setembro
de 2015
Slideshare.<http://pt.slideshare.net/danielgade/lei-das-licitaes-comentada>14 de
outubro de 2015
ESCRITÓRIOCARVALHOCONTÁBIL.<http://www.escritoriocarvalho.cnt.br/ >12 de
setembro de 2015.
Planalto <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm>
25 de setembro de 2015