VIII ‐ FORMAS DE VACÂNCIA                                     ...
             Inicia‐se o processo homologatório 4 meses antes de findo o prazo (a avaliação continua sendo realizada).    ...
                                                                                                           SUBSTITUIÇÃO‐ (...
      Ajuda de Custo                           Diária                    Ind. de Transporte                  Auxílio Morad...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

8112 parte ii

499 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
499
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
12
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

8112 parte ii

  1. 1.   VIII ‐ FORMAS DE VACÂNCIA  ART. 33 LEI 8.112/90  1. Falecimento  • Formas  simultâneas  de  8. Posse em cargo inacumulável  provimento e vacância  2. Exoneração  5. Promoção*         8.1)  Acumulação  legal  de  cargos  –  Rol  Taxativo  (Compatibilidade de Horários):  3. Demissão  6. Readaptação*       ‐ Dois cargos de professor  4. Aposentadoria  7. Recondução*     ‐ Um cargo de professor e um cargo público técnico  ou científico              8.2) Acumulação Ilegal de cargos:     Médio                    com formação específica      Superior        ‐  Servidor  será  notificado  pelos  chefes  imediatos  para  opção entre os cargos. Prazo: 10 dias consecutivos a partir     ‐ Dois cargos (saúde) – Regulamento      da notificação.     ‐ Membro Ministério Público, Magistrados, MTCU +    ‐  Não  optando  será  instaurado  P.A.D  –  Sumário.  (vide  um cargo de professor.    tabela de processos administrativos)    ‐  No  prazo  para  defesa  NOVA  CHANCE  DE  OPÇÃO  –  Se  opta,  caracteriza  BOA‐FÉ  –  Torna‐se  pedido  de    IX ‐ ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE  Estágio Probatório → Subjetivo (cargo):     24 meses de Estágio Probatório     Homologação: Inicia quatro meses antes do término do estágio probatório.     Conceito: É uma avaliação da aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, realizada em  cima dos fatores: RAPCiD  esponsabilidade  ssiduidade  rodutividade  apacidade de  niciativa  isciplina  GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM www.fortium.com.br
  2. 2.      Inicia‐se o processo homologatório 4 meses antes de findo o prazo (a avaliação continua sendo realizada).  Resultado:  a) Habilitação  b) Inabilitação    Estável: Reconduzido                Não Estável: Exonerado     Estabilidade → Objetivo (serviço):       Três anos (art. 28 da EC 19/98 – Aquele que já era servidor antes da emenda – tem direito de adquirir a  estabilidade em 2 anos).     Aprovação em Estágio Probatório  X ‐ REMOÇÃO REDISTRIBUIÇÃO CESSÃOE SUBSTITUIÇÃO        REMOÇÃO  REDISTRIBUIÇÃO  CESSÃO (REQUISIÇÃO)          • Do Servidor   • Somente Cargo:  • Do Servidor   • Mesmo Órgão  o Ocupado  • Órgãos diferentes    o Vago  • Poderes diferentes  • Órgãos diferentes  • Esferas diferentes  • Mesmo Poder e Esfera  • Ocupar:  Cargos  ou  Funções    Comissionados  (Chefia,  Direção,  Assessoramento)    MODALIDADES       Pressupõe‐se o interesse público  • Servidor  em  estágio  probatório  só  poderá ser cedido para ocupar DAS  • Ofício: A interesse Público – Servidor tem  4, 5 ou 6.  de 10 a 30 dias para comparecimento na  • No Órgão de lotação o servidor em  nova sede.  Estágio  Probatório  poderá  exercer  • A pedido: (vinculam a Adm.):  qualquer  Cargo  ou  Função               *Remoção  de  Ofício  do        Cônjuge  ou  do  Comissionada.  companheiro  • Retribuição:  o O servidor poderá optar  por  receber  o  cargo  *Doença  no  servidor  (CAD  –  Cônjuge,  efetivo + % da comissão  Ascendência,  Descendência  ‐  Dependente  ou apenas a comissão.  Financeiro  que  constem  Assentamento  funcional.                *Concurso de remoção   GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM www.fortium.com.br
  3. 3.      SUBSTITUIÇÃO‐ (CESPE) – RETRIBUIÇÃO A PARTIR DO 1º DIA  •   Os servidores investidos em cargo  ou função de direção ou chefia e os  ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos  indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade  • O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção    ou  chefia  e  os  de  Natureza  Especial,  nos  afastamentos,  impedimentos  legais  ou  regulamentares  do  titular  e na  vacância  do  cargo,  hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período  •   O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos  dos  afastamentos  ou  impedimentos  legais  do  titular,  superiores  a  trinta  dias  consecutivos,  paga  na  proporção  dos  dias  de  efetiva  substituição, que excederem o referido período – CESPE – a partir do 1º dia.  XI – DIREITOS E VANTAGENS   1. REMUNERAÇÃO:  é  o  vencimento  do  cargo  efetivo,  acrescido  das  vantagens  pecuniárias  permanentes  estabelecidas em lei.   • Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.      Mínimo: Salário Mínimo  • Limites da remuneração      Máximo: Teto do STF    • O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.    • Sobre os descontos:  o Regra geral: Impenhorabilidade (insuscetível de arresto e seqüestro)  Verba alimentícia é a exceção (determinação judicial)  o Podem ser autorizados descontos permitidos em lei (sindicato, plano de saúde, empréstimo  consignado)  o As  reposições  e  indenizações  ao  erário  serão  previamente  comunicadas  ao  servidor  ativo,  aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo  ser  parceladas,  a  pedido  do  interessado  desde  que  não  sejam  inferiores  a  10%  da  remuneração.  o Quando  o  pagamento  indevido  houver  ocorrido  no  mês  anterior  ao  do  processamento  da  folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.  o O  servidor  em  débito  com  o  erário,  que  for  demitido,  exonerado  ou  que  tiver  sua  aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito, sob  pena de inscrição na dívida ativa.     2. DAS INDENIZAÇÕES:    GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM www.fortium.com.br
  4. 4.   Ajuda de Custo  Diária  Ind. de Transporte  Auxílio Moradia         • Ao  servidor  • Inclui:  Hospedagem,  • Devido  ao  servidor  • Devida  ao  ocupante  removido de ofício  alimentação  e  transporte  que  “utiliza  meio  próprio  de DAS 4,5,6. Vem de fora.  • Valor:  Em  fora da sede  de locomoção”.  • Não  tem  direito:  regulamento não podendo  • Valor:  Em  • Valor:  Em  Servidor  que  morou  ou  ultrapassar  3  meses  de  regulamento.  regulamento.  teve  imóvel  na  sede  12  remuneração.  • Devido apenas 50%: ‐  meses  antes  –  Que  resida  • Não  pode  haver  Não  faz  o  pernoite  –  em imóvel funcional – Cujo  duplicidade (cônjuge).  Estado  disponibiliza  cônjuge ou qualquer outro  • Devolução: 30 dias  qualquer  item  (Hop,  alim,  colega  que  resida  no  • À  família  do  servidor  ou transp.).  imóvel  também  perceba  –  que  falecer  na  nova  sede  • Não  tem  direito:  que veio da mesma Região  são  assegurados  ajuda  de  Quando  o  deslocamento  Metropolitana.  custo  e  transporte  para  a  se  der  em  face  das  • Deve  comprovar  a  localidade  de  origem,  atribuições do cargo.  despesa – é vencida.  dentro  do  prazo  de  1  • Devolução:  5 dias.  • Recebe  a  cada  12  (um) ano,  contado  do  anos, no máximo 8 anos.  óbito  • Valor:  25%  DAS,  não   pode  ultrapassar  25%  do  subsídio  de  Min.,  mas  garante‐se até R$ 1.800,00    GRUPO EDUCACIONAL FORTIUM www.fortium.com.br

×