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Estudo de impacto econômico e viabilidade para
integração do aeroporto com a cidade: aspectos
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Serviços Auxiliares aos Usuários
nos Lados Ar e Terra
• Zonas livres (armazenamento e comercialização de mercadorias ise...
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Alfandegamento
• Procedimento Originário de Alfandegamento
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O Institucional
Os aeroportos pertencem à União, cabendo a Infraero a administração do aeroporto, o
que inclui a aprovaç...
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O Legal
• Declarações de subordinação que eventualmente a Concessionária terá que emitir a
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AIE: Airport City & Real Estate - Apresentação Marcelo Valença - Aidar SBZ

  1. 1. 07/10/2015 Estudo de impacto econômico e viabilidade para integração do aeroporto com a cidade: aspectos estratégicos, financeiros, de mercado e governamentais Marcelo Lomba Valença
  2. 2. 2 Serviços Auxiliares aos Usuários nos Lados Ar e Terra • Zonas livres (armazenamento e comercialização de mercadorias isentas de tributação) Lojas duty-free Alfandegamento • Restaurantes, • Estacionamento • Hotéis • Bancos • Centros de Convenção • Day Hospital • Day Spa • Escritórios Definitivos Temporários • Exóticos
  3. 3. 3 Alfandegamento • Procedimento Originário de Alfandegamento • Procedimento Derivado de Alfandegamento
  4. 4. 4 Restrições a Cessão dos Espaços • O prazo de vigência dos Contratos Privados não poderá ultrapassar o Término da Concessão; • A remuneração dos Contratos Privados será livremente pactuada entre a Concessória e a outra parte contratante; • Os Serviços Auxiliares não poderão comprometer os padrões de segurança e de qualidade da Concessão; • Não será permitida a exploração de atividade ou a veiculação de publicidade que infrinja a legislação em vigor, que atentem contra a moral e os bons costumes, de cunho religioso ou político partidário; • Em caso de extinção antecipada da Concessão, inclusive por caducidade e encampação, a Agencia Nacional de Aviação Civil ou o novo operador poderá denunciar os Contratos Privados, salvo se a celebração do contrato tiver sido precedida de expressa aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil nos casos em que o montante elevado dos investimentos a serem realizados pelo cessionário justificar a sua manutenção mesmo quando da extinção antecipada da Concessão.
  5. 5. 5 O Institucional Os aeroportos pertencem à União, cabendo a Infraero a administração do aeroporto, o que inclui a aprovação de construções em sua área Prefeitura Municipal As inscrições municipais Corpo de Bombeiros Autoridades Ambientais
  6. 6. 6 O Legal • Declarações de subordinação que eventualmente a Concessionária terá que emitir a pedidos de ocupantes estratégicos; • Reconhecimento dos direitos dos ocupantes sobre as respectivas áreas e confirmação dos respectivos contratos para efeitos de alavancagem; • Operações estruturadas que possibilitem a alienação total ou parcial dos ocupantes e/ou das áreas.
  7. 7. 07/10/2015 São Paulo I Rio de Janeiro I Brasília +55 11 3145 6000 www.aidarsbz.com

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