ESTRUTURA AGRÁRIA E DESIGUALDADES INTERNAS NA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

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ESTRUTURA AGRÁRIA E DESIGUALDADES INTERNAS NA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA - Palestra do Professor Joacir Aquino (UERN) no SEMINÁRIO NACIONAL AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA: DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS DE FUTURO

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ESTRUTURA AGRÁRIA E DESIGUALDADES INTERNAS NA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

  1. 1. SEMINÁRIO NACIONAL AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA: DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS DE FUTURO ESTRUTURA AGRÁRIA E DESIGUALDADES INTERNAS NA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA Joacir Rufino de Aquino Economista (CORECON-RN) Mestre em Economia Rural e Regional (UFCG) Professor Adjunto III (UERN) Brasília/DF 13/08/2014
  2. 2. 1 - INTRODUÇÃO • O debate sobre a agricultura familiar é um tema importante que ganhou destaque após a publicação dos primeiros resultados do Censo Agropecuário 2006; • Os dados do referido Censo têm sido utilizados, com frequência, para fortalecer O MITO DA AGRICULTURA FAMILIAR HOMOGÊNEA E DE SUCESSO NO BRASIL, responsável pela maior parte dos empregos e pela produção de 70% dos alimentos; • Mas será que a realidade dessa categoria de agricultores é tão boa quanto mostra a média?
  3. 3. - HIPÓTESES: • A forma com que os dados do Censo 2006 têm sido trabalhados até agora, usando a média, encobre desigualdades marcantes entre os agricultores familiares; • Há uma grande precariedade no âmbito da agricultura familiar brasileira e a política de crédito contribui para manter a desigualdade produtiva; • Reconhecer essa situação e ajustar o foco das políticas públicas é o grande desafio de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável.
  4. 4. 2 – DELIMITANDO A AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS DIFERENÇAS INTERNAS A PARTIR DO CENSO AGROPECUÁRIO 2006 • Fonte dos dados: Tabulações especiais da segunda apuração do Censo 2006 (obtidas em 2011), mas disponibilizadas para consulta pública apenas no final de 2012; • As tabulações especiais foram fruto da parceria, pioneira, do IBGE com o MDA;
  5. 5. O relatório fruto do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPEA/PGDR 2010-2011 – ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DOS NOVOS DADOS DO CENSO AGROPECUÁRIO 2006
  6. 6. 2.1 – Classificação da agricultura familiar • Delimitação da agricultura familiar a partir dos critérios da Lei 11.326, de 2006, mais conhecida como LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR; • Os agricultores familiares foram classificados a partir de 4 critérios de enquadramento: i – Área até 4 módulos fiscais ii - Predominância da mão de obra familiar iii - Renda familiar ligada ao estabelecimento iv - Gestão familiar
  7. 7. 2.2 – Tipologia dos agricultores familiares • Os agricultores familiares foram segmentados conforme as normas do PRONAF vigentes na Safra 2006/2007; • Adicionalmente, seguindo o princípio Leninista proposto por Bernstein (2011), os produtores identificados foram organizados em 4 categorias: assentados, pobres, médios/intermediários e ricos.
  8. 8. Quadro 1 – Critérios de estratificação dos agricultores familiares conforme as regras do PRONAF – 2006/2007 GRUPOS CARACTERÍSTICAS A - Assentados da reforma agrária B - AFs com RBAF (com rebate) de até R$ 3 mil, sendo ao menos 30% do estabelecimento C - AFs com RBAF (com rebate) acima de R$ 3 até R$ 16 mil, sendo ao menos 60% do estabelecimento D - AFs com RBAF (com rebate) acima de R$ 16 até R$ 45 mil, sendo ao menos 70% do estabelecimento e que mantém até 2 empregados permanentes E - AFs com RBAF (com rebate) acima de R$ 45 até R$ 80 mil, sendo ao menos 80% do estabelecimento e que mantém até 2 empregados permanentes Familiar não PRONAF - AFs com RBAF (com rebate) acima de R$ 80 mil e que mantém mais de 2 empregados permanentes. Fonte: MDA/SAF/PRONAF (2007); IBGE/SIDRA (2012).
  9. 9. Quadro 2 – Segmentação da estrutura da agropecuária brasileira em 2006 Estabelecimentos Agropecuários Não Familiar Familiar (Lei 11.326) - Grupo A - Assentados - Grupo B - Pobres - Grupo C - Médios/Intermediários - Grupo D - Grupo E - Ricos - Não-PRONAF Fonte: Elaborado a partir de IBGE/SIDRA (2012) e Aquino et al. (2013, 2014).
  10. 10. 3 – A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NA ESTRUTURA AGRÁRIA BRASILEIRA • A agricultura familiar tem um peso importante na estrutura agrária brasileira; • A utilização dos números agregados do Censo 2006, de forma acrítica, tem contribuído para criar o MITO DA AGRICULTURA FAMILIAR HOMOGÊNEA E DESENVOLVIDA NO BRASIL; • A estrutura agrária brasileira é marcada por uma forte desigualdade produtiva, que tem sido acentuada pela POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL.
  11. 11. Tabela 1 - Número de estabelecimentos agropecuários e área total dos diferentes tipos de agricultura do Brasil – 2006 Tipos de Agricultura Estabelecimentos Área Total Número % Número % Familiar 4.366.267 84 80.102.694 24 Não Familiar 809.369 16 253.577.343 76 Total 5.175.636 100 333.680.037 100 Fonte: Tabulação da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012).
  12. 12. Tabela 2 – Número de pessoas ocupadas nos estabelecimentos agropecuários do Brasil por tipos de agricultura – 2006 Tipos de Agricultura Pessoal Ocupado % Familiar 12.323.110 74 Não Familiar 4.245.095 26 Total 16.568.205 100 Fonte: Tabulação da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012).
  13. 13. Tabela 3 – Participação dos agricultores familiares e não familiares no Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária brasileira – 2006 Tipos de Agricultura Valor Bruto da Produção % (R$ 1,00) Familiar 54.494.117.490 33 Não Familiar 109.492.176.940 67 Total 163.986.294.428 100 Fonte: Tabulação da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012).
  14. 14. MITO DA AGRICULTURA FAMILIAR HOMOGÊNEA E DESENVOLVIDA...
  15. 15. • O “mito da agricultura familiar” se justifica politicamente na disputa por fundos públicos – crédito e renegociação de dívidas (GRAZIANO DA SILVA, 2009); • Esse aspecto deve ser levado em conta, pois a agricultura familiar ainda ocupa um lugar marginal na política agrícola;
  16. 16. Tabela 4 – Distribuição desigual dos recursos programados do crédito rural e perda de participação da agricultura familiar – Safras 2007/2008 e 2014/2015 Tipos de Agricultura Valor Crédito Safras (R$ bi) Participação relativa (%) 2007/2008 2014/2015 Variação (%) 2007/2008 2014/2015 Familiar 12,0 24,1 101 17 13 Não Familiar 58,0 156,1 169 83 87 Total 70,0 180,2 157 100 100 Fonte: Graziano da Silva (2009); MDA/SAF (2014); MAPA (2014).
  17. 17. - A QUESTÃO É QUE: “Em um país desigual como o Brasil, a média estatística é quase sempre enganadora.” (Frase de Tânia Bacelar, em palestra proferida na Audiência Pública realizada no Senado Federal para discutir um novo conceito de Ruralidade, no dia 28 de junho de 2013) - LOGO, É PERTINENTE INDAGAR: Agricultura familiar, agriculturas familiares... mas que agricultura familiar brasileira?
  18. 18. 4 – DO MITO A REALIDADE: HETEROGENEIDADE E DESIGUALDADES INTERNAS NA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA • A agricultura familiar brasileira é marcada por profundas desigualdades internas; • O mito da agricultura familiar, construído a partir da média, esconde e negligencia peculiaridades importantes do segmento que precisam ser incorporadas ao debate público;
  19. 19. Tabela 5 - Número de estabelecimentos agropecuários e área total dos diferentes tipos de agricultores familiares do Brasil – 2006 Categoria Estabelecimentos Área Total Número % Número % Assentados 533.454 12 14.999.586 19 Pobres 2.416.127 55 29.316.451 37 Médios/Intermediários 782.982 18 18.075.888 23 Ricos 633.704 15 17.710.769 22 Total Familiar 4.366.267 100 80.102.694 100 Fonte: Tabulação especial da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012).
  20. 20. Tabela 6 – Distribuição dos estabelecimentos familiares segundo as regiões do Brasil – 2006 (Em %) Regiões Assentados Pobres Médios Ricos Norte 27 6 10 6 Nordeste 40 65 30 27 Sudeste 7 15 21 23 Sul 11 11 34 40 C.-Oeste 15 3 5 5 Brasil 100 100 100 100 63% Fonte: Tabulação especial da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012).
  21. 21. O quadro de pobreza apresentado tem raízes histórico-estruturais e decorre também das contradições da ação do Estado brasileiro Fonte: Mapa elaborado por Antônio Florido (IBGE/RJ)
  22. 22. Tabela 7 – Número de pessoas ocupadas nos estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil – 2006 Categorias Pessoal Ocupado % Assentados 1.607.324 13 Pobres 6.209.544 50 Médios/Intermediários 2.367.483 19 Ricos 2.138.759 17 Total Familiar 12.323.110 100 Fonte: Tabulação especial da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012). 63%
  23. 23. Tabela 8 – Participação dos distintos Tipos no Valor Bruto da Produção (VBP) da agricultura familiar brasileira – 2006 Tipos de Agricultura Nº de Estabelecimen tos (A) Estabelecimen tos COM VP (B) % (B/A) Valor da Produção (C) % VP médio (C/B) Assentados 533.454 462.971 87 5.711.549.031 10 12.337 Pobres 2.416.127 2.035.754 84 2.827.925.065 5 1.389 Médios 782.982 781.616 100 8.460.026.343 16 10.824 Ricos 633.704 622.346 98 37.494.617.051 69 60.247 Familiar 4.366.267 3.902.687 89 54.494.117.490 100 13.963 Fonte: Tabulação especial da 2ª apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012).
  24. 24. Estab: 12% ASSENTADOS VBP: 10% PO: 13% Área: 19% Estab: 55% POBRES VBP: 5% PO: 50% Área: 37% Estab: 18% MÉDIOS VBP: 16% PO: 19% Área: 23% Estab: 15% RICOS VBP: 69% PO: 17% Área: 22% AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA: HETEROGÊNEA E DESIGUAL
  25. 25. Tabela 9 - Receitas (em R$ 1,00) obtidas pelos agricultores familiares do Brasil – 2006 Tipos de Agricultura Receita Total Receita Agropecuária* % Outras Receitas** % (A) (B) (B/A) (C) (C/A) Assentados 4.480.803.300 3.834.073.105 86 646.730.195 14 Pobres 4.916.792.966 1.306.769.748 27 3.610.023.218 73 Médios 6.932.633.515 5.628.931.333 81 1.303.702.182 19 Ricos 29.413.083.670 27.319.520.418 93 2.093.563.252 7 Total Familiar 45.743.313.451 38.089.294.604 83 7.654.018.847 17 Fonte: Tabulação especial da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006 (IBGE/SIDRA, 2012). (*) A Receita Agropecuária foi obtida pelo somatório do valor das vendas de: produtos vegetais, animais em geral e seus produtos, animais criados em cativeiros (jacaré, escargô, capivara e outros), húmus e esterco. (**) As “outras receitas” captadas pelo Censo de 2006 contabilizadas foram: aposentadorias e pensões, salários obtidos em atividades fora do estabelecimento, doações ou ajudas, programas sociais do governo e desinvestimentos.
  26. 26. - Algumas evidências mostram que o PRONAF pode está acirrando a concentração e a desigualdade produtiva entre os produtores familiares; - O Programa estaria incentivando a Especialização Produtiva, negando o caráter multifuncional da AF – seu maior trunfo. - Tal processo tem ganhado intensidade inédita a partir de 2008 com o PRONAF MAIS ALIMENTOS, que está estimulando a modernização desigual da agricultura familiar brasileira;
  27. 27. Gráfico 1 – Participação dos Grupos de agricultores familiares no montante do crédito rural do PRONAF no período de 1999 a 2011 (Em %) Fonte: SAF/MDA (2013). Nota: Dados organizados por Aquino (2013).
  28. 28. Tabela 10 - Classificação dos Agricultores Familiares no Brasil segundo a metodologia FAO/INCRA - 1996/2006 Tipos Nº Estab. 1996 % Nº Estab. 2006 % A = Ricos 406.291 10 452.750 10 B+C = Médios 1.817.298 44 1.539.101 34 D = Pobres 1.915.780 46 2.560.274 56 TOTAL 4.139.369 100 4.552.125 (???) 100 Fonte: Tabulações especiais dos Censos Agropecuários 1995-1996 e 2006. NOTA: Dados extraídos e adaptados de Guanziroli, Buainain e Di Sabbato (2012).
  29. 29. Tabela 11 - Participação no Valor Bruto da Produção (VBP) por Grupo de Renda – Brasil – 1996/2006 TIPOS % s/ Total VBP Familiares 1996 2006 A = Ricos 50,6 69,5 B+C = Médios 38,7 20,4 Pobres 10,7 10,1 TOTAL 100,0 100,0 Fonte: Tabulações especiais dos Censos Agropecuários 1995-1996 e 2006. NOTA: Dados extraídos e adaptados de Guanziroli, Buainain e Di Sabbato (2012).
  30. 30. Tabela 12 - Grau de Especialização ou Diversificação da Produção Familiar – Brasil – 1996/2006 Tipos Especializados Diversificados Média Familiar % % 1996 41 59 2006 56 44 AFs RICOS (Tipo A) 1996 51 49 2006 72 28 Fonte: Tabulações especiais dos Censos Agropecuários 1995-1996 e 2006. NOTA: Dados extraídos e adaptados de Guanziroli, Buainain e Di Sabbato (2012).
  31. 31. UMA CONSTATAÇÃO IMPORTANTE: • Apesar das adversidades, os estabelecimentos pequenos e médios não vão desaparecer!! • Não vão desaparecer ao menos por 3 razões (HELFAND; PEREIRA; SOARES, 2014): i) alguns são competitivos; b) a maioria tem poucas alternativas fora da agricultura; c) as políticas sociais possibilitam que as famílias fiquem na agricultura mesmo não tendo como obter o sustento da atividade agropecuária.
  32. 32. 5 – DESAFIOS ATUAIS E PERSPECTIVAS DE FUTURO DAS AGRICULTURAS FAMILIARES BRASILEIRAS • A agricultura familiar é um setor estratégico para o desenvolvimento do Brasil no contexto de crise urbana que vivenciamos; • As qualidades da agricultura familiar existem em estado latente; • A situação produtiva da maioria dos agricultores familiares brasileiros é extremamente precária; • Não há motivo para ufanismo exagerado; • O PRONAF está aprofundando a desigualdade produtiva e estimula um estilo de agricultura produtivista;
  33. 33. • A partir de 2008 estamos assistindo a retomada do discurso da modernização da agricultura familiar, em um tom mais forte que em 1996; • As transferências de renda e as renegociações de dívidas funcionam como um “colchão amortecedor” das contradições do modelo, mas não resolvem os problemas estruturais da maioria dos produtores; • As agriculturas familiares brasileira tem futuro?! • Modernização X Diversificação e DR; • O foco da estratégia de desenvolvimento precisa ser redirecionado para os agricultores assentados, pobres e médios;
  34. 34. • Desafio: remover as “múltiplas carências sociais e produtivas” que “bloqueiam” os agricultores assentados e pobres; • As questões da terra, da educação e da tecnologia são fundamentais; • A sobrevivência dos agricultores ricos vai depender de sua capacidade adaptação a um contexto cada mais competitivo; • Valorizar as múltiplas funções da agricultura familiar é uma questão estratégica; • É preciso ir além do debate setorial, para construir um modelo que valorize as pessoas, pois os agricultores familiares são produtores agrícolas, mas, acima de tudo, são cidadãos brasileiros.
  35. 35. OBRIGADO PELA ATENÇÃO! joaciraquino@yahoo.com.br

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