Introdução à Ciência Política - USP

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Introdução à Ciência Política
ECA- USP - GESTCORP
Profa. Dra. Maria do Socorro Sousa Braga

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Introdução à Ciência Política - USP

  1. 1. Introdução à Ciência Política ECA- USP - GESTCORPProfa. Dra. Maria do Socorro Sousa Braga Alessandra Thomazini da Silva JUNHO, 2012
  2. 2. ROTEIRO DO TRABALHOIntrodução à Ciência PolíticaProfa Dra. Maria do Socorro Sousa BragaData da entrega: 30/06/2012Trabalho final 1. Escolha dois países com o mesmo regime político, mas com sistemas de governo distintos e explique como ocorreu a formação do Estado nacional em cada um bem como vem se organizando o poder político.
  3. 3. Os países selecionadospara desenvolvimentodeste trabalho foram:Brasil e Portugal.O Brasil é umarepública democráticapresidencialista.O Estado brasileiro estáorganizado em trêsPoderes:Executivo,Legislativo e Judiciário.O Chefe do PoderExecutivo (que acumulaas funções de chefe deEstado e chefe deGoverno) é oPresidente daRepública.Portugal é umarepública democráticaparlamentarista.Em Portugal existemquatro Órgãos deSoberania:Presidente daRepública,Assembleia daRepública (parlamentounicameral), Governo eos Tribunais.
  4. 4. Os países escolhidos com o mesmo regime político, mas com sistemas de governo distintosforam Brasil e Portugal. O trabalho será dividido em duas etapas. Inicialmente utilizarei os conceitosapresentados em sala de aula pela Professora Dra Maria do Socorro Sousa Braga que embasará asdiferenças nos sistemas e na segunda etapa uma Análise comparativa do regime nos dois países.Etapa 1: Introdutória - Conceitos apresentados em sala1. Como as sociedades organizam o poder político? A importância dessa questão está no fato de que é através do poder político que osdiversos segmentos da sociedade: a. Poderão realizar seus grandes objetivos, b. Ter suas esperanças no futuro realizadas e, c. Viver em maior ou menor liberdade. Isso é assim porque as políticas econômicas e sociais são elaboradas, decididas e postasem prática nos diversos órgãos e instituições que compõem o poder político. Por esta razão, conhecer as diferentes formas de organização do poder constitui oprimeiro passo para uma avaliação consciente sobre a melhor forma de organizaçãopolítica.2. Características que definem os regimes políticos:  Por suas regras e instituições que regulam a disputa pelo poder político e o seu exercício entre os cidadãos ou grupos sociais.  Esse conjunto de regras e instituições funciona de acordo com valores e normas sociais.  As regras são as leis escritas que regulam o jogo político e definem os seus participantes.
  5. 5.  Os valores e normas sociais são as leis não escritas, transmitidas de uma geração para a outra, aceitas e geralmente cumpridas. As instituições são as estruturas do poder político e os procedimentos que garantem odesenvolvimento ordenado e regular do exercício do poder político. As instituições políticas oferecem os mecanismos através dos quais o jogo político se dáe os órgãos (locais) onde esse jogo ocorre e onde o poder político é exercido. As regras, ou seja, as leis regulam e dão legalidade à origem, à distribuição e ao controledo exercício do pode político. Os valores, aceitos pela sociedade, dão legitimidade às leis e instituições que organizama disputa e o exercício do poder.3. Dois tipos básicos de regimes políticos: 3.1 Autocracias 3.1.1 O poder político reside em única pessoa. 3.1.2 Fontes de legitimidade: 3.1.3 A divindade e a religiosidade; 3.1.4 A força e a inteligência “sobre-humanas”; 3.1.5 As doutrinas político-ideológico. 3.1.6 Dois tipos: autocracias religiosas (teocráticas) e laicas (não religiosas) 3.2 Democracias 3.2.1 Origem do poder está em todos os membros de uma sociedade. 3.2.2 Única fonte de legitimidade: o povo residente naquele Estado-Nação.
  6. 6. Esses dois tipos de regimes podem ser classificados de acordo com as seguintes formas esistemas de governos:  Monarquia  Define-se pela existência de uma instituição especial: a Casa Real (constitui-se de uma família).  A Casa Real tem a obrigação moral e política de proteger o pais, a nação e o seu povo.  Para exercer essa função cabe a Coroa a direção geral do Estado.  República  A função de guardião do país pertence ao Estado, que é uma organização pública.  A direção do Estado fica com o chefe do Estado.  Outra função é a de governar o país. As diferentes formas que as sociedades encontraram de organizar os seus governosresultaram em dois sistemas: Parlamentarismo x Presidencialismo4. Características que definem os sistemas de governo 4.1 Parlamentarismo 4.1.1 Funções de chefe de Estado e de governo estão separadas em duas instituições e são exercidas por duas pessoas distintas. 4.1.2 Na monarquia parlamentarista, o chefe de estado é o monarca. 4.1.3 Já na república parlamentarista é o presidente, que pode ser ou não eleito diretamente.
  7. 7. 4.1.4 Nos dois casos, o chefe de governo tem estreitas relações com o Legislativo. 4.1.5 Tem regras formais de participação do Parlamento na escolha do chefe de governo e de seu gabinete. 4.1.6 A fonte de legitimidade do governo está no Parlamento: a população elege os seus representantes e os partidos que obtiverem maioria de deputados irão constituir o governo. 4.2 Presidencialismo 4.2.1 Funções de chefe de Estado e de governo são exercidas por uma mesma pessoa, eleita diretamente. 4.2.2 Não existe regra formal para a participação do Legislativo na formação do governo. 4.2.3 Fonte de legitimidade do chefe do governo decorre do eleitorado5. Vantagens do Parlamentarismo:  A principal delas é tornar a relação entre Executivo e Legislativo mais harmoniosa e articulada.  O chefe de Governo é, em regra, oriundo dos quadros do Legislativo, sendo indicado pelo partido que obteve maioria nas eleições parlamentares. Esse apoio da maioria facilita a atuação político-administrativa.  No entanto, não é incomum que a maioria do Parlamento retire seu apoio ao Governo, embora isto se dê apenas em face de graves divergências. Nesse caso, ocorre a aprovação de um voto de desconfiança e o Governo é substituído. Em seu lugar, passa a governar um novo Gabinete, que tenha obtido apoio parlamentar.
  8. 8.  É possível, inclusive, que em uma mesma legislatura o Governo seja substituído várias vezes, sem que, para isso, sejam feitas novas eleiçoes parlamentares. Não há, ̃ portanto, a hipótese de um Governo que não seja apoiado pela maioria do Parlamento. Isso permite, em tese, uma maior eficiência do Governo, que não tem a sua ação obstruída por um Legislativo hostil.  O Governo não possui mandato. Ele governa apenas pelo período em que goze de apoio parlamentar.  Nesse sistema a atividade parlamentar torna-se mais centrada na atuação dos partidos, já que são eles que indicam os Governos. Para mudar o Governo, o povo deverá votar de modo a alterar a composição partidária do Parlamento.  Como a eleição do chefe de Governo depende do partido ao qual a maioria dos parlamentares pertence, é dada atenção especial às eleições parlamentares.  Durante o processo eleitoral os partidos já apresentam o quadro partidário que ocupará, em caso de vitória, a função de Primeiro-Ministro.6. Aspectos do Presidencialismo:  Uma vez eleito, o Presidente deverá cumprir um mandato. Enquanto durar o mandato, o Presidente não poderá ser substituído – salvo procedimentos excepcionais, como o impeachment e o recall –, mesmo que seu governo deixe de contar com o apoio da maioria dos parlamentares e, até mesmo, da maioria do povo.  A primeira delas diz respeito à̀ legitimidade do chefe do Executivo. Na maioria dos países que adota esse sistema, a eleição para Presidente da República se faz de forma direta. Por isso, o eleito goza de grande legitimidade, sobretudo nos momentos posteriores aos pleitos eleitorais. O fato de ter sido o próprio povo que o escolheu torna-o mais habilitado a tomar decisões polêmicas.  o presidencialismo garantiria maior estabilidade administrativa, por conta de os mandatos serem exercidos durante um período pré- determinado. No Brasil, o
  9. 9. Presidente da República é eleito para cumprir o mandato e, no curso desse período, não pode ser substituído, a não ser por razões excepcionais, subsumidas às hipóteses de crime de responsabilidade, apuradas em processo de impeachment. A forte concentração de poder numa só figura, o que potencializa o risco de autoritarismo. No entanto, as decisões do Executivo são, em regra, controláveis pelo Poder Judiciário, o qual utilizaraḿ, como parâmetros, tanto as leis quanto a Constituição. Na verdade, a atuação judicial costuma ser mais incisiva no presidencialismo que no parlamentarismo. Outra desvantagem do presidencialismo – e esta sim tem gerado graves problemas na vida política brasileira – é a possibilidade de crises institucionais graves causadas pelo desacordo entre o Executivo e o Legislativo.
  10. 10. 2. Etapa: Análise dos países com o mesmo regime político e sistemas degoverno distintos: Brasil e Portugal. Um sistema de governo republicano admite tanto a modalidade de organizaçãopresidencialista, quanto parlamentarista. O mesmo, contudo não se dá com os regimesmonárquicos que não admitem a forma de governo presidencialista, sendo compatível,apenas com a modalidade parlamentarista de governo. Todas essas variações são produtosda evolução histórica dos Estados e dos Governos que foram adotando uma ou outra formade organização, ou seja, diferentes modalidades e formas de organização dos Estados, dosGovernos e dos respectivos sistemas e regimes. Se considerarmos apenas a forma e o sistema de governo, as formas de estado e osrespectivos regimes políticos, não há grande variedade na maneira de se organizar cadanação. Na medida em que consideramos outras modalidades que influem na configuraçãopolítica dos países, o número de variáveis aumenta de forma exponencial. Podemos perceber algumas diferenças, de acordo com os debates e conceitos vistosem sala entre o sistema de governo de Portugal e Brasil. Nos quadros abaixo ascaracterísticas dos países, em estudo neste trabalho, são evidentes para entender odesenvolvimento de cada estado e sua formação: Regime Democrático Formas República Sistemas de Governo Parlamentarista: Alemanha, Portugal e França. Presidencialista: Estados Unidos e Brasil Consorciativo: Suíça Semipresidencialismo: Portugal e França República Parlamentarista República PresidencialistaPoder Executivo Presidente PresidenteChefe de Estado Primeiro-Ministro PresidenteGoverno: Parlamentares EspecialistaChefe de governo Especialistas ParlamentaresMinistros Especialistas EspecialistasBurocracias Funcionários FuncionáriosConselhos: Personalidades PersonalidadesDe Estado Personalidades PersonalidadesDa República
  11. 11. Poder Legislativo Deputados DeputadosCâmara Senadores SenadoresSenado Personalidades EspecialistasBurocracia Especialistas FuncionáriosSecretários FuncionáriosAssessoresChefe de Estado República Parlamentarista República PresidencialistaTitular Prof. Aníbal Cavaco Silva Dilma RousseffPresidente Eleito em 2006 e Eleita desde reeleito em 2011 janeiro de 2011Origem e forma de Cidadão: Cidadão:escolha Eleição: Eleição: 1. Indireta ou 1. Direta (1 ou 2 turnos) 2. Direta (1 ou 2 turnos) 2. Turno – Direta ou indiretaFonte de Indireta – voto do Parlamento Voto popularlegitimidade Direta – voto popularMandato Fixo, em geral 5 ou 6 anos Fixo, em geral 4 ou 5 anos, Com ou sem reeleição Com ou sem reeleiçãoFormas de Constitucional:impeachment Constitucional:impeachmentdestituição Política: renúncia Política: renúnciaResponsável Eleição Indireta: o parlamento O povoperante Direta: o povo O parlamentoChefe de Estado República Parlamentarista República PresidencialistaAtribuições • Nomear o primeiro- • Administrar o Estadoconstitucionais ministro e o gabinete • Representar o país • Promulgar e sancionar leis • Dirigir a política externa • Dissolver o parlamento • Zelar pela harmonia entre • Convocar eleições gerais os poderes e a unidade • Representar o país nacional • Zelar pela harmonia entre • Nomear funcionários civis os poderes e a unidade e militares
  12. 12. nacional • Promulgar, sancionar ou vetar leis.CHEFE DE ESTADO República Parlamentarista República PresidencialistaPrerrogativas Modelos Modeloslegais para uso 1.Clássico: apenas as 1.Clássico: todasdas atribuições protocolares 2. “imperial”: todas e legislar 2. Dualista: algumas ou todas por decreto-lei 3. Todas em caso de crise grave que impeça o Parlamento de funcionar.1. Portugal: Democracia – Parlamentarismo A Assembleia da República, de acordo com o texto constitucional, é a assembleiarepresentativa de todos os cidadãos portugueses. É, por excelência, o órgão de soberania que exerce o poder legislativo, competindo-lhe, ainda, vigiar o cumprimento da Constituição e das demais leis, assim como apreciar osactos do Governo e da Administração. Nos termos da actual lei eleitoral, a Assembleia daRepública é composta por um mínimo de 230 deputados, eleitos por círculos eleitoraisgeograficamente definidos na lei, para um mandato com uma duração normal de 4 anos. Noseguimento do resultado das eleições gerais de 20 de Fevereiro de 2005, a composiçãoparlamentar é a seguinte: Partido Socialista (PS) - 121 deputados; Partido Social Democrata(PPD/PSD) - 75 deputados; Coligação dos Partidos Comunista e Os Verdes (CDU) - 14deputados; Partido Popular (CDS/PP) - 12 deputados; Bloco de Esquerda - 8 deputados. No artigo 185 da Constituição, o Governo surge como órgão responsável pelacondução da política geral do país e entidade superior da Administração Pública. O Governoé constituído pelo Primeiro Ministro e por um número variável de Ministros, Secretários eSubsecretários de Estado. O Primeiro Ministro é nomeado pelo Presidente da República,tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República e o nomeindicado pelo partido mais votado nesse escrutínio.
  13. 13. O parlamentarismo tem como característica fundamental a divisão do PoderExecutivo entre um chefe de Estado e um chefe de Governo. Este último é normalmentedenominado Primeiro-Ministro, sendo escolhido pelo Parlamento. O Primeiro-Ministrodepende, para a estabilidade de seu governo, da manutenção do apoio parlamentar. Estadualidade no Executivo e a responsabilização do chefe de Governo perante o PoderLegislativo são os traços fundamentais do sistema parlamentarista. A estrutura do podersegue a repartição tripartite, mas a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo não érígida. O chefe de Estado, por sua vez, exerce funções predominantemente protocolares, derepresentação simbólica do Estado .2. Funções do Presidente da RepúblicaLista dos Presidentes portugueses desde o início da República: • Dr. Manuel de Arriaga (1911 - 1915) • Dr. Teófilo Braga (1915) • Dr. Bernardino Machado (1915 - 1917) • Dr. Sidónio Pais (1917 - 1918) • Admiral Canto e Castro (1918 - 1919) • Dr. António José de Almeida (1919 - 1923) • Dr. Manuel Teixeira Gomes (1923 - 1925) • Dr. Bernardino Machado (1925 - 1926) • Comdt. Mendes Cabeçadas (1926) • General Gomes da Costa (1926) • Marechal Óscar Carmona (1926 - 1951) • General Fancisco Craveiro Lopes (1951 - 1958) • Admiral Américo Tomás (1958 - 1974) • Gen. António de Spinola (1974) • Gen. Francico Costa Gomes (1974 - 1976) • Gen. António Ramalho Eanes (1976 - 1985) • Dr. Mário Soares (1985 - 1996) • Dr. Jorge Sampaio (1996 - 2006 ) O Presidente da República é o Chefe do Estado. Assim, nos termos da Constituição,ele "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade doEstado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é o ComandanteSupremo das Forças Armadas. Tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seuato de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".
  14. 14. A legitimidade democrática que lhe é conferida através da eleição direta pelosportugueses é a explicação dos poderes formais e informais que a Constituição lhereconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República temutilizado. No relacionamento com os outros órgãos de soberania, compete-lhe, no que dizrespeito ao Governo, nomear o Primeiro-Ministro, "ouvidos os partidos representados naAssembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" das eleições para aAssembleia da República. E, seguidamente, nomear, ou exonerar, os restantes membros doGoverno, "sob proposta do Primeiro-Ministro". Ao Primeiro-Ministro compete "informar o Presidente da República acerca dosassuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país". O Presidente da República pode ainda presidir ao Conselho de Ministros, quando oPrimeiro-Ministro lho solicitar. E só pode demitir o Governo, ouvido o Conselho de Estado, quando tal se tornenecessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (o quesignifica que não o pode fazer simplesmente por falta de confiança política). No plano das relações com a Assembleia da República, o Presidente da República podedirigir-lhe mensagens, chamando-lhe assim a atenção para qualquer assunto que reclame,no seu entender, uma intervenção do Parlamento. Pode ainda convocar extraordinariamente a Assembleia da República, de forma a queesta reúna, para se ocupar de assuntos específicos, fora do seu período normal defuncionamento. Pode, por fim, dissolver a Assembleia da República com respeito por certos limitestemporais e circunstanciais, e ouvidos os partidos nela representados e o Conselho deEstado -, marcando simultaneamente a data das novas eleições parlamentares. A dissoluçãocorresponde, assim, essencialmente, a uma solução para uma crise ou um impassegovernativo e parlamentar. Uma das competências mais importantes do Presidente da República no dia-a-dia da vidado País é o da fiscalização política da atividade legislativa dos outros órgãos de soberania. Ao
  15. 15. Presidente não compete, é certo, legislar, mas compete-lhe sim promulgar (isto é, assinar), eassim mandar publicar, as leis da Assembleia da República e os Decretos-Leis ou DecretosRegulamentares do Governo. Como Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República ocupa oprimeiro lugar na hierarquia das Forças Armadas e compete-lhe assim, em matéria de defesanacional: o presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional; o nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior- General das Forças Armadas, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido, neste último caso, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas; o assegurar a fidelidade das Forças Armadas à Constituição e às instituições democráticas e exprimir publicamente, em nome das Forças Armadas, essa fidelidade; o aconselhar em privado o Governo acerca da condução da política de defesa nacional, devendo ser por este informado acerca da situação das Forças Armadas e dos seus elementos, e consultar o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos; o declarar a guerra em caso de agressão efetiva ou iminente e fazer a paz, em ambos os casos, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República; o declarada a guerra, assumir a sua direção superior em conjunto com o Governo, e contribuir para a manutenção do espírito de defesa e da prontidão das Forças Armadas para o combate; o declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, ouvido o Governo e sob autorização da Assembleia da República, nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública. O tipo de poderes de que dispõe o Presidente da República pouco tem que ver,assim, com a clássica tripartição dos poderes entre executivo, legislativo e judicial.
  16. 16. Aproxima-se muito mais da ideia de um poder moderador (nomeadamente os seuspoderes de controlo ou negativos, como o veto, por exemplo; embora o Chefe de Estadodisponha também, para além destas funções, de verdadeiras competências de direçãopolítica, nomeadamente em casos de crises políticas, em tempos de estado de exceção ouem matérias de defesa e relações internacionais). No entanto, muito para, além disso, o Presidente da República pode fazer um usopolítico particularmente intenso dos atributos simbólicos do seu cargo e dos importantespoderes informais que detém. Nos termos da Constituição cabe-lhe, por exemplo,pronunciar-se "sobre todas as emergências graves para a vida da República", dirigirmensagens à Assembleia da República sobre qualquer assunto, ou ser informado peloPrimeiro-Ministro "acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna eexterna do país". E todas as cerimônias em que está presente, ou os discursos, ascomunicações ao País, as deslocações em Portugal e ao estrangeiro, as entrevistas, asaudiências ou os contactos com a população, tudo são oportunidades políticas deextraordinário alcance para mobilizar o País e os cidadãos. A qualificação do Presidente como "representante da República" e "garante daindependência nacional" fazem com que o Presidente, não exercendo funções executivasdiretas, possa ter, assim, um papel político ativo e conformador.3. O GOVERNO O Governo conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, queexecuta a política do Estado. O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas:• negociar com outros Estados ou organizações internacionais,• propor leis à Assembleia da República,• estudar problemas e decidir sobre as melhores soluções (normalmente fazendo leis),• fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas,• Decidir onde se gasta o dinheiro público.A formação de um governo passa-se do seguinte modo:• Após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo.
  17. 17. • O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da República dá posse ao Primeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respectivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República. O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal. O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.4. Brasil: Democracia - Presidencialismo No sistema presidencialista, os poderes da chefia de Estado e de Governo seconcentram no Presidente da República. O Presidente governa auxiliado por seus ministros,que são, em regra, demissíveis. O Presidente não é politicamente responsável perante oParlamento. O programa de governo pode ser completamente divergente das concepçõescompartilhadas pela maioria parlamentar. O presidencialismo possibilita, por exemplo, a coexistência entre um Presidentesocialista e um Parlamento de maioria liberal. Uma vez eleito, o Presidente deverá cumprirum mandato. Enquanto durar o mandato, o Presidente não poderá ser substituído – salvoprocedimentos excepcionais, como o impeachment e o recall, mesmo que seu governo deixede contar com o apoio da maioria dos parlamentares e, até mesmo, da maioria do povo. O sistema presidencialista apresenta algumas virtudes destacáveis. A primeira delasdiz respeito à legitimidade do chefe do Executivo. Na maioria dos países que adotam essesistema, a eleição para Presidente da República se faz de forma direta. Por isso, o eleito gozade grande legitimidade, sobretudo nos momentos posteriores aos pleitos eleitorais. O fatode ter sido o próprio povo que o escolheu torna-o mais habilitado a tomar decisõespolêmicas. O presidencialismo, por essa razão, seria um sistema mais aberto a permitirtransformações profundas na sociedade. É por esse motivo que grande parte da esquerdabrasileira, ao contrário do que costuma ocorrer no plano internacional, tem defendido opresidencialismo como sistema de governo adequado ao Brasil. O presidencialismo também não está isento de críticas importantes. A primeira delasrefere-se à forte concentração de poder numa só figura, o que potencializa o risco deautoritarismo. Na história constitucional brasileira, a emergência de governos autoritários
  18. 18. sempre se deu através do fortalecimento do Executivo em detrimento do Legislativo. Foi oque ocorreu tanto na ditadura do Estado Novo quanto no regime militar de 1964. O próprio controle de constitucionalidade tem sua origem no sistema político norteamericano, que é também a matriz do modelo presidencialista de separação de poderes.Embora possam ser identificadas importantes exceções em países que5. Funções do presidente da República• Um só titular exerce, simultaneamente, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.• O chefe de Estado e de Governo é escolhido por eleições diretas pela totalidade do eleitorado.• Como chefe de Estado, e de Governo, é o Presidente quem governa.• Como chefe de Governo, o presidente nomeia e demite livremente seus ministros, sem interferência dos demais Poderes do Estado.• Como Chefe de Estado o Presidente dirige a política externa e exerce o comando das forças armadas definindo a política de segurança nacional.• O Presidente depende da maioria do Congresso para aprovar as leis de que necessita, mas não precisa ter maioria para governar.• O mandato do presidente é fixo, e tem variado, ao longo do tempo, entre 4, 5 e 6 anos; atualmente é de quatro anos.• Só em situações excepcionais o Congresso pode remover de seu cargo o Presidente, através do “impeachment”.• Desde junho de 1997, quando foi aprovada a Emenda constitucional nº 16, os presidentes podem ser reeleitos apenas uma vez.• O Presidente não pode dissolver o Congresso
  19. 19. Mandato Partido Presidente Duração1974/1979 Militar – Arena Ernesto Geisel 5 anos1979/1985 Militar PDS João Figueiredo 6 anos1985/1990 PDS/PMDB José Sarney 5 anos1990/1992 PRN Fernando Collor 2 anos e 9 meses1992/1994 Sem partido Itamar Franco 2 anos e 3 meses1995/2002 PSDB Fernando Henrique 8 anos2003/2010 PT L. Inácio 8 anos2011/2014 PT Dilma 4 anos Como exemplo de presidencialismo e Parlamentarismo, temos o Brasil queparticipou, no seu processo histórico, dessas duas estruturas governamentais. Quando porexemplo, Jânio Quadros renunciou ao poder, foi instalado o Parlamentarismo, tendo figurasrepresentativas como integrantes dessa estrutura, temos Tancredo Neves e UlisesGuimarães como representantes cruciais do regime parlamentar. Retornando oPresidencialismo com a posse de Jango. Em outras nações, o presidencialismo divergiu em muitos aspectos do modeloamericano. Nos países europeus em que a forma de governo é republicana e o sistemaparlamentarista, o presidente é eleito para um mandato estabelecido por lei e ocupa aposição de chefe de estado, enquanto o primeiro-ministro exerce a função de chefe degoverno. As atribuições do presidente se assemelham às dos monarcas constitucionais. NaSuíça o poder executivo é exercido pelo Conselho Federal, colegiado de sete membroseleitos para um período de quatro anos pela Assembleia Federal, que a cada ano elege umdeles para o exercício da presidência. Na América Latina, a tendência histórica tem sido ofortalecimento do executivo sem equilíbrio entre os poderes, o que levou com frequênciamuitas nações às ditaduras que prescindiam não só do legislativo e do judiciário como daprópria participação popular.
  20. 20. BIBLIOGRAFIAhttp://www.presidencia.pthttp://www.senado.gov.br/http://portugal.gov.pthttp://www.un.int/portugal• Material apresentado em sala no Gestcorp pela: Profa Dra Maria do Socorro de Sousa

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