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  1. 1. GUIAde ORIENTAÇÃOao IDOSOSECRETARIA DE SAÚDE GOVERNO DE PERNAMBUCO “Agora que a velhice começa preciso aprender com o vinho a melhorar envelhecendo e, sobretudo a escapar do perigo terrível de, envelhecendo, virar vinagre” Dom Helder Câmara
  2. 2. TELEFONES ÚTEIS BANCO CENTRAL - 0800.979.2345 ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA OUVIDORIA - 144 MINISTÉRIO DA FAZENDA / IMPOSTO DE RENDA OUVIDORIA - 0800.702.1111 RECEITA FEDERAL - 0300.789.0300 IBAMA - 0800.61.8080 DISQUE DENÚNCIA - 181 CORPO DE BOMBEIROS - 193 POLÍCIA CIVIL - 190 POLÍCIA FEDERAL - 194 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 191 DEFESA CIVIL - 199 SAMU - 192 SALVAERO - BUSCA E SALVAMENTO DA AERONÁUTICA 3462.4927 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 0800.726.0101 CORREIOS - 0800.570.0100 DELEGACIA DA MULHER - 3222.2622Elaborado pela Unidade de Desenvolvimento Humano DELEGACIA DE ENTORPECENTES E REPRESSÃO AOEXPEDIENTE: NARCOTRÁFICO - 3446.1574 / 3446.1572Elaboração do Guia de Orientação do Idoso DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - 3222.6273Rosângela Aparecida Rocha Rodrigues - Assistente SocialGerente da Unidade de Desenvolvimento Humano DELEGACIA POLICIAL DE APURAÇÃO DE CRIME CONTRAKátia Lúcia Barbosa LeãoSupervisor de Assistência Funcional CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 3303.8092 / 3303.8075Mário LobãoProjeto Gráfico: Jorge Venâncio TIP - TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - 3452.2824Diagramação: Wanessa PaesTextos: Rosângela Aparecida AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPESRevisão: Fátima Bandeira 3322.4188Tiragem: 100 ExemplaresGráfica: Hemope Cartilha do idoso | Hemope 15
  3. 3. PREVIDÊNCIA APRENDA A CURTIR SEUS ANOS DOURADOSINSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA Idoso é quem tem o privilégio de viver uma longa vida...SOCIAL - INSS Velho é quem perdeu a jovialidade. Av. Mário Melo, 343 - Santo Amaro Fone: 135 A idade causa a degenerescência das células... A velhice causa a degenerescência do espírito.FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOSSERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE Você é idoso quando sonha... Você é velho Rua Henrique Dias s/n - Derby - Recife quando apenas dorme. Fone: 3183.3800 Você é idoso quando ainda aprende... Você éPREVFONE - 0800.728.0191 velho quando já nem ensina.HABITAÇÃO Você é idoso quando se exercita... Você é velhoSecretaria das Cidades de Pernambuco quando somente descansa. E-mail: www.cidades.pe.gov.br Fone: 3301.7594 Você é idoso quando tem planos... Você é velhoCompanhia Estadual de Habitação e Obras quando só tem saudades. E-mail: www.cehab.pe.gov.brPrograma Habitacional do Servidor Público Para o idoso a vida se renova a cada dia que começa... E-mail: www.programaminhacasa.pe.gov.br Para o velho a vida se acaba a cada noite que termina.TRANSPORTE PÚBLICO Para o idoso o dia de hoje é o primeiro do resto de sua vida...Grande Recife (Consórcio de Transporte) Para os velhos todos os dias parecem o último de uma longa Fone: 0800.081.0158 jornada. www.granderecife.pe.gov.br Para o idoso o calendário está repleto de amanhãs... Para oINFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE NOS TERMINAIS velho o calendário só tem ontens.DE SANTA RITA, RIO DOCE, INTEGRAÇÃO DAMACAXEIRA E PELÓPIDAS SILVEIRA. DE SEGUNDA ASEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 19H Que você, quando idoso, viva uma vida longa,URB - Recife mas que nunca fique velho. Rua Oliveira Lima - Boa Vista Fone: 0800.281.0313ANTT - Ministério dos Transportes Fone: 0800.61.030014 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 03
  4. 4. APRESENTAÇÃO EDUCAÇÃOUm novo horizonte, um novo olhar, uma nova UNATI – UNIVERSIDADE ABERTA A TERCEIRA IDADEperspectiva de longevidade fortalece o nosso Pró-Reitoria de Extensão da UFPE – PROEXTtrabalho de construção de um mundo Fone: 2126-8538econômico e ecologicamente viável e UNICAP – UNIVERSIDADE NÃO TEM IDADEsocialmente mais justo para a nossa população Rua do Príncipe, 526 - Boa Vistaidosa. Fone: 2119-4140 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E-mail: www.mec.gov.brIsto posto, o Hemope, através da Unidade de Fone: (061) 3224.0016 - Fax (061) 3901.3171Desenvolvimento Humano e de Assistência 0800 61 61 61Funcional elaborou um instrumento SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOdenominado GUIA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO. Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea E-mail: www.educacao.pe.gov.brEste instrumento está embasado nos dispositivos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOlegais e indispensáveis ao exercício da E-mail: seceduce@recife.pe.gov.brcidadania (Estatuto do Idoso) – Lei Federal nº Fone: 3232 8685 / 3232 813410741, de 1º de outubro de 2003.Nosso principal objetivo é despertar o interesse CULTURA E LAZERdos nossos servidores para o esclarecimento de SÍTIO DA TRINDADEseus direitos e onde buscá-los. Estrada do arraial, s/n - casa amarela MARCO ZERO DO RECIFE Praça rio branco - recife antigo CASA DA CULTURA Rua floriano peixoto, s/n - santo antonio Fone: 3184.3152 TEATRO DE SANTA ISABEL Rua praça da república, s/n - bairro do recife Fone: 3232.2940 TEATRO DO PARQUE Rua do hospício, s/n - santo antônio. Fone: 3232.1553 TEATRO SESC SANTO AMARO Rua treze de maio, 455 - santo antônio. Fone: 3216.1702 TEATRO VALDEMAR DE OLIVEIRA Praça oswaldo cruz, 412 - boa vista.04 Cartilha do idoso | Hemope Fone: 3222.1284 Cartilha do idoso | Hemope 13
  5. 5. SAÚDE DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADEMEDIAL SAÚDE (Artigo 10) Fone: 3003.1334 SAC 0800.724.1336 É obrigação do Estado e da Sociedade assegurar à pessoa E-mail: www.medialsaude.com.br idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoaDISQUE SAÚDE humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos por Lei; Ouvidoria Geral do SUS Fone: 0800.611.997 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o aALÔ DOUTOR - HSE salvo de qualquer tratamento desumano, violento, Fone: 3412.2828 aterrorizante, vexatório ou constrangedor.SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PE DIREITO À SAÚDE Rua Henrique Dias, s/n - Derby (Art.15 a 19) Fone: 3183.4700 O idoso tem assegurado o atendimento preferencial no SistemaSASSEPE - MARCAÇÃO DE CONSULTA Único de Saúde (SUS), a distribuição gratuita de remédios, Fone: 0800.284.2727 principalmente os de uso contínuo (hipertensão, diabetes, etc.), assim como a distribuição de próteses e órteses;SASSEPE - PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA Fone: 3183.4950 Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades deSASSEPE - SAÚDE BUCAL acordo com o critério de idade; Rua Marques de Tamandaré, 85 - Casa Forte Fone: 3304.6355 O idoso que estiver internado ou em observação em qualquerSASSEPE - SAÚDE MENTAL unidade de saúde, tem direito a acompanhante, durante o Rua da Harmonia, 626 - Casa Amarela período determinado pelo que o assiste; Fone: 3183.4951 O idoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe eASSEPE - CASA DE APOIO pneumonia. Rua São Salvador, 138 - Espinheiro Fone: 3223.5834 Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra oANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais Fone: 0800.701.9656 / 0800.61.1997 de saúde a quaisquer dos seguintes Órgãos: E-mail: www.ans.gov.br I – Autoridade PolicialSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE II – Ministério Público Rua Dona Maria Augusta, 519 - Bongi III – Conselho Municipal do Idoso Fone: 3428.2470 IV – Conselho Estadual do Idoso V – Conselho Federal do Idoso12 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 05
  6. 6. CIDADANIA - PROTEÇÃO - SAÚDE - EDUCAÇÃO - CULTURAEDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER LAZER - PREVIDÊNCIA - HABITAÇÃO - TRANSPORTE PÚBLICO(Art. 20 a 25) Onde buscá-los? Algumas Dicas:O poder público criará oportunidades de acesso do idoso àeducação; CIDADANIATodo idoso tem direito a meia entrada para ingresso nos AlÔ TRABALHO - Fone: 0800.285.0101cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos, bem como CVV - Centro de Valorização da Vida - Fone: 3421.7311o acesso preferencial aos respectivos locais; AA - Alcoólicos Anônimos - Fone: 3221.3592O poder público apoiará a criação de universidade aberta Expresso Cidadão - Fone: 3221.0227 / 3221.8455para as pessoas idosas. PROTEÇÃO PROMOTORIA DO IDOSODA PROFISSIONALIZAÇÃO E DO TRABALHO Rua Visconde de Suassuna, 99 - Térreo - Boa Vista(Art.26 a 28) CEP. 50050-540O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, Fones: 3182.7417 ou 3182.7473respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas; PROMOTORIA CRIMINAL DO IDOSO Rua da Glória, 301 - Boa VistaNa admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é Fone: 3303.2828vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, DELEGACIA DO IDOSOinclusive para concursos, ressalvados os casos em que a Rua da Gloria, 301 - Boa Vistanatureza do cargo o exigir. Fone: 3222.1449 ou 3222.8834 DEFENSORIA PÚBLICAO primeiro critério de desempate em concurso público será a Rua Marques de Amorim, 127 - Boa Vistaidade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Fone: 3182.3700 CONSELHO ESTADUAL DO IDOSOO poder público criará e estimulará programas de: End: Av. Norte, 2944 - Rosarinhoprofissionalização especializada para idosos, preparação dos Fone: 3243.5296 - FAX 3241.8364trabalhadores para aposentadoria, com antecedência mínima E-mail: cedi@sedsdh.pe.gov.brde 01 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOconforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos End. Rua Pe Inglês, 90 - Boa Vistasociais e de cidadania. Fones: 3232.8374 / 8852.0997 CONSELHO NACIONAL DO IDOSO Fones: (061) 2025.3014 / (061) 2025.3598 Fax: (061) 2025.3014 / (061) 2025.9618 E-mail: cndi@sedh.gov.br06 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 11
  7. 7. DO ACESSO À JUSTIÇA ASSISTÊNCIA SOCIAL(Art. 69 a 71) (Art.33 a 36)É assegurada prioridade na tramitação dos processos e Aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuíremprocedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provido porem que figure como parte ou interveniente pessoa com idade sua família, é assegurado o benefício mensal de um salárioigual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência SocialA prioridade não cessará com a morte do beneficiado. (LOAS); O acolhimento do idoso em situação de risco social, por adultoDOS CRIMES EM ESPÉCIE ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica,(Art. 95 a 108) para efeitos legais.Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seuacesso a operações bancárias, aos meios de transportes ou aqualquer outro meio de exercer sua cidadania pode sercondenado; DA HABITAÇÃO(pena: de seis meses a um ano de reclusão, além de multa)Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de (Art. 37 a 38)saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, O idoso tem direito a moradia digna, no seio da famíliapodem ser condenadas; maternal, substituta, desacompanhado de seus familiares,(pena: de seis meses a três anos de detenção) quando assim o desejar, ou ainda em instituição pública ouQuem expuser a perigo a integridade e a saúde física ou privada.psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados comdegradantes, ou privando-lhe de alimentos e cuidados recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição deindispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-se a imóvel para moradia própria, observado o seguinte:trabalho excessivo ou inadequado;(pena: detenção de dois meses a um ano de detenção) I – Reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais paraCaso o fato resulte em lesão corporal de natureza grave; atendimento ao idoso;(pena: reclusão de um a quatro anos)Se resultar em morte;(pena: reclusão de quatro a doze anos) II – Implantação de equipamentos urbanos comunitáriosInduzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar voltados ao idoso;procuração para fins de administração de bens ou deles disporlivremente.(pena: reclusão de dois a quatro anos) III – Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, paraApropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer garantia de acessibilidade ao idoso;outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa desua finalidade;(pena: de um a quatro anos e multa) IV – Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentosReter o Cartão Magnético da conta bancária relativa a de aposentadoria e pensão.benefício, proventos ou pensão do idoso.(Pena: de seis meses adois anos e multa)10 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 07
  8. 8. CRIMES MAIS COMUNS COMETIDOS CONTRATRANSPORTE PÚBLICO O IDOSO E SUAS PENALIDADES(Art. 39 a 42) OMISSÃO DA PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOSAos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada agratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- (Art. 56 a 58)urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando O profissional de saúde ou responsável por estabelecimento deprestados paralelamente aos serviços regulares, sendo sua saúde ou instituição de longa permanência, deixar deCarteira de Identidade o passe livre para o embarque; comunicar à autoridade os casos de crime contra o idoso;Nos veículos de transporte é obrigatória a reserva de 10% dos (pena: multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (trêsassentos para o idoso, com aviso legível a ser identificado pelo mil reais), aplicada em dobro nos casos de reincidência)restante dos usuários; Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridadeNos transportes coletivos interestaduais, o Estatuto do Idoso no atendimento ao idoso.garante a reserva de 02 (duas) vagas gratuitas em cada veículopara o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. (pena: multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (hum mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o danoSe as vagas forem excedidas, o valor da passagem terá um causado ao idoso).desconto de 50% em seu valor, para benefício dos outros idosos.08 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 09

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