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REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, PAULO BRUSTOLIN - 3º PARTE

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3ª PARTE Reunião que culminou com a criação da Comissão de Desenvolvimento de Políticas Tributárias para o setor de Revendedores de Veículos do Estado de Mato Grosso realizado, para o ano de 2016, na sede da secretaria da fazenda, (dia 14 de dezembro de 2015) com a presença do então Secretário de fazenda Paulo Brustolin.

Publicada em: Indústria automotiva
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REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, PAULO BRUSTOLIN - 3º PARTE

  1. 1. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REUNIÃO PAULO BRUSTOLIN 14 de Dezembro de 2015 – ICMS - 03
  2. 2. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o MATO GROSSO
  3. 3. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o 2016-ICMS
  4. 4. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o ICMS ARRECADAÇÃO E ISONOMIA 2016 LEGALIDAD E Regulamentaç ão da Classe SOCIEDADE Emprego e Renda REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS Participaçãoda AGENCIAUTO/MT como entidade de classe no projeto estadual para a reforma tributária ENGRENAGEM FUNDAMENTAL
  5. 5. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o ICMS ARRECADAÇÃO E ISONOMIA 2016 LEGALIDADE Regulamentação da Classe SOCIEDADE Emprego e Renda ENGRENAGEM FUNDAMENTAL
  6. 6. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REGULAMENTAÇÃO Da CLASSE 2016
  7. 7. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  8. 8. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  9. 9. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  10. 10. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO Combate à Sonegação REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  11. 11. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO Combate à Sonegação Evasão Fiscal REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  12. 12. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  13. 13. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso. Diminuição da Concorrência Desleal
  14. 14. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso. Diminuição da Concorrência Desleal Aumento da Arrecadação sem aumento de impostos
  15. 15. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal REGULAMENTAÇÃO e DESENVOLVIMENTO do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso. Diminuição da Concorrência Desleal Aumento da Arrecadação sem aumento de impostos
  16. 16. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o ORIENTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS FASE 1 E PARCERIA
  17. 17. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o ORIENTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS FASE 1 E PARCERIA TREINAMENTO CADASTRAMENTO CERTIFICAÇÃO
  18. 18. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o OTIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS FASE 2 PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA INTRODUÇÃO AO PROCESSO TRIBUTÁRIO
  19. 19. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o OTIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS FASE 2 PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DIMINUIÇÃO DO CAMPO DE AÇÃO OPERACIONAL DA FISCALIZAÇÃO INTRODUÇÃO AO PROCESSO TRIBUTÁRIO
  20. 20. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o ISONOMIA compreende também fiscalização
  21. 21. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o Inibir a Prática da Fiscalização Predatória Prática do 80/20 E Combater a Evasão Fiscal 20% dos Contribuintes • Concorrência Desleal 80% dos Tributos existentes •Método vai contra a ideia de isonomia fiscal Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; PRINCÍPIO DA ISONOMIA CRIAR MODELO DE RECOLHIMENTO FAZER O AJUSTE PARA...
  22. 22. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o Objetivo Geral: Criar PROGRAMA de PARCERIA entre a SEFAZ/MT e Setor Econômico que Viabilize uma gestão tributária qua atendam os interesses do Estado e mantenha o setor do Revendedores de Veículos Seminovos em condições de enfrentar ao ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO fazendo jus ao PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA quando do direito a isonomia na realização de fiscalização.
  23. 23. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS Participação da AGENCIAUTO/MT Simples Nacional, Estatuto de Micro Pequenas Empresas Conselho de Contribuintes Projeto de Lei do Processo Administrativo Tributário (A Lei do PAT) Reformulação geral da Legislação do ICMS do Estado Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal, Regulamentação e Desenvolvimento do Setor de Usados e Seminovos em Mato Grosso.
  24. 24. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o

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