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No início, se houvesse mais do que 40% de insumos importados dentro do produto final, a venda inter...
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O que é FCI?

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Você pergunta e o GUEPARDO responde!
O que é FCI?

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Publicada em: Economia e finanças
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O que é FCI?

  1. 1. fh.com.br O QUE É FCI? Ficha de Conteúdo de Importação O intuito da FCI é informar ao governo quais foram os produtos importados pela empresa e indicar o conteúdo de insumos presentes. Ou seja, demonstrar se o produto foi apenas importado e revendido, ou se foi importado, recebeu algum item adicional e então vendido. {
  2. 2. fh.com.br O QUE É FCI? No início, se houvesse mais do que 40% de insumos importados dentro do produto final, a venda interestadual deveria conter alíquota de ICMS de 4%. Com a criação do Convênio de ICMS 38/13, o conteúdo foi alterado e passou a seguir aos seguintes pleitos da Fiesp e do Ciesp:
  3. 3. fh.com.br O QUE É FCI? Exclusão do valor da parcela importada da NF-e. Ou seja, não é mais necessária a indicação do valor de compra do produto na Nota Fiscal. Exclusão dos tributos de ICMS e IPI do valor do cálculo da parcela. Logo, passou a ser preço de custo. Somente será obrigatória a apresentação da FCI quando o contribuinte industrializador submeter mercadorias importadas a processo de industrialização. Se o produto for importado e revendido sem passar por alterações, não é necessário o preenchimento da FCI, apenas a aplicação da alíquota de 4%. Somente será obrigatória a apresentação mensal da FCI quando houver mudança da alíquota interestadual, em função da alteração do Conteúdo Importado (CI). Na legislação anterior, a apresentação era obrigatória a cada mudança de 5%. A apresentação da primeira entrega da FCI começou em 1 de Agosto de 2013. Vale lembrar que toda empresa deve realizar controles internos sobre sua quantidade de insumos agregados.

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