Direito Comercial
Alexander de Campos Andrade Silva
Giovani Cardoso de Martini
Vitor Gabriel Santiago Silva
1ºTCT
Leonardo...
CONCEITO DE
DIREITO COMERCIAL
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da
regulamentação d...
Os atos de comércio podem ser classificados em atos de comércio subjetivos
(relativos) e atos de comércio objetivos (absol...
COMERCIANTE
Comerciante é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de
intermediação na troca, com intuito de...
CONCEITOS DE
COMERCIANTE
As condições indispensáveis à aquisição da qualidade de comerciante, nos termos do
referido conce...
EMPRESÁRIO
Empresário é definido na lei como o profissional exercente de
“atividade econômica organizada para a produção o...
TIPOS DE SOCIEDADES E
SUAS CARACTERÍSTICAS
BÁSICAS
O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define o...
Sociedade em Comum
São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos
inscritos na Junta Comercial ou outro órgão re...
Sociedade Simples
A sociedade Simples são as denominadas
anteriormente de Sociedade Civil, e são constituídas
com a finali...
Sociedade em Comandita
Simples
A sociedade em comandita simples é uma sociedade formada por
dois tipos de sócios os Comand...
Sociedade Anônima
Na sociedade anônima ou companhia, o capital é divido
em ações, obrigam-se cada sócio ou acionista somen...
 I - Variabilidade, ou dispensa do capital social;
 II - Concurso de sócios em número mínimo necessário a
compor a admin...
CONTRATO SOCIAL
O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de
uma sociedade com fins lucrativos, não...
O que se considera como microempresa
(ME) para efeito do Simples?
Considera-se ME, para efeito do Simples, a pessoa jurídi...
Direito Cambiário
São documentos representativos de obrigações pecuniárias, deve ser
escritos, assinados pelo devedor, con...
Atos Cambiários
Os títulos de créditos são colocador em circulação por seus emitentes,
porém nem sempre o emitente é o cre...
O Endosso
é a forma comum de transferência dos títulos de créditos. Quem transfere o
título é o endossante, quem recebe o ...
FALÊNCIA
Sabe-se que a garantia dos credores é representada pelos bens do patrimônio do
devedor. Isto quer dizer que, em o...
CONCORDATA
O devedor pode evitar a declaração da falência, requerendo ao juiz, que seria competente
para decretá-la, lhe s...
CONCORDATA SUSPENSIVA
O falido pode obter a suspensão da falência, requerendo ao juiz lhe seja concedida concordata
suspen...
Perguntas
1- Sobre o Conceito de Direito Comercial, assinale a
alternativa correta:
A) O direito comercial é um ramo do di...
2- Atualmente, a lei define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
como aquela cuja receita bruta anual é de até
A) M.E. ...
3 – Falência
A) “A falência (...) é um processo de execução individual, em que todos os bens
do falido são arrecadados par...
4- Comerciante é...
A) é todo animal capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação
na troca, com intuito de ...
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  1. 1. Direito Comercial Alexander de Campos Andrade Silva Giovani Cardoso de Martini Vitor Gabriel Santiago Silva 1ºTCT Leonardo Evilazio Zonta Nicolas Chrystian Leite
  2. 2. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
  3. 3. Os atos de comércio podem ser classificados em atos de comércio subjetivos (relativos) e atos de comércio objetivos (absolutos). São atos de comércio subjetivos (relativos) aqueles que “decorrem da ação de um comerciante e, portanto, do exercício de sua profissão”. Já os atos de comércio objetivos (absolutos) são aqueles que estão definidos pela lei. Pois bem, esta é a classificação aceita pela doutrina majoritária. Atos do Comercio
  4. 4. COMERCIANTE Comerciante é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro. Do conceito se observa que o comércio pode ser praticado por qualquer pessoa capaz, desde que não expressamente proibida por lei, seja ela física ou jurídica. No primeiro caso, temos o comerciante "em nome individual"; no segundo, a sociedade "comercial".
  5. 5. CONCEITOS DE COMERCIANTE As condições indispensáveis à aquisição da qualidade de comerciante, nos termos do referido conceito, são as seguintes:  a) a capacidade;  b) a intermediação;  c) a especulação ou intuito de lucro;  d) a profissionalidade;  e) a atuação no próprio nome.
  6. 6. EMPRESÁRIO Empresário é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam- se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.
  7. 7. TIPOS DE SOCIEDADES E SUAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas .  Sociedade em Comum  Sociedade em Conta de Participação  Sociedade Simples  Sociedade em Nome Coletivo  Sociedade em Comandita Simples  Sociedade Limitada  Sociedade Anônima  Sociedade em Comandita por Ações  Sociedade Cooperativa
  8. 8. Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma empresa e os sócios participantes, investidores, para a realização de um determinado negócio.
  9. 9. Sociedade Simples A sociedade Simples são as denominadas anteriormente de Sociedade Civil, e são constituídas com a finalidade de prestação de serviços. Sociedade em Nome Coletivo As Sociedades em Nome Coletivo são sociedades formadas unicamente por pessoas físicas, sendo que os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade
  10. 10. Sociedade em Comandita Simples A sociedade em comandita simples é uma sociedade formada por dois tipos de sócios os Comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e os Comanditários, obrigados somente pelo valor da sua Quota. Sociedade Limitada Esta é forma mais comum de sociedade, nela a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital social, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  11. 11. Sociedade Anônima Na sociedade anônima ou companhia, o capital é divido em ações, obrigam-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Sociedade em Comandita por Ações A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
  12. 12.  I - Variabilidade, ou dispensa do capital social;  II - Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;  III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;  IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;  V - quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; SOCIEDADE COOPERATIVA  VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;  VII - Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;  VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no Novo Código Civil, ressalvada a legislação especial. São características da sociedade cooperativa:
  13. 13. CONTRATO SOCIAL O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, denomina-se contrato social. O Contrato Social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes.
  14. 14. O que se considera como microempresa (ME) para efeito do Simples? Considera-se ME, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). O que se considera como empresa de pequeno porte (EPP) para efeito do Simples? Considera-se EPP, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
  15. 15. Direito Cambiário São documentos representativos de obrigações pecuniárias, deve ser escritos, assinados pelo devedor, contendo declaração de que cumprirá a obrigação nele contida, no tempo assinalado, em favor de outro denominado credor. Características do título de credito  Literalidade – O título valerá pelo que nele estiver escrito  Formalismo – A forma do título de crédito é prescrita lei  Autonomia – é desvinculado do negócio que o originou  Circulação – constitui a principal característica do título de crédito, que circula através do endosso.
  16. 16. Atos Cambiários Os títulos de créditos são colocador em circulação por seus emitentes, porém nem sempre o emitente é o credor do título. Para que os títulos sejam transferidos a terceiros, utiliza-se os atos cambiários, que são:  O endosso  O aval  Saque  Aceite
  17. 17. O Endosso é a forma comum de transferência dos títulos de créditos. Quem transfere o título é o endossante, quem recebe o título é o endossatário. Essa transferência se dá mediante assinatura no verso do título. Pode ser – endosso em branco (ao portador) quando não se indica o nome do endossatário: - endosso em preto quando é indicado o nome do endossatário. O Aval é uma garantia dada para o pagamento do título de crédito, por uma terceira pessoa que se responsabiliza pelo valor do débito, denominado avalista.
  18. 18. FALÊNCIA Sabe-se que a garantia dos credores é representada pelos bens do patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito.
  19. 19. CONCORDATA O devedor pode evitar a declaração da falência, requerendo ao juiz, que seria competente para decretá-la, lhe seja concedida concordata preventiva. O devedor, no seu pedido, deve oferecer aos credores quirografários, por saldo de seus créditos, o pagamento mínimo de: - 50%, se for à vista; - 60%, 75%, 90% ou 100%, se a prazo, respectivamente, de 6, 12, 18, ou 24 meses, devendo ser pagos, pelo menos, 2/5 no primeiro ano nas duas últimas hipóteses. Concordata Preventiva
  20. 20. CONCORDATA SUSPENSIVA O falido pode obter a suspensão da falência, requerendo ao juiz lhe seja concedida concordata suspensiva, dentro de 5 dias seguintes ao do vencimento do prazo para a entrega, em cartório, do relatório do síndico. O devedor, no seu pedido, deve oferecer aos credores quirografários, por saldo de seus créditos o pagamento mínimo de: - 35%, se for à vista; - - 50%, se for a prazo, o qual não poderá exceder de 2 anos, devendo ser pagos pelo menos, 2/5 no primeiro ano.
  21. 21. Perguntas 1- Sobre o Conceito de Direito Comercial, assinale a alternativa correta: A) O direito comercial é um ramo do direito público e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. B) O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos engenheiros no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. C) O direito comercial é um ramo do direito público e abarca o conjunto de normas relativas aos prefeitos no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. D) O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
  22. 22. 2- Atualmente, a lei define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte como aquela cuja receita bruta anual é de até A) M.E. = R$ 120.000,00 E.P.P. = R$ 1.200.000,00 B) M.E. = R$ 365.000,00 E.P.P. = R$ 3.600.000,00 C) M.E. = R$ 36.000,00 E.P.P. = R$ 360.000,00 D) M.E. = R$ 120.000,00 E.P.P. = R$ 3.700.000,00
  23. 23. 3 – Falência A) “A falência (...) é um processo de execução individual, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores”. B) “A falência (...) é um processo de execução coletiva, em que parte dos bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores”. C)“A falência (...) é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores”. D)Não pode ocorrer a Falência, pois o administrador é sábio o bastante para gerir as dívidas da empresa.
  24. 24. 4- Comerciante é... A) é todo animal capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro. B) é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro. C) é toda pessoa incapaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro. D) é toda pessoa que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro.

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