Cadastro Ambiental Rural

346 visualizações

Publicada em

Publicada em: Engenharia
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Cadastro Ambiental Rural

  1. 1. O novo código ambiental instituiu o cadastro ambiental rural através do decreto 7830/2012, o mesmo têm por objetivo facilitar o acesso dos produtores a regularização ambiental da propriedade. O CAR trata-se de um sistema unificado e irá efetivar a aplicação da legislação ambiental.
  2. 2. Mas o que é esse tal de cadastro ambiental rural • É um instrumento elaborado no intuito de auxiliar no processo de identificação, monitoramento e regularização de propriedades e posses rurais.
  3. 3. Minha propriedade é pequena, serei obrigado a aderir ao cadastro ambiental rural? • Sim, o CAR será um registro feito eletronicamente e é obrigado a todos os produtores rurais, a diferença está no fato de que o produtor que possuir menos de 4 módulos fiscais terá o cadastro feito gratuitamente pelos seus órgãos representadores.
  4. 4. Como é feito o cadastro? • O governo adquiriu imagens de satélite de alta resolução, as mesmas após sofrerem uma série de correções foram georreferenciadas em um sistema de informações geográficas e estão disponíveis juntamente com um sistema de cadastro para download, neste sistema é possível vetorizar sobre as imagens a localização exata das áreas de lavouras, reserva legal e áreas de preservação permanente (APP).
  5. 5. Como é feito o cadastro? • O produtor deve fazer o download do sistema e fazer a delimitação das áreas de preservação permanente e da reserva legal seguindo o que diz na legislação, através da que ficou conhecida como “regra da escadinha”.
  6. 6. Para que serve o cadastro ambiental rural? • A finalidade do CAR, além de ajudar o produtor no planejamento da propriedade é recuperar áreas degradadas, combater o desmatamento da vegetação nativa e conservar os demais recursos naturais.
  7. 7. O que ganho se fizer o CAR? • A pergunta não deve ser o que ganho e sim o que deixo de perder, o CAR foi instituído por um projeto de lei, logo é obrigatório para todos os produtores. • Todos devem se regularizar no prazo de um ano, contado da data de implantação do cadastro.
  8. 8. O que ganho se fizer o CAR? • Quem não fizer o CAR dentro do prazo estipulado sofrerá uma série de sansões, entre elas: - Não poderá tirar financiamentos agrícolas com taxas de juros menores e muito menos obter limites e prazos maiores para pagamento; - Não poderá contar com o seguro agrícola oferecido pelo governo.

×