Caso dos Exploradores de Caverna

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Apresentação sobre o "Caso dos Exploradores de Cavernas" de Lon Fuller

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Caso dos Exploradores de Caverna

  1. 1. O Caso dos Exploradores de Caverna Lon L. Fuller Grupo: Bruna Hatje Carolina Goulart Guilherme Ruschel Rosemeri Munhoz de Andrade
  2. 2. Resumo Cinco integrantes de uma organização amadorística de exploradores de cavernas, ficam presos ao fazerem uma escavação em que ocorre um desmoronamento. No momento que tentaram ser resgatados, acontece outro desabamento e dez operários, contratados para resgatá-los, morrem soterrados Quando ficaram sem mantimentos fizeram um acordo entre si: quem perdesse na sorte, entre os cinco, teria sua vida tirada para servir de alimento para os demais, para que não morressem de inanição, acordo sugerido por Roger Whetmore. Ao serem resgatados, descobriu-se que Roger Whetmore fora morto e servira de alimento aos outros exploradores. Os sobreviventes são processados e condenados a morte pela forca, pelo assassinato de Roger. Os acusados recorrem da decisão. Foram julgados então por mais quatro juízes, que expuseram seus argumentos, deram dois votos a favor da absolvição (Foster e Handy), um os condenou (Keen) e outro se recusou a participar da decisão do caso(Tatting), contando com o voto do presidente do Tribunal de Primeira Instância(Truepenny), dá-se o empate e a sentença condenatória foi confirmada.
  3. 3. O ministro Foster, seguindo a corrente jusnaturalista, defendeu os reús, utilizando dois argumentos: 1 ° Argumento Premissa segundo a qual os homens deviam conviver em sociedade encontrava-se na base do princípio territorial. - Os acusados estavam fora de uma abrangência territorial por estarem presos na caverna, e encontravam-se não em um “estado de sociedade civil”, mas em um “estado natural” e que a lei que deve ser-lhes aplicada não era a civil, mas a lei natural. - Acordo celebrado entre os exploradores, semelhante em espécie ao contratos que vigoraram nas comunidades remotas. -“Caso os dramáticos acontecimentos constantes do processo houvessem ocorrido a um quilômetro e meio além de suas fronteiras territoriais, ninguém postularia a aplicação da lei local em relação aos réus”. “Até que ponto seria válido o sacrifício das dez vidas de trabalhadores, que morreram ao tentar resgatar os cinco indivíduos presos na caverna?” Assim ele encerra o primeiro fundamento de seu voto
  4. 4. O juiz Foster concede para fins de argumentação que esteja errado, supõe que a legislação consolidada tenha o poder de penetrar 500 pés de rocha e impor aos condenados. 2° Argumento A lei não pode ser levada ao pé da letra quando se diz que “qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. Ressalta: um dos mais antigos princípios gerais do Direito estabelecia que um homem podia violar a letra da lei sem infringir o seu espírito. Como exemplo a exceção da legítima defesa, que não estava na lei, mas podia ser aceita mediante a utilização da razão e do bom senso, instrumentos que também poderiam ser aplicados no caso dos réus que tiveram uma terrível experiência naquela caverna e que de certa forma agiram na legítima defesa de suas próprias. Conclui que os réus eram inocentes em relação ao crime de homicídio.
  5. 5. Opinião do grupo
  6. 6. VOTO PELA CONDENAÇÃO A vida é um bem indisponível. Matar alguém ainda que seja para sobrevivência própria é homicídio. Nenhuma vida é mais valiosa do que a outra. Os réus praticaram de forma livre e consciente, sem pudor o delito de homicídio qualificado, no 23° dia. Ficaram em silêncio por nove dias (o dia do resgate), tendo como desculpa o término da bateria do aparelho. Foram resgatados no 32° dia. - Estavam a três dias sem comer, porque não esperaram mais tempo conforme propôs a Wheltmore ? - Porque não se auto-flagelaram, mutilando a si próprio, e assim fazendo uso de partes do seu corpo para se alimentar? - Porque não esperar até que o primeiro viesse a falecer por inanição? MORAL ÉTICA VALORES VIRTUDES
  7. 7. Será que a fome no interior de uma caverna justifica assassinatos ? E fora dela não? Segundo relatório da ONU, a fome e a desnutrição, levam à morte todos os anos mais de 5 milhões de crianças, a maioria nos países em desenvolvimento. https://secure.unicef.org.br/assets/pdf/UNICEF_relatorio2011.pdf publicado em março,2012 Existem, pelo menos, 36 milhões de brasileiros que nunca sabem quando terão a próxima refeição (pesquisas – médico voluntário Flávio Valente) Na Somália, 750.000 pessoas correm o risco de morrer nos próximos quatro meses na ausência de uma resposta adequada em termos de envio de ajuda“ 06/09/2011  pelo menos 20% das residências confrontadas com uma grave penúria alimentar  30% da população com desnutrição aguda  taxa de mortalidade diária de dois sobre 10.000 pessoas Fonte: www.veja.abril.com.br/onu publicada em set/2011
  8. 8. Qual a fronteira entre a razão e a emoção ? Emoção Razão Intransigência Indiferença Argumentação
  9. 9. - Consequência da decisão sobre casos futuros. Precedentes, com o surgimento de casos semelhantes. - A lei é dura mas é a lei (a de Newgarth). Foi escrita pelos legisladores dentro daquele contexto social. - Um aplicador não pode julgar amparado por suas emoções e razões pessoais. - Mudanças futuras nas Leis de Newgarth. Cabe a reflexão da manifestação da população a favor da absolvição ou amenização da pena dos réus para pressionar os legisladores acerca da promoção de possíveis mudanças na lei.
  10. 10. “(...)Um Estado não pode subsistir quando as sentenças legais nele não tem força, e o que é mais grave, quando os indivíduos as desprezam e destroem(...)” Sócrates, em um de seus diálogos com CRÍTON, que lhe aconselhava a fugir, às vésperas de sua condenação à morte. Fonte: www.JurisWay.com.br publicado em 21/9/2011
  11. 11. Se a sociedade absolveu, eu não condeno.
  12. 12. Se a sociedade absolveu, eu não, condeno.

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