VI Encontro CECIEx - Mauro Bogea

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Apresentação realizada durante o VI Encontro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) em 10/09/2014

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VI Encontro CECIEx - Mauro Bogea

  1. 1. + Mercados para a MPE Mauro Bogéa Soares Secretaria da Micro e Pequena Empresa Presidência da República
  2. 2. Cenário 10 de setembro de 2014 •52% dos empregos formais (70% das novas vagas) •40% da massa salarial •25% do PIB •30% das compras públicas •10% das exportações de serviços e menos de 1% das exportações de mercadorias
  3. 3. Cenário Instituto publix 10 de setembro de 2014
  4. 4. Lei Geral Aperfeiçoamentos 10 de setembro de 2014 •Universalização do Simples Nacional –Critério do porte e não da atividade exercida. •Processo integrado para registro, licenciamento e baixa –CNPJ será identificador cadastral único; licenciamento automático para MPE de baixo risco; baixa automática. •Limitação para novas obrigações estatais –Só poderão ser exigidas das MPE se observado o tratamento diferenciado; novas obrigações dependem do CGSIM. •Compras Públicas –Mais prazo para regularização fiscal; obrigação para compras de até R$ 80 mil; prioridade para MPE local.
  5. 5. Lei Geral Aperfeiçoamentos nas exportações 10 de setembro de 2014 •Mercadorias e serviços: equiparação para enquadramento •Limite •Processo simplificado •Cf regulamento •Operador logístico •Entrega porta a porta
  6. 6. 10 de setembro de 2014 •52% dos empregos formais (70% das novas vagas) •40% da massa salarial •25% do PIB •30% das compras públicas •10% das exportações de serviços e menos de 1% das exportações de mercadorias
  7. 7. Portal Empresa Simples Serviços MPE PES Governo Federal 27 UF 5.570 Municípios Registro e Licenciamento Praça Eletrônica de Negócios Catálogo de produtos Compras Públicas Exportação Crédito Capacitação e Inovação MPE Portal Empresa Simples
  8. 8. OBRIGADO! mauro.bogea@planalto.gov.br

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