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  20. 20. A RedeEm Articulação com várias cidades do Brasil, a Campanha mobilizou 600 parceiros diretos nas 26capitais + Distrito Federal em 07 anos de atividade. Hoje a rede está estruturada numaCoordenação Nacional composta por um Secretariado e um Colegiado Nacional comrepresentação das cinco regiões do país eleitos para um mandato de 02 anos podendo estender-se a 03 anos. Parceiros Filiados FDCA das capitais CMDCA das ou redes Capitais especializadas Delegado Delegado Governamental Sociedade Cívil Assembléia geral Coordenação Região Norte Coordenação Coordenação Coordenação Coordenação Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul www.criancanaoederua.org.br
  21. 21. A Rede AICAS Sec. Mun. de Assistencia Chácara Meninos de 4 Pinheiros Social e direitos Humanos Larissa Renchden Jung Fernando Francisco de Gois Paulo Afonso Sampaio Rio Grande do Sul Paraná Amazonas Se essa Rua Fosse Minha Mônica de Alkmin Moreira Rio de Janeiro Rede Amiga da Criança Ivana Márcia M. Braga Maranhão UNIPOP Maria de Nazare Sá Pará CECRIA Sabino Manda Coord. dos Conselhos Distrito Federal Tutelares Luciano Santos Araújo São Paulo IBCM Renildo Barbosa Bahia Secretaria Municipal de Educação Edvair Pereira Alves Mato Grossowww.criancanaoederua.org.br
  22. 22. A Proposta PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASILCONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA01. Implementar programas específicos para as famílias que tenham crianças e adolescentesem situação de moradia nas ruas, articulado com as demais políticas públicas setoriais (Saúde,Trabalho, Profissionalização, Habitação, Desporto e Lazer, Cultura, Educação, dentre outras)pautado no empoderamento familiar e no fortalecimento e reconstrução dos vínculos familiares,em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direitode Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária PNCFC;02. Elaborar e implementar ações específicas em nível federal, estadual e municipal paracrianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas e suas famílias que contemplem odireito à convivência familiar e comunitária, conforme item 3.7 do Eixo 2 – Atendimento PNCFC;03. Garantir que a rede de atendimento possua equipe técnica multiprofissional paraoperacionalização dos programas, e capacitação para que conheçam a realidade específica decrianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas e suas famílias.ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL04. Construir proposta pedagógica a ser executada por todas as instituições de atendimentoàs crianças e adolescentes oriundas da situação de moradia nas ruas, deliberada pelo CMDCA, emconsonância com as diretrizes do PNCFC com as orientações técnicas do Guia de Acolhimento,de forma intersetorial com os serviços da rede socioassistencial governamental e nãogovernamental e as demais políticas públicas (esporte, lazer, saúde, educação, assistência social,profissionalização, dentre outras);05. Assegurar recursos públicos às instituições que realizam acolhimento institucional paraapoio técnico-financeiro, necessário à prestação de serviço com qualidade a partir de uma equipemultidisciplinar para atendimento de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas,especialmente os usuários de substâncias psicoativas, com implantação de centros dedesintoxicação;www.criancanaoederua.org.br
  23. 23. A Proposta PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL06. Implantar, implementar e qualificar nos municípios programas de atendimento eacolhimento especializado de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas,articuladas aos demais programas e políticas públicas para inclusão familiar e comunitária;07. Promover a intersetorialidade das políticas públicas para garantir o atendimentoespecializado às crianças e adolescentes em acolhimento institucional para superação daviolação dos direitos e fortalecimento de seu processo de autonomia;08. Criar Parâmetros de avaliação para todas as modalidades de acolhimento institucional decrianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas;09. Profissionalizar e assegurar formação continuada e plano de carreira para os profissionaisda área;10. Implantação e implementação dos espaços de referência para o atendimento às crianças eadolescentes em situação de moradia nas ruas, conforme decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de2009;11. Assegurar proposta político-pedagógica de acolhimento institucional personalizada(valorizando a escuta, o protagonismo infanto-juvenil e a família), respeitando a diversidadeétnico-cultural e religiosa, aidentidade e orientação sexual, a equidade de gênero e as particularidades das condições físicas,sensoriais e mentais, conforme estabelecido pelo PNCFC;12. Garantir a implantação na esfera municipal do plano de convivência familiar e comunitária(que prevê equipe qualificada, plano de intervenção individual, inclusão profissional, etc.)www.criancanaoederua.org.br
  24. 24. A Proposta PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASILEDUCAÇÃO SOCIAL DE RUA13. Construir com as crianças e adolescentes em foco novos projetos de vida que viabilizem a suasaída da situação de moradia nas ruas;14. Implementar o serviço de abordagem para o público em foco no ambiente da rua, realizado porprofissionais reconhecidos legalmente, conforme Projeto de Lei nº 5346/2009 (em tramitação);15. Inserir nas políticas públicas de educação, lazer, esporte e assistência, destacando, saúde esegurança (fortalecimento da rede de proteção) atividades de interesse das crianças eadolescentes em situação de moradia nas ruas, considerando o protagonismo infanto-juvenil e ainclusão da família no processo;16. Implementar Política de Atendimento na rua ao público em questão articulada com o Sistemade Garantia de Direitos;17. Construir uma proposta político pedagógica de atendimento e educação social de rua;18. Investir em estrutura, condições de trabalho, referencial metodológico e capacitaçãocontinuada com base numa pedagogia transversal para os atores da rede de proteção social, comfoco para os educadores de rua, de forma que seja garantida a qualidade do serviço de abordagemno espaço público da rua, bem como nas unidades de atendimento governamentais e nãogovernamentais;19. Regulamentar a profissão de educador social, com piso salarial nacional;www.criancanaoederua.org.br
  25. 25. A Proposta PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE MORADIA NAS RUAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASILANÁLISE SITUACIONAL20. Criar um banco de dados sobre a situação de crianças e adolescentes em situação de moradianas ruas no município retroalimentado cotidianamente pelas instituições de atendimento edemais atores do Sistema de Garantia de Direitos;21. Realizar em âmbito municipal diagnóstico quanti-qualitativo, coordenado pelo CMDCA,sempre que eleito um novo colegiado, observando a inclusão nos planos de ação e aplicação paragarantia de financiamento utilizando os mesmos parâmetros em todos os diagnósticos;22. Realizar bianualmente de acordo com as discussões da Conferência Nacional em âmbitonacional diagnóstico quanti-qualitativo deliberado pelo CONANDA, articulado pelos CEDCAs eCMDCAs, realizado por instituição de pesquisa social – instituições credenciadas em realizaçãode pesquisa que tenham uma visão regionalizada em parceria com universidades federais eestaduais – articulada com o Sistema de Garantia de Direitos, cujos pesquisadores sejamprofissionais atuantes na área;23. Incluir no SIPIA – WEB, um campo que insira dados de crianças e adolescentes em situação demoradia nas ruas, sem negar a existência de sistemas locais com linguagens compatíveis,garantindo sua alimentação através também dos educadores sociais ou técnicos de atendimento;24. Considerar a caracterização do conceito “crianças e adolescentes em situação de moradia nasruas” como: crianças e adolescentes com o convívio familiar frágil ou inexistente, a margem daspolíticas públicas com maior permanência nas ruas, utilizando as vias públicas e áreasdegradadas como meio de sobrevivência e moradia permanente ou intermitente, que tenha ounão, naquele momento, a perspectiva de retornar à família;25. Utilizar o referencial da Política Nacional de Assistência Social operacionalizada pelo SistemaÚnico de Assistência Social – SUAS, conforme a Resolução nº 109, de 11 novembro de 2009, doConselho Nacional de Assistência Social, que trata da tipificação nacional dos serviçossocioassistenciais e demais legislações da referida Política;26. Adoção das referências do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária integrado aoutilizado na pesquisa em âmbito nacional de crianças e adolescentes em situação de rua.www.criancanaoederua.org.br
  26. 26. Pessoas e Organizações construtora das Propostas:Adilma Pereira da Silva, Conselho Tutelar IV/SalvadorAdma Cassab Fadel, Associação Beneficente AMAR/Rio de JaneiroAdriana Boh dos Santos, Cedca/AMAdriano Ribeiro, Secretário Adj. CNER/FortalezaAlberes Mendonça Barbosa, Fórum Dca/PBAlexandra Márcia Ferreira, Cmdca/FlorianópolisAlexandre Ferreira do Nascimento, Fundação Para a Infância e Adolescência/RJAmanda de Lourdes Duarte, SEDH/PBAna Cristina Huth Macedo, Ministério Público/RJAna Karla da Silva Feitoza, Fórum Dca/ROAndré de Jesus Silva e Silva, SETAD/BAAnna Cássia Nogueira Monteiro, Cedca/ACAntônia Luzia Silva Santos, Acteba/BAAntonio José dos Santos Mendes , Fórum Dca/PIAramis Chagas Borges, Cedeca/PRÀtila Vieira Correa, Projeto Erê/MaceióBernardo Rosemeyer, Secretário Nac. CNER/FortalezaBrigitte Louchez, Equipe Interinstitucional/FortalezaCarolina Mendonça Groba, Cmdca/São PauloClerismar Lyrio, Fórum Dca/ESCleusa Maria da Silva, Cmdca/CuiabáCristiano Luiz Ribeiro de Araújo, SEMAS/VitóriaDalva Barbosa de Lima, Comdica/RecifeDanilo Bianco Mourão, Centro de Referência da Criança e do Adolescente/Belo HorizonteDanival Lima Falcão, Cedca/SEDavino de Arruda, Cmdca/CuiabáDébora Cristina Oliveira Ferreira, Cmdca/Porto AlegreDeilson Louzeiro Botão, Cmdca/São LuísDiarlon Cesar Torres, Fórum Dca/MSDiego Vale de Medeiros, Condeca/SPDonizetti Alves de Oliveira, Ass. Escola Clinica Santa Terezinha/Campo GrandeEdinelza Faria Rodrigues, Fórum Dca/RREdivaldo Santos de Lira, Cmdca/João PessoaEdvair Pereira Alves, Cmdca/CuiabáElenaldo Andrade Alves, Cmdca/João PessoaEleni Bambini Gorgueira, SMADS/ São PauloElizabeth Serra Oliveira, Cmdca/Rio de Janeirowww.criancanaoederua.org.br
  27. 27. Pessoas e Organizações construtora das Propostas:www.criancanaoederua.org.br
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  29. 29. www.criancanaoederua.org.br

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