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Deus e a constituição ao direito comparado

  1. 1. DEUS E A CONSTITUIÇÃO AO DIREITO COMPARADO. Faculdade Direito / Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação dos professores Leal Tadeu (orientador de Direito Constitucional) e João Edson ( metodologia científica ). UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2014
  2. 2. AS DEVIDAS APRECIAÇÕES • UM VOTO DE LOUVOR E APRECIAÇÃO: • 1º A Deus – o grande arquiteto do universo; • 2º A minha família querida – que me aguentou durante esses anos; • 3º Ao ex-parlamentar Wilson Santos; • 4º Aos mestres com carinho: – Aurélio Meneghello (mentor); – Leão Tadeu (orientador); – João Edson (metodologia); - Todos os professores da casa que contribuíram significativamente para meu crescimento e amadurecimento. - Ao Reitor e Diretores da Faculdade de Direito • 5º Aos colegas e alunos – pois, fazem parte dessa linda jornada. BD, AD e Noturno.
  3. 3. BASE TEMÁTICA • “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. (Constituição Federal do Brasil)”.
  4. 4. ANTÍTESE DO TEMA • O Tema é fruto de questionamentos por alguns juristas, pelo fato da inserção do nome de Deus no preâmbulo da nossa Constituição Federal. • Ou seja, será que nome Deus não fere o princípio da laicidade? Cf. art. 19 CF. • O fato do nome de Deus está contido na CF não abre precedente para se inserir símbolos em órgãos públicos?
  5. 5. DIVERGÊNCIAS • Cristão Protestantes • Cristão Católico • Ateu
  6. 6. ARTS. EM DEFESA DA LAICIDADE: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
  7. 7. FUNDAMENTO HISTÓRICO • 1.1 - História Do Direito Constitucional E O Direito Consuetudinário. Por não ser enunciado em um texto, não é de fácil conhecimento, formando-se lentamente, não tendo vigência imediata. Forma-se depois de repetição ininterrupta de condutas ou de atos semelhantes. Os próprios códigos da antiguidade, como o de Hamurabi ou a Lei das XII Tábuas, nada mais eram do que compilação de costumes tradicionais. • 1.2 - Os Elementos Do Costume. Veja que o nome de Deus no preâmbulo da constituição tem tudo haver com os elementos do costume no direito e da norma. Algo que permeia de tradição em tradição desde o descobrimento do Brasil, onde, os próprios jesuítas faziam a missão de catequizar para mostrar Deus e a soberania do rei e da igreja.
  8. 8. EVOLUÇÃO DO DIREITO Deus ao direito Constitucional Comparado. • Insta ressaltar, que em menção ao nome de Deus, há inúmeros países ao Direito Constitucional Comparado que contemplam o nome de Deus em seus documentos constitucionais, são Eles: Para os países Islâmicos Só Deus possui, só Deus legisla, só Deus ordena, esses são princípios fundamentais mulçumanos. Esses por serem monoteístas, e sabendo que a religião está entrelaçada com a política, muitos países islâmicos entendem ser desnecessário consignar a menção ao Altíssimo em suas Constituições.
  9. 9. EVOLUÇÃO DO DIREITO Deus ao direito Constitucional Comparado. Alemanha, Argentina, Arábia Saudita, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Grécia, Guatemala, Honduras, Irã, Iraque, Irlanda, Kuwait, Líbia, Panamá, Paraguai, Suíça, Tunísia e Venezuela.
  10. 10. EVOLUÇÃO DO DIREITO Deus ao direito Constitucional Comparado. “CONSTITUCION DE LA NACION ARGENTINA PREÁMBULO Nos los representantes del pueblo de la Nación Argentina, reunidos en Congreso General Constituyente por voluntad y elección de las provincias que la componen, en cumplimiento de pactos preexistentes, con el objeto de constituir la unión nacional, afianzar la justicia, consolidar la paz interior, proveer a la defensa común, promover el bienestar general, y asegurar los beneficios de la libertad, para nosotros, para nuestra posteridad, y para todos los hombres del mundo que quieran habitar en el suelo argentino: invocando la protección de Dios, fuente de toda razón y justicia: ordenamos, decretamos y establecemos esta Constitución, para la Nación Argentina. PRIMEIRA PARTE Artículo 2º.- El Gobierno federal sostiene el culto católico apostólico romano”.
  11. 11. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. “PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇA DE DEUS, e Unanime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que tendo-Nos requerido os Povos deste Império, junto em Câmaras, que Nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido às suas observações para serem depois presentes à nova Assembleia Constituinte; mostrando o grande desejo, que tinham, de que ele se observasse já com Constituição do Império, por lhe merecer a mais plena aprovação, e dele esperarem a sua individual, e geral felicidade Política: Nós Juramos o sobredito Projeto para o observemos e fazermos observar, como Constituição, que d’ora em diante fica sento deste Império; a qual é do teor seguinte: EM NOME DA SANTÍSSIMA TRINDADE”. Carta Imperial em 25 de março de 1824, nos seguintes termos:
  12. 12. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. A proclamação inaugural da Constituição de 24 de fevereiro de 1891, estava assim redatada: “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, democraticamente e promulgamos a seguinte Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil”. Porém, já não mais aparece no nome de Deus ou da Santissima Trindade. Sob o comando do Marechal Deodoro da Fonseca, 1ª Constituição Republicana
  13. 13. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. Em 03 de maio de 1933, surge uma nova Assembléia Constituinte que foi instalada em 10 de novembro do mesmo ano, concluindo-se o trabalho em 16 de julho de 1934, com a promulgação da nova Carta Constitucional. E assim ficou redigida a Nova Carta Constitucional: “Nós, os representantes do Povo Brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem- estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL”.
  14. 14. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. Então em 10 de novembro de 1937, “o Chefe do governo outorgou nova Constituição”, sendo chefe do governo ex- tenetista Getúlio Vargas. “O preâmbulo da nova carta aboliu o memorial ao Todo-Poderoso, quebrando pela segunda fez , a simbologia posta pela Carta Imperial”. A introdução da mesma ficou assim escrita: “Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todos o país”.
  15. 15. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. Em 18 de setembro de 1946 sob a chefia provisória do MINISTRO JOSÉ LINHARES, presidente do STF, a nova constituição foi promulgada pela a Assembléia Constituinte, e assim rezava o seu preâmbulo: “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL”.
  16. 16. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. Em 24 de janeiro de 1967 foi aprovado o texto de mais uma Nova Constituição, promulgado pela Mesa da Câmara e do Senado. Contendo em seu preâmbulo a seguinte ergis: “O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte Constituição do Brasil”
  17. 17. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição do Brasil. O preâmbulo da vigente Lei Magna de 88 assim restou grafado: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
  18. 18. EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ... as primeiras inserções do nome de Deus na Constituição dos Estados. Insta também ressaltar, a memória do Onisciente em nossa Constituição, espraiou-se para as unidades federativas. Sendo assim os Estados Federativos de nossa União, toma como modelo a Constituição Federal, e referir-se-á em seus preâmbulos a presença inefável do Criado. São estes os Estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e a Lei Orgânica do Distrito Federal.
  19. 19. As primeiras inserções do nome de Deus na Constituição dos Estados. “A ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE, usando dos poderes que lhe foram outorgados pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, obedecendo ao ideário democrático, com o pensamento voltado para o povo e inspirada nos HERÓIS DA REVOLUÇÃO ACREANA, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE”.
  20. 20. No estado do Acre, assim está escrito no preâmbulo de sua referida Constituição: “A ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE, usando dos poderes que lhe foram outorgados pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, obedecendo ao ideário democrático, com o pensamento voltado para o povo e inspirada nos HERÓIS DA REVOLUÇÃO ACREANA, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE”.
  21. 21. RELEVÂNCIA AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  22. 22. PARECER DO EX-MINISTRO CARLOS VELLOSO

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