O slideshow foi denunciado.
Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.

Regimes tributação

  • Entre para ver os comentários

Regimes tributação

  1. 1. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO Alexandre Pantoja Advogado © Alexandre Pantoja
  2. 2. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL(LC 123/2006, alterada pela LC 128/2008).Empresário individual (art. 966 Código Civil)Facilidade de formalização/manutenção – exclusivamente www.portaldoempreendedor.gov.brSem escrituração contábil/fiscalReceita Bruta permitidaR$ 60.000,00/ano (R$ 5.000,00/mês)Proporcionalidade da Receita BrutaEx. Mês da formalização - Março5.000,00 x 9 meses = 45.000,00/ano NO ANO CALENDÁRIOSe: 60<R<72 = Microempresa. Valor em excesso incluído no faturamento a partir de janeirodo próximo ano ( alíquotas de 4% a 17,42%)Se: R>72 - enquadramento retroativo a janeiro do mesmo ano + juros + multa © Alexandre Pantoja
  3. 3. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Carga Tributária R$ 31,10 (INSS) R$ 5,00 (prestadores de serviços ) R$ 1,00 ( comerciantes e industriais) Custo Previdenciário (01 funcionário/salário mínimo ou piso salarial) R$ 68,42 (11% salário mínimo) R$ 18,66 (3% SM) – empregador / R$ 49,76 (8%SM) - empregado © Alexandre Pantoja
  4. 4. SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006)Regime tributário dirigido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)ME - sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidadelimitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior aR$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).EPP - sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidadelimitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões eseiscentos mil reais. RECEITA BRUTA: o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. RECEITAS FINANCEIRAS: ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável não se incluem no conceito de receita bruta, com vistas à tributação pelo Simples Nacional © Alexandre Pantoja
  5. 5. SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006) RECOLHIMENTOS REGRA GERAL: RECOLHIMENTO MENSAL UNIFICADO Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). © Alexandre Pantoja
  6. 6. SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006) RECOLHIMENTOS EXCEÇÃO: ICMS recolhido à parte do Simples Nacional nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária; por terceiro, a que o contribuinte se ache obrigado, por força da legislação estadual ou distrital vigente; na entrada, no território do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização; por ocasião do desembaraço aduaneiro; nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. © Alexandre Pantoja
  7. 7. SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006) RECOLHIMENTOS EXCEÇÃO: Contribuição Previdenciária recolhido à parte do Simples Nacional Construção de imóveis e obras de engenharia Serviços de vigilância Serviços de limpeza INSS – 20% sobre folha de salários © Alexandre Pantoja
  8. 8. SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006; LC 139/2011) VALOR DEVIDO MENSAL Aplicação das tabelas dos anexos da LC 123/06 ALÍQUOTA: determinação da alíquota - receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12 - PA). VALOR DEVIDO MENSAL - resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), © Alexandre Pantoja
  9. 9. Convenções: SIMPLES NACIONAL EXEMPLO PA = Período de apuração; RBT12 = Receita Bruta dos últimos 12 meses exclusive o mês do Período de Apuração (PA); RBA = Receita Bruta Acumulada de janeiro até o mês do PA inclusive. Dados da empresa: COMÉRCIO / ANEXO I Receita Bruta de julho/2012 = R$ 25.000,00 RBA = R$ 135.000,00 RBT12 = R$ 220.000,00 (Anexo I) è alíquota dessa faixa = 5,47%Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 30 20 20 10 10 20 25 = 13515 15 15 15 25 25 30 20 20 10 10 20 - = 220 Simples Nacional devido no mês = (R$ 25.000,00 x 5,47%) = R$ 1.367,50. © Alexandre Pantoja
  10. 10. SIMPLES NACIONAL EXEMPLOReceita Bruta em 12 meses % IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMSAté 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25%De 180.000,01 a 360.000,00 5,47% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86%De 360.000,01 a 540.000,00 6,84% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33%De 540.000,01 a 720.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56%De 720.000,01 a 900.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%De 900.000,01 a 1.080.000,00 8,28% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82%De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84 © Alexandre Pantoja
  11. 11. RECEITA BRUTA PROPORCIONALIZADA Alíquota aplicada no início das atividades?para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, será utilizada comoreceita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze. PA (período de apuração) = julho/2012 Receita Bruta 07/2012 = R$ 9.000,00 RBT12 proporcionalizada = R$ 9.000,00 x 12 = R$ 108.000,00 FAIXAS - ANEXOS © Alexandre Pantoja
  12. 12. SIMPLES NACIONAL ATIVIDADES VEDADAS Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Versão consolidada pelo CGSN (www.receita.fazenda.gov.br)§ 4º, art. 3º. © Alexandre Pantoja
  13. 13. LUCRO PRESUMIDOAno calendário anteriorreceita bruta até R$ 48.000.000,00 ou;R$ 4.000.000,00 x nº de meses, quando inferior a 12 meses(Lei 10.637/02 – alt. 9.718/98) Não podem optar pelo Lucro presumido: 1. cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de 48.000.000,00 2. instituições financeiras e factoring; 3. que obtenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior 4. que façam uso de benefício fiscal ou isenção de imposto; 5. que recolheram imposto por estimativa no decorrer do ano. Conceito de Receita Bruta A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido na operações de conta alheia, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente do comprador ou contratante, e dos quais o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário.(RFB. www.receita.fazenda.gov.br) © Alexandre Pantoja
  14. 14. LUCRO PRESUMIDO APURAÇÃO IRPJ BASE DE CÁLCULO X % PRESUMIDOS X 15% 8% regra geral;Receita bruta 1,6 % Revenda para consumo de combustíveis;Receitas financeiras 16% Transportes (exceto de carga);Receitas não operacionais 32% prestação de serviços em geral;Ganhos de capital 16% prestação de serviços (exceto: serviços hospitalaresGanhos líquidos - operações de renda variável e de transporte, bem como às sociedades prestadoras deRendimentos de participações societárias serviços de profissões legalmente regulamentadas), desde que a receita bruta seja inferior a R$ 120.000,00 anuais. © Alexandre Pantoja
  15. 15. APURAÇÃO IRPJ - PRESUMIDO EXEMPLO ALFA COMERCIAL LTDA Ramo comercial RECEITA BRUTA – JAN/12: R$ 80.000,00 RECEITA BRUTA – FEV/12: R$ 90.000,00 RECEITA BRUTA – MAR/12: R$ 85.000,00 TOTAL TRIMESTRE = R$ 255.000,00 255.000,00 X8% ---------------------- 20.400,00 (BASE DE CÁLCULO DO IRPJ) X15% ------------------------------ 3.060,00 © Alexandre Pantoja
  16. 16. APURAÇÃO IRPJ – PRESUMIDO EXEMPLOADICIONAL DO IRPJ( > 60.000,00)Incidente sobre parcela do lucro apurado que excede R$ 60.000,00/trimestre (10%)ALFA COMERCIAL LTDARamo comercialJAN/ MARRECEITA BRUTA ...........................................R$ 800.000,00GANHO DE CAPITAL ....................................R$ 6.000,00RENDIMENTOS RENDA FIXA....................... R$ 13.000,00BC IRPJ800.000,00 X8% .............................................R$ 64.000,00GANHO DE CAPITAL .................................... R$ 6.000,00RENDIMENTOS RENDA FIXA................ ....... R$ 13.000,00TOTAL............................................................ R$ 83.000,00IRPJ + ADICIONAL83.000,00 X 15% ............................................R$ 12.450,0023.000,00 X 10% ............................................R$ 2.300,00IRPJ DEVIDO...................................................R$ 14.750,00 © Alexandre Pantoja
  17. 17. APURAÇÃO IRPJ – PRESUMIDOPERCENTUAL 16% - PRESTADORES DE SERVIÇOSPresunção de lucro - 16% prestação de serviços (exceto: serviços hospitalarese de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmenteregulamentadas), desde que a receita bruta seja inferior a R$ 120.000,00 anuais. Receita bruta > 120.000,00 auferida em mês/ano  para o trimestre – aplica-se 32% recolhimento da diferença (16%) referente aos primeiros trimestres Se recolhido até o vencimento do trimestre subsequente, sem acréscimo de juros/multas © Alexandre Pantoja
  18. 18. LUCRO PRESUMIDO APURAÇÃO CSLLBASE DE CÁLCULO X 12% X 9% ALFA COMERCIAL LTDA Ramo comercialReceita bruta RECEITA BRUTA – JAN/12: R$ 80.000,00Receitas financeiras RECEITA BRUTA – FEV/12: R$ 90.000,00Receitas não operacionaisGanhos de capital RECEITA BRUTA – MAR/12: R$ 85.000,00Ganhos líquidos - operações de renda variável TOTAL TRIMESTRE = R$ 255.000,00Rendimentos de participações societárias 255.000,00 X12% ---------------------- 30.600,00 (BASE DE CÁLCULO DO IRPJ) X9% ------------------------------ 2.754,00 © Alexandre Pantoja
  19. 19. LUCRO PRESUMIDO APURAÇÃO PIS BASE DE CÁLCULO X 0,65% faturamento mensal EXCLUSÕES podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 2º, com alterações da MP 2.158-35/2001; IN SRF nº 247, de 2002, art. 23): das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); das vendas canceladas; dos descontos incondicionais concedidos; do IPI; do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; das reversões de provisões; das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas; dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido; dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; das receitas não-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente. © Alexandre Pantoja
  20. 20. LUCRO PRESUMIDO APURAÇÃO COFINS BASE DE CÁLCULO X 3% faturamento mensal EXCLUSÕES podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 2º, com alterações da MP 2.158-35/2001; IN SRF nº 247, de 2002, art. 23): das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); das vendas canceladas; dos descontos incondicionais concedidos; do IPI; do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; das reversões de provisões; das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas; dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido; dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; das receitas não-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente. © Alexandre Pantoja
  21. 21. LUCRO REAL LEI 9.718/98 ( ARTIGO 14) – OBRIGATORIEDADEEstão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas:I - cuja receita total, no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais),ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses;II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos,valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativasde crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;V - que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2º daLei nº 9.430, de 1996;VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica,gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes devendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).VII - que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio. © Alexandre Pantoja
  22. 22. LUCRO REALLUCRO REAL TRIMESTRALAPURAÇÃO DOS TRIMESTRES ENCERRADOS EM 31/03; 30/06; 30/09 e; 31/12.PAGAMENTOS IRPJ / CSLL.QUOTA ÚNICAQUOTAS (em até 03 quotas) acrescidos da SELIC + 1% juros a.m.EX. 1º TRIMESTREAPURAÇÃO EM 30/031ª QUOTA - sem acréscimos2ª QUOTA – juros 1% a.m3ª QUOTA – juros SELIC + 1% a.m.•art. 5º; Lei 9.430/96Prejuízo fiscal no trimestre: reduz até o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintesLUCRO REAL ANUAL PAGAMENTO IRPJ/CSLL MENSALESTIMATIVAIRPJ. APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE RECEITA BRUTA (= LUCRO PRESUMIDO)Balanço de Suspensão: demonstra que o valor recolhido excede o devido no mês (inclusive adicional)Art. 35;Lei 8.981; Art 2º; Lei 9.430. © Alexandre Pantoja
  23. 23. LUCRO REAL DEFINIÇÃO Lucro contábil ( + ) Adições (despesas indedutíveis) ( - ) Exclusões (receitas não tributáveis) ( = ) Lucro Real antes da Compensação ( - ) Compensação do prejuízo fiscal ( = ) Lucro Real Contabilidade LALUR Receita de vendas 100.000 Lucro Contábil 44.0000 Custo (40.000) (+) ADIÇÕES: Salários (10.000) Multa de trânsito: 1.000 Multa de trânsito (1.000) Brindes: 10.000 Brindes (10.000) Lucro Real 50.000 EP 5.000 Lucro Contábil 44.000 © Alexandre Pantoja
  24. 24. LUCRO REAL ADIÇÕES Decreto Lei nº 1.598/77; art. 6º, § 2º Art. 249, RIR Custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações deduzidas pela contabilidade, mas que seja expressamente previstas como indedutíveis para fins fiscais (Ex: multa de mora, perdas em operações day-trade, despesas com brindes etc., resultados negativos de equivalência patrimonial, custos e despesas não dedutíveis); Receitas e rendimentos não incluídos na contabilidade comercial, mas sujeitos à tributação pela lei tributária ( Ex. ajustes decorrentes da aplicação dos métodos dos preços de transferência, lucros auferidos por controladas e coligadas domiciliadas no exterior) Custos : preço pelo qual se obtém um bem. Está ligado aos gastos necessários para a produção de determinado bem. (energia elétrica empregada na linha de produção, mão de obra do operário, matéria-prima, insumos etc.) Despesas : encargos necessários para comercialização dos bens e serviços, inclusive de manutenção da estrutura empresarial. (energia elétrica empregada no escritório da diretoria, salário do diretor, da secretária etc.) © Alexandre Pantoja
  25. 25. LUCRO REAL ADIÇÕES multas punitivas (art. 344, § 5.º) brindes (art. 249, §, VIII); alimentação de sócios, acionistas e administradores (art. 249, §, V); despesas relacionadas a bens móveis ou imóveis, desde que não relacionadas intrinsecamente com a atividade da empresa (art. 305); contribuições não compulsórias e doações, com exceções (art. 249, §, VI e VII):  royalties e assistência técnica que excedam aos limites estabelecidos na legislação (arts. 353, inciso IV, alínea “b”, e inciso V, alínea “b”, 354, inciso III e 355); gratificações pagas a dirigentes da pessoa jurídica (art. 303);  ajustes decorrentes dos preços de transferência (art. 240, § 7º); Provisões, com exceção de: Férias; 13.º Salário; Crédito de Liquidação Duvidosa; Especial para a atividade de Previdência Privada, Seguro e Capitalização. © Alexandre Pantoja
  26. 26. LUCRO REAL EXCLUSÕES Decreto Lei nº 1.598/77; art. 6º, § 3º Art.250;RIRos valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham sidocomputados na apuração do lucro líquido do período de apuração (exemplo: depreciaçãoacelerada incentivada);os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuraçãodo lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam computados no lucroreal (exemplo: resultados positivos de equivalência patrimonial, dividendos); Critérios para dedutibilidade das despesas1. Necessidade: toda despesa que não decorra da liberalidade nem destoe do objeto social2. Normalidade/usualidade: despesa que se verifica comumente no tipo de operação efetuada e que, na realização donegócio, se apresenta de forma usual, costumeira ou ordinária.3. Escrituração: a despesa deve ser comprovada e escriturada © Alexandre Pantoja
  27. 27. LUCRO REAL DEDUÇÕESA pessoa jurídica poderá deduzir do imposto apurado no mês:incentivos fiscais (PAT, FUNCINE,etc)o imposto de renda pago ou retido na fonte sobre receitas que integraram a base decálculo do imposto devido; o imposto de renda pago indevidamente em períodos anteriores, desde que formalizadopor meio de Declaração de Compensação.. © Alexandre Pantoja
  28. 28. LUCRO REAL RESULTADO CONTÁBIL – PONTO DE PARTIDA PARA DETERMINAÇÃO DA BC IRPJ/CSLL TRIBUTOS S/VENDAS - PIS/COFINS/ICMS DRE - TRIMESTRE RECEITA BRUTA 1.367.278,10 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA (2.253,47) RECEITA LÍQUIDA 1.365.024,63 CUSTO DAS VENDAS (CMV) (1.122.376,80) LUCRO BRUTO 242.647,83 DESPESAS OPERACIONAIS (175.317,55) LUCRO ANTES DO IRPJ/CSLL 67.330,28 OPERACIONAIS/FINANCEIRASREGRAS CONTÁBEIS REGRAS TRIBUTÁRIAS RESULTADO CONTÁBIL: PONTO DE PARTIDA PARA O CÁLCULO DO LUCRO REAL (AJUSTES) © Alexandre Pantoja
  29. 29. LUCRO REAL CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDASA apuração do custo das mercadorias vendidas está diretamente relacionada aos estoques da empresa, poisrepresenta a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.O custo das mercadorias vendidas pode ser apurado através da equação: CMV = EI + C - EFOnde:CMV = Custo das Mercadorias VendidasEI = Estoque InicialC = ComprasEF = Estoque Final (inventário final) © Alexandre Pantoja
  30. 30. LUCRO REAL CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOSNo caso de produtos (bens produzidos por uma indústria), a fórmula é semelhante ao CMV: CPV = EI + (In + MO + GGF) – EFOnde:CPV = Custo dos Produtos VendidosEI = Estoque InicialIn = Insumos (matérias primas, materiais de embalagem e outros materiais) aplicados nos produtos vendidosMO = Mão de Obra Direta aplicada nos produtos vendidosGGF = Gastos Gerais de Fabricação (aluguéis, energia, depreciações, mão de obra indireta, etc.) aplicada nos produtosvendidosEF = Estoque Final (inventário final) COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO O § 1º do art. 13 do Decreto-Lei 1.598/77 dispõe que o custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente: 1) o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto neste artigo; 2) o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção; 3) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção; 4) os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção; 5) os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção. © Alexandre Pantoja
  31. 31. LUCRO REAL LUCRO REAL P/ FINS DE TRIBUTAÇÃO RESULTADO CONTÁBIL NO PERÍODO 67.330,28 (+ ADIÇÕES) 2.500,00lucro real tributário (- EXCLUSÕES) (3.690,00) RESULTADO I 66.140,00 (- COMPENSAÇÃO PREJUÍZOS 30%) (1.580,00) BASE DE CÁLCULO IRPJ/CSLL 64.560,00 © Alexandre Pantoja
  32. 32. LUCRO REAL APURAÇÃO IRPJ BASE DE CÁLCULO 64.560,00 64.560,00 x 15% = 9.684,00 4.560,00 x 10% = 456,00 IRPJ DEVIDO = 10.140,00 * Ocorrendo no período, retenções de IR-fonte, subtrai-se do total devido. © Alexandre Pantoja
  33. 33. LUCRO REAL APURAÇÃO CSLL BASE DE CÁLCULO 64.560,00 64.560,00 x 9% = 5.810,40 CSLL DEVIDA * Ocorrendo no período, retenções de CSLL-fonte, subtrai-se do total devido. © Alexandre Pantoja
  34. 34. LUCRO REAL APURAÇÃO PIS/COFINS1. APURAÇÃO DE CRÉDITOSvalor da aquisição de bens e serviços que foram submetidos à incidência da PIS e da COFINSna fase anterior da cadeia de comercialização: R$ 700.000,00CRÉDITOS COFINS: 700.000,00 x 7,60% = 53.200,00CRÉDITOS PIS: 700.000,00 x 1,65% = 11.550,002. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO RECEITA BRUTA 1.367.278,10COFINS: 1.367.278,10 x 7,60% = 103.913,14 (53.200,00)COFINS DEVIDA 50.713,14PIS: 1.367.278,10 x 1,65% = 22.560,09 (11.550,00)PIS DEVIDA 11.010,09 © Alexandre Pantoja
  35. 35. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASHIGUCHI, Hiromi (e outros). Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática São Paulo, IR Publicações, 2.009.Papers de apresentação da aula Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. Gustavo Amaral.Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós Graduação emDireito Tributário. São Bernardo do Campo, 08/09/2010. © Alexandre Pantoja
  36. 36. Alexandre Pantoja pantoja@alexandrepantoja.adv.br http://www.slideshare.net/AlexandrePantoja www.alexandrepantoja.adv.brAdvogado, especializado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Pós-Graduação 2010/2011). Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. GVlaw. © Alexandre Pantoja

×