AIE: Lugagge Handling e Catering - Apresentação Ricardo Miguel Neto - ABESATA

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Apresentação Ricardo Miguel Neto - ABESATA

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AIE: Lugagge Handling e Catering - Apresentação Ricardo Miguel Neto - ABESATA

  1. 1. OBJETIVOS: Dar as boas vindas à audiência. Familiarizar a audiência acerca dos aspectos legais do segmento bem como apresentar retrospectiva e visão prospectiva para as ESATAs. www.abesata.org presidencia@abesata.orgRicardo Aparecido Miguel
  2. 2. Histórico dos Serviços Auxiliares 1946 Decreto nº 65.144/19 69 • Cria o Sistema de Aviação Civil 2009 Decreto 3720/2001 • Anexo 9 - Facilitação • Realça a atividade das ESATAs Código Brasileiro de Aer. - 1986 • Artigos 24, IX, 102 e 104 – Dos Serviços Auxiliares Decreto nº 21.713/1946 • Recepciona a Convenção de Chicado de 1944 Lei 11.182 /2005 • Cria a ANAC Portaria nº 467/1993 • DAC como responsável pela autorização de funcionamento . Resolução 116/2009 • Serviços Auxiliares ao Transp. Aéreo
  3. 3. TÍTULO III Da Infra-Estrutura Aeronáutica CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 25. Constitui infra-estrutura aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover-lhe a segurança, regularidade e eficiência, compreendendo: I - o sistema aeroportuário (artigos 26 a 46); II - o sistema de proteção ao vôo (artigos 47 a 65); III - o sistema de segurança de vôo (artigos 66 a 71); IV - o sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro (artigos 72 a 85); V - o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); VI - o sistema de facilitação, segurança e coordenação do transporte aéreo (artigos 94 a 96); VII - o sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à infra-estrutura aeronáutica (artigos 97 a 100); VIII - o sistema de indústria aeronáutica (artigo 101); IX - o sistema de serviços auxiliares (artigos 102 a 104); X - o sistema de coordenação da infra-estrutura aeronáutica (artigo 105).
  4. 4. TÍTULO III Da Infra-Estrutura Aeronáutica CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 25. Constitui infra-estrutura aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover-lhe a segurança, regularidade e eficiência, compreendendo: I - o sistema aeroportuário (artigos 26 a 46); II - o sistema de proteção ao vôo (artigos 47 a 65); III - o sistema de segurança de vôo (artigos 66 a 71); IV - o sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro (artigos 72 a 85); V - o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); VI - o sistema de facilitação, segurança e coordenação do transporte aéreo (artigos 94 a 96); VII - o sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à infra-estrutura aeronáutica (artigos 97 a 100); VIII - o sistema de indústria aeronáutica (artigo 101); IX - o sistema de serviços auxiliares (artigos 102 a 104); X - o sistema de coordenação da infra-estrutura aeronáutica (artigo 105).
  5. 5. § 1º A instalação e o funcionamento de quaisquer serviços de infra-estrutura aeronáutica, dentro ou fora do aeródromo civil, dependerão sempre de autorização prévia de autoridade aeronáutica, que os fiscalizará, respeitadas as disposições legais que regulam as atividades de outros Ministérios ou órgãos estatais envolvidos na área. § 2º Para os efeitos deste artigo, sistema é o conjunto de órgãos e elementos relacionados entre si por finalidade específica, ou por interesse de coordenação, orientação técnica e normativa, não implicando em subordinação hierárquica.
  6. 6. As ESATAs
  7. 7. Características dos serviços prestados São serviços destinados à orientação, organização, preparação, atendimento e deslocamento de aeronaves, aeronautas, passageiros, bagagens e cargas quando em solo. Operacional
  8. 8. Características do serviços prestados Serviços destinados às ações iniciais relativas a incidentes aeronáutico, bem como à organização, preparação e atendimento a aeronaves, aeronautas, passageiros, bagagens e cargas com emergência aeronáutica em solo. Emergência
  9. 9. Características dos serviços prestados Serviços aos passageiros, aeronautas e remetentes de cargas, para facilitação da aviação civil. Comercial
  10. 10. Características dos serviços prestados Serviços destinados à vigilância, detecção, identificação, proteção e outros aplicados sobre aeronaves, aeronautas, passageiros, bagagens e cargas. Proteção
  11. 11. A ABESATA
  12. 12. Últimos 12 meses
  13. 13. 08 jul.2014
  14. 14. 16 jul.2014
  15. 15. 22 jul.2014
  16. 16. PRÊMIO ABEAR DE JORNALISTO
  17. 17. Reunião de coordenação - 09 dez.2014 SAC + ANAC + administrações aeroportuárias + empresas aéreas + Associações.
  18. 18. 16 abr.2015 – Workshop ABESATA – Gestão de Frota GSE
  19. 19. Istambul – 26 a 29 abr.2015
  20. 20. IATA Ground Handling Operational Manual
  21. 21. 16 jun.2015 – instalação da Comissão de reforma do CBA Senado Federal
  22. 22. próximos meses
  23. 23. economia
  24. 24. ética
  25. 25. Anuário 2016
  26. 26. Combate ao extravio e danos nas bagagens despachadas
  27. 27. Combate ao extravio e furto de bagagens despachadas: - Comitê Técnico de Segurança da Aviação Civil
  28. 28. Combate aos danos nas bagagens despachadas: Projeto ABESATA & IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)
  29. 29. Treinamento
  30. 30. IATA & ABESATA Ground Operations Training cooperation
  31. 31. Parceria ABESATA & IESI (Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba)

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