Herança e usufruto

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Herança e usufruto

  1. 1. Herança  O Brasil adotou o princípio de Salsine aonde entende-se que o evento morte é o climax, tendo como um de seus efeitos a abertura de sucessão (transferência patrimonial).  No direito Brasileiro, na ocorrência de óbito há a transferência imediata dos bens do falecido a seus sucessores, mesmo que não seja praticado nenhuma formalidade ou que os beneficiários não saibam da existência desta ação. 
  2. 2. Herança  Dá-se o nome de herança ao conteúdo da sucessão causa-mortis, que é o patrimônio e dividas do falecido.  Com a aplicação do principio de Salsine tem- se segurança jurídica, pois não existira em momento algum patrimônio sem dono, sendo assim terceiros não poderão se apropriar de tal.
  3. 3. Herança  A partir da morte do falecido caso haja a presença de terceiros nas terras de sucessão a legislação entende que o herdeiro está ciente da presença deste o que não configura uso adverso, não podendo estes adquirirem os bens por usucapião.  Na existência de mais de um herdeiro nenhum dos mesmos poderá tomar qualquer providência jurídica quanto aos bens antes da realização do inventário, muito menos poderá entrar com processo de usucapião.
  4. 4. Dica sobre Herança  Passe os bens para seus descendentes ainda em vida.  Além de evitar brigas jurídicas a passagem dos bens aos herdeiros ainda em vida evita o pagamento de imposto de renda(15%), devendo haver o pagamento apenas do ITBI que é de 4% em transações de compra e venda.
  5. 5. Usufruto  O usufruto foi uma manobra encontrada para que por exemplo um pai estando já na velhice, porém sem ter muita confiança em seu filho que é muito aventureiro ou coisa parecida não deixe o mesmo desfazer o patrimônio da família.
  6. 6. Usufruto  O usufrutuário têm a posse mas não a propriedade, isto é, pode utilizar e obter os frutos porém não pode alienar o bem sem o consentimento do proprietário.  Uma possibilidade muito utilizada do usufruto é a de estipular um período durante o qual o sucessor ficará apenas com o usufruto, passado este período e o sucessor com certa bagagem de vida a mais passa a ter a propriedade.
  7. 7.  Outra possibilidade de usufruto é quando deseja-se passar o bem para um neto(o) ou sobrinho(a) porém corre-se o risco de outras pessoas como o pai e a mãe, outros parentes, amigos ou vizinhos utilizarem-se deste bem, convencendo a pessoa a passar o mesmo para si ou que a pessoa para a qual deseja-se passar o bem utilize-se inadequadamente do mesmo. Com o usufruto é possível definir que o herdeiro somente após tal data se utilizará do bem. Usufruto
  8. 8. Usufruto  A vantagem jurídica do usufruto é que paga apenas 2% de ITBI.
  9. 9. Topografia Geomarketing Licenciamento ambiental Obtenção e tratamento de dados Produtos de sensoriamento remoto Mapas e plantas Georreferenciados (

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