1) O documento apresenta um texto sobre segurança pública no Brasil e questões a serem respondidas por um acadêmico sobre o tema. 2) Aborda os órgãos de segurança pública no país e o ciclo incompleto de polícia, além da importância da cooperação entre os órgãos. 3) O estudante deve responder perguntas sobre direito à segurança, fundamento dos órgãos de segurança, atuação das guardas municipais e formação profissional dentro do conceito de segurança cidadã.

1. MAPA - SEP - TÓPICOS ESPECIAIS EM SEGURANÇA
PÚBLICA - 54/2023
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QUESTÃO 1
Olá acadêmico(a) da Disciplina de Tópicos Especiais em Segurança Pública.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em relação à estrutura dos Órgãos de
Segurança Pública.
A Constituição brasileira estabelece em suas bases o Estado Social. A segurança pública,
dentro deste conceito, é instituída como um direito fundamental, que visa a preservação da
ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Mas ela é, de fato, efetiva? O
cidadão se sente realmente protegido pelo Estado?
Mesmo a segurança pública sendo responsabilidade de todos, alguns indivíduos se sentem no
direito de violá-la. Uma vez quebradas as regras de ordem pública, cabe aos órgãos de
segurança a busca do seu restabelecimento. Entra em ação o poder de polícia do Estado.
Materializa-se, portanto, o processo de controle social por meio do policiamento.
Os órgãos responsáveis pela segurança pública atuam dentro do que se chama ciclo
incompleto de polícia, ou seja, a atribuição de um restringe a do outro. Cada qual exerce sua
função dentro da própria competência, atuando como polícia administrativa
(preventiva/ostensiva) ou judiciária (reativa/repressiva). Percebendo-se certa ineficácia do
sistema tradicional, desenvolveu-se a polícia comunitária, que visa aproximar o cidadão dos
órgãos de segurança pública. Em sua atuação diária, você já experimentou esse tipo de
policiamento? Qual foi sua percepção na prática? Você proporia alguma mudança baseada na
sua experiência?
A realização do bem-estar social está diretamente ligada ao desempenho dos órgãos de
segurança pública. Trata-se da função social desses órgãos. Observe que a expressão “bem-
estar social” é muito mais abrangente do que somente a sensação de segurança. Apenas os
órgãos de segurança pública são suficientes para gerar esse sentimento? A Lei 13.675/2018
instituiu o sistema único de segurança pública, composto pelos órgãos elencados no art. 144

2. da CF, policiais penais, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais,
os quais atuarão dentro das suas respectivas competências, de forma cooperativa, sistêmica e
harmônica. Em corroboração a essa ideia, foi criado o plano nacional de segurança pública,
cuja colaboração mútua de órgãos é fundamental para a sua implementação.
Dentro desse contexto extremante complexo em que se busca garantir a ordem pública e, ao
mesmo, defender os direitos individuais, você, agente de segurança, se acha preparado para
esse enfrentamento? Sua formação lhe permite ter confiança em si mesmo diante das mais
diversas situações de conflito? Autoridade não é sinônimo de autoritarismo. Com base no
princípio da dignidade da pessoa humana, o diálogo tem se tornado cada vez mais importante
na atuação do agente de segurança. O pensamento crítico e analítico permite ao agente
compreender melhor o meio no qual está inserido, considerar as necessidades das pessoas
envolvidas no conflito e agir de forma justa à manutenção da ordem pública, dentro dos
limites impostos pelo ordenamento jurídico.
Elaborado pelo professor, 2023.
A partir do que foi apresentado para o seu MAPA, você deverá responder as seguintes
indagações:
a) Porque o direito a Segurança é reconhecido comoum direito de natureza dúplice?
b) O Estado Social impõe à segurança pública o dever de agir como forma de preservar os
direitos fundamentais e manter a ordem pública. Qual o fundamento do exercício dos órgãos
de segurança pública? Como se define esse poder?
c) Considerando-se as forças auxiliares de segurança pública expressas no sistema único de
segurança pública, a sua atuação deve ser de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. No
caso específico das guardas municipais, a quem cabe o controle interno e externo?
d) Tendo a CF de 88 previsto que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado
Democrático de Direito e tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, impõe-se à
segurança pública o dever de ir além do exercício da preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentro do conceito de segurança cidadã, o papel
do agente público se torna ainda mais relevante na busca do bem-estar social. Para tanto, um
sistema adequado de educação para a formação de profissionais é imprescindível. Como
deveria ser a formação desses profissionais dentro dessa nova realidade?
e) Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim dos órgãos de segurança pública?
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Realize uma Leitura cuidadosa do Livro da Disciplina.
- Assista ao Vídeo de Orientações gravado pelo professor.
- Assista as aulas conceituais disponíveis no Studeo.
- Realize pesquisas complementares sobre os temas apresentados no corpo dessa atividade.
- Ao realizar pesquisas, não faça cópia fiel e insira as devidas referências;
- Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão que está disponível para download no
Material da Disciplina.
- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar,
pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.