VI Encontro CECIEx - Matheus Viana

472 visualizações

Publicada em

Apresentação realizada durante o VI Encontro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) em 10/09/2014

Publicada em: Negócios
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
472
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
63
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

VI Encontro CECIEx - Matheus Viana

  1. 1. Tratamento Tributário nas Exportações Indiretas Matheus C. Alcantara Viana Alcantara Viana, Ristow e Azevedo Advogados
  2. 2. Exportação indireta: o que é? 10 de setembro de 2014 •Venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação (L. 9529/97, red. L. 12712/12) •Empresas em contexto de internacionalização •Redução de custos relacionados à atividade •Logística •Documentação •Recursos humanos (comex, financeiro, etc.) •Tradings e Comerciais Exportadoras
  3. 3. Fluxo Operacional e Tributação 10 de setembro de 2014 Produtor Trading Cliente Suspensão de IPI Não incidência de ICMS Isenção PIS/COFINS Suspensão de IPI Não incidência de ICMS Imunidade PIS/COFINS 180 dias Memorando de exportação
  4. 4. Agroindústrias 10 de setembro de 2014 •Artigo 22-A da Lei 8212/91  CPP sobre receita •IN 03/05 e IN 971/09 Art. 170. Não incidem as contribuições sociais de que trata este Capítulo sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos (…) § 1º Aplica-se o disposto neste artigo exclusivamente quando a produção é comercializada diretamente com adquirente domiciliado no exterior. § 2º A receita decorrente de comercialização com empresa constituída e em funcionamento no País é considerada receita proveniente do comércio interno e não de exportação, independentemente da destinação que esta dará ao produto. •Repercussão Geral em 20/09/2013 (RE 759244)
  5. 5. Créditos 10 de setembro de 2014 •Garantida a manutenção dos créditos ao produtor- vendedor •ICMS, IPI, PIS/COFINS •Trading conta com crédito presumido do DL 491/69 •O que esse crédito presumido “reembolsa”? •Incentivo à exportação? •Neutralidade e tributos perdidos ao longo da cadeia
  6. 6. REINTEGRA 10 de setembro de 2014 •MP 540/11 (Lei 12546/12)  31/12/12 •0% a 3% sobre valor FOB  Decreto 7633/11 •MP 601/12 (28/12)  31/12/13 •MP 651/14 (07/14)  definitivo •0,1% a 3%  Portaria do MF •Diferenciação por produto
  7. 7. Comentários Finais 10 de setembro de 2014 •Desoneração das exportações  princípio do destino •Tornar carga tributária no destino equivalente •Competitividade do produto nacional •Exportações indiretas  inserção internacional •Mesmo tratamento das exportações “diretas” •REINTEGRA •Insegurança jurídica •Discricionariedade
  8. 8. Matheus C. Alcantara Viana viana@avra.com.br OBRIGADO Thank you

×