Obrigações Declarativas Janeiro 2011

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Obrigações Declarativas Janeiro 2011

  1. 1. OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS - 2011JANEIRO / 2011IRSAté ao dia 17 – Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão electrónica dedados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhemfunções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência paraautenticar documentos particulares que titulem actos ou contratos sujeitos aregisto predial ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), f) e gdo nº. 1 do artigo 10º., das relações dos actos praticados no mês anterior,susceptíveis de produzir rendimentos. – CD-EP-OE-ESAté ao dia 20 - Entrega, pelas Instituições de Crédito e Companhias de Seguros,aos sujeitos passivos, de documento comprovativo dos juros, prémios de segurosde vida e outros encargos, pagos no ano anterior e que possam ser deduzidos ouabatidos aos rendimentos. – ES-EPAté ao dia 20 – Entrega, pelas entidades que recebam ou paguem quaisquerimportâncias susceptíveis de abatimento aos rendimentos ou dedução à colecta, dedocumento comprovativo aos sujeitos passivos. -ES-EPAté ao dia 20 – Entrega, pelas entidades que suportem encargos, preços ouvantagens económicas referidos no nº. 4 do artº. 24º.,aos sujeitos passivos, decópia do registo actualizado, na parte que lhes diga respeito.- ES-EPAté ao dia 20 - Entrega, pelos devedores de rendimentos obrigados à retençãototal ou parcial de imposto, aos sujeitos passivos, de documento comprovativo dasimportâncias pagas no ano anterior, do imposto retido na fonte e das deduções aque eventualmente tenha havido lugar. – CD-ES-EP-OEAté ao dia 20 - Entrega, pelas entidades registadoras ou depositárias de valoresmobiliários, aos investidores, onde constem os movimentos de registo efectuadosno ano anterior. -ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Março - Entrega da declaração dealterações, pelos sujeitos passivos de IRS que pretendam alterar o regime dedeterminação do rendimento e que reúnam os pressupostos para exercer essaopção. – CD-OE
  2. 2. Durante este mês e até ao dia 15 do mês de Julho – Entrega da InformaçãoEmpresarial Simplificada - IES /Declaração Anual, por transmissão electrónicade dados, pelos sujeitos passivos de IRS, que disponham ou devam dispor decontabilidade organizada, com os correspondentes anexos. – CD-OEDurante este mês e até ao fim do mês de Fevereiro - Entrega da DeclaraçãoModelo 10 (pelos devedores de rendimentos), por transmissão electrónica dedados, ou em suporte de papel para as pessoas singulares que não exerçamactividades empresariais ou profissionais. – CD-ES-EP-OEDurante este mês e até ao dia 30 de Junho - Entrega da Declaração Modelo 13,por transmissão electrónica de dados, pelas instituições de crédito e Sociedadesfinanceiras que intervenham nas operações com valores mobiliários, warrantsautónomos e instrumentos financeiros derivados. – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Maio - Entrega da DeclaraçãoModelo 18, por transmissão electrónica de dados, pelas Entidades emitentes devales de refeição. –ESDurante este mês e até ao dia 30 de Junho - Entrega da Declaração Modelo 19,por transmissão electrónica de dados, pelas Entidades patronais que atribuambenefícios a favor dos trabalhadores, em resultado de planos de opções ou outrosde efeito equivalente (subscrição, atribuição, etc.) – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Fevereiro - Entrega da DeclaraçãoModelo 25, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades beneficiárias dedonativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dosBenefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico. – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Julho - Entrega da DeclaraçãoModelo 30 , por transmissão electrónica de dados, pelos devedores de rendimentosa não residentes. – CD-EP-OEDurante este mês e até ao fim do mês de Julho - Entrega da DeclaraçãoModelo 31, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades devedoras dosrendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias cujos titularesbeneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa. – CD-ES-EP-OEDurante este mês e até ao fim do mês de Julho - Entrega da DeclaraçãoModelo 33, por transmissão electrónica de dados, pelas Entidades registadoras oudepositárias de valores mobiliários. – ES-EP
  3. 3. Durante este mês e até ao fim do mês de Julho - Entrega da DeclaraçãoModelo 34, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades emitentes devalores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal. – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Fevereiro - Entrega da DeclaraçãoModelo 35, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades que paguem ouatribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros a beneficiários efectivosou outras entidades não residentes em território português e desde que sejamresidentes noutro Estado membro, bem como, em Andorra, Liechtenstein, Mónaco,San Marino, Suiça e nos territórios de Anguilla, Antilhas Holandesas, Aruba, IlhasCayman, Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Monserrate, Ilhas Turks e Caicos e IlhasVirgens Britânicas. – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Fevereiro - Entrega da DeclaraçãoModelo 36, por transmissão electrónica de dados, por entidades que paguem ouatribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros, a pessoas singulares queprovem que actuam por conta de uma entidades referidas no artº 3º ou 9º doDecreto-Lei nº 62/2005 de 11 de Março, desde que revelem o nome e o endereçodessa entidade. – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Fevereiro - Entrega da DeclaraçãoModelo 37, por transmissão electrónica de dados, pelas instituições de crédito,cooperativas de habitação, empresas de seguros, empresas gestoras de fundos eoutros regimes complementares referidos no artº 16 e 21 do Estatuto dosBenefícios Fiscais. – ES-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Julho - Entrega da DeclaraçãoModelo 38, por transmissão electrónica de dados, por instituições de crédito esociedades financeiras relativamente às transferências transfronteiras que tenhamcomo destinatário entidades localizadas em país, território ou região com regime detributação privilegiada mais favorável.. – ES-EPDurante este mês - Entrega da Declaração Modelo 39, por transmissãoelectrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago oucolocado à disposição dos respectivos titulares os rendimentos a que se refere oartigo 71º. ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a títulodefinitivo, no ano anterior ,cujos titulares sejam residentes e não beneficiem deisenção ou redução de taxa. – ES-EPIRCDurante este mês e até ao fim do mês de Março - Entrega da declaração dealterações, por transmissão electrónica de dados, para opção pelo regime especial
  4. 4. de tributação de grupos de sociedades, ou para comunicação de inclusão ou desaída de sociedades do perímetro (excepto, neste último caso, se a alteraçãoocorreu por cessação de actividade) ou ainda de renúncia ou cessação de aplicaçãodo regime nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil. -ES-OEDurante este mês e até ao dia 31 de Maio – Entrega da declaração periódica derendimentos Modelo 22, por transmissão electrónica de dados pelas entidadessujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil. – ES-OE-EPDurante este mês e até ao dia 15 do mês de Julho - Entrega da InformaçãoEmpresarial Simplificada - IES /Declaração Anual, por transmissão electrónicade dados, pelos sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação sejacoincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos. – ES-OE-EPDurante este mês e até ao fim do mês de Julho – Entrega da DeclaraçãoModelo 30, por transmissão electrónica de dados, pelos devedores de rendimentosa não residentes. – ES-OE-EPIVAAté ao dia 10 – Envio da Declaração Periódica, por transmissão electrónica dedados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes doregime normal mensal, relativa às operações efectuadas em Novembro do anoanterior. – CD-ES-EP-OEAté ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónicade dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuadotransmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutrosEstados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nostermos do artº 6º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestralquando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaraçãotenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido omontante de € 100.000. – CD-ES-EP-OEAté ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónicade dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenhamefectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviçosnoutros Estados Membros, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aílocalizadas nos termos do artº 6º do CIVA e o montante das transmissõesintracomunitárias a incluir não tenha excedido € 100.000 no trimestre em curso ouem qualquer um dos 4 trimestres anteriores. – CD-ES-EP-OE
  5. 5. Até ao fim do mês – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivosque, estando no regime de isenção do artº. 53º., tenham no ano anteriorultrapassado os limites nele estabelecidos. – CD-OEAté ao fim do mês – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivosque, estando no regime dos pequenos retalhistas do artº. 60º., tenham no anoanterior ultrapassado os volumes de compras nele estabelecidos. -CDDurante este mês e até ao dia 15 de Fevereiro – Entrega Declaração Periódica,por transmissão electrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostremdevidos, pelos contribuintes do regime normal trimestral, relativa às operaçõesefectuadas no 4º trimestre do ano anterior. – CD-ES-EP-OEDurante este mês e até ao dia 21 de Fevereiro – Entrega da declaração ModeloP2 ou da guia modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributaçãoprevisto no artº. 60º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, relativa ao4º Trimestre do ano anterior. -CDDurante este mês e até ao fim do mês de Fevereiro – Entrega dos pedidos derestituição, por transmissão electrónica de dados, do IVA suportado na aquisição debens do activo imobilizado e reparação de veículos pelas IPSS e pela Santa Casa daMisericórdia de Lisboa e a que se refere o DL nº 20/90, de 13/01. -ESDurante este mês e até ao fim do mês de Março – Entrega da DeclaraçãoModelo 1074, em triplicado, donde constarão as aquisições efectuadas durante oano anterior pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art. 60ºdo CIVA. -CDDurante este mês e até ao dia 15 do mês de Julho - Entrega da InformaçãoEmpresarial Simplificada - IES /Declaração Anual, por transmissão electrónicade dados, pelos sujeitos passivos de IRS, que disponham ou devam dispor decontabilidade organizada, ou de IRC, com os correspondentes anexos. –CD-ES-EP-OEDurante este mês – Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido derestituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civilanterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel),quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um períodode três meses consecutivos ou, se período inferior, desde que termine em 31 deDezembro e valor não seja inferior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei nº186/2009 de 12 de Agosto. – CD-ES-EP-OE
  6. 6. Durante este mês e até ao dia 30 de Setembro – Entrega, por transmissãoelectrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujoimposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro(neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igualou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei nº 186/2009 de 12 de Agosto. –CD-ES-EP-OEDurante este mês e até ao dia 31 de Março de 2011 – Entrega, portransmissão electrónica de dados, do pedido de reembolso de IVA nos termos doRegime Anexo ao Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto, pelas entidades comdireito à dedução que, no ano de 2009, suportaram imposto noutro EstadoMembro, conforme decisão do Conselho da União Europeia, de prorrogação doprazo a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º da Directiva 2008/9/CE. - CD-ES-EP-OESELODurante este mês e até ao dia 15 do mês de Julho – Entrega, por transmissãoelectrónica de dados, do anexo Q que integra a Informação EmpresarialSimplificada - IES / Declaração Anual - pelos Sujeitos Passivos do Imposto do Selo.– CD-ES-EP-OEIMTAté ao dia 17 – Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhemfunções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência paraautenticar documentos particulares que titulem actos ou contratos sujeitos aregisto predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Direcção-Geral dosImpostos, os seguintes elementos:a) Em suporte electrónico (Modelo11), uma relação dos actos ou contratos sujeitosa IMT, ou dele isentos, efectuados no mês antecedente, contendo, relativamente acada um desses actos, o número, data e importância dos documentos de cobrançaou os motivos da isenção, nomes dos contratantes, artigos matriciais e respectivasfreguesias, ou menção dos prédios omissos;b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis emque por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante orepresentado deixe de poder revogar a procuração, bem como dos respectivossubstabelecimentos, referentes ao mês anterior;c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões decoisa comum e de partilhas de que façam parte bens imóveis. – CD-EP-OE-ES

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