Direito financeiro e econômico

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Direito financeiro e econômico

  1. 1. Teoria tridimensional de Miguel Reale e artigo 170 da Constituição Federal de 1988 Thaís de Oliveira Silva
  2. 2. Nas últimas quatro décadas o problema da tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos sistemáticos até culminar na conclusão de Miguel Reale, quais sejam:  Fato social: o Direito como fato, seja ele de cunho econômico, de ordem técnica, geográfico, demográfico, etc.  Norma: Dispositivo legislativo capaz de gerar obrigações, ou seja, é o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência.  Valor: valores buscados pela sociedade como justiça.
  3. 3. Dessa maneira, percebe-se que fatos, valores e normas se implicam e se exigem reciprocamente, e, isso se reflete também no momento em que o jurisperito interpreta uma norma ou regra de Direito para dar-lhe aplicação.
  4. 4. O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
  5. 5. I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  6. 6.    Logo no caput do artigo 170, da CF/88, percebe-se a inserção dos aspectos tridimensionais, especialmente quanto ao aspecto sociológico, pois nele está disposto claramente a preocupação com a dignidade humana e justiça social. Quanto ao aspecto normativo, é evidente esclarecer que se trata de uma norma criada por um processo legislativo, inserida na Carta Magna para ser respeitada de forma eficaz. Por fim, deve-se destacar o aspecto fático do mencionado artigo, qual seja a existência de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
  7. 7. Destarte, é possível encontrar o pensamento de Miguel Reale enraizado no citado artigo 170 da Constituição Federal, pois os princípios norteadores do Direito econômico possuem fortemente os três aspectos, em especial o axiológico. O valor é encontrado em incisos tais como: propriedade privada, função social da propriedade, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego.
  8. 8. Ante o exposto, nota-se que o valor defendido no artigo tem relação com a importância do trabalho humano, a livre iniciativa, sendo que a finalidade precípua é a efetivação da dignidade humana e justiça social.
  9. 9. Conclui-se dessa forma que a teoria tridimensional de Miguel Reale fora importante para todos os ramos do Direito, inclusive para o Direito Econômico, pois se a economia for equilibrada, os princípios norteadores deste ramo serão mais eficazes.
  10. 10.   REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22 ed, São Paulo: Saraiva 2001. TEORIA, tridimensional do Direito. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_tri dimensional_do_direito. Acesso no dia 10 de fevereiro de 2014.

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