Apresentação: Onofre Alves Batista Júnior | XIX Congresso da Abradt

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Palestra: O custo da litigiosidade tributária e as iniciativas para a sua redução

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Apresentação: Onofre Alves Batista Júnior | XIX Congresso da Abradt

  1. 1. O CUSTO DA LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA E AS INICIATIVAS PARA A SUA REDUÇÃO Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutorado em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Professor Adjunto de Direito Público da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFMG. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
  2. 2. O DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA • Estudo inovador desenvolvido por integrantes da AGE, levado a cabo a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. • “O governo é o principal cliente do Poder Judiciário.” • Execução fiscal => principal mecanismo de cobrança da dívida ativa dos entes federados.
  3. 3. • O que o estudo procurou estimar? Justamente o custo-benefício do ajuizamento das execuções fiscais, tendo como base o Estado de Minas Gerais.
  4. 4. • Conforme os resultados apresentados, pode-se afirmar que o custo unitário médio total de uma ação de execução fiscal promovida pela PGFN junto à Justiça Federal é de R$ 5.606,67. O tempo médio total de tramitação é de 9 anos, 9 meses e 16 dias. O POSTERIOR ESTUDO DO IPEA • Considerando-se o custo total da ação de execução fiscal e a probabilidade de obter-se êxito na recuperação do crédito, pode-se afirmar que o breaking even point, o ponto a partir do qual é economicamente justificável promover-se judicialmente o executivo fiscal, é de R$21.731,45.
  5. 5. OS INDICADORES MAIS RECENTES JUSTIÇA EM NÚMEROS – 2015
  6. 6. CLASSES MAIS DEMANDADAS NA JUSTIÇA ESTADUAL
  7. 7. OS DADOS GLOBAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL NO BRASIL “Os processos de execução de título extrajudicial fiscal são os grandes responsáveis pela morosidade dos processos de execução, tendo em vista que representam aproximadamente 79% do total de casos pendentes de execução e apresentam taxa de congestionamento de 91%, ou seja, de cada 100 processos de execução de título extrajudicial fiscal que tramitaram no ano de 2014, apenas 9 foram baixados. Desconsiderando estes processos, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual cairia de 74,2% para 65,5% no ano de 2014.”
  8. 8. A SITUAÇÃO DO JUDICIÁRIO MINEIRO EM 2007 Desses 3.646.147 de processos em trâmite, 613.488 correspondiam a execuções fiscais estaduais e municipais.
  9. 9. 8 ANOS DEPOIS...
  10. 10. OS DADOS ATUALIZADOS DO JUDICIÁRIO MINEIRO Em 2007, o total de execuções fiscais em trâmite no Judiciário mineiro, considerando as execuções fiscais estaduais e municipais, correspondia a aproximadamente 16,8% do montante de todos os processos constantes no acervo do TJMG. Estimativa atual = 1.054.967 execuções fiscais
  11. 11. OS ANTÍDOTOS PARA O PROBLEMA A função judicante é substitutiva, e não primária, apenas encontrando sua justificativa quando inviável ou inoperante os outros meios de solução de conflitos.
  12. 12. • O protesto de CDA de valores cuja cobrança judicial é antijurídica (antieconômica) é um dever do Estado, em reverência ao dever de boa administração e persecução necessária do interesse público, sem traduzir meio necessariamente mais gravoso de resgate do crédito.
  13. 13. AS CONQUISTAS DA AGE
  14. 14. AS METAS PARA 2015
  15. 15. OBRIGADO!

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