OBJETIVO:
Familiarizar os representantes dos setores
com as fórmulas jurídicas utilizadas na
solução de questões referente...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
TOMADOR E DO PRESTADOR DE
SERVIÇO AUXILIAR NO TRANSPORTE
AÉREO DE PASSAGEIRO
• SUMÁRIO:
 1) Proposta conceitual: Noções, origens e princípios gerais de direito que
sustentam a responsabilidade civil...
OBJETIVO:
Familiarizar os representantes dos setores
com as fórmulas jurídicas utilizadas na
solução de questões referente...
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  1. 1. OBJETIVO: Familiarizar os representantes dos setores com as fórmulas jurídicas utilizadas na solução de questões referentes a Responsabilidade Civil dos respectivos elos no transporte aéreo. Sulaiman Miguel Neto
  2. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR E DO PRESTADOR DE SERVIÇO AUXILIAR NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO
  3. 3. • SUMÁRIO:  1) Proposta conceitual: Noções, origens e princípios gerais de direito que sustentam a responsabilidade civil na dogmática do sistema jurídico nacional.  2) Base legal da responsabilidade civil das tomadoras e das prestadoras de serviço no ambiente do transporte aéreo de passageiro.  3) Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) – Convenções Internacionais Decreto n. 5.910/2006 (Varsóvia) – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).  4) Solidariedade do Prestador (ESATAs) e do Tomador (empresas aéreas) – Consumidor (cliente a quem é endereçado o transporte aéreo).  5) Papéis das empresas aéreas e das ESATAs (eficiência na operação diária > agilidade > segurança > conforto ao usuário e cliente).
  4. 4. OBJETIVO: Familiarizar os representantes dos setores com as fórmulas jurídicas utilizadas na solução de questões referentes a Responsabilidade Civil dos respectivos elos no transporte aéreo. Sulaiman Miguel Neto

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