Adoção homoafetiva

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Adoção homoafetiva

  1. 1. ADOÇÃO HOMOAFETIVA: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE O TRABALHO DO PSICÓLOGO E DO PROFISSIONAL DO DIREITO Allyne Evellyn F. Gomes Daniele Silva de Melo Rosângela Orientadora : Aline Machado. FAVIP
  2. 2. A HOMOAFETIVIDADE •Homossexualidade na história – Grécia, Roma, cristianismo, renascimento.... •Na atualidade temos a aceitação ou formas diversas de dominação das manifestações sexuais? - Violência contra homossexuais - Movimentos LGBT e luta por direitos
  3. 3. A homossexualidade não é evidentemente uma vantagem, mas não há nada do que sentir vergonha. Ela não é um vício, nem uma desonra e não poderíamos qualificá-la de doença. (...) Muitos indivíduos altamente respeitáveis, nos tempos antigos e modernos foram homossexuais (Platão, Michelangelo, Leonardo da Vinci, etc.). É uma grande injustiça perseguir a homossexualidade como crime e também uma crueldade. (FREUD apud VIEIRA, 2009, P.497,grifo nosso).
  4. 4. Homossexualidade e direitos • O posicionamento depende de cada cultura , indo desde ampla aceitação como na Holanda até a criminalização com pena de morte na Arábia Saudita. • A Suécia foi à pioneira no direito a adoção, e permite ainda a união no religioso. • a Argentina se tornou o primeiro país na América do Sul a possibilitar a união matrimonial homossexual. • A Espanha, Holanda, Noruega, Canadá, e Bélgica, garantem o direito a união e a adoção.
  5. 5. Homossexualidade e direitos no Brasil • A constituição, no entanto, silencia sobre as uniões homoafetivas, bem como o direito a adoção. • A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), foi a primeira lei federal no país a reconhecer união homoafetiva (feminina) no sentido de garantir proteção independente de orientação sexual. Essa lei traz também o conceito ampliado de família.
  6. 6. • Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; • II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; • III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. • Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
  7. 7. • No Brasil os homossexuais não têm o direito a união civil, muito menos a possibilidade do casamento ou adoção legalizados em lei.STF • Diante das lacunas no Código Civil brasileiro fica a cargo da jurisprudência fazer justiça, o fim maior de um Estado Democrático de Direito. Porém, nem sempre os magistrados se despem de preconceitos na hora de julgar e tratar a matéria sob a ótica da justiça.
  8. 8. ADOÇÃO Segundo Venosa (2006, p. 279): Adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma reação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o Código Civil de 1916, ou de sentença, no atual sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/90), bem como no Código atual.
  9. 9. Representações sociais Segundo Moscovici (2007) Representações Sociais são o conjunto de explicações, crenças e idéias que nos permitem evocar um dado acontecimento, pessoa ou objeto. Estas representações são resultantes da interação social, pelo que são comuns a um determinado grupo de indivíduos. Correspondem a uma forma de conhecimento socialmente elaborada e partilhada.
  10. 10. OBJETIVOS • Principal : Analisar como estudantes de Direito e Psicologia compreendem a atuação da outra categoria frente a adoção homoafetiva.
  11. 11. Metódo • O roteiro de entrevistas foi composto por questões semi-estruturadas que versavam sobre o tema.. Os estudantes de Psicologia e de Direito eram solicitados a descrever como um profissional percebe a prática e o envolvimento do outro no que se refere a a adoção homoafetiva. • 20 sujeitos de direito e 22 de Psicologia. • Este trabalho tem caráter qualitativo e utiliza como método a Análise de Conteúdo proposta por Lawrence Bardin. Os resultados foram analisados tendo como aporte teórico a teoria das Representações Sociais, proposta por Serge Moscovici.
  12. 12. ANÁLISE DOS DADOS Sobre como os estudantes percebem o posicionamento da OAB e do CFP frente a adoção homoafetiva.
  13. 13. Psicologia FRASE EXEMPLO Nº Igualdade de “atitudes e deveres iguais aos demais 8 direitos Buscar o interesse da criança “Adotar essa causa, pois pior do que isso é a criança não ter um lar” “ver se a adoção é de importância para essa criança” 8 Apoio para esse tipo de adoção “Como se trata de uma instituição de grande reconhecimento social, deve haver apoio para esse tipo de adoção” 2 DIREITO Frase exemplo Sujeitos Igualdade de direitos “Deveria ser igual a dos relacionamentos das pessoas heterossexuais” 4 Aceitação, apoio. “Nada impede de homens e mulheres viverem juntos em boa convivência e respeito”. 7 Defender “Ampliar os meios de auxílio a essa nova “problemática” social”. 1 Adaptar ao social “Deveria adaptar o meio de convivência da criança, para que futuramente ela não viesse a ser discriminada” 2 Bem estar da criança “Observar o prevalecimento dos princípios da criança” 4
  14. 14. Impor tância da interdisciplinaridade entre psicólogos e advogados, quanto à temática da adoção homoafetiva
  15. 15. Categorias (PSICOLOGIA) Frase exemplo Número de sujeitos Importante; devido à troca de saberes “Pois cada um na sua área dará contribuições, acréscimos”. “Seria importante ter uma visão de vários ângulos, para analisar um questão tão complexa”. “é muito importante , pois a união das duas profissões poderá contemplar campos distintos mas que se entrelaçam”. 11 Importante – Pois melhorará a análise das situações que envolvem essa temática “importante, mais que isso, essencial” 3 Positiva, importante, essencial “importante, mais que isso, essencial”. 2
  16. 16. Categorias (Direito) Frase exemplo Nº Troca de saberes e complementaridade das funções “Afinal, existe uma troca de saberes que estão interligados”. 9 Advogado olhar voltado para questão legal e o psicologo para a coletividade. “o advogado adentra a questão com o enfoque legal e o psicólogo com a adaptação do ser na coletividade” 2 Importante, fundamental “Unir interesses tanto das duas áreas, leva o Direito e a Psicologia para se relacionar de forma mais direta” 2
  17. 17. Como os estudantes de Psicologia e de Direito percebem o papel do psicólogo e dos advogados frente a adoção homoafetiva.
  18. 18. Categorias COMO A PSICOLOGIA vê O DIREITO Frases exemplo Sujeitos Buscar o bem estar dos adotantes e da criança “O papel do direito deve ser voltado para respaldar a dignidade e cumprimento dos direitos e deveres da criança” 3 Direito imparcial, não julgando pela orientação sexual “O fato de serem homossexuais adotantes não deve ser fator decisivo” “Favorável, tendo o papel de viabilizar tais tipos de adoção” 8 Desfavorável “Movimento da sociedade e das famílias, desfavorável”. 2 Depende de cada caso “a adoção deve ser dada a quem está com condições para isso” 3
  19. 19. Categorias COMO O DIREITO VÊ A PSICOLOGIA FRASES EXEMPLO SUJEITOS Verificar as condições do casal e da criança “verificar as condições psicológicas de manter a tutela das crianças”. 6 Posicionamento discordante “Portanto, acho que a mente de uma criança com tal criação é confusa. Creio que os Psicólogos devem ser discordantes”. 2 Criar ambiente de diálogo para melhor adaptação e desenvolvimento da criança “Criar um ambiente de diálogo que possibilite com naturalidade o desenvolvimento e caminhar do processo de adaptação dessa nova família” 3 Auxiliar na socialização da criança a esse tipo de família. “colaborar com a socialização das crianças a este ambiente familiar diferenciado”. 2 Preparar o casal para que a criança não tenha traumas futuros “Preparar o casal para que esta criança não venha a ficar com traumas, por não ter pai”. 2
  20. 20. Conclusão
  21. 21. Referências Bibliográficas LEI MARIA DA PENHA . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm , Acesso em 24 de abril de 2011. MOSCOVICI, S. Representações sociais: investigações em psicologia social. Rio de Janeiro, Vozes, 2007. TERRA- Saiba quais são os países que legalizaram o casamento gay. Disponível em : http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4566988- EI8140,00Saiba+quais+sao+os+paises+que+legalizaram+o+casamento +gay.html. Acesso em :14 de outubro de 2010. VIEIRA, Luciana Leila Fontes .As Múltiplas Faces da Homossexualidade na obra freudiana in:Revista Mal estar e subjetividade. 9(2), jun. 2009.

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