Este documento descreve um curso de extensão sobre cálculos trabalhistas, previdenciários e do imposto de renda. O curso tem como objetivo evidenciar os conceitos legais básicos destas áreas e capacitar profissionais para tomadas de decisões e planejamento tributário. O conteúdo programático inclui tópicos como remuneração, adicionais, férias, 13o salário, rescisão contratual e cálculos relacionados ao imposto de renda. O curso tem carga horária de 24 horas e será ministrado

1. C U R S O D E E X T E N S Ã O
CÁLCULOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS
E DO IMPOSTO DE RENDA
Objetivo
Evidenciar os conceitos legais básicos trabalhistas, previdenciários e do imposto de renda, demonstrar os procedimentos de
cálculos sobre o salário contratual em suas diversas formas até as verbas decorrentes do desligamento do empregado,
capacitar os profissionais para tomar decisões e fazer o devido planejamento tributário, possibilitando a prevenção de
demandas judiciais e fiscais.
Público-Alvo
Profissionais de departamento pessoal, contabilidade, recursos humanos, bem como advogados, auditores, contadores,
peritos, além de estudantes de direito, contabilidade, administração e demais interessados.
Conteúdo Programático
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO IMPOSTO DE RENDA
- Remuneração: salário horário, diário e mensal; salário fixo, variável e - Fato gerador, momento do fato gerador, regime de competência ou
misto; salário in natura; abonos; diárias; ajuda de custo; descontos; faltas regime de caixa;
injustificadas; formas de pagamento. - Base de cálculo do IRRF e IRPF, deduções e exclusões da base de
- Adicionais: periculosidade; insalubridade; noturno. cálculo;
- Horas Extras: diurnas; noturnas; comissionistas; supressão; - Alíquotas de IRRF e IRPF, tabela progressiva, Carnê Leão, assunção
indenização. do ônus do imposto;
- Repouso Semanal Remunerado: mensalistas; diaristas; horistas; - Períodos de apuração, prazos de vencimento, recolhimentos, formas
comissionistas; salário complessivo - nulidade. de compensação, códigos de Darf, aplicação de multa e juros;
- 13º Salário: 1ª parcela; 2ª parcela; empregado admitido até 17/01; - Rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, imunes e não
empregado admitido após 17/01; salário fixo e variável; adicionais; tributáveis;
período do salário maternidade. - Lucros, dividendos, juros sobre capital próprio, devolução do capital
- Férias: vencidas; proporcionais; simples e em dobro; salário fixo e aos sócios;
variável; adicionais - cômputo. - Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas;
- Salário-Família: na admissão; na rescisão; faltas. - Cálculos sobre Salário: adiantamento de salário, empréstimo a
- Salário-Maternidade: valor devido; contagem dos dias. empregados, reembolso de despesas (viagens, alimentação, diárias),
- Vale-transporte: custeio benefícios indiretos;
- Rescisão Contratual: esclarecimentos iniciais; hipóteses e classificação - Cálculos sobre as Férias;
das extinções contratuais; aviso prévio; indenização a não optantes; - Cálculos sobre o13° Salário;
indenização adicional do art. 9º, da Lei nº 7238/84; indenização do art. - Cálculos de Acordos e Sentenças em Reclamatórias Trabalhistas;
479, da CLT nas rescisões antecipadas de contrato por prazo - Cálculos de Rescisão de Contrato de Trabalho
determinado; saldo de salário; férias; 13º salário; adicionais; aviso prévio; - Pagamentos a Autônomos, Estagiários, Bolsistas;
FGTS 8%; FGTS 40%; salário família; incidência do INSS; seguro - Pis sobre a Folha de Pagamentos.
desemprego; pagamento das verbas rescisórias, débitos: multas e juros
de mora.
- Prescrição Trabalhista
Carga horária: 24 horas
Prof. Dr. Humberto Superchi Advogado, Pós-graduado em Direito do Trabalho e “Lato Sensu” em Docência do Ensino Superior,
Consultor e Auditor Jurídico de Empresas, Instrutor de Cursos, Palestras e Seminários nas Áreas Trabalhista e Previdenciária, Professor
de Cursos de Extensão da Universidade Candido Mendes. Consultor Jurídico da BKR - Lopes, Machado. Autor de Publicações Jurídicas
sobre Matéria Previdenciária. Pesquisador do Trabalho “Off-Shore”. Diretor do “VERITAE” Orientador Empresarial.
Informações e Inscrições: Cursos de extensão - Praça XV
Rua da Assembléia, 10/616 - Centro - RJ
Tel: 3543-6452 / 6456 / 6457 ou Tel: 2531-2000 ramais 6452 e 6457
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