Propostas de Vilma Reis para a Ouvidoria

1. VILMA
REIS

2. “Nos pesadelos ‘pós-coloniais’, a deriva
contemporânea é um labirinto... Parece que nem
Durban, nem Obama, nem as novas revoltas
negras na Europa são capazes de nos fazer erguer
os olhos para ver algo além dos muros com pontas
de ferro... Mas jovens negros e negras recomeçam
e plantam novas utopias no presente, sonhos
quentes, sementes fecundas de mentes e corpos
negros... que jogam pólen no futuro-flor da
humanidade.”
(Salloma Salomão, em publicação da Cia Capulanas de Arte
Negra, 2013)

3. Tendo como entendimento central que a
Defensoria Pública do Estado da Bahia é um órgão
essencial para o acesso da população à justiça,
aqui entendida como um direito fundamental para
afirmação da plena cidadania, como candidata a
Ouvidora Geral, defendo:

4. Formação continuada na Defensoria Pública para o
amplo entendimento do enfrentamento ao sexismo e
racismo institucional;
Ampliação do acesso a todos os serviços de
Assistência Jurídica da Defensoria Pública;
Fortalecimento da instituição enquanto parte do
Sistema de Justiça;
Fortalecimento da população para acesso
empoderado aos serviços da Defensoria
Pública;

5. Maior atuação nas agendas coletivas da
sociedade como mecanismo para enfrentar
questões no campo e na cidade que desafiam
o sistema de justiça, a exemplo das demandas
das Comunidades Quilombolas, Comunidades
de Terreiros, dos Povos Indígenas, da
População em situação de Rua, Proteção e
salvaguarda do patrimônio material e
imaterial afro-brasileiro e afirmação do uso
social das terras públicas;

6. Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema
Defensoria Pública no enfrentamento ao
genocídio da juventude negra como
materialização do enfrentamento à
criminalização dos territórios negros e
indígenas impactados pela chamada “guerra às
drogas”;

7. Ampliação das ações da Ouvidoria com
capilaridade para todas as regiões do Estado
da Bahia, seja através do seu Grupo
Operativo, seja através de outras instâncias de
participação e controle social;

8. Provocar a abertura da Defensoria Pública para
um amplo diálogo sobre as políticas de ações
afirmativas, inspirado no Estatuto da Igualdade
Racial e de Combate à Intolerância Religiosa
do Estado da Bahia, Lei 13.182/2014, para uma
futura proposta de cotas nos concursos da
instituição;

9. Atuar para que todos/as os/as servidores/as,
técnicos/as e demais prestadores/as de
serviços da Defensoria Pública tenham
acesso à formação nas temáticas relações
raciais e de gênero, direitos sexuais, direitos
das mulheres e direitos da população idosa,
que muito demanda atenção neste início de
século XXI e cuja agenda vai se aprofundar
em muitos campos da vida;

10. Provocar uma agenda por políticas culturais nos
territórios fortemente atingidos pela força do
tráfico de drogas, como uma resposta diferente à
mentalidade de “guerra às drogas”,
lamentavelmente transformada em política de
segurança no Brasil, pois guerra às drogas é
guerra aos pobres, é guerra aos negros, com
destaque contra a juventude negra, pois
entendemos que acessar a cidade e seus bens
culturais pode ser uma boa forma de início de
diálogo entre cidades partidas, marcadas pelo
racismo, sexismo, homofobia, desrespeito à
diversidade religiosa e desprezo às pessoas com
deficiências;

11. Estabelecer um amplo diálogo sobre Saúde, a
partir da Ouvidoria, que ultrapasse os lobbies
das empresas, da visão hospitalocêntrica, do
poder da indústria farmacêutica e da lógica de
cuidar de quem já está doente, pautando a
Defensoria para garantir o direito de permanecer
vivo ou viva, pelo acesso a medicamentos e/ou
internamento, mas, efetivamente, a sociedade
está no estágio de discutir e afirmar a saúde
como direito, baseada nos princípios do SUS,
para o qual batalhamos desde 1988, na
Constituição Cidadã.

12. Estabelecer amplo diálogo na sociedade sobre
as concessões públicas, relações raciais e
direitos humanos, criando um Grupo de
Trabalho para propor, a partir da Bahia, políticas
sobre regulação dos meios de comunicação,
tendo como foco a afirmação da Comunicação
como um direito humano inviolável.