PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO                    DA             SEGURANÇA PÚBLICA      = RESUMO =            ...
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA       SÃO PEDRO DA ALDEIAPLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA            DE    SÃO PEDRO DA ALDEIA...
PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO                            DA                     SEGURANÇA PÚBLICAO Brasil tem...
Grande parte do que a população considera como violência esta fora do que seconvencionou que dizem respeito ao trabalho da...
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICAPor serem tarefas muito abrangentes e complexas, a prevenção e o controle dacrimi...
Caberá ao Conselho definir, de acordo com o Plano Municipal de Segurança, as linhaspolíticas mais gerais a serem implement...
APRESENTAÇÃOComo reduzir a violência criminalDiagnóstico localReforma da estrutura de governo: integração e autoridade pol...
POLÍTICAS DE SEGURANÇAAções para redução de homicídios (dolosos e culposos)Prevenção e atendimento a vítimas de crimes de ...
POLÍTICAS DE SEGURANÇASECRETARIA DE SEGURANÇA / ORDEM PÚBLICA APOIARÁ AO PREFEITO NAS SEGUINTES FUNÇÕES: Na coordenação da...
POLÍTICAS DE SEGURANÇA       GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA                    DA              ORDEM PÚBLICA                ...
POLÍTICAS DE SEGURANÇACONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICANA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA TERÁ ASSEGUINTES FUNÇÕ...
POLÍTICAS DE SEGURANÇAPRODUÇÃO DE DADOS E PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃOA INSTALAÇÃO DESSE SISTEMA PERMITIRÁ ÀS INSTITUIÇÕES:...
POLÍTICAS DE SEGURANÇA            ÁREAS INTEGRADAS DE ORDEM PÚBLICAA NOVA DIVISÃO SERVIRÁ DE REFERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO   ...
POLÍTICAS DE SEGURANÇAINSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO DA ORDEM PÚBLICA                  GUARDA MUNICIPALPARA CUMPRIR A SUA MISSÃO ...
POLÍTICAS DE SEGURANÇA           CRIAÇÃO DA GUARDA AMBIENTALA COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA            ...
POLÍTICAS DE SEGURANÇA            CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL                        DE                SEGURANÇA PÚBLICACOM...
POLÍTICAS DE SEGURANÇAIMPLANTAR UM CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGASPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE      ...
PROMOÇÃO                      DE               ATIVIDADES SOCIAISImplementar políticas públicas voltadas para a juventudeC...
DIAGNÓSTICOO Plano de Segurança Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, que foi apresentado pelo ConselhoComunitário de ...
Pesquisa inédita sobre o grau de impunidade                        no             Estado do Rio de JaneiroOs sociólogos Ig...
CONCLUSÃOA sociedade necessita de segurança, física, financeira, política e cultural.Todos estes tipos nos devem transmiti...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Plano Municipal de Segurança de São Pedro da Aldeia RJ. CCS - Conselho Comunitário de Segurança 2010

3.786 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.786
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
130
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Plano Municipal de Segurança de São Pedro da Aldeia RJ. CCS - Conselho Comunitário de Segurança 2010

  1. 1. PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA = RESUMO = SÃO PEDRO DA ALDEIA NOVEMBRO 2010 01
  2. 2. CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA SÃO PEDRO DA ALDEIAPLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PEDRO DA ALDEIADIRETORIA DO CONSELHO DE SEGURANÇAPRESIDENTE: Sr. Valério Nuno do Quental de Figueredo VICE-PRESIDENTE : Sr. Zózimo Ribeiro Lisbôa 1º SECRETÁRIO : Sr. Francisco Galdino da Silva2º SECRETÁRIO : Sr. Francisco Ivaldo Mendes Ferreira DIRETORA SOCIAL : Sra. Guimar Pereira dos Santos COMISSÃO DE ETICA Sr. José Maria Cadimo Azevedo Sr. Carlos Alberto de Souza Martins Sr. Geraldo de Oliveira CONSULTORIA / RELATORIA : José Maria Cadimo Azevedo (Gestor de Segurança) SÃO PEDRO DA ALDEIA NOVEMBRO 2010 02
  3. 3. PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICAO Brasil tem experimentado problemas crescentes quanto à Segurança Pública. Osíndices estão cada vez maiores nos grandes centros urbanos, banalizando-se os crimesmais comuns e aprimorando o modo operacional dos delitos mais sofisticados, sem quehaja punição eficaz para esta crescente delinqüência.Os poderes públicos, a cada dia, se sentem incapazes de solucionar o problema. Osinvestimentos realizados no setor de combate a criminalidade não conseguem baixar asestatísticas alarmantes, que impedem o cidadão de sair às ruas.Necessita-se de novos métodos e organização para agir contra essa onda decriminalidade. Não se pode adiar o enfrentamento dessa questão que afeta nosso dia adia, em que todo o cidadão paga um preço caro por tão negativo quadro, que atinge todasas classes sociais.O significado, no presente, de segurança publica é diferente do sentido que as mesmaspalavras expressavam há trinta anos. Uma característica que a destaca na atualidade é ade ir além do horizonte das ações policiais, mesmo quando a considera na questãoespecifica da violência.Anteriormente a violência era uma questão policial, que requeria a intervenção da policia,pois trazia intrínseco ao seu significado a idéia de crime; já no presente não é assim, e asegurança publica abrange mecanismos, ações, atitudes, princípios e conceitos, entreoutros.Os Gestores Municipais possuem um papel preponderante no esforço conjunto decontenção da escalada do crime e da criminalidade. Não tratamos aqui damunicipalização total da segurança pública, tampouco da transferência daresponsabilidade pelo trato do tema (que no sistema brasileiro, é do Estadoprimordialmente e da União em casos específicos) para os Municípios. Na verdade aidéia é expandir a participação do Poder Municipal no desenvolvimento e execução deprogramas e ações de prevenção da violência.Ações Públicas Municipais de repressão à desordem pública podem e devem serrealizadas e/ou acompanhadas pelas Guardas Municipais e Secretarias de SegurançaMunicipais, aonde existirem. Até porque não podemos esquecer que vários autoresNacionais e Internacionais do tema Segurança Pública consideram os focos de desordempública como um importante passo para a instalação de um ambiente criminógeno quepoderá se transformar em uma localidade afetada pela criminalidade. A presença efetivado Poder Municipal nessa fase inicial é indispensável para ajudar a conter a escalada daviolência. 03
  4. 4. Grande parte do que a população considera como violência esta fora do que seconvencionou que dizem respeito ao trabalho das policias, fora do alcance das Políticas eações das esferas Federais e Estaduais de Poder Publico. A solução ou o seu controle,requer uma estratégica cultural – lançando-se mão das igrejas e da educação – e umaestratégica política – com ampliação do numero de empregos e a expansão de políticassociais democráticas.Há necessidade do envolvimento da sociedade civil e de todas as esferas do poderpublico do Federal ao Municipal.Os Municípios possuem, então, um grande desafio: o de desenvolver projetos concretosde prevenção e alcançarem, com eles, reduções significativas nas taxas de criminalidadee nas ocorrências violentas. É perfeitamente possível alcançar estes resultados.A concepção de segurança no Município deve envolver a discussão de como deve-seproceder e quais as metas traçadas para serem atingidas, unindo um trabalho preventivonas comunidades, a outros programas que atendam as crescentes demandas sociais comosaúde, educação, habitação, saneamento e etc.A partir da implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP começou-sea discutir, de forma mais consistente e sistemática, qual o papel dos Municípios noSistema de Segurança Pública. Diante da estrutura Federativa Brasileira, sobressai-se avocação primordial do Município para a prevenção da violência e criminalidade,resguardando-se as competências legais. É no Município que as pessoas residem, é noMunicípio que acontecem os problemas e as soluções, assim como é no Município –poder público mais próximo do cidadão – que a comunidade procura a solução para osproblemas que os afligem. Nesse sentido, cabe a este ente Federativo agir de forma pró-ativa e, tendo presente umamplo diagnóstico da violência e criminalidade local, do seu sistema de saúde, educação,esporte, cultura e lazer, assim como suas potencialidades, implementar ações e projetosvoltados à prevenção da violência e criminalidade, especialmente, voltado a crianças,adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social e criminal. Neste processocabe ainda buscar ampla parceria de outros poderes públicos instituídos, organizaçõesnão-governamentais e com participação ativa da sociedade civil. 04
  5. 5. CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICAPor serem tarefas muito abrangentes e complexas, a prevenção e o controle dacriminalidade não podem ser responsabilidade exclusiva das instituições de segurança.Dependem também da combinação de recursos e esforços da própria comunidade local.Portanto, é fundamental criar mecanismos eficazes de participação e colaboração dacomunidade no processo de planejamento e execução das políticas de segurança.O Conselho Comunitário de Segurança Pública que esta em pleno funcionamento nomunicípio terá justamente por objetivo fundamental articular a participação das forçasvivas da sociedade nos programas de prevenção da violência e criminalidade que serãoimplementados. Possibilitará a aproximação da comunidade com a Prefeitura com aspolicias e com a Guarda Municipal. Bem como o incremento da confiança em relação àsinstituições de segurança pública.Nesta parceria, a comunidade não só tem o direito de ser consultada, mas também decontribuir com o estabelecimento de prioridade e estratégias de prevenção dacriminalidade. Em contrapartida, a comunidade colaborará com a preservação da ordempública. Assim, o papel da comunidade como agente de controle social aumenta namedida em que abandona a passividade e passa a ser um ator ativo na prevenção docrime.O Conselho Comunitário de Segurança Pública colaborará no desenvolvimento depolíticas preventivas e de ordem pública. Deverá também articular a atuação dosConselhos Comunitários setoriais de Segurança Pública nos bairros que foremimplantados. O Conselho Comunitário de Segurança Pública terá as seguintes funções: Dialogar e colaborar na implementação de programas de prevenção da violência e criminalidade; Contribuir para o desenvolvimento de programas de prevenção da criminalidade com campanhas educativas e de mobilização comunitária; Articular a participação da sociedade nos programas de prevenção à criminalidade; Servir como canal permanente de comunicação entre a comunidade, o governo municipal e as instituições de segurança pública; Organizar seminários convocando a participação de toda a comunidade para debater as diferentes ações e estratégicas planejadas e procurar as demandas e necessidades da população; Articular a atuação dos Conselhos Setoriais de Segurança Pública. 05
  6. 6. Caberá ao Conselho definir, de acordo com o Plano Municipal de Segurança, as linhaspolíticas mais gerais a serem implementadas na cidade, reforçando junto às autoridadesas iniciativas que julguem necessárias. O Conselho servirá, também, como um espaçoinstitucional para que se debatam diversos temas referentes à segurança. Tanto quantopossível e de acordo com as dimensões do município, será importante formar ConselhosRegionais ou Distritais de Segurança Pública que se dediquem ao enfrentamento dosproblemas experimentados pelas diferentes comunidades, de acordo com as suasespecificidades.Em todas as circunstâncias o Conselho Municipal de Segurança Pública deve pautar asua atividade pela busca do consenso e em consonância com a legislação municipal,orientada pelas legislações federal e estadual. O Conselho Municipal de SegurançaPública é uma instância com funções consultivas e deliberativas, de articulação,informação e cooperação entre todas as entidades que, no âmbito municipal, intervêm ouestão envolvidas na prevenção e na melhoria da segurança da população. 06
  7. 7. APRESENTAÇÃOComo reduzir a violência criminalDiagnóstico localReforma da estrutura de governo: integração e autoridade políticaFocalização territorialConsórcio e gestão participativaMetodologia e fases do planejamentoAs fases de um planejamento em segurança 07
  8. 8. POLÍTICAS DE SEGURANÇAAções para redução de homicídios (dolosos e culposos)Prevenção e atendimento a vítimas de crimes de intolerância(violência doméstica e de gênero, racismo, homofobia, exploraçãosexual infanto-juvenil)Apoio à formação de liderançasPrevenção ao uso de drogasPreservação da ordem e do patrimônio públicoMediação de crises e conflitos urbanos (comércio informal,invasões ...)Segurança turística, ambiental e de sítios históricosRegularização fundiáriaCombate à poluição sonora e visualCombate ao transporte clandestino 08
  9. 9. POLÍTICAS DE SEGURANÇASECRETARIA DE SEGURANÇA / ORDEM PÚBLICA APOIARÁ AO PREFEITO NAS SEGUINTES FUNÇÕES: Na coordenação da ordem pública municipal Auxiliar na articulação dos departamentos e secretarias municipais Promover parcerias com a sociedade civil organizada, mídia, etc. Mobilizar a comunidade para participar de programas preventivos Apoiar o departamento de comunicação em campanhas sociais Articular ações com órgãos municipais, estaduais e federais 09
  10. 10. POLÍTICAS DE SEGURANÇA GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA ORDEM PÚBLICA (GGIOP)NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA TERÁAS SEGUINTES FUNÇÕES:Planejar as políticas de prevenção e controle da criminalidadeArticular e operacionalizar os programas estratégicosIntegrar padrões, serviços de inteligência e mecanismos de combateImplementar programas e ações integradasRacionalizar recursos econômicos e operacionaisCooperar e apoiar as diferentes ações das instituições integrantesPromover a capacitação e treinamento dos membros das instituiçõesCriar forças tarefas para articular a implementação das ações 10
  11. 11. POLÍTICAS DE SEGURANÇACONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICANA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA TERÁ ASSEGUINTES FUNÇÕES: Dialogar e colaborar com o (GGIOP) na implementação de programas Contribuir nas campanhas educativas e de mobilização comunitária Articular a participação da sociedade nos programas de prevenção Servir como canal de comunicação da sociedade com o governo Organizar seminários convocando a participação da comunidade Articular a atuação dos conselhos setoriais de segurança pública 11
  12. 12. POLÍTICAS DE SEGURANÇAPRODUÇÃO DE DADOS E PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃOA INSTALAÇÃO DESSE SISTEMA PERMITIRÁ ÀS INSTITUIÇÕES: Processar informações relevantes em tempo real Melhorar a comunicação entre elas e demais instituições pertinentes Melhorar o planejamento estratégico Implementar policiamento pró-ativo em vez de reativo Conhecer as dinâmicas criminais e os grupos e áreas de risco Melhorar o atendimento e relacionamento com a sociedade Unificar as metas e métodos de gestão das políticas preventivas Racionalizar o uso dos recursos públicos Automatizar as atividades operacionais e gerenciais Monitorar e avaliar a eficácia dos programas de prevenção Direcionar as políticas de prevenção aos grupos de risco REQUISITOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA: Base de dados da central de informação Call center Integração por rede virtual Integração por radiofonia Circuito de CFTV 12
  13. 13. POLÍTICAS DE SEGURANÇA ÁREAS INTEGRADAS DE ORDEM PÚBLICAA NOVA DIVISÃO SERVIRÁ DE REFERÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DAS INSPETORIAS REGIONAIS DA GUARDA MUNICIPALSETOR - I SETOR - II SETOR - III SETOR - IV SETOR - V BALNEÁRIO SÃO PEDRO CAMPO REDONDO RETIROESTAÇÃO SÃO JOSÉ BALNEÁRIO SÃO PEDRO II COLINA BOTAFOGOCENTRO FLUMINENSE PARQUE DOIS MENINOS SÃO JOÃO SÃO MATEUSNOVA SÃO PEDRO BELA VISTA BALNEÁRIO DAS CONCHAS PARQUE ESTORIL CRUZMOSSORÓ JARDIM SOLEDADE JARDIM ARCO ÍRIS BAIXO GRANDE FLECHEIRA IPORTO DA ALDEIA MORRO DOS MILAGRES PRAIA LINDA PONTA DO FLECHEIRA IIPOÇO FUNDO BOA VISTA AMBRÓSIO SAPIATIBA MIRIMBOQUEIRÃO JARDIM MORADA D’ALDEIA VINHATEIRO SERJEIRAPONTA D’AREIA RECANTO DO SOL JARDIM PRIMAVERA TRÊS VENDASPRAIA DO JARDIM DAS ACÁCIA PORTO DO CARROSUDOESTE SANTO ANTONIO RECANTO DASBALEIA RUA DO FOGO ORQUÍDEAS PINHEIROS PARQUE ARRUDA ALECRIM 13
  14. 14. POLÍTICAS DE SEGURANÇAINSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO DA ORDEM PÚBLICA GUARDA MUNICIPALPARA CUMPRIR A SUA MISSÃO DE FORMA EFICIENTE, É NECESSÁRIO:Redefinir a organização institucionalImplementar um sistema de informação e comunicaçãoMelhorar a capacitação e treinamentoDefinir claramente as competências e formas de atuaçãoDefinição dos níveis hierárquicosCriação de 05 (cinco) inspetorias regionaisProjeto de novas instalações físicas da sede da corporaçãoMecanismos claros de controle de gestão e avaliação de desempenhoAumento do efetivoCriação de ouvidoriaReforma do estatutoCriação do plano de cargos e progressão de carreira 14
  15. 15. POLÍTICAS DE SEGURANÇA CRIAÇÃO DA GUARDA AMBIENTALA COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA AMBIENTAL: O município pode legislar sobre matéria ambiental As normas legais editadas pela união e estados, devem ser observadas Regulamentar as normas editadas pela união Decreto federal vigente (decreto 6.514/2008) Fundamento de legalidade do decreto municipal art. 70 - lei nº 9.605/98 Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, por lei, art. 73-lei nº 9.605/98 15
  16. 16. POLÍTICAS DE SEGURANÇA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICACOM A CRIAÇÃO DO FUNDO O MUNICIPIO IMPLEMENTARÁ : A participação nos esforços de promover a segurança pública Manutenção e aquisição de viaturas e equipamentos de segurança Campanhas de educação e orientação preventivas Programas de segurança pública com a participação da sociedade 16
  17. 17. POLÍTICAS DE SEGURANÇAIMPLANTAR UM CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGASPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS:Formular, acompanhar e manter atualizada a política municipal sobredrogas;Promover a articulação da política municipal sobre drogas junto à câmaramunicipal e demais órgãos representantes do poder executivo e judiciário(estaduais e federais), com vistas à ação integrada da redução da demandade drogas;Articular e coordenar a política municipal sobre drogas de forma integradae com o apoio das organizações públicas, da iniciativa privada e dasociedade civil organizada;Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade dasituação municipal sobre drogas, visando contribuir na elaboração depropostas de políticas públicas;Emitir parecer técnico sobre o funcionamento e a metodologia adotada porinstituições que realizam atividades de forma efetiva na redução dademanda de drogas, para fins de cadastro, na secretaria nacional depolíticas sobre drogas – SENAD e participação do edital de subvençãosocial (financiamento de projetos). 17
  18. 18. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAISImplementar políticas públicas voltadas para a juventudeCombater a violência contra a mulherContribuir para a redução e combate da violência nas escolasCombater a sensação de insegurançaCombater a cultura de violência difundindo a cultura de pazCâmeras de seguranças: estabelecer um conjunto de regras e limitesEducação e fiscalização do trânsitoTrabalho de prevenção do uso de drogas 18
  19. 19. DIAGNÓSTICOO Plano de Segurança Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, que foi apresentado pelo ConselhoComunitário de Segurança Pública no dia 27 de novembro de 2010, no II Fórum Municipal deSegurança e Cidadania, traz em sua introdução a importância e a responsabilidade que osMunicípios têm com a questão da Segurança Pública, pela sua proximidade e relacionamento com apopulação e seus conflitos.O Plano de Segurança estabelece políticas de segurança bem definidas para a prevenção e reduçãoda violência e criminalidade, dentro do que foi apresentado em 2008, pelo Núcleo Fluminense deEstudos e Pesquisas (NUFEP), do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia do Centro de EstudosGerais da UFF (Universidade Federal Fluminense). A promoção de atividades sociais para ajuventude, mulheres vitimas de violência, cultura da paz, redução da violência nas escolas, etc.também estão inseridos neste projeto.Dentro do plano de segurança, será feito o levantamento e análise de risco para a identificação eavaliação dos riscos existentes, tanto os reais como os potenciais, compreendem importante fase doplanejamento estratégico.Na seqüência o planejamento tático tem como finalidade, com base no levantamento e análise derisco, propor as soluções possíveis para diminuir a possibilidade dos riscos levantados virem a seconcretizar. Logo em seguida o planejamento técnico vai detalhar, sob o ponto de vista técnico, qualé o melhor sistema integrado de segurança para ser implantado no município.Vulnerabilidades – relação custo / benefício quanto vale a segurança pública? Como se sente umasociedade, um povo que não detém o simples direito de ir e vir? Como se sente o cidadãocontribuinte, que necessita viver cercado de grades em portas e janelas enquanto o crime cada vez seorganiza mais? A questão do quanto vale a pena investir, quanto de fato se deve investir emsegurança ou a mensuração da vontade política de cumprir dispositivo constitucional e quais as reaischances de garantir que este investimento em segurança pública irá de fato e de direito impedir que orisco se concretize é uma indagação?Elaboração das normas e procedimentos – plano operacional é aquele que descreve as normas econdutas sob a forma de documentos escritos. Trata-se, na verdade, do manual de operações desegurança propriamente dito, pois nele são detalhados os recursos existentes, os procedimentos derotina e emergenciais e os responsáveis pela execução e implantação das medidas. O planejamentooperacional vai descrever como o sistema cumprirá a missão de segurança.Elaboração de um plano de implantação do projeto, esta é a fase do planejamento de segurança, naqual o gestor do sistema deverá “vender” seu projeto e, acima de tudo, obter o apoio político. Todaimplantação requer um trabalho de marketing interno, chamado de endomarketing, que é a aplicaçãodas técnicas de marketing ao público interno. a partir disto, trata-se de oferecer um planejamento quesatisfaça aos desejos e necessidades da comunidade, procurando alcançar os objetivos do município.Controle e avaliação do planejamento são os segmentos do processo administrativo, das fases doplanejamento em segurança, que medem e avaliam o desempenho, e tomam a ação corretiva quandonecessários. O controle é avaliado através de quatro fases distintas: Estabelecimento de padrões dedesempenho; Acompanhamento dos resultados; Comparação do desempenho atual com o padrão;Tomada de ação corretiva para ajustar o desempenho.A elaboração de um Plano de Segurança Pública, fundamentado na busca e coleta de dados, e noprocessamento das informações quanto à realidade da violência e criminalidade no município,possibilitarão ao Gestor Público à aplicação de um modelo gerencial que, certamente, os projetos desegurança serão muito mais produtivos e com qualidade. 19
  20. 20. Pesquisa inédita sobre o grau de impunidade no Estado do Rio de JaneiroOs sociólogos Ignácio Canos e Thais Lemos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, analisaramcentenas de registros de roubos (entre mais de 900 mil) e homicídios (de mais de 46 mil), feitosentre 2000 e 2007 nas delegacias do Estado. Eles foram à Justiça, e descobriram que menos de 8%dos homicídios dolosos e de 3% dos roubos resultaram em sanções penais.Em outras palavras, mais de 92% dos homicídios e mais de 97% dos roubos ficaram impunes. Essasaltas taxas comprometem seriamente a capacidade do Estado para identificar, processar e punir oscriminosos e, como conseqüência, para fornecer segurança aos cidadãos, afirma Ignácio Cano.Durante a pesquisa, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da UniversidadeCandido Mendes, com financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os sociólogosidentificaram fatores associados à maior ou menor probabilidade de esclarecimento dos crimes epunição. Segundo Cano, os dados descobertos parecem apontar para “o fato de que os crimescometidos contra mulheres e os ocorridos na rua apresentam maiores chances de ficar impunes”.Por sua vez, delitos com maior número de autores e vítimas e aqueles cometidos com armas de fogoresultam numa maior probabilidade de condenação. Especificamente no caso dos roubos, aprobabilidade de sanção aumenta nos crimes em que autor e vítima se conhecem e naqueles em que ovalor dos bens roubados é alto.Segundo os sociólogos, os dados revelam um quadro muito grave no Rio. Eles mostram, comoexemplo, as taxas de esclarecimento de homicídios nos Estados Unidos, que variaram entre 60% e70% na última década, de acordo com o FBI. Já o Governo Britânico anunciou taxas deesclarecimento de cerca de 50% do total dos crimes violentos, entre abril e outubro de 1999.As cifras oficiais informadas à ONU pelos países mais ricos, entre 1990 e 1994, revelam uma taxamédia de esclarecimento de 49%.Se a incapacidade do Estado para esclarecer os crimes e punir os responsáveis é clara, o quadro éainda mais grave quando não há flagrante.Considerando, todos os processos de homicídios dolosos entre 2000 e 2007, houve sanção penal em26% dos casos com flagrante e apenas em 6% daqueles sem flagrante, explica o sociólogo IgnácioCano.Matéria publicada no jornal O GLOBO, no dia 23 de outubro de 2010. 20
  21. 21. CONCLUSÃOA sociedade necessita de segurança, física, financeira, política e cultural.Todos estes tipos nos devem transmitir um sentimento de segurança. Sem estesentimento, o esforço de produzir segurança será inútil.A partir do sentimento de segurança, devemos nos ater a racional e socialdistribuição no tempo e no espaço dos recursos disponíveis, objetivandoatender às legítimas prioridades definidas através de uma hierarquizaçãorigorosa (interesse do bem estar social), para concentrar os meios existentesno desenvolvimento dos agentes multiplicadores que possam levar o Plano deSegurança Pública Municipal à realidade da paz social. 21

×