Valoração econômica

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Economia do Meio Ambiente e a Valoração Econômica - Explicação

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Valoração econômica

  1. 1. 1 Valoração Econômica Alexandre Porto de Araujo São José dos Campos, maio de 2014
  2. 2. 2 • A escassez esta presente ao se referir aos recursos naturais • Os recursos naturais além de serem escassos são também exauríveis • Boa parte dos recursos naturais são bens públicos, tais como: ar, água, capacidade de assimilação de dejetos etc., portanto não têm preços • Necessária a intervenção do Estado para poder corrigir eventuais falhas do mercado • Economia de recursos naturais é o campo de estudo preocupado com o fluxo de recursos naturais para as atividades econômicas • Economia ambiental é o campo de estudo preocupado com o fluxo de resíduos que migram da atividade econômica de volta para a natureza Fonte: Thomas & Callan, 2009 Introdução
  3. 3. 3 • Revolução Industrial acarretou rápido avanço tecnológico através de um elevado preço ao ambiente natural • Alguns fatores citados abaixo causaram avanço no estilo de vida, mas também causaram alta degradação ambiental: – transporte de massa – processos de industrialização – telecomunicações – químicos sintéticos • Trade-offs entre qualidade ambiental e desenvolvimento econômico • Necessário escolher nível de qualidade ambiental aceitável e fazer adequações necessárias para sustentar a qualidade almejada Fonte: Thomas & Callan, 2009 Introdução
  4. 4. 4 • A valoração econômica ambiental busca avaliar o valor econômico de um recurso ambiental através da determinação do que é equivalente, em termos de outros recursos disponíveis na economia, que estaríamos dispostos a abrir mão de maneira a obter uma melhoria de qualidade ou quantidade do recurso ambiental • A valoração econômica de recursos ambientais é uma análise de trade-offs (escolha entre opções) Introdução
  5. 5. 5Fonte: May, Lustosa e Vinha, 2003 Economia EconomiaEconomia RN Introdução
  6. 6. 6 • A teoria econômica explica de maneira lógica fatos da vida real, tais como oferta e demanda de bens, preços dos mesmos, comportamento das empresas e dos consumidores • A teoria econômica também é usada para análise de problemas ambientais • A poluição ou a falta de recursos naturais, são consequências de decisões tomadas por empresas ou consumidores que se utilizaram de recursos naturais fornecidos pelo planeta • Consumo gera resíduos que podem contaminar o meio ambiente Fonte: Thomas & Callan, 2009 Introdução
  7. 7. 7 • Modelo de fluxo circular: – ilustra os fluxos reais e monetários da atividade econômica por meio dos mercados de fatores de produção – fluxo real: corre no sentido anti-horário, representando o fluxo não monetário – fluxo monetário: corre no sentido horário, representando o fluxo do dinheiro • Modelo do Balanço de Materiais: – Insere o modelo de fluxo circular em um esquema mais amplo para mostrar as conexões entre a tomada de decisão econômica e o ambiente natural Fonte: Thomas & Callan, 2009 Modelo de Fluxo Circular e de Balanço de Materiais
  8. 8. 8 Mercado de fatores de produção Famílias Empresas Despesas CustosReceita Receitas Mercado de produtos Demanda por bens e serviços Oferta de bens e serviços Oferta de recursos Demanda por recursos Modelo de Fluxo Circular
  9. 9. 9 Mercado de fatores de produção Famílias Empresas Mercado de produtos Oferta de recursos Demanda por recursos Natureza Fonte: adaptado de Kneese, Ayres e D’Arge, 1970 Modelo de Fluxo de Balanço de Materiais
  10. 10. 10 • Resíduo é a quantidade de poluente que permanece no meio ambiente após a ocorrência de um processo natural ou tecnológico • Os resíduos podem ser recuperados, reciclados ou reutilizados, mas inevitavelmente, voltarão à natureza • Primeira lei da termodinâmica: matéria e energia não podem ser criadas nem destruídas • Segunda lei da termodinâmica: a capacidade da natureza para converter matéria e energia não é ilimitada Fonte: Thomas & Callan, 2009 Resíduos
  11. 11. 11Fonte: Thomas & Callan, 2009 Fontes agrupadas por mobilidade Tipo Descrição Exemplos Estacionária Um fonte geradora de poluição localizada em um local fixo Usinas termelétricas que queimam carvão; estações de tratamento de água e esgoto; unidades de produção industrial Móvel Qualquer fonte não-estacionária de poluição Automóveis; caminhões; aeronáves Fontes agrupadas conforme identificabilidade Pontual Qualquer fonte individual de onde são liberados poluentes Chaminé de fábrica; cano de esgoto; navio Não-pontual Uma fonte que não pode ser precisamente identificada e degrada o meio ambiente de forma difusa e indireta sobre extensa superfície Deflúvios superficiais agrícola e urbano Causas de danos ambientais
  12. 12. 12 • Devido à poluição causar danos em extensões variáveis, é importante conhecer a sua área de influência para a formulação de ações de combate • Conforme o tamanho do impacto geográfico ela pode ter extensão – local – regional – global Fonte: Thomas & Callan, 2009 Extensão dos danos ambientais
  13. 13. 13 • Poluição local – quando a degradação ambiental não se estende a grandes distâncias da fonte poluidora – mesmo assim causam riscos à sociedade, podem ser de difícil controle – problema comum é o smog urbano: mistura química de gases com o ar, composto de óxidos de nitrogênio (NOx), compostos voláteis orgânicos (VOC), dióxido de sulfureto, aerossóis ácidos e gases, bem como partículas de matéria. Os gases provêm das indústrias, dos automóveis e inclusive das casas, devido aos processos de combustão – Outro problema é a poluição com resíduos sólidos, onde práticas inadequadas de manejo de resíduos permitem que contaminantes como chumbo e mercúrio lixiviem em direção ao solo e mananciais de água Fonte: Thomas & Callan, 2009 Extensão dos danos ambientais
  14. 14. 14 • Poluição regional – quando a poluição ambiental se distancia da fonte geradora – deposição ácida é considerada, pois as emissões de componentes perigosos podem viajar centenas de quilômetros de suas fontes • Poluição global – efeitos que estão amplamente difundidos com implicações globais – aquecimento global – redução da camada de ozônio da Terra Fonte: Thomas & Callan, 2009 Extensão dos danos ambientais
  15. 15. 15Fonte: Thomas & Callan, 2009 Eficiência Manufatura Uso do produto Projetos visando aterros seguros, compostagem e incineração Eficiência energética Eficiência energética Proteção contra geração de resíduos Reciclagem Reutilização Sistema fechado de fluxo de materiais
  16. 16. 16 • Qualidade ambiental – redução da contaminação antropogênica a um nível que seja “aceitável” pela sociedade • Desenvolvimento sustentável – gestão dos recursos planetários de forma que a qualidade e abundância estejam assegurados para as gerações futuras no longo prazo – crescimento econômico com preservação dos recursos naturais • Biodiversidade – a variedade de espécies distintas, sua variabilidade genética e a diversidade dos ecossistemas que habitam – aproximadamente 2,5 milhões de espécies conhecidas no mundo, estimativas de no mínimo 5 a 10 milhões Fonte: Thomas & Callan, 2009 Identificando objetivos ambientais
  17. 17. 17Fonte: MMA, 2008 Espécies Total Mamíferos 69 Aves 160 Répteis 16 Anfíbios 16 Invertebrados (lesmas, mexilhões, crustáceos, insetos, aracnídeos) 208 Peixes 154 Plantas 472 Total 1.095 Espécies ameaçadas e em perigos de extinção
  18. 18. 18 IBAMA Setor privado Setor público • Ambientalistas • Indústria privada • Cientistas • Administradores • Economistas • Sindicatos de trabalhadores • Cidadãos comuns • Agências Regionais • Executivo • Congresso • Judiciário • ANA • Outras agências controladoras • Governos estaduais municipais Envolvido no planejamento de políticas ambientais
  19. 19. 19 • Ao analisar o fluxo circular da economia verifica-se que a atividade econômica gera resíduos que podem danificar os recursos naturais • Problemas ambientais são falhas de mercado – falha de mercado é o resultado de uma condição de mercado ineficiente • Para se entender as falhas de mercado, importante desenvolver dois modelos econômicos – a qualidade ambiental possui características de bens públicos – normalmente as atividades produtivas geram externalidades • Ambos os casos são acentuados por outra falha de mercado: informação imperfeita Fonte: Thomas & Callan, 2009 Modelando as falhas do fracasso de mercado
  20. 20. 20 • Distinção entre bem público e bem privado não é devido à origem e sim às suas características inerentes • Bem público é um bem não rival no consumo e que produz benefícios não excludentes (não exclusivos) – não rivalidade: característica de benefícios indivisíveis no consumo, de tal forma que o consumo de uma pessoa não impede o de outra. Ex: transmissão pela televisão de final de campeonato. Diferente de um bem privado tal como um automóvel: alguém utilizando, impede outra pessoa de dirigi-lo ao mesmo tempo – não exclusividade: característica que torna impossível impedir que outros compartilhem dos benefícios do consumo. Ex: pista de corrida, impossível selecionar a pista para um grupo de corredores seletos. Diferente de estadia em um hotel, o serviço selecionado exclusivamente por um consumidor, não pode ser utilizado por outro Fonte: Thomas & Callan, 2009 Qualidade ambiental: um bem público
  21. 21. 21 • Não rivalidade e não exclusividade podem ser semelhantes, mas não idênticos – não rivalidade significa que o racionamento do bem não é desejável – não exclusividade significa que racionamento do bem não é viável • É possível um bem possuir apenas um desses atributos – a final de campeonato pela televisão apesar de não ser bem rival, poder ser exclusivo se a transmissão for via cabo – a utilização da pista de corrida apesar de não ser exclusiva (salvo por elevados custos), não possui o atributo da não rivalidade, pois a utilização por um grande número de usuários levaria a um congestionamento que afetaria a todos que a utilizam • Exemplos clássicos de bens públicos são o farol e a defesa nacional, mais atual é a qualidade ambiental Fonte: Thomas & Callan, 2009 Qualidade ambiental: um bem público
  22. 22. 22 • Não rivalidade e não exclusividade geram falha de mercado porque suas características impedem que os incentivos naturais de mercado alcancem resultado alocativo eficiente • Para ilustrar será apresentado o mercado de um bem público: a qualidade do ar definido como um nível aceitável de redução da poluição • Este nível não necessariamente é igual a zero • Se fosse zero haveria custos de oportunidades proibitivos • Um mundo com poluição zero seria sem eletricidade, sem sistemas de transporte avançados e sem todos os produtos manufaturados Fonte: Thomas & Callan, 2009 Mercado de bens públicos para qualidade ambiental
  23. 23. 23 • Ao se estudar o mercado de bens públicos é essencial a identificação das funções bem definidas de oferta e demanda • A incapacidade dos mercados livre de capturar a Disposição a Pagar (DAP) de um bem público é o que origina a falha de mercado • Quando o bem é privado o benefício do consumo é obtido apenas com a compra • Quando o bem é público e não excludente, o benefício do consumo é obtido mesmo que tenha sido adquirido por outra pessoa • Não há portanto estímulo para o consumidor pagar por um bem que possa consumir sem ter que pagar Fonte: Thomas & Callan, 2009 Entendendo falha de mercado relacionada a bens públicos
  24. 24. 24 • Ocorre o problema conhecido como não revelação de preferências, que é quando o consumidor racional não apresenta voluntariamente, disposição a pagar em função da falta de incentivo de mercado para fazê-lo • Ocorre o problema denominado de comportamento carona (free-rider), quando o consumidor racional reconhece que os benefícios do consumo são acessíveis sem pagar por eles • Em muitos mercados de bens públicos os consumidores não estão totalmente conscientizados dos benefícios associados ao seu consumo • Se o bem público é a qualidade ambiental, a consequência pode ser um grave dano ecológico Fonte: Thomas & Callan, 2009 Entendendo falha de mercado relacionada a bens públicos
  25. 25. 25 • Como para a maioria dos ativos ambientais não existem substitutos e nem sinalização de “preços” para seus serviços, ocorrem distorções na percepção dos agentes econômicos • Isto induz os mercados a falhas na sua alocação eficiente, evidenciando diferença entre os custos privados e sociais • Devido a essa “ausência” de preços para os recursos ambientais (e os serviços por eles prestados) ocorre um sério problema: uso excessivo dos recursos naturais Fonte: Ferreira, 2011 Recursos ambientais
  26. 26. 26 • A manutenção da posição privilegiada de disponibilidade de recursos ambientais combinada com a necessidade de explorá-los de maneira a gerar um fluxo de riquezas baseado em capital reprodutível passa necessariamente pela sua mensuração econômica • É imprescindível estimar os custos de oportunidade de exploração dessas riquezas para evitar os “erros dispendiosos” cometidos no passado nos países industrializados, reduzindo antecipadamente os custos sociais totais em vez de adotar medidas corretivas a posteriori • Nesse esforço de tentar estimar “preços” para os recursos ambientais e, dessa forma, fornecer subsídios técnicos para sua exploração racional, inserem-se os métodos (ou técnicas) de valoração econômica ambiental Fonte: Ferreira, 2011 Recursos ambientais
  27. 27. 27 • A teoria da externalidade indica que, ao invés de se definir o mercado como qualidade ambiental ou redução da poluição, é entendido o mercado relevante, como o bem cuja produção ou o consumo gera danos ambientais fora da transação de mercado • Qualquer um destes efeitos externos ao mercado é denominado de externalidade • Externalidade é um efeito de propagação associado a produção ou consumo que se estende a um terceiro, fora do mercado • A externalidade pode ser: – negativa: quando um efeito externo gera custos a um terceiro – positiva: quando um efeito externo gera benefícios a um terceiro Fonte: Thomas & Callan, 2009 Problemas ambientais: externalidades
  28. 28. 28 • Este efeito não é capturado pelo preço do bem que está sendo negociado • Se o preço não reflete todos os benefícios ou custos decorrentes da produção ao consumo, não é confiável como mecanismo de sinalização e o mercado falhará • Se o consumo deste bem gerar benefícios externos, o preço do mercado desvalorizará o bem, e pouco do bem será produzido • Se o consumo gerar externalidade negativa, o preço do mercado também não refletirá os custos externos e uma quantidade maior do bem será produzida Fonte: Thomas & Callan, 2009 Problemas ambientais: externalidades
  29. 29. 29 • Externalidade ligada à produção – o transporte aéreo causa poluição sonora, danifica a qualidade do ar e reduz o valor das propriedades residenciais nos arredores – estes custos reais não são absorvidos pelas linhas aéreas nem por seus passageiros – por serem custos de terceiros fora da transação do mercado, não são incluídos nos preços das passagens aéreas • Externalidade ligada ao consumo – custo do descarte de resíduos relacionados com o consumo de produtos em embalagens não-biodegradáveis ou em excesso Fonte: Thomas & Callan, 2009 Externalidades negativas
  30. 30. 30 • As primeiras manifestações de gestão ambiental procuraram solucionar problemas de escassez de recurso, mas só após a Revolução Industrial os problemas que concernem à poluição começaram a ser tratados de modo sistemático • Por um longo período as iniciativas dos governos eram quase exclusivamente de caráter corretivo, produzindo assim ações fragmentadas apoiadas em medidas pontuais, pouco integradas e de baixa eficiência Fonte: Barbieri, 2007 Políticas públicas ambientais
  31. 31. 31 • É a ação do Poder Público conduzida segundo uma política pública ambiental • Política Pública Ambiental é o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente • Os instrumentos de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou implícitos – explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos – implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso • Investimentos em educação tornam a população mais consciente dos problemas ambientais. Esse é um exemplo de política implícita Fonte: Barbieri, 2007 Gestão Ambiental Pública
  32. 32. 32 Instrumentos explícitos de política Fonte: Barbieri, 2007 Gênero Espécies Comando e Controle •Padrão de emissão •Padrão de qualidade •Padrão de desempenho •Padrões tecnológicos •Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso de produtos e processos •Licenciamento ambiental •Zoneamento ambiental •Estudo prévio de impacto ambiental Econômico •Tributação sobre poluição •Tributação sobre uso de recursos naturais •Incentivos fiscais para reduzir emissões e conservar recursos •Financiamentos em condições especiais •Criação e sustentação de mercados de produtos ambientalmente saudáveis •Permissões negociáveis •Sistema de depósito-retorno •Poder de compra do estado Outros •Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico •Educação ambiental •Unidades de conservação •Informações ao público
  33. 33. 33 • O princípio do poluidor-pagador impõe ao Estado o dever de estabelecer um tributo ao agente poluidor, usuário ou não de algum serviço público destinado a tratar a poluição • Os instrumentos econômicos têm sido apontados como mais aptos para induzir um comportamento mais dinâmico por parte dos agentes privados, comparativamente aos de comando e controle • Esses instrumentos proporcionam estímulos permanentes para que as empresas deixem de gerar poluição • Na realidade não há como prescindir desses dois tipos de instrumentos • Uma política ambiental consistente deve se valer de todos os instrumentos possíveis e estar atenta aos efeitos sobre a competitividade das empresas Fonte: Barbieri, 2007 Instrumentos de mercado
  34. 34. 34Fonte: Adaptado e ampliado a partir de dados da OCDE. Voluntary approaches for environmental policy: an assessment. Paris, 1999 Acordos voluntários
  35. 35. 35 • Abordagem de mercado é a política baseada em incentivos que estimula as práticas de conservação ou estratégias de redução da poluição Alguns instrumentos de mercado Descrição Encargos por poluição Taxa cobrada do poluidor que varia confirme a quantidade de poluentes lançada Subsídio Pagamento ou concessão de redução de impostos, que provê assistência financeira para a redução de poluição ou planos para reduzi-la no futuro Sistema de depósito/reembolso Sistema que impõe uma cobrança antecipada com a finalidade de cobrir possíveis danos em função da poluição, valor que é devolvido no caso de ações positivas, como o retorno de um produto para o descarte apropriado ou para reciclagem Sistema de comércio de licenças de poluição Estabelecimento de um mercado voltado para os direitos de poluir, aproveitando créditos ou permissões Fonte: Thomas & Callan, 2009 Algumas categorias de instrumentos de mercado
  36. 36. 36 • Duas principais correntes teóricas: – Economia Ambiental (Neoclássica) – Economia Ecológica Fonte: Thomas & Callan, 2009 Economia do Meio Ambiente
  37. 37. 37 Economia Ecológica • Abordagem que procura compreender a economia e sua interação com o ambiente a partir dos princípios físicos e ecológicos, em meio aos quais os processos econômicos se desenvolvem • Os métodos de valoração baseados nesta abordagem utilizam o montante total de energia capturada pelos ecossistemas como uma estimativa do seu potencial para a realização do trabalho útil para a economia • Este processo de valoração, utiliza-se de um método simplificado por meio do uso do conceito de Produção Primária Bruta de um ecossistema, que é uma medida da energia solar utilizada pelas plantas para fixar carbono. Este índice de energia solar capturada pelo sistema é convertido em equivalente de energia fóssil • Posteriormente, faz-se a transformação deste equivalente em energia fóssil em unidades monetárias, utilizando-se a relação entre o Produto Interno Bruto e o total de energia usada pela economia Fonte: Embrapa, 2012
  38. 38. 38 Economia Ambiental • Economia do meio ambiente (recursos naturais) baseia-se no entendimento do meio ambiente como um bem público e dos efeitos ambientais, como externalidades geradas pelo funcionamento da economia • Assim, os valores dos bens e recursos ambientais e dos impactos ambientais, não captados na esfera de funcionamento do mercado, devido a falhas em seu funcionamento, podem ser estimados, na medida em que se possa descobrir qual a disposição da sociedade e dos indivíduos a pagar pela preservação ou conservação dos recursos e serviços ambientais • De forma geral, o valor econômico dos recursos ambientais tem sido desagregado na literatura da seguinte maneira: • Valor econômico total (VET) = Valor de uso (VU) + valor de opção (VO) + Valor de Existência (VE) Fonte: Embrapa, 2012
  39. 39. 39 Atribuição de Valor econômico total ao Recurso Ambiental VU (Valor de Uso) VNU (Valor de Não Uso) + VUD (Valor de Uso Direto) O que pode ser consumido: alimento, biomassa, recreação, saúde) VUI (Valor de Uso Indireto) Benefícios Funcionais: funções ecológicas, controle de cheias, proteção contra tempestades, qualidade do ar, da água, beleza VO (Valor de Opção) Valores de uso futuro direto e indireto: biodiversidade, preservação de habitats VE (Valor de Existência) Valor atual da existência: habitats, espécies em extinção VERA = VU +VNU => VERA = (VUD + VUI) + (VO + VE) * O “x” da questão: determinar “valores/preços de mercado” para cada um dos tipos de uso VERA (Valor Econômico do Recurso Ambiental) ou (Valor Econômico Total) VL (Valor de Legado) Valor de existência futura
  40. 40. 40 Economia Ambiental • São vários os métodos de valoração que objetivam captar estas distintas parcelas do valor econômico do recurso ambiental • Cada método porém, apresenta limitações em suas estimativas, quase sempre associadas ao grau de sofisticação metodológica; à necessidade de dados e informações; às hipóteses sobre comportamento dos indivíduos e da sociedade e ao uso que se será dado aos resultados obtidos • Os métodos de valoração econômica ambiental são instrumentos analíticos que contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangente: a conhecida análise custo-benefício (ACB) • Originalmente, a análise custo-benefício foi desenvolvida para tratar da avaliação de projetos relacionados com recursos hídricos para aproveitamento energético nos EUA Fonte: Embrapa, 2012
  41. 41. 41 Economia Ambiental • Nos EUA a obrigatoriedade da aplicação da ACB para as novas regulamentações estabelecidas em lei, a partir de 1969, deu um impulso decisivo no desenvolvimento da técnica • A análise custo-benefício é uma forma racional de decidir sobre a adequabilidade e aceitabilidade de prosseguir com a ação • Para tal, seleciona-se a ação e as respectivas medidas, considerando os custos para sua implantação, necessárias para prevenir e/ou combater/controlar o aspecto gerador do impacto/ dano ambiental • O benefício econômico proveniente da implementação destes tipos de ações é a redução de custos de externalidades, que é calculado a partir dos métodos de valoração econômica de danos ambientais • No Brasil não há regulamentações correlatas Fonte: Ferreira, 2010; Monteiro, 2010
  42. 42. 42 Economia Ambiental • Existem vários métodos para a valoração econômica, cada um dos quais com algumas vantagens e deficiências • Nem todos são construídos com base nas preferências dos consumidores: nem todos podem ser submetidos a um tratamento teórico mais rigoroso • Métodos como custo de reposição (MCR) e dose-resposta (MDR) utilizam preços de mercado, não do bem ou serviço ambiental propriamente dito • Os métodos preços hedônicos (MPH), o de custos de viagem (MCV) e o de custos evitados (MCE) utiliza preços de mercados substitutos ou complementares como meio de se chegar a uma estimativa monetária do valor do bem ou serviço ambiental • O método de valoração contingente (MVC) parte do pressuposto de que é possível captar as preferências dos indivíduos através de mercados hipotéticos, simulados através de questionários Fonte: Ferreira, 2010;
  43. 43. 43 Métodos de Valoração ambiental Métodos de Função da Produção Métodos de Função da Demanda Produtividade Marginal Função Dose- Resposta Mercado de Bens substitutos Custo reposição Custo Evitado Custo Controle Método de Avaliação Contingente Preços Hedônicos Custo de Viagem Método de valoração direta
  44. 44. 44 • O Poder Público no Brasil começa a se preocupar com o meio ambiente na década de 1930 • Em 1934 foram promulgados o Código de Caça, Código Florestal, Código de Minas e Código de Águas • No início da década de 1980 os problemas ambientais que vinham sendo tratados de modo isolado e localizado passaram a ser considerados problemas generalizados e interdependentes que deveriam ser tratados mediante políticas integradas • Em 1981 a Lei 6.938 estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico Fonte: Barbieri, 2007 Preocupações no Brasil com o meio ambiente
  45. 45. 45 • A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do meio ambiente como um dos princípios a serem observados para as atividades econômicas em geral e incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável no Capítulo VI dedicado ao meio ambiente • De acordo com a Constituição Federal de 1988 “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” • Outras inovações importantes da Constituição Federal de 1988 são: – estabeleceu o respeito ao meio ambiente e o aproveitamento racional dos recursos como um dos requisitos para caracterizar a função social da propriedade rural – incluiu os sítios ecológicos como elementos do patrimônio cultural – estabeleceu disposições em defesa de grupos vulneráveis, como povos indígenas, garimpeiros, crianças, idosos e deficientes físicosFonte: Barbieri, 2007 Preocupações no Brasil com o meio ambiente

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