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  1. 1. DIREITO DOCONSUMIDORAULA 02
  2. 2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO• Relação de Consumo é onome que se dá a todarelação jurídicaestabelecida entre umconsumidor e umfornecedor de produtoou serviço.• Bem de consumo é umbem que tem o objetivode satisfazer asnecessidades deconsumo de umindivíduo ou sua família.
  3. 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA• Do escambo asociedade demassas.• As relações deprodução evoluíramda simples troca demercadorias arelações complexasde produção econsumo deprodutos e serviços
  4. 4. SOCIEDADE DE CONSUMO• Segundo Bauman amodernidade émarcada por umperíodo anterior ondeo valor principal era otrabalho e a produçãoe a atual sociedademoldada peloconsumo.
  5. 5. EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO• O consumidor em faceao poder econômico dofornecedor é partevulnerável na relaçãode consumo.• O Direito doConsumidor vai surgircom intuito de garantiro equilíbrio nestarelação.
  6. 6. DIREITO DO CONSUMIDORPRECEDENTES HISTÓRICOS• Decreto 22.626/33 – Leida usura• Art. 117 da CF de 1934 –Institui o conceito deeconomia popular = “éproibida a usura que serápunida na forma da lei”• Decreto-Lei 869/1938 pdefinem os crimes contraa economia popular• Lei 1521/51 – Lei deEconomia Popular
  7. 7. DEFESA DO CONSUMIDOR• 1978 – Criado o PROCON doEstado de São Paulo• Resolução 39/248/1985 daONU – normas de proteção aoconsumidor• Decreto 91469/87 cria oConselho Nacional de Defesado Consumidor substituídopela Secretaria Nacional deDireito Econômico• Lei 7347/85 que disciplina aAção Civil Público deresponsabilidade de danoscausados ao consumidor
  8. 8. DEFESA DO CONSUMIDOR NA CF/ 88• Art 5º, XXXII – O Estadopromoverá, na forma da lei, adefesa do consumidor.• Art. 24, VIII – Competênciaconcorrência para legislarsobre danos ao consumidor• Art. 170, V – Defesa doconsumidor integra a OrdemEconômica da RFB.• Art. 48 do ADCT – Estabelecea edição do CDC.
  9. 9. LEI 8078/1990 - CDC• Dispõe sobre a proteção civil,jurisdicional, criminal eadministrativa do consumidore institui a PNRC – PolíticaNacional de Relações deConsumo.• Constitui um subsistemajurídico autônomo einterdisciplinar• Lei principiológica queestabelece princípios própriosdo subsistema

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