Acordo entre vontades Pode ser tácito, verbal, expressoPrincípios contratuaisAutonomia privadaFunção social do contratoBoa...
Validade dos contratos I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinadoou determinável;III - forma prescrita ou ...
Título do contratoPartes contratantesObjeto do contratoValor e condições de pagamentoPrazosObrigações contraídasCláusula p...
a) Concessão: Autorização e Licença – (locação) –autorização do uso e gozo de direitos, pordeterminado prazo, mediante a r...
Forma escrita prescrita em leiPresunção de onerosidadeEspecificação das modalidades de exploração econômicapretendidas pel...
Contratos padronizadosSerá que aos tradutores realmente só resta assinar oscontratos, concordando com as cláusulas padroni...
Art. 11 da LDAAutor é a pessoa física criadora deobra literária, artística ou científica.
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
Objeto docontrato
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Fico a disposição de vocês por meiodesse e-mail para esclarecereventuais dúvidas:ernestaganzo@gmail.com.Muito obrigada.
Palestra sobre cláusulas de contrato de cessão de direitos autorais
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Direitos de Autor do tradutor e cláusulas contratuais de um contrato de cessão de direitos patrimoniais

Ernesta Ganzo

As relações jurídicas, contratuais e econômicas que surgem no mercado editorial e no audiovisual são reguladas pela Lei de Direito Autoral (LDA), que visa proteger os autores, para que estes tenham um retorno econômico digno e efetivo da própria atividade.

O objetivo desta palestra é entender algumas das cláusulas contratuais dos contratos que envolvem tais direitos autorais, especificamente do contrato de cessão de direitos patrimoniais, partindo da análise dos principais conceitos da LDA e dos direitos que pertencem ao autor.

Não há, de fato, como defender seus direitos se estes lhe são desconhecidos.

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Palestra sobre cláusulas de contrato de cessão de direitos autorais

  1. 1. Acordo entre vontades Pode ser tácito, verbal, expressoPrincípios contratuaisAutonomia privadaFunção social do contratoBoa-fé objetivaPressupostos contratuaisSubjetivosObjetivosFormais
  2. 2. Validade dos contratos I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinadoou determinável;III - forma prescrita ou não defesa em lei.
  3. 3. Título do contratoPartes contratantesObjeto do contratoValor e condições de pagamentoPrazosObrigações contraídasCláusula penalCláusula resolutivaForo, local, data, testemunhasPreâmbulo“As partes ajustam entre si o seguinte:”MoratóriaCompensatóriaLícito, possível, determinado oudeterminávelTeoria da aparência
  4. 4. a) Concessão: Autorização e Licença – (locação) –autorização do uso e gozo de direitos, pordeterminado prazo, mediante a retribuição financeiraao autor.Tem caráter temporário, precário e nãotransfere a propriedade deste para o licenciado.b) Cessão: transferência da titularidade para um terceiro.1. Parcial – determinada modalidade para um ou maisterritório (s).2. Total – todas as modalidades econômicas existentes àépoca da contratação para um ou mais território (s).3. Temporária: ex.:transferência de domínio condicionada,podendo retornar à reserva do autor.
  5. 5. Forma escrita prescrita em leiPresunção de onerosidadeEspecificação das modalidades de exploração econômicapretendidas pelo contratante (cessionário) – não seadmite a presunção de cessão de direitos, tudo deve serexpresso e escrito no bojo da minutaEspecificação do prazo de vigência contratualEspecificação do território contratado
  6. 6. Contratos padronizadosSerá que aos tradutores realmente só resta assinar oscontratos, concordando com as cláusulas padronizadas?
  7. 7. Art. 11 da LDAAutor é a pessoa física criadora deobra literária, artística ou científica.
  8. 8. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  9. 9. Objeto docontrato
  10. 10. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  11. 11. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  12. 12. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  13. 13. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  14. 14. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  15. 15. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  16. 16. EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
  17. 17. Fico a disposição de vocês por meiodesse e-mail para esclarecereventuais dúvidas:ernestaganzo@gmail.com.Muito obrigada.

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