1. Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 494, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de se estabelecer parâmetros sobre a espondilose no
Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos
indivíduos com esta doença;
Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são
resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos
parâmetros de qualidade, precisão de indicação e posologia;
Considerando a Consulta Pública SAS no 19, de 23 de abril de 2010;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 375, de 10 de novembro de 2009, que aprova
o roteiro a ser utilizado na elaboração de PCDT, no âmbito da Secretaria de Atenção à
Saúde – SAS; e
Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada -
DAE/SAS, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E
DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ESPONDILOSE.
§1º O Protocolo, objeto deste Artigo, que contêm o conceito geral da Espondilose,
critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de
regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas
Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial,
autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
§2º É obrigatória a observância desse Protocolo para fins de dispensação de
medicamento nele previsto.
§3º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado
para o tratamento da Espondilose.
§4º Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e
pactuações deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e
estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as
etapas descritas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME

2. ANEXO
PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
ESPONDILOSE
1. METODOLOGIA DE BUSCA DA LITERATURA
Como fontes de busca de artigos, foram utilizadas as bases de dados
Medline/Pubmed, Embase e livros-texto de medicina, acessados em 03/03/2010. Não
foram empregados limites de data ou línguas.
Com os termos "Spondylosis"[Mesh] e "Diagnosis"[Mesh] e restringindo-se para
artigos em humanos com os filtros “Meta-Analysis”[ptyp], “Practice Guideline”[ptyp],
“Consensus Development Conference” [ptyp] ou “Guideline”[ptyp], foram obtidos 14
artigos. Com os termos "Spondylosis"[Mesh] e "Therapeutics" [Mesh], restringindo-se
para artigos em humanos com os filtros “Clinical Trial”[ptyp], “Meta-Analysis” [ptyp],
“Practice Guideline”[ptyp], “Randomized Controlled Trial”[ptyp], “Consensus
Development Conference”[ptyp], “Controlled Clinical Trial”[ptyp] ou
“Guideline”[ptyp], 42 artigos foram encontrados.
Utilizando-se os termos “spondylosis”/exp e “diagnosis”/exp e restringindo-se
para artigos em humanos com os filtros “cochrane review”/lim, “meta analysis”/lim,
“systematic review”/lim, foram obtidos 12 artigos. Com os termos “spondylosis”/exp e
“therapy”/exp, restringindo-se para artigos em humanos com os filtros “cochrane
review”/lim, “controlled clinical trial”/lim, “meta analysis”/lim, “randomized controlled
trial”/lim, “systematic review”/lim, foram encontrados 113 artigos.
O livro UpToDate, disponível no site www.uptodateonline.com, versão 17.3,
também foi consultado.
Todos os artigos foram revisados e os identificados como revisões, consensos ou
estudos clínicos sobre o tema foram selecionados para a elaboração do protocolo.
2 INTRODUÇÃO
Espondilose é o termo geral utilizado para definir alterações degenerativas
inespecíficas da coluna vertebral. Estas alterações são mais comuns nas porções
relativamente móveis, como as regiões cervical e lombar, e menos frequentes nas
porções relativamente rígidas, como a região dorsal(1).
Suas causas ainda não estão bem estabelecidas, mas idade é o principal fator de
risco. As alterações degenerativas ocorrem no disco vertebral, nas articulações
zigoapofisárias e uncovertebrais e nos corpos vertebrais. Gradualmente, ocorrem
neoformações ósseas nestas áreas, chamadas osteófitos, os quais podem resultar em
estreitamento do forâmen neural, causando compressão das raízes nervosas e
consequente radiculopatia. Tais alterações ao longo da margem dos corpos vertebrais e

3. do ligamento longitudinal posterior podem causar compressão da medula espinhal
(mielopatia)(1).
A doença degenerativa cervical é muito freqüente e sua prevalência aumenta com
a idade(2). Quase metade da população apresenta cervicalgia em algum momento da
vida(3). Estudo de base populacional inglesa mostrou que 25% das mulheres e 20% dos
homens em atendimento primário apresentavam dor cervical recorrente(4). Dados de
alta prevalência da condição foram confirmados em estudo que, avaliando 10.000
adultos noruegueses, identificou quadro de dor cervical em 34% deles no ano anterior
ao da pesquisa5. No Brasil, dados de prevalência de espondilose não são disponíveis.
A dor cervical é a segunda causa mais frequente de consulta nos serviços
primários de saúde do mundo inteiro, ficando apenas atrás da dor lombar(3,6).
Aproximadamente 70%-80% da população sofrem de alguma dor incapacitante da
coluna ao longo da vida(7). Dor lombar é a primeira causa de absenteísmo ao trabalho
nos países industrializados, ficando atrás apenas do resfriado comum(7,8).
A espondilose pode levar a protrusão discal ou perda da altura do disco,
sobrecarregando outros elementos da coluna e causando radiculopatia ou mielopatia(9).
A idade média ao diagnóstico é em torno dos 48 anos, e a incidência anual, de cerca de
107 por 100.000 em homens e de 63 por 100.000 em mulheres(1).
3. CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E
PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE (CID-10)
- M 47.1 Outras espondiloses com mielopatia;
- M 47.2 Outras espondiloses com radiculopatia; ou
- M 47.8 Outras espondiloses.
4. DIAGNÓSTICO
4.1 CLÍNICO
A espondilose cervical é geralmente assintomática. Nos pacientes sintomáticos, o
diagnóstico se baseia no quadro clínico de dor cervical indolente que, na maioria das
vezes, se agrava com o início dos movimentos, mas melhora com a sua continuidade
(padrão mecânico)(1). Pode ocorrer dor referida na região occipital, retro-orbital,
temporal, nos ombros ou nos braços. Os sinais clínicos podem revelar dor pobremente
localizada, movimentos limitados dos braços e alterações neurológicas menores. Os
achados neurológicos podem ser evidentes nos 10% da população sintomática em que
há mielorradiculopatia(2).
Quando ocorre herniação do núcleo pulposo do disco intervertebral, os sintomas
podem se desenvolver de forma aguda. Neste caso, parestesias ou formigamentos na
distribuição da raiz nervosa acometem 80% dos pacientes. Mesmo quando a
radiculopatia é grave, sua localização clínica é difícil em razão da extensa sobreposição
dos suprimentos nervosos nos dermátomos(1). Quando os sintomas são intensos, o

4. diagnóstico diferencial com outras dores cervicais, como lesões mecânicas da coluna,
doenças inflamatórias, doenças metabólicas, infecções e neoplasias, deve ser
considerado(3).
4.2 RADIOLÓGICO
Radiografias da coluna não são necessárias para o diagnóstico, porém, quando
realizadas, podem mostrar perda da lordose natural e outras alterações degenerativas.
Entretanto, alterações degenerativas à radiografia não se correlacionam com
sintomatologia clínica, sendo encontradas com grande frequência em pacientes
assintomáticos(10).
5. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
Serão incluídos neste Protocolo os pacientes com quadro clínico doloroso cervical
ou lombar, com padrão mecânico, na presença ou não de mielorradiculopatia.
6. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
Serão excluídos os pacientes com contraindicação ou intolerância a medicamento
especificado neste Protocolo.
7. TRATAMENTO
O tratamento da espondilose é sintomático(11), sendo paracetamol o fármaco de
escolha. Paracetamol é um analgésico não opioide eficaz no controle da dor. Para
pacientes em que o controle dos sintomas com este fármaco é insatisfatório, a prescrição
de anti-inflamatórios não esteroóides (AINEs) pode ser adicionada ao esquema
analgésico. Os AINEs são medicamentos efetivos no controle dos sintomas dolorosos e
têm papel agonista no controle da dor quando ministrados em associação com
paracetamol(11). Entretanto, os AINEs não alteram a história natural das doenças
degenerativas ou inflamatórias. Dentre os efeitos adversos mais comuns, estão os
gastrointestinais, como dispepsia e úlcera péptica; e renais, como retenção hídrica,
hipertensão e perda de função renal(12,13).
Inexistem evidências que suportam o uso de sulfassalazina para espondilose. A
utilização de relaxantes musculares, antidepressivos tricíclicos, benzodiazepínicos,
opiáceos e medidas não medicamentosas - como orientação postural, exercícios,
alongamentos e aplicação de calor local - são utilizados, porém sem demonstração
inequívoca de benefício na literatura científica.
7.1 FÁRMACOS
- Paracetamol: comprimidos de 500 mg e solução oral de 200 mg/ml.

5. - Ibuprofeno: comprimidos de 200, 300 e 600 mg e solução oral de 50 mg/ml.
7.2 ESQUEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
- Paracetamol: administrar, por via oral, 500 mg até 6 vezes ao dia.
- Ibuprofeno: administrar, por via oral, 600 mg até 3 vezes ao dia.
7.3 TEMPO DE TRATAMENTO – CRITÉRIOS DE INTERRUPÇÃO
O tempo de tratamento dependerá da resposta clínica e será estabelecido com base
na avaliação dos sintomas do paciente.
7.4 BENEFÍCIOS ESPERADOS
- Melhora dos sintomas de dor, atividade e capacidade funcional.(9,19)
8 MONITORIZAÇÃO
Os portadores de espondilose cervical e lombar devem ser avaliados
periodicamente de acordo com a intensidade dos sintomas. Naqueles que se encontram
em uso de AINEs, devem ser consideradas queixas gastrointestinais, pressão arterial
sistêmica e sinais de edema em todas as consultas. Se houver suspeita de perda de
função renal associada ao uso de AINEs, dosagens de creatinina e ureia séricas deverão
ser solicitadas.
9 REGULAÇÃO/CONTROLE/AVALIAÇÃO PELO GESTOR
Devem ser observados os critérios de inclusão e exclusão de pacientes neste
protocolo, a duração e a monitorização do tratamento, bem como a verificação periódica
das doses prescritas e dispensadas e a adequação de uso do medicamento.
Cirurgia permanece como tratamento de escolha para os casos de espondilose que
apresentam acometimento mielorradicular ou que não respondem ao tratamento clínico,
devendo ser realizada em hospitais habilitados em alta complexidade em Ortopedia ou
Neurocirurgia(9,10-15-19).
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Robinson J, MD, Clinical Features and Diagnoses of Cervical Radiculopathy.
2009 UpToDate.
2. Fouyas IP, Statham PFX, Sandercock PAG. Cochrane Review on the Role of
Surgery in Cervical Spondylotic Radiculomyelopathy, Spine 2002;27:736-747.

6. 3. Binder AI. Cervical spondylosis and neck pain. BMJ 2007;334: 527-31
4. Urwin M, Symmons D, Allison T, Brammah T, Busby H, Roxby M, Simmons
A, Williams G. Estimating the burden of muscoloskeletal disorders in the community:
the comparative prevalence of symptoms at different anatomical sites, and the relation
to social deprivation. Ann Rheum Dis. 1998;57:649-655.
5. Bovim G, Schrader H, Sand T. Neck pain in the general population. Spine
1994;19:1307-1309.
6. Hurwitz EL, Carragee EJ, Velde Gvd, Carrol LJ, Nordin M, Guzman J, Peloso
PM, Holm LW, Côté P, Hogg-Johnson S, Cassidy JD, Haldeman S. Treatment of Neck
Pain: Noninvasive Interventions. Spine 2008;33: S123-S152.
7. Delgado-López PD, Rodriguez-Salazar A, Castilla-Diez JM, Martin-Velasco V,
Fernadez-Arconada O. Papel de la cirurgía em la enfermedad degenerativa espinal.
Análises de revisiones sistemáticas sobre tratamientos quirúrgicos y conservadores
desde el punto de vista de la medicina basada en la evidencia.Neurocirurgia. 2005;
16:142-157.
8. Bonetti M, Fontana A, Cotticelli B, Dalla Volta G, Guindani M, Leonardi M.
Intraforaminal O2-O3 versus Periarticular Steroidal Infiltrations in Lower Back Pain:
Randomized Controlled Study. Am J Neuroradiol May 2005; 26: 996-1000.
9. Levin K, MD. Lumbar spinal stenosis: Pathophysiology, clinical features and
diagnosis. 2009 UpToDate.
10. Gore DR, Sepic SB, Gardner GM. Roentgenographic findings of the cervical
spine in asymtomatic people. Spine 1986;11:521-4.
11. Robinson J, Khotari MJ. Treatment of cervical radiculopathy. 2009
UpToDate.
12. Fairbank J, Frost H, Wilson-Mac-Donald J, Ly-Mee Y, Barker K, Collins R.
Does lumbar surgery for chronic low-back pain make a difference? Canadian Medical
Association Journal 2005; 173:365-366.
13. Gupta M, Malhottra S, Jain S, Aggarwal A, Pandhi P. Pattern of prescription
of non-steroidal antiinflammatory drugs in orthopaedic outpatient clinic of a North
Indian tertiary care hospital.Indian J Pharmacol 2005; 37: 404-405.
14. Kuijper B, Tans JTJ, Schimsheimer RJ, van der Kallen BFW, Beelen A,
Nollet F, de Visser M. Degenerative cervical radiculopathy:diagnosis and conservative
treatment. European Journal of Neurology 2009; 16:15-20.
15. Matz PG, Anderson PA, Langston TH, Groff MW, Heary RF, Kaiser MG,
Mummaneni PV, Ryken TC, Choudhri TF, Vresilovic EJ, Resnik DK. The natural
history of cervical spondylotic myelopathy. J Neurosurg Spine 2009; 11:104-111.

7. 16. Levin K.Lumbar spinal stenosis: Treatment and prognosis.2009 UpToDate v.
17.3.
17.Athiviraham A, Yen D. Is Spinal Stenosis Better Treated Surgically or
Nonsurgically? ClinicalOrthopaedics and Related Research 2007; 458:90-93.
18. Fairbank J. Trials and tribulations in cervical spondylosis. The Lancet
1998;352:1165-1166.
19.Ghosh P, Taylor TKF, Meachin AD. A double blind crossover trial of
indomethacin, flurbiprofen and placebo in the management of lumbar
spondylosis.Current Therapeutic Research. 1981; 30(3):318-326.